Fraude em São Paulo, outorga onerosa: risco de demolição pode ser evitado com medida preventiva de arresto

Fraude em São Paulo, outorga onerosa: risco de demolição pode ser evitado com medida preventiva de arresto
setembro 06 21:00 2011 Imprimir este Artigo
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Os compradores podem ser penalizados diretamente pelafraude de pelo menos R$ 50 milhões aos cofres públicos da Prefeitura de São Paulo pelo não pagamento da outorga onerosa por construtoras da cidade. O governo municipal informou que foram depuradas 23 fraudes em empreendimentos que não pagaram um centavo devido ao município referente às outorgas.

O advogado especialista em Direito Imobiliário, Rodrigo Karpat, do escritório Karpat Sociedade de Advogados, destaca que existe um risco iminente das construções serem demolidas.Em São Paulo, existe coeficiente básico de construção para cada zona de uso. Porém, existe possibilidade de construir acima deste limite, o que varia de região a região e de acordo com a zona de uso, que é a outorga onerosa. Se o valor da outorga não foi devidamente recolhido em tese à construção realizada é irregular e caberia demolição”, afirma.

Rodrigo Karpat informa que cabe as construtoras que faziam parte do esquema de fraudes na outorga quitar imediatamente os valores não pagos, com os acréscimos legais para evitar problemas para os consumidores.

Os comprados destes edifícios poderão ser duramente prejudicados, pois algumas obras já foram imediatamente paralisadas, uma delas embargada no Tatuapé.  Existe ainda o risco de estas construtoras terem maiores problemas como sonegação de impostos e crimes contra o sistema financeiro nacional, o que poderia chegar ao extremo de torná-las insolventes. Neste caso às unidades não seriam concluídas”, alerta o advogado.

Porém, segundo Rodrigo Karpat, o condomínio pode ingressar na Justiça com uma medida cautelar de arresto em face das construtoras para apreensão judicial de bens suficientes para garantir o pagamento da dívida. Apesar dos condomínios não serem os devedores direitos o risco de demolição e da paralisação de obra legitima, os condomínios possuem legitimidade para intentar o arresto, explica.

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