Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, quem fica com os bens?

Herança – Perguntas e respostas

Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, quem fica com os bens? Divorciados têm direito à herança do ex-cônjuge? Essas são apenas algumas das perguntas respondidas neste livro. Especialista em Direito de Família e Sucessão, Ivone Zeger esclarece as dúvidas mais comuns sobre o assunto.
Diz a sabedoria popular que o verdadeiro teste para comprovar a união de uma família é ver como seus membros reagem durante a partilha de uma herança. Os desentendimentos entre herdeiros desgastam e corroem os laços familiares e afetivos. E, muitas vezes, boa parte dos conflitos deve-se não à má-fé desse ou daquele membro da família, mas à simples falta de informação. Afinal, quem fica com o quê? O que cabe aos filhos? A esposa também é herdeira? E os filhos nascidos fora do casamento? A lista de dúvidas parece interminável. No livro Herança – Perguntas e respostas (184 p., R$ 48,90), lançamento da Mescla Editorial, a advogada Ivone Zeger explica, em forma de perguntas e respostas, o que diz a lei em relação à herança.

Com base em sua ampla experiência em Direito de Família e Sucessão, a autora traduz questões que parecem indecifráveis para os leigos. O livro traz informações e esclarecimentos básicos sobre as dúvidas mais frequentes em relação ao tema. “O objetivo é ajudar o leitor a se orientar no labirinto das leis que regem a sucessão. E esse é um tema que, em geral, todos nós teremos de enfrentar em algum momento da vida”, afirma a advogada. Trata-se de um guia prático e direto que ajuda a compreender esse universo reservado aos técnicos e especialistas em ciência jurídica.

Editado em forma de perguntas e respostas, o livro aborda, em cinco capítulos, questões como herdeiros necessários, deserdação, impostos, espólio, testamento, inventário, partilha e doações, entre outros temas. A advogada reuniu, ao longo de sua carreira, as perguntas mais comuns feitas por clientes e pelo público que acompanha suas colunas e artigos em jornais e revistas, bem como suas participações em programas de rádio e TV.

Para muitas pessoas, segundo a autora, a discussão em torno da herança deixada por um parente falecido resume-se a saber quem fica com o quê. Em que casos a esposa divide com os filhos a herança deixada pelo marido e em que situações ela não tem direito a nada? Quem vive em união estável tem direito a herança? Quando os pais do falecido também são herdeiros? E os irmãos, tios, sobrinhos e demais parentes?

No livro, a autora conta também como funcionam o inventário e a partilha e quem pode fazê-los no cartório. Ela revela que uma lei aprovada recentemente permite a realização de inventários e partilhas em cartório, facilitando a vida de muita gente que espera por uma herança. “A chamada lei do cartório torna esses procedimentos mais rápidos, mas nem todos podem recorrer a ela, já que a lei só se aplica a determinados casos”, afirma a advogada.

O livro traz ainda capítulos que esclarecem dúvidas sobre testamentos, dívidas, renúncias e usufruto. A autora explica em que ocasiões é possível deserdar alguém; como se faz um testamento e por que fazê-lo; quem deve pagar as dívidas do falecido; e o que fazer para destinar a propriedade de um imóvel para uma pessoa e seu uso para outra. São algumas das questões que assolam os membros de uma família no delicado momento em que têm de lidar com a morte de um ente querido e com a partilha dos bens por ele deixados. Ao tratar de temas essenciais da legislação, o livro lança luz sobre todas essas questões.

A autora

Formada em Direito em 1978 pela Universidade Mackenzie (São Paulo), Ivone Zeger é pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade São Francisco e em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas. Foi juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Especialista em Direito de Família e Sucessão (herança), há mais de vinte anos lida com questões que compõem essas áreas. Com base na experiência que acumulou, Ivone Zeger apresentou um bem-sucedido quadro no programa Dia Dia, da TV Bandeirantes, no qual esclarecia dúvidas dos telespectadores em relação a Direito de Família e Sucessão. Participa constantemente de programas de rádio e TV. Acostumada a traduzir para o público leigo a linguagem jurídica de forma clara e objetiva, prestou consultoria ao novelista Manoel Carlos, da TV Globo, sobre assuntos jurídicos abordados em novelas. Os artigos nos quais fala dos diferentes assuntos do universo do Direito de Família e Sucessão são veiculados semanalmente em diversas publicações.

Título: Herança – Perguntas e respostas
Autora: Ivone Zeger
Editora: Mescla Editorial
Preço: R$ 48,90
Páginas: 184
ISBN: 978-85-88641-07-5

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592 Comentários

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  1. virginia
    ago 18, 2010 - 04:23 PM

    tinha um irmão de criação mais ele não tinha o nosso sobre nome ele passou a morar so com 45 anos ele faleceu. e não deixou herdeiros ele tinha um apartamrnto. como ele não tinha o nosso sobre nome como devemos proseder. com os bems dele

    Responder
  2. Natália Taveirade Sá Maftei
    ago 22, 2010 - 10:36 PM

    Venho por este meio Solicitar ajuda referente ao seguinte, o meu pai faleceu á três anos, deixou bens que neste momento quem está a usufruir deles é a minha madrasta, com quem o meu pai casou pelo civil e católico, nós somos três irmãos do mesmo pai e mesma mãe, do primeiro casamento do meu pai, divorciaram-se dividiram os bens e os filhos também, por circunstâncias da vida eu fui criada por uma tia, irmã do meu pai, o meu irmão ficou com o meu pai e a minha irmã mais nova foi criada pela madrinha. O meu pai voltou a casar com uma senhora que era viúva que tem uma filha dos eu anterior matrimónio, agora o que eu não sei como ficaram as coisas, minha madrasta disse-me que o meu pai e ela se tinham feito um ao outro, termo que sinceramente não entendi, disse-me ainda que enquanto ela não morrer que nós não podemos herdar nada e que 50% dos bens são dela e os outros 50% do meu pai, que significava que quando ela morrer a sua filha herdará os 50% dela e que eu e os meus irmãos herdaremos os outros 50% a dividir pelos três, o meu pai é português tem uma casa que foi construída num terreno que a minha madrasta herdou por parte do falecimento da mãe dela em Portugal, e algumas pessoas dizem-me que nós os três não vamos herdar nada referente a essa casa, o meu pai tem outra casa em França onde viveu toda a sua vida, onde a minha madrasta vive actualmente juntamente com a sua filha e genro. Gostaria de saber com quem devo falar, onde me dirigir para saber como ficaram as coisas referente aos bens tanto em Portugal como em França. O que significa isso de se terem feito um ao outro? E se os tais 50% são da filha dela e os outros 50% de nós os três, o que eu acho injusto, o mais correcto seria os 100% a dividir pelos quatro? Por favor eu não sei o que fazer, oriente-me como agir, mesmo que eu queira consultar um advogado eu não tenho nada acerca de documentação,apenas sei o nome do meu pai e que tem duas casas que conheço de visitas que fiz quando ele estava em vida.
    O meu nome de solteira é Natália Taveira de Sá, quando casei levei o sobrenome do meu marido, neste momento sou Natália Taveira de Sá Maftei.
    O nome do meu pai : João António Correia de Sá
    Obrigado pela sua disponibilidade

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    • rosicler alves
      dez 28, 2011 - 05:39 PM

      moro com um homem ja faz 9 anos ,soque ele ainda e casado,eu tenho dois filhos com ele um de 9 anos e um de 5meses.gostaria de saber oq faço se a caso ele vier a falecer que providencia poria fazer para poder receber a pensão;porque sou totalmente dependente dele….obrigada;;;;;espero anciosa pela resposta anciosa

      Responder
  3. otavia junia teixeira martins
    set 06, 2010 - 03:58 PM

    bom dia ,gostaria quem fica com a casa dos pais quando os dois morrem?muito obrigada e tenha um bom dia.

    Responder
  4. ester arcanjo faria
    set 14, 2010 - 10:13 AM

    Olá , gostei muito da matéria mas preciso de tirar uma pequena dúvida sobre os filhos sócio-adotivos principalmente com a “lei oriada pelo clodovil” e que parece que ficou no anonimato, pois acho que é interessante. obrigada.
    Sua matéria e esclarecimentos são ótimos!!!!

    Responder
  5. sebastião
    dez 06, 2010 - 06:54 PM

    ola, gostaria de tirar uma duvida:
    a irmã do meu pai morreu e ela não tinha filhos nem marido,para quem fica a erança? sendo que ela tinha 3 irmãos vivos e 3 ja falecidos, (ficaria so com os irmãos vivos, ou teria que dividir entre os 6 ?

    Responder
    • carlos alberto
      jun 16, 2011 - 10:13 PM

      GOSTARIA DE SABER SE UMA EMPREGADA ALTONOMA QUE TRABALHOU COM MINHA TIA POR MAIS DE 15 ANOS SENDO QUE ESTA TIA NÃO TEM MÃE É NEM PAI VIVOS SOMENTE IRMÃO É IRMÃ É NÃO TEM FILHOS PEGUNTA ESTA EMPREGADA SE DIZ TER DIREITO AO PATRIMONIO DA FALECIDA É DIZ QUE TEM UMA PROCURAÇÃO DE DEPEDENTE VITALICIO É SE NEGA Á ENTREGAR AS CHAVER DA CASA O QUE DEVO FAZER POIS NÃO SEI SE ESTA PROCURAÇÃO É SOMENTE PARA ELA CONTINUAR RECEBENDO OS PROVENTOS DA FALECIDA OU TEM ALGO MAIS JÁ QUE Á FALECIDA POR VARIOS ANOS NÃO TINHA COORDENAÇÃO COM SEU CORPO É VIVIA SE CONSULTANDO COM UM NEOROLOGISTA QUE JÁ TINHA PARA MIM DESENGANADO ELA MAIS O QUE ESTA EMPREGADA TEM DIREITO AFINAL.

      Responder
      • direitolegal
        jun 17, 2011 - 06:38 PM

        Boa tarde,

        em primeiro lugar, empregada autônoma ou não, não sendo herdeiro, não tem direito a herança.
        Somente em caso de a pessoa que faleceu, ter deixado testamento e, constando, no mesmo, tal direito.
        Se a empregada não é filha, não é herdeira por testamento, não possui parentesco… ela consequentemente não tem direito algum a herança.
        E, mais, procuração passada por pessoa, que depois vem a falecer, deixa de existir, ou seja, com a morte, extingue-se a procuração. Se a pessoa esta recebendo pensão e/ou aposentadoria, junto a Previdência Social, utilizando-se de uma procuração, onde o outorgante(quem passou os poderes), faleceu, a procução morreu na mesma hora. Deve-se avisar a Previdência, com uma cópia da certidão de óbito. Eis que trata-se de apropriação indébita.

        Quanto a herança deixada pela pessoa que faleceu, aconselho aos herdeiros, ingressarem em juízo, com a abertura do inventário e a partil ha dos bens deixados. Caso a empregada não queira sair do imóvel, entre com ação de reitengração de posse.

        Isabel Sander

        Responder
    • CARLOS ALBERTO
      jun 21, 2011 - 11:06 PM

      GOSTARIA DE SABER QUAIS SÃO OS DIREITOS DE UMA PROCURAÇÃO DE DEPENDENTE VITALICIA SENDO QUE Á PESSOA TEM IRMÃO VIVOS MAIS NÃO É SASADA É NÃO TEM FILHOS Á EMPREGADA PODE MOVER ESTE TIPO DE PROCURAÇÃO EM SEU BENEFICIO É GOSTARIA DE SABER SE ESTA PROCURAÇÃO TEM TEMPO DE VALIDADE OU É EXTINTA COM Á MORTE DA PESSOA .

