TRT da 15ª Região discute situação atual do Direito do Trabalho em Congresso no Theatro Municipal de Paulínia

TRT da 15ª Região discute situação atual do Direito do Trabalho em Congresso no Theatro Municipal de Paulínia
junho 10 10:17 2015 Imprimir este Artigo
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Evento com mais de 1.200 inscritos acontece nos dias 11 e 12 de junho e reúne grandes expoentes da comunidade jurídica

Quais as perspectivas dos direitos dos trabalhadores em um mundo cada vez mais globalizado? As modificações do Código de Processo Civil irão trazer avanços ao direito processual do trabalho? É possível adotar práticas de prevenção aos acidentes do trabalho por meio do conceito de falha segura? Estas e outras indagações permeiam a 15ª Edição do Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que acontece nos dias 11 e 12 de junho no Theatro Municipal de Paulínia, numa realização do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e da Escola Judicial da Corte. Voltado para magistrados, profissionais do Direito, advogados, procuradores, estudantes e servidores públicos, o evento conta com 1.200 inscritos.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, destaca o processo evolutivo pelo qual passou a Justiça do Trabalho e a importância de se promover eventos dessa envergadura para o enriquecimento da ciência jurídica. “Em 1999 quando o Tribunal realizava o seu primeiro congresso, a Justiça do Trabalho atravessava a fase mais crítica desde a criação dessa Justiça especializada. Dentre as reformas do Judiciário, preconizava-se a possível mitigação e eventual extinção. Hoje, fortalecida e ampliada em competência, com olhar firme nos princípios constitucionais que norteiam o devido equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a dignidade da pessoa humana, a Justiça do Trabalho tem se aperfeiçoado, alçando seus pilares em valores humanísticos que possibilitam, cada vez mais, a inserção do trabalhador no sistema capitalista globalizado com a garantia de um patamar concreto de afirmação individual, social, familiar, ética e econômica”, salienta.

Direito do Trabalho pelo Mundo(conferências de abertura e encerramento)
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) João Leal Amado discorrerá sobre as perspectivas do Direito do Trabalho no continente europeu na conferência de abertura, na quinta-feira, dia 11. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, abordará a situação na América Latina na conferência de encerramento, prevista para sexta-feira, dia 12. Amado tem mestrado e doutorado em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Coimbra e Carvalho é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, e mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha, na Espanha.

Novo Código de Processo Civil (NCPC)
No primeiro dia do Congresso, três painéis serão dedicados ao novo Código de Processo Civil (NCPC), Sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março, o novo código substituiu a lei 5.869/1973, que estava em vigor há 42 anos. Entre as inovações trazidas pelo novo texto estão o julgamento de causas por ordem cronológica e a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo (prática já bem difundida na Justiça do Trabalho).

O primeiro painel do Congresso trará como tema o Processo Eletrônico no Novo CPC e Seus Efeitos no Direito Processual do Trabalho, com a participação da desembargadora do TRT da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora Nacional do Sistema do PJe-JT, do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, RN – 21ª Região, Luciano Athayde Chaves e apresentação do juiz presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV, Luís Rodrigo Fernandes Braga.

Os Avanços e as Novidades do CPC serão tema do segundo painel, a cargo de Nelson Nery Jr., livre-docente, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e de Manoel Carlos Toledo Filho, desembargador Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região. A apresentação é de José Otávio de Souza Ferreira, desembargador Ouvidor do TRT da 15ª Região.

O painel Novo CPC e seus Impactos no Processo do Trabalho encerra as atividades do primeiro dia do Congresso. Homero Batista Mateus da Silva, juiz do Trabalho e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e Júlio César Bebber, juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS – 24ª Região), abordam o tema, com intermediação do desembargador do TRT da 15ª Região, Samuel Hugo Lima.

Acidentes de Trabalho
O painel Trabalho Seguro: Automação e Acidente do Trabalho abre as atividades do segundo dia. O procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região Ronaldo José de Lira e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Renan Ravel Rodrigues Fagundes, discorrem sobre a norma Norma Regulamentadora NR-12, que trata da automação de máquinas e equipamentos, para a concretização do conceito de “falha segura”. A apresentação é do desembargador do TRT 15ª Região e Gestor Regional para o 2º Grau do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, Edmundo Fraga Lopes.

O Programa Trabalho Seguro foi instituído pelo TST e pelo CSJT em 2011, com intuito de preservar os trabalhadores, evitando a ocorrência de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. O desembargador Edmundo explica que, em 2012, o foco recaiu sobre a construção civil, em virtude das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa; em 2013, foi a vez do transporte rodoviário de cargas e passageiros, por causa da nova lei dos motoristas (Lei 12.619/2012), e, em 2014, a campanha focou no trabalho na área rural, pela quantidade de acidentes anônimos. Neste ano de 2015, o Programa Trabalho Seguro está voltado ao estrito cumprimento da NR-12. Segundo o conceito de falha segura, “se houver uma pane, falha ou defeito, sempre haverá dispositivos de segurança para não causar vítimas ou acidentes”, salienta o magistrado.

Entre 2011 e 2013 foram registrados 2,15 milhões de acidentes em todo o país, levando a óbito 8.503 pessoas. Os dados são do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho 2013, divulgado pela Previdência Social. A região Sudeste é a que registrou a maior quantidade de acidentes de trabalho nesse período: foram mais de 1,17 milhão de casos, ou 54% do total, seguido pela região Sul, com 22%, e pelo Nordeste, com 13%.

