Mais de 1.500 processos judiciais tramitaram no Escritório de Assistência Judiciária Gratuita do Moura Lacerda

dezembro 19 16:24 2014 Imprimir este Artigo
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Inaugurado em 2005, além do atendimento a população mais carente, o EAJ possibilita que os alunos do curso de Direito da Instituição estejam inseridos nas rotinas das práticas jurídicas

O Escritório de Assistência Judiciária Gratuita (EAJ) do Centro Universitário Moura Lacerda – que é regulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – possui dois objetivos extremamente relevantes para a sociedade e para o meio acadêmico. De um lado, está a função social, pois garante o atendimento gratuito em ações cíveis as famílias de baixa renda de Ribeirão Preto. Ao mesmo tempo, possibilita que os alunos do curso de Direito da Instituição tenham acesso à vivência profissional ao atuarem no EAJ, como com a elaboração de peças, acompanhamento de atos processuais e audiências, visita a órgãos judiciários, interposição de recursos e até mesmo a solução de conflitos existentes em núcleos familiares, sempre com a supervisão de advogados.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Moura Lacerda, Soraia Achicar, a maior parte dos interessados conhece o Escritório por meio dos contatos pessoais que já passaram pelo EAJ. “Este perfil é positivo porque demonstra a confiança e o contentamento com os serviços. Mas também captamos indivíduos que são orientados por órgãos públicos, como por exemplo, o Procon, a Assistência Social do município, a Delegacia de Defesa da Mulher, entre outros”, explica.

Ainda de acordo com a docente, o atendimento ao cliente do estagiário é considerado um dos momentos mais importantes de todo o processo, pois, é durante essa situação que se estabelece o vínculo de confiança entre estagiário/advogado e supervisor/assistido. “Estimulamos que ele tenha uma escuta ativa em relação ao que é relatado e a extrair os dados essenciais para podermos saber se o caso irá ou não para o judiciário”, afirma.

EAJ em números

Desde o início das atividades, em 2005, cerca de 1.560 processos judiciais já tramitaram no EAJ do Centro Universitário. São feitas, em média, dezesseis triagens ao mês, sendo que, deste número, geralmente dez são efetivados e os demais resultam em encaminhamentos e resolução extrajudicial ou em desistência. Atualmente, há em trâmite 550 processos. Em 2014, foram 86 direcionamentos para os diversos órgãos públicos e privados.

Juizado Especial Cível

O Juizado Especial Cível – anexo da Vara do Juizado Especial Cível do Fórum Estadual de Ribeirão Preto –, que fica no Centro Universitário, desenvolve atividades diárias ao público, aos advogados e audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento, que são realizadas por conciliadores compromissados pelo Tribunal de Justiça e por dois magistrados da comarca.

O Centro Universitário organiza processo seletivo anualmente para a rotatividade das seis vagas de estagiários, com o objetivo de proporcionar a prática profissional, a partir do terceiro período do curso de Direito da Instituição, com as realidades forenses.

Desde a implantação do JEC na Instituição, em 2008, já foram feitas, em média, 4500 triagens, seis mil conciliações e duas mil audiências de Instrução.

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