      Responder
      • CARLOS ALBERTO
        jun 21, 2011 - 11:14 PM

        DESCULPA PELO ERRO ESTA PESSOA NÃO TEM PAIS VIVOS TAMBEM SOMENTE IRMÃO É IRMÃ VIVOS ESTA PROCURAÇÃO DE DEPENDETE VITALICIA TEM QUE PRAZO DE VALIDADE É SE UMA EMPREGADA PODE DAR ENTRADA PARA SI PROPIA SEM OS HERDEIROS SER AVISADOS JÁ QUE Á FALECIDA QUANDO VIVA NÃO TINHA CONCIENÇIA DE TUDO QUE FAZIA É SE TRATAVA COM UM NNEOROLOGISTA QUE JÁ Á TRATAVA POR ANOS JÁ QUE ELA JÁ TINHA ACOMETIDO DE 4 ESQUIMIA SERA QUE ESTA EMPREGADA TERIA DIREITO POIS ELA ERA ALTONOMA Á EMPREGADA É ELA ESTA CERTA OU ESTA DANDO UM GOLPE NA FAMILIA OBG.

        Responder
  6. filipa
    dez 27, 2010 - 06:38 PM

    Boa noite.

    Tenho uns pais, sem escrúpulos. Ao longo de quase toda a minha vida passei por inúmeras dificuldades finaceiras. Até aos 14 anos, data em que comecei a trabalhar mas em que era obrigada a entregar todo o ordenado para os meus pais pagarem as dívidas que contraíam. Mais tarde, quando atingi a maioridade, fizeram algumas em meu nome que tive que pagar. Assim, saí de casa. E nunca mais lhes falei. Até pouco tempo. Nunca consegui virar lhes as costas, embora só me tenham procurado sempre que precisam de dinheiro. Fazem dívidas, dizendo que quem cá ficar.. que se desenrasque. Sem escrúpulos, mesmo. agora, o meu pai está quase a falecer. A minha mãe não trabalha e o meu irmão, já com vida própria também, também não trabalha e começou a pedir me dinheiro emprestado. Eu, licenciei me, trabalho numa multinacional e tenho agora 1 filho e mais outro a caminho, Uma amiga minha, alertou me para que me prevenisse, uma vez que os sucessivos abusos e que eu tenho permitido, da minha família, podem destruir o meu lar, se eu tiver que pagar todas as dívidas dado que, a minha pseudo família faz questão de afirmar que eu sou a única que posso pagar as dívidas q têem e que estão a dar o meu contacto para eu resolver estes assuntos. Posso ir com eles a tribunal para me defender? Eu não vivo, nem nunca vivi a crédito e não posso mais prejudicar me com estas pessoas que se dizem meu pai.. e mãe. Já para não falar no meu irmaõ. Ajudem me, pfv.

    Responder
  7. cristina pagliari
    fev 21, 2011 - 12:47 PM

    Ola, meu pai teve 11 filhos no seu primeiro casamento e comprou uma casa mas quando a esposa faleceu 3 anos depois eque foi passar a casa pra seu nome e ja estava casado com minha mae , ele faleceu a dois anos atras e nao deixou testamento gostaria de saber se altomaticamente os bens dele passam para minha mae ou os filhos com a outra esposa tem direito de alguma coisa? obrigada..

    Responder
    • direitolegal
      fev 21, 2011 - 05:32 PM

      Ola Cristina, se todos os filhos foram registrados por seu pai, todos são herdeiros por igual. Todos possuem os mesmos direitos.

      abs

      Equipe de Suporte

      Responder
  8. Iohana
    mar 03, 2011 - 12:43 PM

    Preciso que me ajude. Meus avós morreram, meu pai também e eles deixaram casa e terreno sem testamento e segundo eles como meu pai já era falecido quando meus avós morreram e seu nome não consta no atestado de óbito, minha mãe( casa no civil e no católico) e nós filhos não temos direito em nada, inclusive como nossa casa fica na estrema da deles querem nos impedir de passar pelo caminho entre suas casas por favor mande-me resposta e qual lei está amparado att Iohana

    Responder
  9. josé
    mar 04, 2011 - 05:43 PM

    deveria nossos legisladores, dos quais 90% não entendem bulufas sobre direito e sucessões e desses apenas dois irão legislar sobre o assunto, pois estamos vendo constatemente a postura deles pela televisão , quando o presidente da mesa lhe pergunta, dep. o sinhô e contra ou a favor, ele… respondend: è comigo Incelência? quero seu voto. Que voto. que voto? sobre o assunto. Que assunto? oPresidente vira de lado e pregunta ao secretário? O que é mesmo que eu preguntei ao vossa Insolência dep. fulano tal? sei lá aprove e tudo bem, nisso o pergutado acaba seu bate papo sobre seu próximo aumento com o colega ao lado. Bricadeira, mais é verdade. Observem e digam se estou inventando, Taí a difilculdade de entendermos sobre as tagentes do direito, que foge do nosso alcance. obrigado, saibamos votar melhor… Alí carece seriedade, respeito e dinâmica, respeitemos uns aos outros, cada um na sua, não ocupe espaços não merecidos. Demos valor a quem dedica sua vida estudando para fazer o bem, pois o ruim todos nós por natureza sabemos fazer. obrigado, falei demais, porém, as vezes temos que ajudar esse nosso Gigante que ainda está adormecido com seus pares, Acordem…compatriotas o Brasil é nosso… Boa tarde.

    Responder
  10. karolina
    mar 11, 2011 - 07:30 PM

    Sou solteira ,tenho 33 anos e concursada no estado, gostaria de saber se quando meus pais falecerem terei direito a receber beneficio de pensão de morte deles?

    Responder
  11. Silvana de Lima Braga
    mar 18, 2011 - 01:43 PM

    Gostaria de saber se teria direito a alguma herança da minha tia sendo que morei com ela durante 30 anos e cuidava dela, mas como tinha filhos tudo ficou para eles…..no caso eu teria como contestar alguma coisa???

    Responder
  12. Ana maria
    abr 10, 2011 - 02:37 PM

    Meo vo e minha vo morreram.. pra quem fica a casa ond eles moravam… ouvi falar que fica pro filho mais novo’ no caso meo pai.. mais ele tambem ja faleceu… pra quem fica a casa?

    Responder
    • direitolegal
      abr 10, 2011 - 04:25 PM

      Os bens deixados por seus avós ficam para todos os filhos e na ausencia destes, para todos os netos. Abs

      Responder
  13. Ana Carolina
    abr 18, 2011 - 10:51 AM

    Uma duvida que trago comigo desde a infancia: Minha mae pegou para criar a subrinha dela aos 5 meses de vida, ela tem o sobre-nome da minha mae. sou filha unica do meu pai e minha mãe, ela tem direito a algum bem, como lote e a casa onde moro. me responda por favor.

    Responder
    • direitolegal
      abr 19, 2011 - 01:09 PM

      Bom dia,

      Você menciona: … a menina possui o sobrenome de sua mãe.
      A pergunta é: a menina foi registrada, como filha de sua mãe?

      Caso a menina seja registrada como filha, ela terá direito à herança, de igual forma a você.
      Não há diferença entre filhos legítimos e filhos adotivos.

      No caso, se a menina, a sobrinha, não for filha adotiva, ela terá direito de herança, somente por sucessão dos colaterais, ou seja, daqueles que somente serão chamados a suceder se o falecido não deixar descendentes, ascendentes, ou cônjuge sobrevivente. Os colaterais são aqueles parentes com os quais não há relação de descendência/ascendência mas que pertencem a um mesmo tronco e que tem um ancestral com um. Assim, pais, filhos, netos, bisnetos, avós, bisavós são ascendentes e descendentes entre si. Já os irmãos, tios, sobrinhos, primos, tio-avô, sobrinho-neto são parentes colaterais pois têm um ancestral comum.

      Isabel

      Responder
  14. carina
    mai 02, 2011 - 04:22 PM

    minha mãe morreu a 8 anos e foi casada com meu pai com separação de bens , oq esta bem especificado no registro de casamento. agora ele diz q a casa é dele. sou a filha mais velha e td o terreno q tem 3 casa minhas tias moram em duas na outra moro com ele. tenhu mas 2 irmão sendo um menor de idade. Queria saber se eu resolver na justiça ficarei na casa q esta no nome da minha avó materna ja falecida a 15 anos , ELE DIZ ter direito da casa pq foi ele q contruiu mas ele naum tem nehuma nota fiscal so testemunhas. gostaria de saber se ficarei com o direito a casa depois de uma briga na justiça . é bom ressaltar q minha mãe era a filha mais velha e sou sou a filha mais velha da minha mãe espero resposta
    Obrigada.

    Responder
  15. alfredo a s neto
    mai 09, 2011 - 03:56 PM

    meu avo faleceu ha algum tempo tinha terras no rio grande do sul foi ameaçado de morte e acabou deixando tudo para tras ele tem filhos vivos mas nunca nimquem dos filhos se interessou em saber como retomar as terras que ate hoje esta no nome dele gostaria de saber se tem como resolver essa situaçao

    Responder
    • Yuri
      out 07, 2011 - 04:02 PM

      É importante que vc veja:

      - há quanto tempo seu avô deixou as terras?
      - há pessoas nas terras de seu avô?
      - há quanto tempo?
      Pode ter ocorrido usucapião… Levante essas informações e procure um advogado de sua confiança

      Responder
  16. fabio junior nascimento
    mai 13, 2011 - 02:35 PM

    meu pai faleceu à 24 anos deixando 10 irmãos, 4 terrenos e uma casa de herança com o decorrer do tempo minha mãe vendeu 2 terrenos e a casa e foi morar de aluguel, e pegou os outros 2 terrenos e trocou numa casa para viver com outro homem eu estava com 17 anos e estudando quando ela me mandou embora de casa por causa dele isso já faz 4 anos, mas nem um dos irmãos não estava presente. E faço a pergunta eu sou o mais novo tenho 24 anos hoje e quais seriam os meus direito hoje?

    Responder
  17. alfredo a s neto
    mai 14, 2011 - 04:07 PM

    bo m dia meu avô como disse deixou terras para tras por causa da ameaça de morte tem filhos vivos andaram tambem falsificando assinaturas dele fiquei sabendo pela minha tia que foram doadas partes das terras isso e possivel gostaria de alguma orientaçao grato

    Responder
    • direitolegal
      mai 16, 2011 - 11:24 AM

      Bom dia.

      Não terás sucesso, com suposições e/ou com argumentãções do tipo “alguém disse”.

      Para teres certeza, faça, primeiramente, o levantamento, dos registros imobiliários que seu avô, possui e possuía, solicite uma certidão vintenária (certidão de imóvel matriculado há mais de vinte anos).
      Faça uma pesquisa, junto ao Cartório de Registro de Imóveis: para quem e de que forma foram transferidas as propriedades.
      Embasado em todas as informações acima, terás como pleitear junto ao judiciário, se for o caso, alguma nulidade absoluta 9por transferência irregular de propriedade)

      Caso seu avô, tenha falecido, e até o presente momento não fez o inventário, poderás fazê-lo e/ou, caso o tenham feito, mas porém, com alguma nulidade absoluta (por exemplo: terem deixado de fora do inventário, algum dos herdeiros), poderá, dentro do prazo prescricional, reabri-lo; após de ser declarada a dita nulidade.

      Espero ter auxiliado,

      Isabel.

