Defensores Públicos de 13 estados e do Distrito Federal participam de Mutirão de Orientação Jurídica

Defensores Públicos de 13 estados e do Distrito Federal participam de Mutirão de Orientação Jurídica
maio 18 20:00 2011 Imprimir este Artigo
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Após quase 23 anos de omissão, um dia histórico no Paraná

Para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, Defensores Públicos de 13 estados e do Distrito Federal realizam simultaneamente nesta quinta-feira, dia 19 de maio, Mutirões de Orientação Jurídica em locais públicos e de fácil acesso para o cidadão que não tem condições financeiras para pagar um advogado particular e as custas judiciais

Na ocasião, Defensores Públicos do Distrito Federal, Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima estarão a disposição da população para esclarecer dúvidas, prestar orientação jurídica e propor ações em todas as áreas do direito, como direito de família (ações de alimentos, divórcio, guarda, investigação de paternidade), direito civil (ações de despejo, relativas a contratos, inventários) defesa do consumidor carente, da mulher vítima de violência, dos idosos, das pessoas privadas de liberdade e todas as demais áreas e casos judiciais.

A iniciativa, ao lado da campanha nacional pelos direitos da infância e juventude, visa levar os serviços da Defensoria Pública para perto dos seus potenciais usuários, que muitas vezes não tem dinheiro para pagar o transporte público e se deslocar até um núcleo de atendimento da instituição.

O cidadão interessado em ser atendido deverá comparecer ao local munido dos seguintes documentos:

– Documentos Pessoais (Identidade e CPF)
– Comprovante de Residência
– Comprovante de Renda
– Certidão de Casamento
– Certidão de Nascimento dos Filhos
– Sentença Judicial (se tiver)
– Comprovação dos Bens
– Nome e endereço de pelo menos duas testemunhas

Criação de Defensoria Pública do Paraná será comemorada em todo país

A população carente do Estado do Paraná e os Defensores Púbicos de todo o país vão comemorar no dia 19 de maio, a sanção da lei que cria a Defensoria Pública no Estado, após mais de 22 anos de descumprimento da Constituição Federal.

De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição essencial à Justiça que presta assistência jurídica integral e gratuita para todos aqueles que não possam pagar pelo trabalho de um advogado, nem as custas de um processo judicial, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. E segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 70% da população paranaense é potencial usuária dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública.

Atividades de Educação em Direitos também faz parte da programação

A Campanha Nacional “Crianças – e Adolescentes – Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente”,  promovida pela ANADEP, também vai integrar a programação do dia nacional. A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Educação em Diretos da ANADEP e visa democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e da função do Defensor Público, aliado a um trabalho de educação jurídica da população carente de recursos e de conhecimentos acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade.

Em parceria com o caricaturista e escritor Ziraldo, a ANADEP produziu uma publicação especial que traz na capa o mesmo título da campanha nacional. Na publicação, estão destacados alguns dos mais importantes artigos do estatuto da criança e do adolescente.

Na primeira edição, foram impressos cerca de 50 mil exemplares, que serão distribuídos durante as atividades desenvolvidas pelas associações estaduais de Defensores Públicos e Defensorias Públicas durante todo o mês de maio e ao longo do ano em escolas públicas, centros comunitários, centros de referência e assistência social e demais espaços públicos de apoio à crianças e adolescentes.

Com uma linguagem clara e objetiva, a publicação foi a ferramenta escolhida pela ANADEP para fazer chegar até a população carente alguns dos mais importantes direitos fundamentais.

A ANADEP está convicta de que a democratização das informações dos direitos e deveres do cidadão perante a sociedade é o caminho mais eficaz para viabilizar de forma efetiva o acesso à justiça em todo o país.

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