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Médicos acusados de fraudar folha de ponto têm bens bloqueados

by Editor | 6 de Abril de 2018 15:54

A 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP decretou a indisponibilidade dos bens de oito pessoas acusadas da prática de improbidade administrativa, por fraudarem registros de ponto entre 2008 e 2015.

 

Cinco dos réus são médicos federais cedidos ao município de Jundiaí. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), eles não cumpriam a jornada de trabalho legalmente estipulada, preenchendo e assinando as folhas de ponto que não correspondiam com a realidade, como, por exemplo, o registro do dia trabalhado de médicos que estavam realizando viagens internacionais.

 

Outras três pessoas são acusadas de serem coniventes com a ilegalidade, por atestarem os registros.  Além disso, contra uma delas há a acusação de acúmulo ilegal com outro cargo de dedicação exclusiva.

 

O juízo da 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP entendeu que há fortes indícios de que os réus cometeram atos que ensejaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, e, diante disso, determinou o bloqueio dos bens de todos eles.

 

“A indisponibilidade de bens, por ser medida de caráter assecuratório, deve incidir sobre quantos bens se façam necessários ao integral ressarcimento do dano, levando-se em conta, ainda, o potencial valor da multa civil”, afirmou a decisão. (KS)

 

Fonte: TRF3

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