STF julgará planos econômicos depois de 24 anos de espera

STF julgará planos econômicos depois de 24 anos de espera
novembro 16 19:36 2013 Imprimir este Artigo
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Em setembro, o Idec encaminhou uma petição pedindo o apressamento desta decisão ao STF, que marcou dia 27/11 para o julgamento. Amanhã, o Idec vai até Brasília para falar com os ministros do STF e entregar as assinaturas da campanha que mantém no ar, pela definição favorável ao consumidor.

Ainda é possível participar da campanha e mobilizar outras pessoas para que somem também às mais de 19 mil assinaturas, para que os bancos paguem aos poupadores os valores que deixaram de creditar nas poupanças entre 1987 e 1990.

Na última sexta-feira (8/11), o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou a data de 27 de novembro (a ser confirmada em 22/11) para o julgamento decisivo a respeito da devolução ao poupador, do erro de rendimento aplicado às poupanças, por decorrência da troca dos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I e II). Em setembro, o Idec encaminhou uma petição ao STF pedindo o apressamento desse julgamento.
Serão julgados os quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, que tem como finalidade dar a mesma solução a ações similares, (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212), como exemplo as próprias ações coletivas do Idec (contra o BCN, o Safra e o Itaú, todas do Plano Verão). Outro julgamento relevante, pois está relacionado a todas as ações de planos econômico, é o da ADPF 165 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a qual define se os bancos são responsáveis por devolver o que foi tirado do poupador.

O Idec é amicus curiae (ferramenta jurídica que autoriza uma entidade a contribuir com esclarecimentos sobre o assunto discutido) no julgamento desses recursos e desde 2009 vem se manifestando a favor dos poupadores. O Instituto rebate todos os argumentos levantados pelos bancos reafirmando o direito adquirido do poupador de receber a correção adequada sem a aplicação de regras que vieram depois, de modo a garantir a segurança jurídica de quem deseja investir em caderneta de poupança.

Portanto, agora é preciso que todos os consumidores se mobilizem contra toda a articulação dos bancos de tirar o que é devido aos poupadores, ou mesmo seus herdeiros. Para tanto, o Idec mantém no ar a campanha “STF, Faça Justiça aos poupadores!” (http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/planoseconomicos#5
) para receber, ainda antes do julgamento, mais contribuições para fortalecer a atuação do Idec no caso. A campanha já conta com cerca de 19 mil assinaturas, somando às assinaturas do Sindicato Nacional dos Aposentados.

“O Idec vê esse julgamento como uma ótima oportunidade para o STF finalmente decidir que os poderosos interesses financeiros não são maiores que a Constituição, que já garante o direito de quem tinha poupança na época. Agora é a hora de ter de volta o dinheiro que com muito suor foi colocado na poupança, mas foi surrupiado do povo brasileiro, e que até hoje é capitalizado pelos bancos”, reforça o advogado do Idec, Flavio Siqueira Júnior.

Amanhã, o Idec irá entregar os memoriais em defesa dos consumidores, aos ministros do STF em Brasília, junto com as assinatura que tiver contabilizado na campanha até a data.

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