Congresso Nacional de Defensores Públicos amplia o foco nas grandes questões sociais

Além da discussão em torno de temas institucionais, o evento fomentará a proposição de ações concretas para assegurar direitos fundamentais como o acesso à justiça e à moradia

Em novembro, a cidade de Campo Grande (MS) será palco de um dos fóruns de discussão mais importantes do ano na esfera jurídica. Entre os dias 16 a 19, será realizada a nona edição do Congresso Nacional dos Defensores Públicos, evento promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e pela Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS).

Com mais de 900 inscritos provenientes de todo o Brasil e do MERCOSUL, o Congresso pretende ir muito além de debates em torno de questões institucionais e jurídicas relevantes. A meta é incentivar a discussão em torno da proposição de ações concretas no campo social, garantindo que as camadas menos favorecidas da sociedade tenham, efetivamente, acesso a tudo o que lhes é assegurado pela Constituição Federal: saúde, educação, moradia e, em especial, assistência jurídica. “A nossa proposta para esse encontro é fazer uma análise séria e aprofundada sobre as questões sociais mais contundentes e estudar formas de o Defensor Público, por meio de sua atuação e em parceria com os demais segmentos da comunidade, ajudar a criar um País em que o respeito aos direitos humanos e o acesso à Justiça, educação e outros direitos fundamentais sejam uma realidade, não apenas garantias constantes no papel”, esclarece a presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS), Mônica Maria De Salvo Fontoura.

Para que esse objetivo seja atendido a contento, a organização do evento investiu numa programação com temas atuais e diversificados, que irão abordar desde a importância de políticas consistentes de ressocialização, direito à moradia adequada, globalização, ética, prisões provisórias, questões ambientais, entre outros (confira a programação completa no site).

http://www.congressoanadep.org.br/programacao.php).

Entre os palestrantes, foram convidados não somente os maiores expoentes do Direito — o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto; o professor titular da UERJ e mestre pela Universidade de Yale (EUA) Luis Roberto Barroso —; como também profissionais de renome em suas áreas de atuação, a exemplo da conceituada arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, que ministra aulas na FAU/USP e é relatora especial para o Direito à Moradia do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e a cientista política Maria Tereza Sadek, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.

Serviço:

IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos
Data : 16 a 19 de novembro de 2010
Local: Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil De Camillo”
Parque dos Poderes, s/nº
Inscrições/Informações: www.congressoanadep.org.br