Mercado Livre responde por golpe aplicado por anunciante

outubro 22 09:22 2010 Imprimir este Artigo
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SITE “MERCADOLIVRE” RESPONDE POR GOLPE APLICADO EM CONSUMIDOR POR ANUNCIANTE.

O consumidor Luiz Silva, de Brasília (DF), acessou o site do MercadoLivre e escolheu um veículo para comprar de um anunciante de Vitória da Conquista que tinha vários veículos anunciados no site.

Entrou em contato telefônico, recebeu um formulário supostamente da empresa vendedora, bem como fax do documento do veículo e fechou a transação onde deu R$ 6.000,00 de sinal no negócio, através de transferência bancária. Só que o veículo não foi entregue e ao procurar a loja física, foi informado que se tratava de um golpe onde estelionatários estavam usando o nome da empresa – que realmente existe – para vender carros que não existem.

O consumidor então acionou a empresa vendedora e o site de leilões MercadoLivre para tentar reaver seu prejuízo. No processo, a empresa comprovou que fora também vítima do golpe e a Justiça então condenou o site de leilões pelos danos causados.

José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, explicou que “o parágrafo único do artigo 7º do Código de Defesa do Consumidor prevê que tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. Já o artigo 14 do mesmo código determina que o fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços”.

O Juiz Fernando Nascimento Mattos, do 1º Juizado Especial Cível de Brasília destacou na sentença que “Quanto ao Mercado Livre, tem sido o entendimento adotado por este tribunal que a requerida assume posição de garantidora dos negócios realizados através de seu sítio eletrônico. Tal se dá tanto pela natureza dos serviços oferecidos pela empresa, como através da forma em que aufere ganhos. No primeiro passo, disponibiliza aos seus usuários informações pessoais e relacionadas a histórico negocial dos contratantes, o que acaba proporcionando ao consumidor maior credibilidade e expectativa na realização do seu negócio. De outro lado, é sabido que a empresa aufere lucros advindos com marketing, considerados a partir da movimentação e visitação de internautas em seu sítio eletrônico que vão além daqueles serviços efetivamente cobrados de seus usuários, como observado no ”mercado pago”. Além disso, é de conhecimento comum que afora os valores envolvidos no mercado pago a requerida também aufere lucros a partir de cobrança de comissão de todos os produtos colocados à venda. Este raciocínio se faz importante na medida em que não houve no caso dos autos qualquer contratação direta de serviços pelo consumidor com o requerido. Porém, como dito, auferindo a empresa lucros indiretos com negociações como a ora tratada, acaba assumindo o risco e a responsabilidade pela concretização escorreita do negócio.”

A sentença condenou o MercadoLivre.com a devolver R$ 6.000,00 ao consumidor, com juros e correção monetária e isentou de responsabilidade a empresa vendedora – que também foi lesada.

Serviço

José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, dá algumas dicas para os consumidores se prevenirem de golpes e também como agir caso encontrem-se na mesma situação:

– Não feche transações com empresas desconhecidas ou sem grandes quantidades de transações completadas no site;
– Peça dados como CNPJ, endereço físico e tire informações no PROCON onde a empresa é registrada, sobre eventuais reclamações existentes;
– Prefira a modalidade do pagamento na entrega do produto. Embora custe mais caro e alguns vendedores não aceitem esta forma, é a maneira mais segura de completar uma compra;
– Pesquise em sites de busca se encontra alguma opinião, artigo ou reportagem criticando a empresa e procure contactar os autores para ter mais informações;
– Imprima todos os anúncios, documentos e referências dadas do vendedor, que servirão de prova em caso de problemas;
– Em transações com veículos, imóveis e bens de maior valor, o ideal é fechar a transação somente pessoalmente, após a checagem de documentos e mediante as formalidades exigidas para cada transação (transferência de veículos exigem firma reconhecida do vendedor e comprador no documento; transferência de imóveis exigem escritura pública; etc)
– O consumidor vítima de fraude deve comunicar a situação ao site de leilões para que este bloqueie o anúncio. Deve também registrar um boletim de ocorrência na delegacia e notificar a empresa por escrito para que devolva o dinheiro;
– Passados 30 dias e não devolvido o dinheiro e os eventuais acréscimos de juros e correção monetária, deve o consumidor recorrer ao Judiciário. Causas de até 40 (quarenta) salários mínimos podem ser propostas nos Juizados Especiais Cíveis.

IBEDEC – Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
CLS Quadra 414, Bloco C, Loja 27 Asa Sul – Brasília/DF
Fones: (61) 3345.2492 e 9994.0518
Site www.ibedec.org.br – E-mail consumidor@ibedec.org.br

Maiores informações com José Geraldo Tardin, pelos fones (61) 3345-2492 e 9994-0518

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  1. Leomar Suckow
    outubro 02, 18:54 #1 Leomar Suckow

    Existe sim golpes frequentes no Mercado Livre. hoje 02/10/2015 quase cai num golpe de um tal de CHARLES HANDLER.
    MUITO CUIDADO…ele soh se comunica por e-mail Falso. (charleshandler13@gmail.com) Golpe da NIGERIA…
    ele manda email em espanhol e quer pagar a compra por PAYPAL…tudo falso

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  2. Thiago Alves de Lemos
    janeiro 09, 17:49 #2 Thiago Alves de Lemos

    Mais quando o mercado livre bloquei a sua conta e não libera, ele que é o causador.

