Recursos em Processo Cívil

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janeiro 10 14:01 2011 Imprimir este Artigo
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  1. Cristiane Alves da Silva
    abril 12, 00:23 #1 Cristiane Alves da Silva

    Agradeço a atenção . Em Dezembro de 2010 tive uma audiencia ( pensão) e no mesmo dia a juíza iria dar a sentença , e está assim quando vou consultar : ” em 16/12/2010 concluso ao juíz (a) para sentença sem liminar. ” Gostaria de saber se está certa essa demora ; pois vejo o anuncio da Desembargadora Mª DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO , falando a respeito de decisão judicial no prazo de 10 dias após o julgamento . Será que me encontro dessa situação ? Aguardo sua resposta . Grata

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  2. leandro
    abril 09, 13:12 #2 leandro

    no ano de 2008 aluguei um ponto para ali montar meu estudio de tatuagem, enfim acabou não dando certo e sai devendo alguns meses de aluguel.
    e por tres vzs tentei um acordo para tentar saldar essa divida ao qual ele não aceitou, passaram os anos e hoje recebo do juiz uma intimação de execussão em meu nome e do meu pai pois são fiadores em penhora de bens ou pagamento total da divida.
    hoje trabalho fichado tem dois meses eu não queria que meus pais fossem prejudicados, gostaria de saber como proceder nesse caso já que não teve uma audiencia de reconciliação e nem fui chamado para tal acordo!!

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    • direitolegal
      abril 14, 17:42 direitolegal Autor

      Leandro,

      a dívida é de 2.008; pertinente a parcelas/mensalidades não pagas em contrato de aluguel.
      Pois bem, você deve ter sido intimado para a ação, primeiramente, de cobrança (ação ordinária) e, apresentar defesa; ou em caso negativo, a ação foi julgada a revelia. Não há menção se o processo tramitou junto a um Foro Cível ou a um Juízado de Pequenas Causas (JEC).
      Informa que por meio de oficial de justiça (com certeza por uma intimação) recebeste a informação da existência da execução ( contra você e o fiador).
      Na intimação há a referência de prazo para embargos (meio de defesa para desconstituir o título).
      Com certeza, o melhor e também, a única coisa a ser feita, é constituir um profissional (advogado), para poder representar-lhe defesa aos autos da execução.
      Os fiadores, também, poderão e deverão), ingressar m juízo, apresentar embargos de terceiros, até porque deveriam ter sido certifi cados, primeiramente, de que haviam meses em atraso(no contrato de aluguel) e, ãpresentar toda a matéria de direito em sua defesa. Portanto, deverá o fiador, constituir advogado para apresentar a defesa.

      Espero que tenha auxiliado

      Isabel Sander

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  3. lindiane normando caligiorne
    abril 01, 07:47 #3 lindiane normando caligiorne

    Tenho tres cheques dos meus filhos de um seguro Minas Brasil que recebi pelo falecimento do pai deles ,eu não fui aconselhada a deposita-los pensando que por meus filhos ainda serem menores, só poderem usar o dinheiro apos os 18 anos e o valor ser baixo(R$840,00) eu não tinha um prazo definido para deposito.preciso de ajuda caso tenham entendido.muitissimo obrigada.lindiane

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    • direitolegal
      abril 01, 11:27 direitolegal Autor

      Pelo valor dos cheques, podemos observar que os referidos cheques não são oriundos do pagamento de DPVAT.
      Caso fosse, o valor referente ao pagamento do seguro DPVAT é de direito dos filhos menores de idade. Inclusive, ontem mesmo, esta matéria foi alvo de decisão/acórdão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou, na sessão desta quinta-feira, 31, que a Companhia Excelsior de Seguros S/A pague o valor de R$13.500,00 aos filhos de vítima.

      O caso em tela deve referir-se a um seguro /apólice, que no caso de morte do segurado, os valores foram revertidos em favor dos filhos menores. A mãe, embora vá administrar os bens dos filhos, por ser responsável natural, não é titular da quota devida a eles.

      Nos cheques deve haver a indicação do nome dos beneficiários (nome dos filhos menores), portanto, aconselho, em virtude de que a Lei do C heque, que prevê prazo para apresentação e prazo de prescrição; portanto, o melhor é abrir uma conta poupança, em nome de cada um dos feneficiários do cheque.

      Senão vejamos: Quais os prazos para pagamento de meus cheques?
      Existem dois prazos que afetam o cheque:

      * prazo de apresentação, que é de 30 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado; e de 60 dias para os cheques emitidos em outra praça; e
      * prazo de prescrição, que é de 6 meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação.

      O que acontece quando o um cheque é apresentado após o prazo de apresentação? O cheque é pago se houver fundos na sua conta. Se não houver, o cheque é devolvido pelo motivo 11, (ou 12, se se tratar da segunda apresentação, tendo o seu nome incluído no CCF).

      O que acontece quando um cheque é apresentado além do prazo de prescrição? O cheque é devolvido pelo motivo 44, não podendo ser pago pelo banco mesmo que tenha fundos na sua conta. Ao beneficiário, cabe a opção de executar o cheque para receber o crédito correspondente.

      Espero ter auxiliado,

      Dra. Isabel Sander

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