Empresa que teve vídeo calunioso postado no YouTube garante na Justiça “direito de esquecimento”

Empresa que teve vídeo calunioso postado no YouTube garante na Justiça “direito de esquecimento”
outubro 24 10:16 2014 Imprimir este Artigo
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Um usuário deve retirar do YouTube vídeo de cunho calunioso e difamatório contra uma fabricante de água mineral. Além disso, os provedores Google, Microsoft e Yahoo devem suprimir de seus buscadores links que prejudiquem a reputação da empresa. O chamado “direito de esquecimento” foi concedido pelo juiz Altamiro Garcia Filho, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí (GO), após defesa do advogado e professor de direito digital Rafael Maciel.

Segundo Maciel, tudo começou em 2012, quando um consumidor ingressou com ação judicial contra a fabricante, alegando que havia adquirido água mineral contaminada por uma lagartixa. A ação foi julgada improcedente diante da impossibilidade de afirmar que o animal tenha ido parar no interior do produto durante o processo de engarrafamento da água.

“Mesmo assim, um parente do consumidor que ingressou a ação postou no YouTube vídeo difamatório. Por conta disso, diversos sites passaram a propagar a notícia, fazendo a fabricante perder importantes contratos de distribuição. Apesar de ser considerada inocente pela Justiça, a empresa permanece condenada na Internet.”, destacou Maciel em sua defesa.

Amparado pela Lei 12.965/14, o advogado defendeu o direito de remoção do conteúdo, enfatizando que estão presentes no caso os requisitos: prova inequívoca do fato, ausência de interesse da coletividade na manutenção do conteúdo; verossimilhança da alegação; e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Quanto à omissão de resultados do mecanismo de busca (direito de esquecimento), Maciel pontuou que o tema ganhou contornos mais firmes com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, no caso Google Spain v AEPD and Mario Costeja González.

“A responsabilidade mencionada na decisão europeia não é aquela relacionada ao dever de reparação ou atinente à sua ingerência sobre o conteúdo em cada página apresentada. A responsabilidade é relacionada ao motor de busca, à exibição, em seu resultado dos links. É uma responsabilidade de suprimir tais resultados”, afirmou o advogado.

Diante de sua defesa, o magistrado decidiu que o usuário deve retirar o vídeo do Youtube e os provedores devem suprimir links relacionados à notícia. Em caso de descumprimento, estarão sujeitos à multa diária de R$ 100. (Vinícius Braga)

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