      Responder
  18. alex
    mai 18, 2011 - 07:51 PM

    GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE: MEU SOGRO FALECEU A DUAS SEMANAS, ELE ERA CASADO NO PAPEL E TINHA DUAS FILHAS MAS NÃO VIVIA COM A ESPOSA MAS, TAMBÉM TINHA MAIS DUAS FILHA FORA DO CASAMENTO MAS, AMBAS AS QUATRO REGISTRADAS EM SEU NOME. A CINCO ANOS ELE VIVIA COM OUTRA MULHER MESMO CONTINUANDO CASADO NO PAPEL COM UMA OUTRA, OU SEJA, ELE SÓ SAIU DE CASA E FOI MORAR COM OUTRA. COMO DISSE ELE FALECEU FAZ DUAS SEMANAS E NÃO DEIXOU NENHUM TESTAMENTO. ENTÃO PERGUNTO, AS FILHAS POR SEREM REGISTRADAS NO PAPEL, TODAS TEM DIREITOS IGUAIS E A ATUAL MULHER DELE TEM DIREITO A ALGUMA COISA PELOS CINCO ANOS DE CONVIVÊNCIA MESMO ELE SENDO CASADO COM OUTRA. E AS FILHAS TEM QUE REQUERER EM JUÍZO SEUS DIREITOS OU POR SEREM REGISTRADAS É AUTOMÁTICO SEUS DIREITOS. OBRIGADO PELA ATENÇÃO E ESPERO RESPOSTA.

    Responder
    • direitolegal
      mai 20, 2011 - 06:27 PM

      Boa tarde,

      Não há distinção entre os filhos. Todos são herdeiros legítimos. Todos deveram participar da partilha dos bens, e receberam quotas iguais.
      A viúva (esposa) – tem direito a meação.
      A companheira, de acordo com o CC, de 2002:

      Art. 1.790 A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:

      I- Se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente a que por lei for atribuída ao filho;

      II- Se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;

      III- Se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a 1/3 da herança;

      IV- Não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

      Portanto, à sucessão do companheiro sobrevivente é restringida aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, ou seja, o acervo hereditário do companheiro só poderá ser composto por bens comuns e comunicáveis, jamais por bens particulares. Vale mencionar que os “bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável” são compostos por bens móveis e imóveis que o de cujus adquiriu a título oneroso ou os que ele recebeu em dação de pagamento depois de iniciada a união. Já, os bens particulares são todos os demais bens (móveis e imóveis) pertencentes ao de cujus antes do início da união, ou mesmo aqueles adquiridos a título gratuito (doação ou sucessão) após o início da união.

      Deverá ser aberto o inventário; ser nomeado o inventariante, para, posteriormente, ser realizada a partilha dos bens (portanto, no referido inventário deverá ter a participação de todos os herdeiros).

      Isabel Sander

      Responder
  19. iva
    mai 22, 2011 - 01:25 PM

    Meu pai morreu a 11 anos deixou dinheiro no banco minha e viva somos em 6 irmaos.Podemos retirar esse dinheiro ? como?

    Responder
    • iva
      mai 28, 2011 - 07:01 PM

      Meu pai morreu a 11 anos deixou dinheiro no banco minha mãe é viva ,somos em 6 irmãos.Podemos tirar esse dinheiro? Como?

      Responder
      • direitolegal
        mai 30, 2011 - 07:58 AM

        evidente que poderão retirar o dinheiro.
        Caso seu pai tenha deixado somente dinheiro como herança, poderão requerer através de alvará judicial.
        Caso, tenha outros bens a partilhar, poderão retirar o valor, durante o inventário, para pagamento de despesas, para custear a própria sobrevivência e subsistência da família, etc…
        Caso não tenhas advogado, procure um defensor público, junto ao fórum de sua cidade, ele com certeza irá lhe auxiliar.

        Isabel Sander

        Responder
  20. Maria
    mai 22, 2011 - 09:23 PM

    Comprei um terreno, paguei sozinha e coloquei em meu nome e de meu noivo, vamos construir com um financiamento que eu fiz no banco e quando registrar a casa devo fazer o mesmo, pôr no nome de ambos. Estou receiosa pois não pretendemos nos casar oficialmente nem ter filhos por enquanto, mas se algo acontecer futuramente ao meu “marido” que está com sérios problemas de saúde seus pais podem herdar esta propriedade? Como devo agir? Se optar pelo casamento qual a melhor opção para garantir meus direitos? E quanto aos bens que estão apenas em meu nome? E os que adquirirmos após a união?

    Responder
    • direitolegal
      mai 26, 2011 - 12:23 PM

      Boa noite,

      Pelo que posso observar, ambos, já se encontram vivendo em uma relação de união estável, a qual, já é considerada como entidade familiar.

      Para melhor entendimento, transcrevo abaixo a matéria, com exemplos (trabalho realizado por Rafael Menezes http://www.rafaeldemenezes.adv.br/direitosuc/resumo.htm
      Assim, poderás, ao ler, ver o que melhor se enquadra em seu caso.

      “Patrimônio: corresponde ao espólio do morto : conjunto de direitos e deveres do falecido. É o ativo e o passivo, créditos e débitos.

      Os herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes e cônjuge. A companheira não é herdeira necessária.

      Art. 1845 do CC

      Art. 1846 do CC – a vantagem de ser herdeiro necessário é ter direito à legítima. Metade de seu patrimônio pertence aos herdeiros necessários
      Quem herda em primeiro lugar ?

      Art. 1829 do CC.

      Descendentes

      Ascendentes

      Cônjuge

      Colaterais (até o 4° grau) – mais próximos excluem os mais remotos, irmãos, tios e sobrinhos, primos.

      O cônjuge continua herdando se não há descendentes e ascendentes, mas o cônjuge passa a concorrer com os descendentes, a depender do Regime de bens.

      Meação não é herança, mas direito próprio decorrente de condomínio . Meação DIFERE de herança, o cônjuge tem direito a meação no regime da comunhão parcial.

      Mas em alguns regimes de bens, para evitar que o cônjuge sobrevivente não fique com nada, para evitar essa miséria, quando não há patrimônio\bens comuns, o CC novo incluiu o cônjuge como herdeiro necessário, inclusive concorrendo com os filhos, a depender do regime de bens do casamento.

      1ª) Regime da Separação Obrigatória: Art 1641 do CC . – Casos.

      Não vai haver meação nem vai haver herança para o cônjuge sobrevivente, porque a lei obrigatoriamente impôs o regime da separação obrigatória de bens.

      2ª) Regime da separação convencional de bens:

      O casal resolveu \decidiu optar por esse regime, os bens não se comunicam, não formam um condomínio. Não tem meação, mas vai ter herança. Ex.: “A” e “B” se casam, ela, rica e ele, pobre, “A” morrendo, “B” herda juntamente com os filhos. Isso acontece para manter o padrão de vida.Se há divórcio, “B” não recebe nada. Art. 1687 do CC – Regime da separação convencional. Se seu cônjuge é rico, não se divorcie, aguarde a viuvez !!!!!

      3ª) Regime da Comunhão parcial : é o regime mais comum. Existe meação apenas dos bens adquiridos onerosamente na constituição/duração do casamento e herança dos bens anteriores ao casamento (bens particulares), ou dos bens adquiridos gratuitamente (doação, herança do pai – sogro do sobrevivente) durante o casamento.

      Por exemplo: “A” e “B” juntaram patrimônio de 10, mas A antes de casar tinha um patrimônio particular de 50, recebeu depois mais 20 de doação de um tio, e de herança 50 do pai dele, sogro de B. Esses são bens particulares de A, somando: 120.

      4ª) Regime da Comunhão Universal :

      Temos a meação de tudo, não precisa herdar nada, porque os bens particulares já integram o patrimônio do casal. Art. 1667 do CC.

      - casal sem descendentes:

      Se o casal não tem filhos, o cônjuge sobrevivente herda sempre concorrendo com ascendentes (sogro), independentemente do regime de bens, isto porque a lei não faz ressalva.
      SUCESSÃO DO COMPANHEIRO/CONVIVENTE QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL

      Companheiro não é herdeiro necessário, ao contrário do cônjuge, por isso o hereditando pode deixar em testamento os seus bens para quem quiser. Herdará o companheiro nos termos do art. 1790 do CC – só os bens adquiridos onerosamente. Companheiro não herda bens particulares nem bens adquiridos gratuitamente (doação, herança). Inciso IV – Totalidade da herança dos bens onerosos, tendo em vista o “caput” do art. 1790 do CC, pois todos os incisos estão sujeitos ao “caput”. Assim se A vivia em união estável e vem a morrer, só deixando bens particulares (adquiridos onerosamente antes da união ou gratuitamente durante a união), o sobrevivente não ficará com nada. E se A não tem parentes, os bens vão para o Município, aplicando-se o 1.844 e não o 1.838 que é exclusivo do cônjuge e não do companheiro.”

      Isabel Sander

      Responder
      • luis henrique venas
        jan 09, 2012 - 02:54 PM

        olá minha mãe ainda é viva ,Somos em trêis irmãos . temos vontade de dividir e desmembrar o terreo que mede 101 MTRs x 40 MTRs . Eu sou o primogênito . tenho direito de escolher á minha parte antes dos meus irmãos?

        Responder
        • direitolegal
          jan 12, 2012 - 08:51 AM

          Boa tarde,

          no direito pátrio (brasileiro) não herdeiro com mais ou commenos importância, ou seja, todos são iguais. Os bens serão partilhados de igual forma PARA TODOS.

          Isabel

          Responder
  21. alfredo a s neto
    mai 24, 2011 - 09:21 AM

    bom dia meu avô morreu em 1976 nao fez inventario nem deixou testamento como faz muito tempo gostaria de saber se ja prescreveu o prazo para poder pleitear alguma coisa a minha avó faleceu em 1988 grato

    Responder
    • direitolegal
      mai 26, 2011 - 12:17 PM

      Boa noite,

      já respondi em outro e-mail.
      Á pergunta não esta completa, eis que não menciona se a avó e/ou outros herdeiros não abriram o inventário.
      Se foi aberto o mesmo e não houve a indicação(inclusão) de todos os herdeiros, o prazo para anulação é de 20 anos.
      Se não houve abertura de inventário, para a partilha dos bens e havendo bens, deverá ser aberto o inventário.

      Dra. Isabel Sander

      Responder
  22. alfredo a s neto
    mai 26, 2011 - 04:10 PM

    bom dia estou confuso pois meu avo deixou os bens com os outros que lhe ameaçaram de morte ninquem dos herdeiros fez inventario ate hoje como faz muito tempo nao ja passou o prazo para poder reivindicar alguma coisa pois as terras ate hoje esta no nome dele ele tinha seis filhos dois ja faleceram o que devo fazer nesse caso pois os que estao com a propriedade dele ja a 35 anos grato

    Responder
    • direitolegal
      mai 26, 2011 - 04:44 PM

      Pergunta respondida

      Responder
  23. Fatima Feitosa
    mai 29, 2011 - 02:16 AM

    Casei em 1987 com comunhão parcial de bens.Em 1991 meu esposo faleceu e não deixou filhos . Meus sogros ainda eram vivos e logo depois morreram tambem.Meu esposo deixou como bens uma promessa de compra e venda de uns terrenos . nunca foi feito o inventario e minhas cunhadas ( irmãsdomeu marido) estão reivindicando direitos sobre esses terrenos .Eu como eposa tenho direito a essa herança. Como não existe escritura e sim uma promessa de compra e venda, a imobiliaria tem poderes para passar esses terrenos para o herdeiro legal escriturar sem ser feito inventario. Preciso muito esclarecer essas duvidas. Obrigada pela consulta. atenciosamente. Fatima

    Responder
    • direitolegal
      mai 30, 2011 - 07:56 AM

      Da mesma forma que a escritura pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os herdeiros recebem e transferem para o seu nome os bens e direitos a que possam ter direito em face da sucessão.

