Vazamento de vídeo íntimo do ator José Loreto reforça necessidade de tipificação penal específica

julho 18 14:40 2017 Imprimir este Artigo
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O nome do ator José Loreto ficou entre os assuntos mais comentados da internet, após o vídeo íntimo de um homem – que seria o ator ou algum sósia – ter sido compartilhado na rede, neste domingo (9). A polêmica deste tipo de situação costuma ser bastante comum, com a rápida propagação de conteúdos possibilitada pela internet. Por esta razão, o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD) Rafael Maciel reforça a urgência de aprovação de um projeto de lei que tipifique especificamente este ato como um crime.

 

Segundo o advogado, na realidade, já existe em tramitação uma proposta com este teor. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5.555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha para incluir essa exposição de intimidade sexual como violência contra a mulher. Maciel esclarece que esta matéria contempla também os homens, pois, ainda que as mulheres sejam as que mais sofrem com este tipo de conduta, os homens também podem ser vítimas, como no caso do ator.

 

Para o advogado, entretanto, a pena prevista neste PL não é a ideal, mesmo que seja maior que a atualmente prevista. “É preciso endurecer esta pena e, principalmente, aprovar este projeto, sob risco de má aplicação do crime de difamação, que é a tipificação dada atualmente para estas condutas”, analisa. Maciel destaca que o Senado precisa dar prioridade à discussão do projeto para reprimir a ocorrência de mais casos e garantir as devidas punições aos responsáveis.

Por Geovana Nascimento

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