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  3. Laura Munhoz
    novembro 27, 15:19 #3 Laura Munhoz

    Boa tarde! Ainda há golpes no ML. Denunciei um vendedor de um Samsumg Vaio, por levar o consumidor a outro link fora do ML e lá praticar o estelionato no valor de R$ 599,00 ( um vaio custa muito mais que isso).O mesmo anuncio já lesou vários 5 meses atras com o nome de outra firma.Agora é a Vetorinformatica em Manaus.AH! O endereço é um terreno baldio!!!Pasmem, o anuncio ainda está lá,e fui bloqueada pelo ML.Portanto, acho que funcionários estão envolvidos nos golpes, pois quando tentamos denuncia-los, somos bloqueados por usar palavras vulgares(??).Bom, fiz a denuncia no Reclameaqui, pois prova quer não há segurança para o consumidor.Aquele que foi lesado deve procurar as pequenas causas.Boa sorte!

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  4. Gustavo salonski
    abril 12, 19:45 #4 Gustavo salonski

    levei um golpe no mercadolivre….perdi o meu ipad 2 no valor de 1600 reais, entrei no procon e fiz um b.o, mas nada aconteceu, eles alegaram que foi culpa minha… o golpista tinha acesso a emails identicos do ml, aplicou o golpe em 3 + pessoas e nada foi feito…por isso que quando alguém pergunta se o mercadolivre é seguro eu respondo: “Não, não é seguro”.

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    • Marco Queiroz
      abril 10, 16:47 Marco Queiroz

      Acabei de passar pelo mesmo problema do amigo Gustavo, acima. Espero ter um desfecho melhor para o meu caso. Contactei o ML estou aguardando o retorno. O problema é que a pessoa tentou aplicar o golpe em vários outros no ML, e eu caí porque era minha primeira venda. Estou com um prejuízo de R$ 850,00, de um Galaxy SII que me foi ROUBADO!

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  5. Erik Fernando Nakazawa
    fevereiro 23, 23:24 #5 Erik Fernando Nakazawa

    Estou tendo problemas com um vendedor do Mercado Livre, comprei um celular e o valor total com o frete foi R$840,00, entrei em contato com o vendedor para cancelar a compra porque eu queria pagar em 3 vezes mas algo errado aconteceu quando efetuei a compra.
    Ja se passa 9 dias desde que efetuei a compra e agora o vendedor ja nao atende mais o telefone e nao tenho como contatar o Mercado Livre para nao liberar o pagamento, unica coisa o site permite fazer é fazer uma reclmação pelo site e esperar a resposta e eu temo que nesse tempo o pagamento seja liberado ao vendedor ( se é que já não foi )
    queria saber oque posso fazer pra reclamar meus direitos e ter meu dinheiro de volta?
    O produto nem chegou a ser enviado a meu pedido pois iria cancelar a compra.
    Se eu esperar muito vou acabar ficando sem o celular, sem dinheiro e negativado no banco pois a compra ultrapassou meu saldo ( pois a compra foi a vista ao invés de parcelada em 3 vezes como era a minha intenção )
    obrigado e espero a ajuda de vocês.

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    • direitolegal
      fevereiro 25, 21:27 direitolegal Autor

      Bom dia,
      faça a queixa junto ao Procon… se não obtiver sucesso, ingresse com ação indenizatória, no juizado de pequenas causas.

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      • Raay Ramoos
        outubro 24, 18:24 Raay Ramoos

        Oi,comprei um celular fiz o deposito e no dia seguinte a pag sumiu do ML entrei em contato com o vendedor ele disse q tinha postado o celular e q no dia seguinte iria me passar o cod d rastreio so que ele sumiiu !oque devo fazer?

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  6. Rondinelle Gouveia
    janeiro 05, 16:15 #6 Rondinelle Gouveia

    Tb fui lesado em um sinal de 500,00. Poderia me informar o que devo fazer ? Obrigado

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    • direitolegal
      janeiro 12, 08:54 direitolegal Autor

      Primeiramente, registrar no Procon, ingressar no juízo de pequenas causas se não tiver sucesso junto ao procon de sua cidade.
      Isabel

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  7. marcelo moreno
    abril 02, 23:30 #7 marcelo moreno

    Olá, fui lesado pelo mercado livre também e gostaria de saber quais providencias devo tomar, até boletim de ocorrencia já fiz.
    O valor foi de r$ 1.000,00, o que devo fazer, grato!!!

    Sem mais, Marcelo Moreno….

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