      Herdeiros Necessários são os descendentes e ascendentes. Os herdeiros necessários, obrigatoriamente, têm direito à sucessão, e mais, são detentores da metade da herança chamada de legítima.

      Se o falecido deixar descendentes ou ascendentes o cônjuge não tem direito à herança, mas, no regime de comunhão universal de bens, terá direito a meação, ou seja, metade dos bens do casal;

      No regime de comunhão parcial o cônjuge só tem direito a meação dos bens adquiridos na constância do casamento.

      Assim o valor da herança deixada pelo falecido casado será sempre igual ao valor do patrimônio deduzido da parte da meação.

      O Cônjuge é o terceiro na ordem da sucessão – primeiro descendentes, depois ascendentes, depois o cônjuge e, somente se não tiver cônjuge é que

      Quando o falecido for casado não importará o regime de bens, o cônjuge herdará, além da meação, quando não existirem descendentes ou ascendentes.
      Os herdeiros colaterais que são os irmãos, tios, primos, sobrinhos, etc., em face da evolução do direito das sucessões, portanto, somente herdarão se o falecido não tiver descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro.

      Portanto, não perca mais tempo!!!

      Isabel Sander

      Responder
  24. KELY DIAS
    jun 07, 2011 - 03:24 PM

    PRECISO DE AJUDA URGENTE, POIS ESTOU SOZINHA , CONFUSA E SEM INFORMAÇÃO NENHUMA.
    TENHO TRINTA ANOS E UMA FILHA DE 7 ANOS, SOU SOLTEIRA. MEU PAI ERA DIVORCIADO DE MINHA MÃE E NA EPOCA QUE AINDA ERAM CASADOS ELE ADQUIRIU ALGUNS BENS. AGORA ELE ESTAVA MORANDO COM OUTRA PESSOA A UNS 9 NOVE ANOS. ELE FALECEU . QUERO SABER QUE ESSES BENS A NOVA COMPANHEIRA TEM DIREITO? OU SOMENTE EU COMO FILHA UNICA TEM ESSE DIREITO, E OS BENS QUE ELE ADQUIRIU ENQUANTO MORAVA COM ESSA PESSOA SÃO DIVIDIVOS 50% PRA ELA E 50% PRA MIM? E QUANTO O DINHEIRO EM CONTA ELA PODE MOVIMENTAR? A CONTA NÃO É CONJUNTA , ESTA SOMENTE NO NOME DE MEU PAI. ELE NÃO FEZ TESTAMENTO. COMO FAÇO PARA TOMAR POSSE DESSES BENS, ELA AINDA ESTA MORANDO NA CASA , POSSO TIRA-LA DE LÁ . POR FAVOR ME AJUDE, POIS ESTOU PRECISANDO MUITO .

    Responder
    • direitolegal
      jun 08, 2011 - 09:25 AM

      Ola Kely

      para fazer a partilha dos bens, deverá ser aberto o inventário.
      Se seus pais já eram divorciados, é por que já houve o referido processo e partilha dos bens do casal, na oportunidade.
      Se seu pai faleceu durante uma relação estável, ela terá direito aos bens que foram adquiridos e que houve contribuição da mesma, na obtenção dos referidos bens.
      A filha também é herdeira.
      Deverá ser abeto o inventário, com os herdeiros vivos (ascendentes e descendentes).
      A mulher (relação estável) terá direitos sobre os bens que ajudou a construir durante o tempo da união, você é herdeira legítima(filha).
      Procure um advogado e busque seus direitos no judiciário.

      Isabel Sander

      Responder
  25. ilia
    jun 20, 2011 - 01:32 PM

    morei com uma tia mais de 30 anos.ela nao tinha filho.deixou os irmaos.eu tenho direto aos bens dela ja que eu era quem morava com ela mais de 30 anos?

    Responder
  26. CARLOS ALBERTO
    jun 22, 2011 - 01:01 AM

    SENHORES EU TINHA UMA TIA QUE TINHA UMA EMPREGADA QUE TRABALHAVA VARIOS ANOS COM ELA COMO AUTONOMA É NUMCA QUIS ASSINAR Á CARTEITA ESTA MINHA TIA FALECEU É ESTA EMPREGADA NÃO QUE DAR OS DOCUMENTOS DA FALECIDA É FIQUEI SABENDO QUE ELA TEM UMA PROCURAÇÃO LEGAL VITALICIA ,QUANDO FOUI FEITA ESTA PROCURAÇÃO NÃO SABEMOS .NÓS Á FAMILIA MAIS DEVE TER MUITOS ANOS QUERIA SABER SE ELA TEM DIREITO É QUE DIREITOS ELA TEM POIS ELA NÃO QUER ENTREGAR OS DOCUMENTAÇÃO DA FALECIDA PARA A FAMILIA QUE SOMENTE UM IRMÃO É UMA IRMÃ JÁ QUE Á FALECIDA NÃO TEM PAIS VIVOS É É SOLTEIRA SEM FILHOS GOSTARIAMOS .DAR ANDAMENTO COM A DOCUMENTAÇÃO DA FALECIDA DAR BAIXA POIS ELA NÃO DEICHOU TESTAMENTO ESTA EMPREGADA SUMIU FECHOU Á CASA DA FALECIDA NÃO ENTRA EM CONTATO COM OS PARENTES DA FALECIDA É ESTA COM TODAS AS DOCUMENTAÇÃO É COM O CARTÃO DO BANCO ONDE ELA MESMA SACA OS PAGAMENTOS DA FALECIDA JÁ QUE ERA UMA SENHORA DE 84 ANOS É JÁ TINHA TIDO 4 ESQUEMIA QUE DEVEMOS FAZER JÁ QUE PESSOAS FALAÃO QUE ESTA PROCURAÇÃO DA PODER Á ELA MAIS SENTIMOS QUE TEM ALGUMA COISA ERRADA NETSA PROCURAÇÃO JÁ FOI FEITO UM COMUNICADO NA DELEGACIA POIS NO BANCO O GERENTE NÃO BLOQUEAR Á CONTA SEM Á CERTDÃO DE OBITO MAIS JÁ TEMOS O PROTOCOLO DA SEGUNVIA MAIS ATE LÁ ELA JÁ DEVERA RECEBER O SALARIO DO MES NORMALMENTE APESAR DE QUE O SUB.DELEGADO NOS DEU UM DOCUMENTO PARA O GERENTE DO BANCO BLOQUEAR Á CONTA POR ENGANTO ESTIVER ENVESTIGANDO O CASO SERA QUE ESTE GERENTE DO BANCO VAI SER OBRIGADO Á BLOQUEAR ESTA COMTA ÉSTA É A DUVIDA ESTA PESSOA ERA FUNCIONARIA FEDERÃO APOSENTADA POR TEMPO DE SERVIÇO MELHO ENFERMEIRA DO HOSPITAS DOS MARITIMOS NO RIO GOSTARIA DE SABER DE UM TELEFONE PARA TENTAR JUNTO Á UNIÃO POIS ELA ERA FERAL PARA COMUNICAR O FALECIMENTO OU ENTRAR EM CONTATO COM OS SENHORES POR E-MAIL PARA TER EMFORMAÇÕES OU QUEM SABE NOS CONHECERMOS É CONVERÇAR SOBRE ESTE CASO . OBG .

    Responder
  27. carlos alberto
    jun 30, 2011 - 08:59 PM

    estou esperando resposta obg.

    Responder
  28. Auristela Fernandes
    jul 03, 2011 - 03:05 PM

    foi logo colocado em nome dos seis filhos do meu padrasto com minha mãe, como nesta epoca eles eram todos menor de idade minha mae ficou responsavel . Neste patrimonio, adiquerido por minha mae, e meu padastro, eu e meu irmao,ficamos de fora,Apezar de achar-mos que foi igratidaode nossa mae ,ja que ela, convivia tambem, dos alugueis, dos imoveis, deixado pelo nosso pai .E mesmo com o falecimento ha mais de cinco anos do meu padastro e minha mae, Continuamos de fora . A Partilha dos bens deixado pelo meu pai, nunca foi feita , inclusive meu padastro foi o primeiro inquilino da nossa mãe na quela época.

    Ja deu para perceber que ate agora todos usufruiu do que meu pai deixou meenos eu e meu irmao. Tenho por meio de dialago tentado resolver esta situaççao mas esta cada vez mais dificil espero uma resposta em breve dos Senhores .Gostara muito de resolver sem brigas ja que fui quase mae ao inveis de meia irmã.

    Responder
  29. patricia oliveira da silva
    jul 11, 2011 - 04:40 PM

    eu moro com um pessoa ha 11 anos nunca cazei nen ele… nao temos filhos preciza saber quem tem direito aos bens se eu falecer primeiro ou ele tenho uma temos dois patrimonios um casa no nome dele e no meu nome, e um 1 andar so no nome dele quero saber como ficar por motivo de herança se é mae dele q fica se le morre 1 ou minha mae q fica se eu morre 1 ou eu p heraça precizo muito tira eessa duvida pq ja estao fazendo briga antes de nos morre um horro meu marido nao quer se caza pq estamos bem morando juntos e felizes…há 11 anos mesmo sem filhos quais os meus direito por herança eu ou a mãe dele ? obrigado

    Responder
  30. neide pereira marques
    jul 19, 2011 - 04:17 PM

    meu pai faleceu a 3 anos era separado de minha mãe e vivia com outra pessoa, esta recebeu sua meação. Agora eu e meus irmãos pretendemos dividir os bens deixados por ele, somos 3 filhos do mesmo pai e da mesma mãe. Tem um dos irmãos que quer comandar a situação, sei que todos temos direitos iguais, mas no caso de terras qual a ordem de escolha da parte, é a primogenita que tem direito a primeira escolha ou é aleatório.Espero resposta urgente

    Responder
  31. william
    jul 20, 2011 - 02:29 PM

    meu vô morreu a 3meses e deixou 500 reais no banco gostaria de saber como os filhos fazem para passar odinheiro para a mãe e como fazer esse do cumento são em 5 ermãos dentre eles 2 meninas e 3 meninos a assinatura deles e inportante

    Responder
    • direitolegal
      jul 20, 2011 - 07:30 PM

      Boa noite,

      se seu avô faleceu e não deixou bens, somente o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) depositados em um banco, sugiro que seja solicitado junto ao judiciário, através de um pedido de alvará.
      Sugiro, também, que procure junto ao Fórum da Comarca, a assistência de um defensor público; haja visto que assim nao terás despesa alguma.

      ok

      Responder
  32. priscilla
    jul 23, 2011 - 02:25 PM

    Boa tarde,

    Meu pai faleceu na última semana deixando duas aplicações (uma em nome de cada filho), poupança e a nossa casa. Ele era separado de minha mãe já há 7 anos.
    Meu irmão tem 23 anos e era dependente dele na Declaração de Imposto de Renda e meu pai era o responsável por pagar a universidade particular que meu irmão cursa e ainda faltam 2 anos para terminar. O meu irmão vai ter direito a receber alguma pensão até terminar o curso para lhe garantir os estudos e a subsistência?
    Nós, eu e meu irmão, podemos dar entrada extra-judicial por arrolamento para não perder tanto tempo no inventário, visto que meu pai não tinha dívidas para a receita federal e a casa já era dele e estava paga e regularizada?
    Para dar entrada no processo de arrolamento é preciso advogado? Quais os documentos necessários? Como estudo fora do Brasil, posso enviar uma procuração apenas para dar entrada no processo de arrolamento (sem direitos de mexer em dinheiro ou vender a casa em meu lugar)? Pois no fim do processo de arrolamento, eu iria lá pessoalmente para finalizar e receber o que fosse devido. Nesse caso, o que devo escrever na procuração que fosse fazer no consulado?
    Podemos pôr a casa a venda enquanto está em andamento o processo de arrolamento?
    Obrigada pela ajuda. Estou sozinha no estrangeiro, tentando ajudar no que posso meu irmão mais novo que está lá com tios e avó.
    Atenciosamente,Priscilla

