DPU garante liberdade para recruta acusado de dançar hino nacional ao som de funk

DPU garante liberdade para recruta acusado de dançar hino nacional ao som de funk
outubro 17 18:12 2011 Imprimir este Artigo
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A Defensoria Pública da União de Categoria Especial obteve, no Superior Tribunal Militar (STM), a concessão de ordem de habeas corpus para assegurar a liberdade ao paciente K.P.A.S., recruta do Exército Brasileiro, acusado de cometer o crime de desrespeito a símbolo nacional, previsto no artigo 161 do Código Penal Militar, decretado na época da ditadura militar.

A prisão preventiva do jovem K.P.A.S. havia sido determinada pela Auditoria Militar de Bagé-RS, no processo que ele e mais oito recrutas estão respondendo perante a Justiça Militar depois da postagem no Youtube de um vídeo em que os jovens militares aparecem dançando, em um quartel localizado em Dom Pedrito-RS, ao som de uma música, em ritmo de funk, que supostamente seria semelhante ao hino nacional brasileiro. A justificativa apresentada para tal prisão seria a alegada prática de infrações disciplinares por K.P.A.S.

O pedido de habeas corpus foi formulado pelo Defensor Público Federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, sob o fundamento de que a prisão preventiva é um instrumento acautelatório do processo penal e de seu resultado prático, sendo ilegal a sua utilização como meio para a punição ou coibição de infrações disciplinares: “faltas administrativas, como o próprio nome indica, devem ser corrigidas mediante punições administrativas e, não, com a decretação de prisão preventiva”.

Na sessão de julgamento realizada no dia 11/10/2011, o STM, em decisão unânime, concedeu a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva do paciente, determinando a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, tal como pleiteado pela Defensoria Pública da União.

Fonte: DPU

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