Nordeste ganha laboratório contra lavagem de dinheiro

novembro 19 15:45 2009 Imprimir este Artigo
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Nordeste ganha laboratório contra lavagem de dinheiro
Salvador, 19/11/09 (MJ) – Salvador vai contar com mais um Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) – o primeiro começou a ser implantado neste semestre na sede da Polícia Civil. O novo laboratório tem um diferencial: será o marco inicial de uma série de outros regionais que a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) pretende levar a todo o país.
O Lab-LD ficará no Ministério Público da Bahia (MP/BA), mas com a função de atender a outros estados do Nordeste – Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. A idéia partiu da SNJ e do consenso dos demais MPs que serão beneficiados.
O Termo de Cooperação para a instalação do laboratório foi assinado pelos procuradores gerais de Justiça das federações envolvidas em solenidade nesta quarta-feira (18), no MP/BA. A iniciativa faz parte da agenda da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para 2010, que vem sendo realizada no Centro de Convenções do HotelDeville, no bairro de Itapoã.
Com isso, subirá para 12 o número de laboratórios conveniados no país: dois em Minas Gerais; dois no Rio de Janeiro; dois em São Paulo; dois na Bahia; um em Goiás; um no Rio grande do Sul; e dois no DF (sendo um na sede da Polícia Federal).
O LAB-LD faz parte do programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Trata-se de um instrumento pioneiro, capaz de analisar grandes volumes de informações e tornar mais ágil e eficiente o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção – hoje, esse tipo de ação envolve muito tempo de pesquisa e gera muitos documentos.
Tecnologia – A atividade de um LAB-LD é realizada por meio de um conjunto de equipamentos e programas de última geração – hardwares e softwares – que, a partir de cruzamento de informações obtidas por investigações e dados fornecidos por fontes parceiras (como polícias, instituições financeiras e os próprios ministérios públicos), possibilitam cruzamentos de dados em tempo recorde para a localização de organizações criminosas.
“Esse laboratório materializa o que a gente aprendeu na prática”, enfatizou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. “Não existe mais o crime que não seja organizado. Hoje, ele funciona como uma estrutura empresarial e a única forma de combatê-lo é asfixiando o seu fluxo financeiro, de uma forma transversal, impedindo inclusive ações que alimentam a corrupção por agentes públicos. Prender não adianta, porque, como uma empresa, logo o integrante é substituído por outro. Mas sem contar com o produto das falcatruas, ele enfraquece”.
Segundo Tuma Júnior, o importante é provar que o crime não compensa – ditado antigo, mas atualizado. “A ENCCLA está fechando esses gargalos, porque o crime organizado não age sozinho; está infiltrado no estado”, afirmou. “E não podemos ser reféns da competência. Quanto mais notícias de casos corrupção, mas ficam comprovados os resultados de um trabalho árduo e profícuo”.
O secretário acrescentou que o governo federal está no caminho certo, adotando uma política que não se restringe à compra de balas, armas e viaturas. Com o Programa Nacional de segurança Pública com Cidadania (Pronasci), esse paradigma está mudando.
De acordo com Tuma Júnior, é preciso dar prioridade à prevenção, com serviços de inteligência, capacitando e valorizando os policiais e agentes públicos, aliados a ações sociais em parceria com a população. Projetos do Pronasci envolvem lideranças femininas (Mulheres da Paz) e o afastamento de jovens da marginalidade, conduzindo-os a atividades educativas, de educação, esporte e lazer.
LAB-LD Regional – “Hoje o mais importante é compartilhar com outros ministérios públicos irmãos, que também nos darão apoio”, relatou o corregedor Lidivaldo Britto (MP/BA), destacando que a realidade da Bahia impressiona na questão da violência, com o registro, só na última semana, de 37 homicídios na região metropolitana de Salvador. “Agora vamos poder avançar mais ainda nessa luta. Temos no Tribunal de Justiça 500 processos contra gestores municipais. Os recursos desviados serão utilizados na transformação social”.
Eduardo Tavares (MP/AL) lembrou que Alagoas convive com um problema grave de tráfico de drogas, violência e corrupção política. “Conseguimos afastar por um ano e meio integrantes da Assembléia Legislativa responsáveis pelo desvio de R$ 302 milhões”, informou. “O importante é que passamos a contar com uma política pública na área, para por um fim nesse grande mal do terceiro Milênio”.
O corregedor Oswaldo Trigueiro (MP/PB) informou as dificuldades financeiras num estado sem vocações industriais e que, graças ao trabalho da Promotoria de Justiça, tem havido um trabalho reconhecido no combate à cartelização. “Estamos abrindo novas portas neste sentido, contribuindo no que for possível, num trabalho conjunto com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça”.
Manoel de Souza Neto (MP/RN) lembrou que a máfia do turismo é tão forte quanto as irregularidades na administração pública e à lavagem de dinheiro. Ele destacou que é “essencial a integração institucional e não meramente a troca de informações”. De acordo com o corregedor, é imprescindível otimizar ações em áreas como defesa do meio ambiente e atenção às crianças e jovens.
“Sergipe é um estado pequeno. Levaríamos muito tempo para resolver nossas dificuldades, como tráfico de drogas e sonegação fiscal, sem essa ferramenta, além do aspecto técnico”, disse a corregedora Maria Cristina Mendonça (MP/SE), se referindo ao LAB-LD.  “Vai ser essencial essa parceria”.
Contribuições do LAB – Recentemente o laboratório contribuiu nas investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Operação Monopólio) sobre fraudes em licitações de até R$ 100 milhões. O cartel formado por empreiteiras já estaria, inclusive, planejando formas de vencer licitações das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
No ano passado, o uso do laboratório foi decisivo para a condenação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. Os equipamentos rastrearam depósitos bancários feitos por mulheres ligadas aos criminosos e produziram um relatório que acelerou o trabalho da Justiça. Em 2007 o LAB-LD foi decisivo, ainda, na Operação Aquarela, para a desarticulação de uma quadrilha suspeita de fraudar verbas públicas.
A iniciativa tem despertado a atenção de outros países, entre eles a China e Portugal. Para o secretário Romeu Tuma Júnior, o foco está nas tipologias do crime organizado. É preciso que o próprio Estado aprenda como funcionam essas organizações, que estão cada vez mais avançadas na forma de atuar (Modus Operante).
Homenagem – O secretário Romeu Tuma Júnior, na cerimônia de assinatura do termo de cooperação, recebeu uma placa em consideração ao enfrentamento ao crime organizado (lavagem de dinheiro e recuperação de ativos). Também foi condecorado com a medalha comemorativa do quarto centenário do Ministério Público da Bahia, o mais antigo do Brasil e o primeiro das Américas.

Fonte: MJ

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