Reintegração de área ocupada por índios na BA é suspensa após pedido da DPU

Reintegração de área ocupada por índios na BA é suspensa após pedido da DPU
abril 03 23:32 2017 Imprimir este Artigo
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Acolhendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, na tarde dessa quarta-feira (29), por 45 dias, a decisão de reintegração de posse de área ocupada desde agosto passado por cerca de 170 índios da comunidade Kariri Chocó, em Paulo Afonso, norte do estado. A decisão pela reintegração, proferida em novembro, havia sido mantida pelo juiz federal João Paulo Pirôpo na última semana. Favorável à empresa Uzi Construtura, a reintegração estava programada para ser executada nesta quinta-feira (30) pela Polícia Rodoviária Federal.
A petição da Defensoria foi apresentada incidentalmente aos recursos interpostos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF). Em sua decisão, além de deferir o requerimento da DPU para atuar no processo como assistente simples, o desembargador federal Kássio Nunes atendeu à solicitação para que os efeitos da decisão executória fossem adiados até que seja elaborado um projeto de medidas protetivas à comunidade indígena. A Funai tem o prazo da suspensão para elaborar o plano, com indicação de áreas disponíveis para realocação das famílias.
“Mesmo que se tenha por hipótese que a localidade invadida seja inadequada para o estabelecimento definitivo da comunidade, ao que já foi apurado, não se pode negar que a retirada dessas pessoas, de maneira imediata e compulsória, apenas agravará o quadro de vulnerabilidade social a que já estão expostas, porquanto não têm onde morar”, ressaltou o desembargador.
De acordo com o defensor público federal Átila Ribeiro Dias, responsável pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU nos estados da Bahia e Sergipe, ao contrário do que alega a construtora, que afirma ser cessionária e ter a posse da área, testemunhas garantem que há mais de 20 anos o local não tem destinação social ou econômica. Convocada pela Justiça no curso do processo, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) afirmou que o terreno é de propriedade da União.
“Agora pretendemos requerer que sejam ouvidas essas testemunhas para comprovar que a área não era ocupada antes da chegada da comunidade. Assim, podemos requerer a manutenção da posse da área em favor dos índios”, afirmou o defensor federal. Reunido desde ontem na localidade com lideranças indígenas e órgãos envolvidos, Dias afirmou que a Defensoria atuará para preservar a dignidade das famílias, que começaram a construir casas e plantar alguns alimentos para a subsistência no terreno desde o início da ocupação.
O coordenador de Políticas Indígenas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, cacique Jerry Matalauê, acompanhou toda a ação e afirmou que o trabalho da Defensoria foi decisivo. “Com a parceria com a DPU, conseguimos fortalecer esses laços e derrubar esta decisão no último minuto. A comunidade continua aqui no território”, comemorou.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União na Bahia
Damáris Santana
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