    Responder
  33. maria teresa
    jul 23, 2011 - 08:14 PM

    meu avó faleu ele so tinha um filho que era meu pai que veio a falecer tambem faz 5 anos que meu avó faleu deixou a casa so que a empregada não sai da casa meu avó colocou ela como dependente eu acho porque ela alega que recebe o inss dele estou passando um momento dificio devendo a banco meu avó tem 4 netos como moro em recife a minha mãe deu todos os p-oderes para vender a casa ja coloquei na emobiliaria mas a empregada não aceita ninguem na recidencia do meu avó tambem não tenho condiçoes finaceira para agilizar ofereci a empregada assim que vender a casa darei 10 mil a ela mas ela não aceita pelo amor de DEUS meu e-mail ta ai entre em contato comigo não posso pagar advogado esse inps que ela recebe foi feito em cartorio de limoeiro da qui de recife pe tou dividada em bancos não sei o que fazzer moro aqui em recife pensei em vender minha casa mas não tenho pra onde ir aguardo respostas no meu e-mail teresatekila@hotmail.com obg

    Responder
    • direitolegal
      jul 24, 2011 - 08:09 PM

      Boa noite,

      já respondi a esta pergunta.
      Novamente, saliento, que não foi informado por que a empregado ficou como dependente do seu avô. Seria por ter a mesma, uma relação de união estável com o mesmo??? Caso não tenha ocorrido, poderás ingressar com ação de imissão/reintegração de posse no imóvel.
      Quanto ao único imóvel deixado e que deve ser partilhado entre todos os herdeiros, se todos forem maiores de idade e capazes e não havendo dívidas tributárias, o referido inventário poderá ser feito extra-jedicial, ou seja, em Cartório, onde o prazo médio é de 30 dias. Caso, haja umenores ou dívidas tributárias (deixadas pelo falecido), inventário deverá ser feito judicialmente.
      Em ambos os casos, não havendo condições financeiras de arcar com despesas e custas processuais; bem como de honorários advocatícios, sugiro que procure um defensor público.
      Se seu avô ja faleceu há cinco anos, você já poderia ter realizado tal procedimento.

      Responder
  34. Alessandro
    ago 08, 2011 - 05:25 PM

    Boa tarde tenho 01 filha e estou pretendendo registrar a filha da mulher que estou hoje so que até agora nao me divorciei da minha ex. e vou deixar a casa para minha filha de sangue se eu registrar outra antes do divorcio pode ter algum problema.

    Responder
  35. Amanda Corsini
    ago 09, 2011 - 11:01 AM

    Meu esposo faleceu, ele tinhã uma linha e a pirua que roda na linha é de uma outra pessoa, a pessoa quer que vende tudo é divide por dois, mas tenho uma filha de 15 anos, como fica está divisão?

    Responder
    • direitolegal
      ago 10, 2011 - 08:21 PM

      Boa noite,

      a tal “linha”, deve se tratar de alguma concessão (junto a alguma prefeitura… para o transporte coletivo e/ou de estudante e/ou….).
      Se a referida concessão foi concedida a seu esposo(pessoa física) e ele faleceu, com certeza a referida concessão se extinguiu, em decorrência do falecimento do mesmo. Se a concessão, foi feita em nome de uma empresa, de seu marido, a situação pode ser diferente (portanto, extingue-se por falecimento ou incapacidade do titular no caso de empresa individual …).
      Tens que ver a situação do contrato realizado junto ao órgão que concedeu ao seu esposo o direito à concessão da referida “linha”.

      Isabel Sander

      Responder
  36. maria auxiliadora de souza santa cruz
    ago 10, 2011 - 01:18 PM

    o irmão do meu marido faleceu aos 63 anos no dia 07/08/2011, era solteiro e de um relacionamento que teve tem uma menina de 10 anos, até agora não achamos nenhum testamento a mãe dele e viva ela tem algum direito sem ser a filha nos bens dele?

    Responder
    • direitolegal
      ago 10, 2011 - 08:25 PM

      Boa tarde,

      Se não há testamento deixado pela pessoa que faleceu, se dará a abertura de inventário judicial; até porque, há um herdeiro de 10 anos, portanto menor de idade.
      O espólio (bens deixados pela pessoa que faleceu), será apurado (discriminado); bem como se houverem dívidas a serem pagas (deixadas pela pessoa falecida).
      Os herdeiros legítimos decorrem de determinação legal e dividem-se em herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) e facultativos (colaterais até 4º grau e companheiro). O herdeiro só passa a receber o bem (ou bens) de forma específica, determinada e individualizada com a partilha, após as fases judiciais da sucessão( no momento do formal de partilha). Portanto, existem duas modalidades de sucessores: uma é a dos herdeiros necessári os do autor da herança. Esta é obrigatória por imposição dos artigos 1.845 e 1.846 do Código Civil e seus beneficiários são:
      a) os seus filhos;
      b) na falta destes, os seus ascendentes (pais do de cujus);
      c) se este deixou cônjuge vivo – que hoje também é considerado herdeiro necessário, em certas circunstâncias – concorrerá ele à herança com os descendentes ou com os ascendentes do morto.

      Isabel Sander

      Responder
  37. Andreia Cristina da Silva'
    ago 11, 2011 - 09:45 AM

    minha mãe morreu , e deixou um imovel para ,mim e minha irmã, ela sempre trablahou e comprou tudo com esforço dela, de tanto trablahr ficou invalida devido seu trabalho tecnica de raiox adquiriu lupos,infelismenteela conheçeu um homem que não tinha nada viva de bico, e se casou com separação de bens totais, ela recebia uma pensão por invalides, e sempre falou para ele para nos que se ela morre-se que nos ajudariamos ele e deixa-se a pensão para ele mas que imovel seria meu e de minha irma pois é a unica coisa de tanto trabalho que ela deixari apara nos ajuda ,eu e minha irmã comprimos o trato ele não sbia oque fazer quando ela morreu ficou sem nada , eu e minha irmã fomos com ele inss assinamos par ele receber a pensão dela e fizemos um contrato de comodato com ele para ele ficar no imovel mas quando presisarmos ele teria que sair com trinta dias, mas ele esta agiendo de muita má fé e não deixa nem a gente ir imovel é muito frustante além de perdemos nossa mãe ele agiu de traição queria justiça faço esta mensangem com lagrimas nos olhosnão tenho condições de pagar um bom advogado estou em uma situação muito dificil, emocionamente abalada,choro todos os dias por ver tanta traição aultima vez que foi lá para conversa com ele ele quase me agrediu. mentei dizendo que não esta lá é direito meu e de minha irmã nos existimos uma conhecida que é advogada pediu para um oficial de justiça ir com o contrato de comodato lá mas ele negou e disse que queria ver quem tiraria ele de lá os viszinhos estão indignados ai ela pediu para o juiz e eu não entendo porque o juiz negou o pedido cada vez que penso nisso fico muito deprimida triste isolada frustada em depressão, não tenho condições de pagar um bom advogado gostaria de uma sugestão quero acreditar que ainda há justiçã nesse brasil, nesse contaro de comodato ele assinou falando que não tinha nehum interesse em nada pois ficou com uma pensão de 1800,00,e daria um jeito para resolver a vida dele, nesse contrato ele concordou em pagar todos iptu,cnsominio etc. ja vai fazer 5 anos e nada resolve por favor me ajuda é muito má fé dele hoje eu estou em uma cituação ,muito difeil precisando vender para compra um local para mim eleesta lá forte passeando pela praia e não quer nem ver eu e minha irmã se asenhora poder me dar uma direção estou tão abalada que não sei em quem acreditar ew nem sei oque fazer

    Responder
    • direitolegal
      ago 12, 2011 - 09:40 PM

      Ola

      procure junto ao Fórum de sua cidade, marcar para ser atendida por um defensor público, para que o mesmo possa ingressar em juízo com uma ação de reintegração de posse e/ou imissão de posse.
      Não entendi o motivo de terem realizado um comodato e de lhe terem cedido direito a pensão junto ao INSS……….., no valor de R$ 1.800,00…….. Parace-me, uma certa forma de compensação………. Mas, ……….quanto a tal fato, pode haver reversão, eis que poderão junto ao INSS, reverter e/ou cancelar a permissão/autorização de que esta referida pessoa receba a pensão em nome de sua irmã.
      Comodato é uma espécie de empréstimo…. então ………..
      Quanto ao bem deixado por sua mãe, faça o inventário (partilha do mesmo), creio que seria a melhor opção, para você e sua irmã; e, ao mesmo tempo cancelaria o direito do ex, em receber a pensão junto ao INSS.

      Isabel Sander

      Responder
  38. Andreia Cristina da Silva'
    ago 12, 2011 - 11:25 PM

    OI eu sou a Andreia Cristina , a respeito da pensão ,era da minha mãe que ela recebia por invalidez, por ter adquirido lupos no trabalho de tecnica de raio x,e ela sempre pediu para eu e minha irmã que o dia se

    ela falece-se que ajudariamos o companheiro dela a receber essa pensão e sempre pediu para ele que o dia que ela falece-se que o imovel seria meu e da minha irmã que ele não ficaria com imovel,assim que ela faleceu ele ficou sem nenhum lugar para mora e sem dinheiro pois era ela que sustentava a casa praticamente,então eu e minha irma fomos ao inss com ele e perguntamos se ele teria direito, o inss pediu minha assinatura e de minha irmã concordando que ele recebe-se a pensão que era de minha mãe,como ele não tinha nenhum lugar para mora e a apto que era da minha mãe o condominio era muito caro eu e minha irma não tinhamos condições de pagar o condominio, um conhecido advogado sugeriu pelo menos fazer um contrato de comodato,dizendo que ele pagaria todas as dispesas do apto e condominio desde agua e luz etc…. que não venderia ou mexeria em nen´hum movel dela e que quando eu e minha irma precisa-se do apto ele teria que sair com trinta dias o contrato foi com prazo indeterminado, nesse contrato diz que ele não teria nenhum direito do apto, quando eu fui conversa com ele a respeito que estavamos precisando , ele além de querer me agredir disse que nos duas estavamos dando o golpe nele, que fizemos ele assinar aquele contrato, sendo que ele sabia muito bem oque estavva fazendo, agora será que ainda conseguimos reverter e anular essa pensão , me desculpe pelos erros pois fico muito abalado quando toco nesse assunto, antes dele assinar o conhecido advogado ,falou a respeito com ele duas vezes para saber se ele estava ciente, e ele concordo dizendo que não tinha nehum interesse no que era nosso, esse advogado conhecido de minha tinha deu entrada no inventario com herdadeiras eu e minha , mas nos não tivemos condições de paga-lo, então o processo ficou arquivado, como não temos agora também ,a senhora acha que coseguimos anular essa pensão obrigado por responder pois tem me confortado muito a vezes tem momentos que achamos que tudo esta contra nós pois as pessoas ´so sabe dizer que iremos perder o apto bom pessoas que não entende mas aguardo por resposta obrigado mesmo e que Deus abençõea

    Responder
    • Andreia Cristina da Silva'
      ago 14, 2011 - 09:11 AM

      oi então esqueci de dizer que a ultima vez que estive no apto para conversa com ele levei o contrato e mostrei para ele ,ele foi de uma estupidez tão grande que me disse que aquele contrato não valia de nada , e que tinha se onformado com advogado. agora como não vale de nada se um advogado sugeriu para nos fazermos por medida de segurança que era a nossa garantia para ele não ficar no apto e não ter direito,queria fazer mais um pergunta, eu tive uma amiga que ficou viuva ela morava aqui na baixada com companheiro a 4 anos , mas ele tinha filhos em minas gerais lá ele tinha deixado bens para eles e era divorciado,aqui a unica coisa que eles adquiriram foi um carro,moravam de aluguel, mas o inss concedeu a pensão par ela por dependente dele e o carro foi vendido e ficou para ela,lembro que a ex dele achou que ele tinha muitos bens aqui e disse que se ela estivesse se apropiando do bens sem um acordo com filhos ela poderia até ser presa se tivesse agindo de má fé, agora eu pergunta esse ex companheiro da minha mãe, esta apropriando do ben esta fazendo reforma porque passei por la e me informei, não deixa eu e minha irmã ir no apto proibiu nossa entrada lá e não acontece nada com ele vive tranquilo desfrutandoda pensão que era de minha mãe e tomou posse de tudo e eu minha irmã que somos aas unicas herdeiras temos que ver tudo isso,parece que a lei é mais a favor dele doque de nos que somos as verdadeiraS herdeiras, por favor me explica isso,me desculpe por pedir muitas informações e que até agora ninguem consegue me explica isso direito, sabe nos que não temos muito dinheiro parece que a lei não funciona para os mais carentes e nem a justiça, eu agradeço a Deus e a senhora por poder acredita que ainda há pessoas boas nesse mundo que não aceita a injustiça obrigado mais uma vez.

