TRE de Santa Catarina concede liminar favorável ao Google

TRE de Santa Catarina concede liminar favorável ao Google
agosto 24 19:35 2012 Imprimir este Artigo
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Decisão suspende a determinação de retirada do YouTube do ar por 24 horas

O escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados – DLBCA, que representa o Google no Brasil, obteve junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) uma liminar que suspende a decisão da juíza eleitoral de Balneário Camboriú de retirar do ar o site de vídeos YouTube.

A empresa foi acionada pela Justiça Eleitoral por solicitação de Edson Piriquito (PMDB), atual prefeito de Balneário Camboriú e candidato à reeleição, que se sentiu ofendido com um vídeo postado pelo Diário do Litoral no YouTube. Piriquito, que não quis conceder entrevista ao jornal, desaprovou uma charge sua que aparece no fim do vídeo.

“A Justiça Eleitoral ordenou ao Google a retirada do vídeo sob pena de multa e suspensão. Recorremos com o argumento de que a determinação é um cerceamento da liberdade de expressão”, observa a advogada Milena Vaciloto Rodrigues, diretora do DLBCA. “Em conversa direta com a desembargadora do TRE, esclarecemos também que o Google não é quem publica o conteúdo dos sites por ele hospedados, mas sim os usuários desses portais”.

Em sua decisão, a desembargadora do TRE-SC determina o seguinte: “concedo a medida liminar requerida, para suspender o ato inquinado, no tocante à determinação de retirada do vídeo impugnado e às penalidades aplicadas originariamente, determinando ainda a subida do recurso eleitoral interposto pela Google Brasil Internet Ltda. nos autos da representação n,º 252-37 para apreciação deste Tribunal”.

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