Nova Lei de Recursos
A Lei 13.015/14 ,que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, será o tema do quarto painel do Congresso. Sancionada em 21 de julho do ano passado pela Presidência da República, a lei traz mudanças que têm por objetivo conferir mais celeridade ao sistema recursal. O assunto será discutido pelo ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e pelo desembargador do TRT 17ª Região (ES) Carlos Henrique Bezerra Leite, com apresentação da desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente Judicial do TRT da 15ª Região.

Princípio da Preservação da Empresa X Dano Social
A professora Adjunta de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília – UnB e conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Ana Frazão, vai tratar do Princípio da Preservação da Empresa. O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP) Guilherme Guimarães Feliciano aborda o Funcionalismo Radical e o juiz diretor do Fórum Trabalhista de Jundiaí (SP), Jorge Luiz Souto Maior, discorre sobre Dano Social. A apresentação está a cargo do diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.

Trabalho Infantil
Como parte das ações relativas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT da 15ª Região promove na sexta-feira, durante o Congresso, o lançamento do hotsite no portal do Tribunal que reunirá informações e dados estatísticos sobre o tema. Presidido pelo desembargador João Batista Martins César, o Comitê coordena as atividades relacionadas ao combate do trabalho infantil na jurisdição do TRT. O Tribunal criou 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs), para analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico.

Por recomendação editada pelo presidente do TRT e pelo corregedor regional, respectivamente, os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Gerson Lacerda Pistori, todas as atas de audiência e documentos a serem expedidos pelo Tribunal até o fim do mês devem trazer a logomarca e o slogan da campanha contra o trabalho infantil: Lugar de criança é na escola. Diga não ao trabalho infantil.

Organizadores
O Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho é uma realização do TRT da 15ª Região, da Escola Judicial da Corte e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), com patrocínio da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, General Motors, Samsung, tendo como colaboradores Campsul Madeiras e Tel, além do apoio da Unimed Campinas, Transurc e Prefeitura Municipal de Paulínia. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Amatra XV e a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15 apoiam o evento institucionalmente. A Comissão Organizadora é formada pelos desembargadores do TRT-15, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Manoel Carlos Toledo Filho (respectivamente diretor e vice-diretor da Escola Judicial), Edmundo Fraga Lopes, Samuel Hugo Lima, Ana Paula Pellegrina Lockmann e as juízas do Trabalho, Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan e Teresa Cristina Pedrasi.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA

8h – Credenciamento
8h30 – Solenidade de Abertura

10h – Conferência de Abertura: “PERSPECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO NO CONTINENTE EUROPEU”
João Leal Amado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Apresentação: Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho

11h15 – 1º Painel: “O PROCESSO ELETRÔNICO NO NOVO CPC E SEUS EFEITOS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ”
Luciano Athayde Chaves, juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, RN – 21ª Região
Ana Paula Pellegrina Lockmann, desembargadora do TRT da 15ª Região e coordenadora Nacional do Sistema do PJe-JT
Apresentação: Luís Rodrigo Fernandes Braga, juiz presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV

12h30 – Intervalo para Almoço

14h30 – 2º Painel: “NOVO CPC: AVANÇO / NOVIDADES”
Nelson Nery Jr., livre-docente, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Manoel Carlos Toledo Filho, desembargador Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região
Apresentação: José Otávio de Souza Ferreira, desembargador Ouvidor do TRT da 15ª Região

16h30 – 3º Painel: “NOVO CPC E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO DO TRABALHO”
Homero Batista Mateus da Silva, juiz do Trabalho. coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT
Júlio César Bebber, juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande , MS – 24ª Região
Apresentação: Samuel Hugo Lima, desembargador do TRT da 15ª Região

18h30 – Coquetel

12 DE JUNHO, SEXTA-FEIRA

8h30 – 4º Painel: “TRABALHO SEGURO: AUTOMAÇÃO E ACIDENTE DO TRABALHO”
Ronaldo José de Lira, procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região
Renan Ravel Rodrigues Fagundes, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação: Edmundo Fraga Lopes, desembargador do TRT 15ª Região e Gestor Regional para o 2º Grau do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho do CSJT

10h30 – Coffee Break

11h – 5º Painel: “NOVA LEI DE RECURSOS – LEI 13.015/14”
Carlos Henrique Bezerra Leite, desembargador do TRT 17ª Região, ES
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação: Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, desembargadora vice-presidente Judicial do TRT da 15ª Região

12h30 – Intervalo para Almoço

14h30 – 6º Painel: “PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA X DANO SOCIAL”
“PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA”
Ana Frazão, professora Adjunta de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília – UnB. Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
“FUNCIONALISMO RADICAL”
Guilherme Guimarães Feliciano, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, SP
“DANO SOCIAL”
Jorge Luiz Souto Maior, juiz diretor do Fórum Trabalhista de Jundiaí, SP
Apresentação: Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região

17h Conferência de Encerramento: “PERSPECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO NA AMÉRICA LATINA”
Augusto César Leite de Carvalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação: desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região

Sobre o TRT da 15ª Região

O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. No Relatório Justiça em Números 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). O periódico aponta que o Tribunal recebeu em 2013, 3,4% casos novos a mais do que no ano anterior, e julgou 5,5% mais processos em relação a 2012. Quanto ao número de processos baixados, o índice é 14,4% maior do que no ano anterior. A performance do TRT-15 está acima da média nacional da Justiça do Trabalho. Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2014, 305.582 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 264.775. É importante ressaltar que o nível de conciliação varia de 40 a 50% do total solucionado. Na segunda instância, 108.456 processos foram recebidos e 104.124 solucionados. No ano passado, a 15ª Região homologou aos reclamantes o valor de R$ 3.094.193.961,48.

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