      Responder
  39. Andreia Cristina da Silva'
    ago 12, 2011 - 11:31 PM

    desculpe-me mas esse contrato foi reconhecido firmar da assinatura dele, ele também me disse que esse contrato não vale de nada!

    Responder
  40. Andreia Cristina da Silva'
    ago 12, 2011 - 11:34 PM

    desculpe-me mas esse contrato foi reconhecido firmar da assinatura dele, ele também me disse que esse contrato não vale de nada! disse que se informou com advogado então porque um advogado pediria que nos fizemos isso que era uma segurança para nós as vezes fico confusa no certo no que é errado. mais uma vez obrigado

    Responder
  41. Andreia Cristina da Silva'
    ago 14, 2011 - 09:15 AM

    poR FAVOR NÃO LEVE EM CONSIDERAÇÃO ESSAS DUAS ULTIMAS MENSAGENS POIS TENTEI APAGA-LAS MAS NÃO CONSEGUI

    Responder
    • direitolegal
      ago 16, 2011 - 08:31 AM

      Boa tarde,

      não havia entendido bem a questão no primeiro e-mail (anterior).
      Estava pensando que este ex companheiro, era de sua irmã.
      Mas, agora observo que se trata de um ex companheiro de sua mãe…….. Eles viviam em uma união estável?
      O inventário foi aberto e arquivado?????/ Bem, se não possuem condições financeiras, podem (herdeiros), procurar um defensor público e explicar a situação: que são herdeiros e que há um bem (imóvel) a ser partilhado….
      Se o ex companheiro de sua mãe, não vivia em união estável, ele não terá direito a partilha; mas, como vocês autorizaram a ele receber a pensão de sua mãe, creio que ficaria difícil esta tese ser aceita; uma vez que se ele recebe a pensao deixada por sua mãe, é porque o mesmo possuiu uma união estável com a mesma. No caso de união estável, o companheiro sobrevivente terá direito a herança. Há, também, até mesmo direito de fica r residindo no imóvel (conforme acórdão abaixo transcrito).
      Vocês poderão fazer o inventário extra judicial, ou seja, em cartório; uma vez que não haja dívidas sobre o referido imóvel e tão pouco herdeiro menor de idade; desde que todos estejam de comum acordo.

      Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
      19/07/2011

      Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a outra tem, por direito, a segurança de continuar vivendo no imóvel em que residia o casal, desde que o patrimônio seja o único a ser objeto de processo de inventário. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras que travam briga judicial a fim de retirar a segunda esposa do pai, já falecido, de um apartamento no Plano Piloto, área nobre de Brasília.

      C.S.D. e sua esposa eram proprietários de um apartamento na Asa Norte, bairro da capital federal. A cônjuge faleceu em 1981, transferindo às quatro filhas do casal a meação que tinha sobre o imóvel. Entretanto, em 1989, o pai das herdeiras se casou, novamente, com G.M., sob o regime da separação obrigatória de bens. Dez anos depois, C.S.D. faleceu, ocasião em que as filhas do primeiro casamento herdaram a outra metade do imóvel em questão.

      Em 2002, as quatro herdeiras ajuizaram ação de reintegração de posse contra a viúva do pai, visando retirá-la da posse do imóvel. Em primeiro grau, o pedido foi indeferido. A sentença afirmou que o artigo 1.831 do Código Civil outorga ao cônjuge sobrevivente o direito real de habitação sobre o imóvel da família, desde que ele seja o único a inventariar. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) manteve o entendimento da sentença.

      Inconformadas, as herdeiras recorreram no STJ alegando que a segunda esposa do pai não teria direito real de habitação sobre o imóvel, porque era casada sob o regime de separação total de bens. No recurso especial, sustentaram que, nos termos do artigo 1.611 do Código Civil de 1916 (vigente quando foi aberto o processo de sucessão), o direito de habitação só era válido para o cônjuge casado sob o regime da comunhão universal de bens.

      Para o relator do processo, ministro Sidnei Beneti, a essência do caso está em saber se a viúva, segunda esposa do proprietário do apartamento, faz ou não faz jus ao direito real de habitação sobre o imóvel em que residia com o seu falecido marido, tendo em vista a data da abertura da sucessão e o regime de bens desse casamento.

      Em seu voto, o ministro explicou que o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.831, garante ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens e sem prejuízo do que lhe caiba por herança, o direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o único a ser inventariado. Antes, porém, do novo código, a Lei nº 9.278/1996 já havia conferido direito equivalente às pessoas ligadas pela união estável.

      Assim, “a interpretação literal das normas postas levaria à conclusão de que o companheiro estaria em situação privilegiada em relação ao cônjuge e, desse modo, estaríamos em uma situação de todo indesejada no ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, é de se rechaçar a adoção dessa interpretação literal da norma”, ponderou.

      Com base em interpretação mais abrangente, na qual a lei 9.278 teria anulado, a partir da sua entrada em vigor, o artigo 1.611 do Código Civil de 1916 e, portanto, neutralizado o posicionamento restritivo contido na expressão “casados sob o regime da comunhão universal de bens”, o ministro votou pelo não provimento do recurso especial interposto pelas quatro herdeiras.

      “Uma interpretação que melhor ampara os valores espelhados pela Constituição Federal é a que cria uma moldura normativa pautada pela isonomia entre a união estável e o casamento. Dessa maneira, tanto o companheiro, como o cônjuge, qualquer que seja o regime do casamento, estarão em situação equiparada, adiantando-se, de tal modo, o quadro normativo que só veio se concretizar explicitamente com a edição do novo Código Civil”, disse o relator.

      Sidnei Beneti negou provimento ao recurso especial, ressaltando que, apesar de o cônjuge da segunda esposa ter falecido em 1999, seria indevido recusar à viúva o direito real de habitação sobre o imóvel em que residiam, tendo em vista a aplicação analógica, por extensão, do artigo 7º da Lei 9.278. A decisão da Terceira Turma do STJ foi unânime.

      Fonte: Site Oficial do STJ

      Responder
  42. willian
    ago 14, 2011 - 03:42 PM

    o meu pai morreu e tinha uma pensão a receber minha mae correu atras mas minha vo fico chigando minha mae ele desistiu e resgo os papeis depois de um tempo eu quero seber se tem como eu correr atras desses papeis de novo para receber a pensão.

    Responder
  43. laura pinheiro
    ago 15, 2011 - 09:49 PM

    minha mae faleceu derrepente.Nao deixou ,inventario,tendo 1 filho casado,1filha solteira,1filha juntada.Minha irma ficou morando na casa da minha mae e colococou em menos de um mes um cara para morar la. como devo proceder nesse caso,pois este nao paga aluguel ., e isso e inaceitavel,ninguem tem coragem de tomar nenhuma atitude .o que eu posso fazer nesse caso. \irmao caçula.

    Responder
    • direitolegal
      ago 16, 2011 - 08:32 AM

      Bom dia,

      herdeiros: uma filha casada (e esposo); uma filha juntada (e companheiro) e uma filha solteira.
      Se a filha solteira for de maior e não houver dívida (tributária), poderão fazer o inventário extrajudicial (em cartório), sobre o bem deixado. Fazendo-se, assim a partilha sobre o único imóvel deixado pela pessoa que faleceu. Poderão, por esxemplo, na venda do referido imóvel, fazer a partilha em partes iguais, para cada um dos herdeiros; sendo três partes (três filhos). Caso, um ou mais dos irmãos queriram deixar para um dos irmãos os direitos sobre o referido imóvel, poderão fazê-lo, por cessão de direitos hereditários, por exemplo.
      Caso não haja consenso entre os herdeiros, o melhor é dar início ao inventário judicial, solicitar a intimação de todos os herdeiros e, posteriormente fazer a partilha.
      Quanto ao fato de uma das irmãs ter deixado alguém residir no único imóvel, deixado por herança, sem contrato de locação, muito menos sem estar pagando aluguel é errado. Os três irmãos tem direitos iguais ao referido imóvel. Faça o contrato de locação residencial e os alugueres deverão ser divididos entre os herdeiros.

      Isabel Sander

      Responder
  44. Andreia Cristina da Silva'
    ago 16, 2011 - 01:31 PM

    Boa tarde me descuple por ser insistente, mas no caso da minha mãe ter si casado com 61 anos com separação de bens artigo1641 inciso II do novo codigo civil , não muda nada mesmo assim ele tem algum direito?ela ficou muito tranquilo pois era oque ela queria para ele não ter direito no ben, acabei de ver um comentario sobre isso e diz que vale a lei que estava na época que ela se casou ,então ele naõ teria direito algum no ben será que vc pode me esclarecer , a ultima vez que conversei com um conhecido advogado ele disse que na realidade nem na época ele teria direito a pensão. obrigado

    Responder
  45. lillandra mota
    ago 17, 2011 - 02:54 AM

    ola meu nome é lillandra tenho 19 anos e tenhos dois irmãos um de 18 e outra de 21 gostaria de saber o seguinte meu pai viveu com uma mulher durante uns 8 anos sem casar nao teve nenhum filho com ele ele faleceu e agora ela quer ficar recebendo a aposentadoria dele ou pensao, ela tem um carro que ele deixou para ela e tudo mais que tinha na casa, ela vai conseguir essa pensao ou temos direito e para ela receber temos que fazer alguma coisa, e se nao quizermos que ela receba o que devemos fazer?

