XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

setembro 05 12:21 2016 Imprimir este Artigo
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Evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes federais e advogados

A legislação brasileira em matéria previdenciária sofreu alterações significativas e poderá passar por uma grande reforma ainda neste ano. Essas mudanças, como outros assuntos da área, estarão em debate no XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acontece de 6 a 8 de outubro, no Mercure Recife Mar Hotel, em Recife, Pernambuco.

A extensa pauta inclui assuntos como aposentadoria rural, aposentadoria especial, benefícios por incapacidade, processo previdenciário sob o enfoque do novo CPC, previdência complementar, planejamento previdenciário, pensão por morte, entre outros. Além das palestras o encontro vai contar com oficinas de discussão e casos concretos com uma abordagem diferenciada.

O evento irá reunir grandes nomes da área como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho; os juízes federais Fábio de Souza, José Antonio Savaris, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, João Batista Lazzari, Claudio Ktiner, Carlos Wagner Dias Ferreira; a desembargadora Federal do TRF da 3ª Região, Marisa Ferreira dos Santos; os procuradores federais Frederico Amado, Daniel Pulino; o procurador do Estado de MG, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos; a presidente ABRAT, Silvia Lopes Burmeister; o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Ivan Kertzman; os advogados Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Fábio Zambitte e a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Lobato Gentil.

“O Instituto tem promovido o desenvolvimento do estudo do direito com o intuito de oferecer suporte técnico-científico à questão previdenciária, por isso a importância de encontros como esse”, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP. A advogada lembra que, em reunião em agosto com o Governo Federal, o IBDP entregou propostas legislativas concretas a serem consideradas para a reforma da previdência. Entre elas: alterações constitucionais no custeio, regras para as aposentadorias, medidas para os trabalhadores rurais, contribuição dos microempreendedores individuais e das donas-de-casa, soma de pontos para a aposentadoria especial, mudanças para servidores públicos, inclusão na Constituição da desaposentação, alterações na previdência complementar e pensão por morte.

As inscrições – que já estão abertas – e a programação completa estão no link (http://www.ibdp.org.br/evento.php?e=315 ).
O quê: XII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
Quando: de 6 a 8 de outubro de 2015

Onde: Mercure Recife Mar Hotel (Rua Barão de Souza Leão, 451 Boa Viagem – Recife/PE )
Informações: e-mail eventos@ibdp.org.br / telefone: (41) 3045 – 8351

Programação: http://www.ibdp.org.br/evento.php?e=315

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