TRF4 suspende reajuste da energia elétrica no RS

TRF4 suspende reajuste da energia elétrica no RS
dezembro 29 15:44 2017 Imprimir este Artigo
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou, no final da tarde (22/12), que o juízo de plantão da Justiça Federal de Porto Alegre analise pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Rio Grande do Sul (OAB-RS) requerendo a suspensão liminar do reajuste tarifário da energia elétrica no estado.

 

Segundo Thompson Flores, os fatos apontados pela OAB são relevantes e existe risco de perecimento do direito, estando a entidade a representar os consumidores de energia elétrica do RS. “Vislumbro presentes os pressupostos para o deferimento parcial do efeito suspensivo ao fim de determinar o retorno dos autos ao juízo plantonista de primeiro grau para apreciação do pedido de tutela de urgência, sob pena de supressão de instância, tendo em vista a relevância da fundamentação e o risco de perecimento do direito da parte agravante, que representa os interesses difusos dos consumidores de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul.

 

A OAB recorreu ao tribunal após a 8ª Vara Federal de Porto Alegre negar a apreciação do pedido por entender que a questão envolveria alta complexidade técnica, com dificuldade de avaliação em regime de plantão.
 
5072925-61.2017.4.04.0000/TRF

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