    Responder
    • direitolegal
      ago 20, 2011 - 11:02 AM

      Boa tarde,

      A união estável é uma relação que se equipara em seus efeitos ao casamento, pois ambos são regidos pela comunhão parcial de bens. No entanto, no que tange ao início, enquanto o casamento tem seu princípio no momento da celebração, a união estável não possui uma data estipulada para começar. Detectar quando esta união se iniciou é de suma importância para configurar quais bens serão exclusivos a cada companheiro e quais se comunicarão.
      Sendo assim, os bens adquiridos pelo casal durante a vigência daquela relação, se comunicarão, bem como acontece no casamento civil sob o regime da comunhão parcial de bens. Excluindo-se desta comunicação, porém os bens que foram adquiridos individualmente pelos companheiros anteriormente ao início da união estável.
      Atualmente união estável significa o mesmo que o antigo concubinato puro, ou seja, conforme disposição do artigo 1.723 do Novo Código Civil “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
      Quando da dissolução da união estável geram-se os efeitos patrimoniais. Um desses efeitos é a meação dos bens adquiridos pelo esforço comum dos companheiros. Sendo assim os bens conquistados pelos conviventes no decorrer da união estável serão partilhados ao término daquela relação, bem como ocorre no casamento regido pela comunhão parcial de bens.

      A existência de dependente numa classe exclui do direito às prestações os dependentes da classe seguinte (art. 16, §1º, Lei 8.213/91). Assim, a companheira ou a esposa, que são dependentes de classe preferencial para fins previdenciários, excluem a mãe do segurado falecido, na obtenção de pensão. Havendo mais de um pen sionista por classe, a pensão será rateada ou desdobrada entre todos em partes iguais (art. 77, caput, Lei 8.213/91)….
      Portanto, se a pessoa vivia em união estável com seu pai, poderá sim, requerer o recebimento de pensão por morte.
      Caso, o de cujus tenha deixado filho menor de idade, o valor da pensão será rateado (50% para viúva e os outros 50% para o filho menor).

      Isabel Sander

      Responder
  46. lillanascimento
    ago 17, 2011 - 08:07 AM

    Bom dia.

    É possível fazer uma procuração específica dando direitos apenas de DAR ENTRADA no PROCESSO de INVENTÀRIO EXTRA JUDICIAL?
    Por exemplo:
    “(..)para representá-la em todos os atos que se fizerem necessários para dar entrada no processo de Inventário Extra Judicial dos Bens deixados por seu pai(..)”

    Isso não dá direitos de partilha ou mexer em bens, correto??

    Obrigada

    Responder
    • direitolegal
      ago 20, 2011 - 11:01 AM

      Bom dia,

      o inventário extrajudicial é feito em Cartório.
      O advogado deverá levar todos os documentos necessários(de todos os herdeiros), os documentos do de cujus(pessoa que faleceu) e dos bens que deverão ser partilhados.
      Será feita, no Cartório, uma escritura pública, onde constará a vontade dos herdeiros, ou melhor, constará a partilha realizada. Esta escritura é lida, em Cartório, para todos os herdeiros, acompanhados (assistidos) do advogado, para somente após, ser assinada por todas as partes.

      Isabel Sander

      Responder
  47. Monica
    ago 17, 2011 - 04:16 PM

    Boa tarde

    a mais ou menos 10 anos atrás construi minha casa junto com meu marido em cima da casa da mãe dele e ele veio a falecer em 2008 agora estou precisando saber como faço para desmenbrar minha para vender pois minha vida virou um inferno de lá pra cá fiquei com uma filha de 03 anos na época.

    Responder
    • direitolegal
      ago 20, 2011 - 11:00 AM

      Bom dia,

      o terreno esta em nome de quem? Da sua sogra que faleceu?
      Há outros herdeiros?
      Foi feito o inventário (judicial ou extrajudicial)?
      Se não foi feito o inventário, terá que ser feito; para após, ser transferido o imóvel.
      Se o terreno estava em nome de sua sogra, os herdeiros possuem direito sobre ele(uma espécie de condomínio).

      Isabel Sander

      Responder
  48. bernadete moreno
    ago 17, 2011 - 11:44 PM

    Boa noite, sou casada e tenho 2 filhos com meu marido, ele tem um filho anterior, ele quer passar um imovel para meu nome, para no caso de sua morte este filho do primeiro casamento não ter direito, já que ele não se falam, o filho pode constestar os bens que ele passar no meu nome?
    Obrigada

    Responder
  49. Antonio
    ago 19, 2011 - 05:24 PM

    Meu pai morreu, minha mae ganha de pensao menos de 5 salarios minimos, esta pedindo como inventariante a gratuidade do processo, via defensoria publica, que esta na juntada de documentos e ela quer que assinemos o documento padrao de hipossuficiencia, copia documento, certidao casamento, comprovante residencia, e comprovante de salario, eu minha esposa (pacto total de bens), irma e esposo (comunhao parcial de bens), 2 netos (irma falecida antes do meu pai), alega tambem que os genros e noras teem que dar os documento, 1- genro e nora são herdeiros neste caso? sou obrigado a entregar todos os documentos ? meu cunhado e minha esposa nunca se deram bem com ela e nao querem colaborar o que pode acontecer se nao forem apresentados todos os documentos? eu nao quero mostrar o qto eu ganho pra ninguem, podemos nos recusar? podemos nao entregar quais documentos sem prejudicar o processo? ela ira conseguir dar prosseguimento ao processo so com as copias de rg e cpf?

    Responder
  50. Cristiane
    ago 19, 2011 - 08:59 PM

    Olá, gostaria de saber como comprovar uma união estável, pois estou vivendo com um homem que ainda não se “separou” oficialmente da mulher, e ele nem era casado no papel com ela. E há algum impedimento de nos casarmos no civil estando a situação deles ainda sem ser resolvida?

    Responder
    • direitolegal
      ago 20, 2011 - 10:48 AM

      Boa noite,

      Cara Cristiane, se seu companheiro, ou melhor, se a pessoa que estas convivendo em união estável, não é casado. Pelo que você menciona, ele vive(u) e/ou possui outra união estável com outra pessoa.
      Para casar, basta ser solteiro, ou seja, não ser casado; pois seria bigamia.
      Qual é o impedimento para casar?
      Se seu companheiro tem filhos, oriundos desta outra união estável – estes continuaram possuindo direitos como filhos(herdeiros necessários). Se constituiu patrimônio (bens), durante a união estável com a outra pessoa, esta relação, também poderá ser alvo de partilha(entre ambos); mas não impedimento legal para casamento civil com você.

      Isabel

      Responder
  51. eliclenio
    ago 22, 2011 - 01:37 PM

    gostaria de saber ; meu tio faleceu e ele tinha uma moto finaciada e so esta restando 5 prestaçoes pra quitar e a minha tia nao tem condiçoes de pagar o restante como ela deve fazer

    Responder
    • direitolegal
      ago 24, 2011 - 06:35 PM

      Boa tarde,

      sua tia já foi ver se junto a empresa (financeira), que seu tio coprou a moto não há nenhum seguro? Muitas financeiras, no momento da pactuação do contrato de financiamento, fazem, também, um seguro de vida. Se existir, sua tia deverá o requer e, assim poderá quitar a moto. Se fou o único bem, deixado pelo de cujus, e só houver a mulher como herdeira, a mesma poderá solicitar a transferência até mesmo por alvará judicial e/ou em inventário extra judicial(em cartório); que nada mais é do que uma escritura pública que pertime a transferência de propriedade, no caso, junto ao DETRAN. Depois, poderá vender a tal moto….

      Isabel

      Responder
    • direitolegal
      ago 24, 2011 - 06:50 PM

      Boa tarde,

      não há um seguro de vida ligado ao financiamento desta motocicleta? Sua tia tem que prestar atenção se não há um seguro de vida; normalmente, este seguro de vida é pactuado conjuntamente com o do financiamento, se houver, ela poderá quitar o financiamento. Normalmente, as financeiras tem este seguro atrelado ao contrato de financiamento. Após, observar o referido contrato de financiamento e, se não houver o dito seguro de vida, retorne a dúvida, que lhe darei outa opção.

      Isabel

      Responder
  52. Rubenita Souza
    ago 22, 2011 - 10:05 PM

    minha mãe conviveu com um sr. 52 anos, o qual faleceu antes da solução de uma partilha/herança deixada por sua mãe que já estava viúva.Tiveram, duas filhas.Por não constar o nome da companheira ( minha mãe ), no atestado de óbito do meu padrasto, estão deixando-a de fora dessa partilha! minha mãe passou horrores com esse homem, até a única casinha que possuia, êle a convenceu de vendê-la. Minha mãe está com 89 anos, eles, a parte inventariante e advogado dizem que caberá às duas filhas dar ou não o que caberá à mãe.Eu vejo uma grande falta de respeito, uma maldade fazerem isso com ela.Por favor, díga-me se é assim mesmo.Muito lhe agradeço se puder responder-me.

    Responder
    • direitolegal
      ago 24, 2011 - 06:46 PM

      Bom dia,

      Sua mãe viveu durante 52 anos com uma pessoa e, este veio a falecer. Na certidão de óbito, não fora colocado que o mesmo vivia em união estável com uma pessoa. Foi aberto o inventário, sendo que neste consta como herdeiros, as filhas do de cujus. É isto.

      O artigo 1725 do Código Civil atual estabelece expressamente que na União Estável, o regime legal é o da comunhão parcial de bens. Isto é, na falta de disposição em contrário pelos companheiros, exteriorizada através de contrato escrito, regulará as relações patrimoniais entre eles o regime referido. O mesmo se dá com relação aos cônjuges de acordo com o artigo 1640 do mesmo Estatuto.
      No regime de comunhão parcial, os bens comunicáveis são aqueles adquiridos depois do casamento ou após a constituição da união estável. Excetuando-se, em qualquer dos casos, os bens apontados no artigo 1659 do Código Civil.

      Portanto, metade dos bens adquiridos na constância da união estável pertencem ao companheiro sobrevivente.

      Quanto a outra metade, ocorrerá a sucessão conforme estabelece o artigo 1790. Nesta metade, o companheiro vivo herdará concorrendo com descendentes comuns e, nesse caso, receberá cota correspondente a dos filhos. Concorrerá também com os filhos só do falecido recebendo, aqui, metade do que couber a cada um destes. Se concorrer com outros parentes terá direito a um terço da herança e, se não houver parentes sucessíveis, tocar-lhe-á a t otalidade da herança. Note-se que quando falamos em concorrência do companheiro com descendentes comuns ou só do falecido, esta só ocorre quanto aos bens adquiridos onerosamente durante a constância da união estável e após a retirada da meação da companheira que, como dito, pertence a ela não se tratando de parte da herança. Os bens adquiridos antes da constituição da união estável serão herdados, em sua totalidade, pelos filhos do falecido. Já quando falamos na concorrência do companheiro sobrevivo com outros parentes do de cujus (inclusive ascendentes) esta estende-se a toda a herança e, neste caso, o companheiro terá direito a um terço de todo o patrimônio, inclusive dos bens trazidos pelo morto para a união estável.

      Isabel Sander

      Responder
    • direitolegal
      ago 28, 2011 - 07:58 PM

      Bom dia,

      Sua mãe viveu durante 52 anos com uma pessoa e, este veio a falecer. Na certidão de óbito, não fora colocado que o mesmo vivia em união estável com uma pessoa. Foi aberto o inventário, sendo que neste consta como herdeiros, as filhas do de cujus. É isto.

      O artigo 1725 do Código Civil atual estabelece expressamente que na União Estável, o regime legal é o da comunhão parcial de bens. Isto é, na falta de disposição em contrário pelos companheiros, exteriorizada através de contrato escrito, regulará as relações patrimoniais entre eles o regime referido. O mesmo se dá com relação aos cônjuges de acordo com o artigo 1640 do mesmo Estatuto.
      No regime de comunhão parcial, os bens comunicáveis são aqueles adquiridos depois do casamento ou após a constituição da união estável. Excetuando-se, em qualquer dos casos, os bens apontados no artigo 1659 do Código Civil.

      Portanto, metade dos bens adquiridos na constância da união estável pertencem ao companheiro sobrevivente.

      Quanto a outra metade, ocorrerá a sucessão conforme estabelece o artigo 1790. Nesta metade, o companheiro vivo herdará concorrendo com descendentes comuns e, nesse caso, receberá cota correspondente a dos filhos. Concorrerá também com os filhos só do falecido recebendo, aqui, metade do que couber a cada um destes. Se concorrer com outros parentes terá direito a um terço da herança e, se não houver parentes sucessíveis, tocar-lhe-á a t otalidade da herança. Note-se que quando falamos em concorrência do companheiro com descendentes comuns ou só do falecido, esta só ocorre quanto aos bens adquiridos onerosamente durante a constância da união estável e após a retirada da meação da companheira que, como dito, pertence a ela não se tratando de parte da herança. Os bens adquiridos antes da constituição da união estável serão herdados, em sua totalidade, pelos filhos do falecido. Já quando falamos na concorrência do companheiro sobrevivo com outros parentes do de cujus (inclusive ascendentes) esta estende-se a toda a herança e, neste caso, o companheiro terá direito a um terço de todo o patrimônio, inclusive dos bens trazidos pelo morto para a união estável.

      Isabel

      Responder
  53. Luiz Carlos
    ago 23, 2011 - 04:12 PM

    Gostaria de obter uma orientação : O meu Pai faleceu há um mês, ele convivia com uma mulher a 12 anos e teve uma filha que hoje tem oito anos – tenho mais três irmãos todos maior de idade, filhos do casamento de meu pai com minha mãe, eles se separaram a uns 25 anos atrás mas não houve divorcio documentados: Pois bem. meu pai quando vivo vendeu a casa e comprou uma outra em outro bairro tempo depois foi morar com essa mulher, mais uma vez ele vendeu esta casa que comprou e foi adquirir uma outra em uma cidade próxima alem dessa casa existe mais dois terrenos , caminhões e tratores. só que não existe nada em nome dele.
    a mulher alega que tem uma procuração do meu pai e que vai fazer o que bem sabe.
    como eu posso resolver essa situação amigavelmente??

    Responder
    • direitolegal
      ago 24, 2011 - 06:53 PM

      Boa noite,

      com a morte do outorgante(no caso em tela, foi seu pai) a procuração é extinta.
      Se a procuração for utilizada após a morte do outorgante os atos serão nulos.
      Seu pai vivia em união estável com esta pessoa. Portanto, os bens que foram constituídos, durante esta união estável, ela terá direito.

      Os filhos são herdeiros necessários (legítimos).
      Herdeiros Necessários são os descendentes e ascendentes. Os herdeiros necessários, obrigatoriamente, têm direito à sucessão, e mais, são detentores da metade da herança chamada de legítima.

      O dono da herança pode deixar bens para quem quiser, parentes ou não, mas, se possuir descendentes ou ascendentes vivos, não poderá deixar mais que 50%, porque estes 50% se constituem na legítima, que é uma parte indisponível da herança.

      Na ordem de preferência têm direito à herança primeiro os descendentes, ou seja, os filhos, os netos, etc.

      Atualmente, já existe jurisprudência entendendo que a separação de fato entre homem e mulher casados poderá ser entendida como rompimento da sociedade conjugal quando o tempo e as circunstâncias do afastamento do casal assim o indicarem.

      Cabe ao companheiro supérstite: A totalidade da herança, desde que o falecido não tenha deixado descendentes, ascendentes, nem cônjuge.

      O artigo 1725 do Código Civil atual estabelece expressamente que na União Estável, o regime legal é o da comunhão parcial de bens. Isto é, na falta de disposição em contrário pelos companheiros, exteriorizada através de contrato escrito, regulará as relações patrimoniais entre eles o regime referido. O mesmo se dá com relação aos cônjuges de acordo com o artigo 1640 do mesmo Estatuto.

      No regime de comunhão parcial, os bens comunicáveis são aqueles adquiridos depois do casamento ou após a constituição da união estável. Excetuando-se, em qualquer dos casos, os bens apontados no artigo 1659 do Código Civil.
      A companheira, com a morte do companheiro, ou vice e versa, terá direito a sua meação, pois houve a dissolução da sociedade afetiva. A meação já pertencia a companheira eis que referente ao Direito de Família e não de Sucessão como pode parecer em primeira vista. No caso da meação não há transferência de bens, pois estes já pertenciam á meeira desde a constituição da união afetiva.

      Portanto, metade dos bens adquiridos na constância da união estável pertencem ao companheiro sobrevivente. Quanto a outra metade, ocorrerá a sucessão conforme estabelece o inovador artigo 1790. Nesta metade, o companheiro vivo herdará concorrendo com descendentes comuns e, nesse caso, receberá cota correspondente a dos filhos. Concorrerá também com os filhos só do falecido recebendo, aqui, metade do que couber a cada um destes. Se concorrer com outros parentes terá direito a um terço da herança e, se não houver parentes sucessíveis, tocar-lhe-á a totalidade da herança.

      Isabel Sander

      Responder
  54. Rosangela rezende
    ago 23, 2011 - 09:04 PM

    Boa noite,
    Venho atraves desta, solicitar orientação com relação a seguinte questão:
    meu pai e minha mãe tiverão 4 filhos, deste 3 casaram e uma ficou souteira morando com os dois, meu pai faleceu, e deixou bens para minha mãe, ela gostaria de deixar um documento expresando a vontade dela apos a sua morte especificando pata cada filho um bem. Que tipo de documento pode ser feito, e como fazer?

    Responder
    • direitolegal
      ago 24, 2011 - 06:59 PM

      Boa noite,

      primeiramente, melhor é fazer o inventário judicial e/ou extrajudicial(em cartório), dos bens deixados pelo seu pai (claro, sem não foi deixado testamento). Os filhos são herdeiros necessários e sua mãe, conforme o regime de casamento (universal de bens), terá direito a meação, ou seja, 50% dos bens e os filhos o restante dos bens. Portanto, sua mãe pode fazer o usufruto ou a doação aos demais herdeiros, da parte que ela terá direito na partilha do inventário de seu pai.
      Sua mãe, pode fazer, ou melhor, deixar um testamento, deixando a partilha dos bens aos filhos (destinação dos memos aos filhos).

      Isabel Sander

      Responder
    • direitolegal
      ago 24, 2011 - 07:04 PM

      Boa tarde,

      Primeiramente, terá que ser feito o inventário (judicial e/ou extra judicial), dos bens deixados por seu pai. Neste inventário, os bens serão partilhados pelos herdeiros. Os filhos são herdeiros legítimos. Sua mãe, se casada pelo regime de comunhão de bens, será a viúva meeira, quer dizer possuirá 50% dos bens.
      Sua mãe pode deixar um testamento, com a designação dos bens deixados pela mesma a cada filho.
      Se fizer uma doação, todos os filhos, se maiores e capazes, deverão anuir e assinar concordando com referida doação.

      Isabel Sander

      Responder
      • marcelo
        ago 29, 2011 - 12:13 AM

        boa noite meu pai, veio falheçer 2 dias a tras.
        minha familia e muito enrolada.
        ele e casado com uma mulher mas tem 20 anos que nao tem mas nada com ela. mas eles sao casados ainda no papel.
        mas ele moro com minha mae ums 15 anos juntos. e tenho 5 irmaos 3 por parte de pai e mae, e 2 por parte de pai.
        todos sao de maior eu tenho 20 anos, minhas irmas por parte de pai, tem 29 e outra 25. o outro irmao. tem 18 e outra com 13 anos.
        e tem uma namorada dele que ta com os doscumentos, dele mas ela nao morava com ele so era namorada. ela tem augum direito so tava com ele ums 5 messes. oque devo faser como agir?

        Responder
  55. sandoval junior
    ago 23, 2011 - 10:37 PM

    boa noite!!! gostaria de saber sobre a herança deixada pelo meu avô paterno,o meu pai faleceu e como fica a parte de direito do meu pai para com a nossa familia?
    aguardo respostas obg.

    Responder
    • direitolegal
      ago 24, 2011 - 07:02 PM

      Bom dia,

      se seu pai faleceu, os direitos da herança, deixada pelo seu avô paterno, passam a ser da cônjuge – sua mãe(viúva – meeira) e os filhos. Se seu pai era casado pelo regime universal de bens, sua mãe tem direito a 50% e os filhos os outros 50%.

      Isabel Sander

      Responder
  56. Naiara
    ago 24, 2011 - 11:19 AM

    Minha mãe se casou com um holandês e agora ele faleceu quem herdou tudo que ele tinha foi os 2 filhos de outro casamento dinheiro do banco, uma fabrica que ele tinha, a casa na holanda tudo ficou no testamento pros filhos dele, mas a casa que ele tinha aqui no brasil ( que atualmente vive minha mãe, eu e os meus outros dois irmãos) ele não colocou no testamento e de acordo com o advocados dos filhos dele se ele não colocou no testamento e a casa tava no nome dele, então, a casa vai automaticamente pros filhos dele também e a minha mãe não tem direito a essa casa. Mas antes dele morrer ele pediu aos filhos que vendessem a casa do brasil e dessem 50% do dinheiro para minha mãe. O problema é que ele só pediu aos filhos e agora minha mãe tá com medo que os filhos dele vendam a casa e não dêem a parte dela já que ele antes de morrer não deixou nenhum documento registrado que era pros filhos dele venderem a casa e da os 50% pra minha mãe só pediu minutos aos filhos minutos antes de morrer. O que eu queria saber é como a minha mãe pode fazer pra garantir os 50% da casa? Ele também deixou uma pensão pros filhos de 250 euros até completarem 27 anos e uma pensão pra minha mãe de 1100 euros todos os meses. E ele deixou o seguro da fábrica no nome da minha mãe mais o advocado dos filhos dele disseram que como a fabrica no testamento foi deixada pros filhos dele, então, o seguro da fábrica não pode ir pra minha mãe e sim pros filhos dele.
    obs: eu e meus irmãos não somos filhos légitimos dele mas foi ele que nos criou durante os 7 anos que minha mãe viveu com ele.

    Responder
  57. ailton pantoja pimentel
    ago 24, 2011 - 11:41 AM

    A e B são herdeiros de C. C morre e deixa um imóvel de herança para A e B. Ocorre que B Tomou posse do imóvel e não deseja entregar nada a A. Como faço para resolver o problema do imóvel fruto da herança> Em caso de ação judicial, qual seria.
    Obs: não havia testamento, apenas escritura do imóvel.

    Responder
    • direitolegal
      ago 24, 2011 - 07:07 PM

      Boa tarde,

      Inventário judicial (eis que não poderá ser em cartório, haja visto que um dos herdeiros não concorda ou esta impedindo o seu trâmite normal). Os herdeiros A e B, deverão partilhar de igual forma o referido bem deixado pelo de cujus; ou seja, 50% para cada parte. Se há um dos herdeiros que pretende ficar residindo no referido imóvel, será feita a esta parte a oportunidade da mesma adquirir a outra parte do herdeiro, ou seja, aberta a oportunidade do mesmo comprar/pagar a parte(50%) do outro herdeiro.
      Não havendo condições do herdeiro em comprar os 50%, o imóvel deverá ser vendido (tudo nos autos do inventário – com a maior transparência para as partes) e, após o valor obtido com a venda do mesmo deverá ser partilhado da mesma proporção entre os herdeiros.

      Isabel Sander

      Responder
  58. Rubenita Souza
    ago 25, 2011 - 05:32 PM

    ainda sobre o mesmo assunto acima: Doutora, então quer dizer que sendo o meu falecido padrasto, herdeiro da mãe ( pois na verdade, na convivência com minha mãe, em coisa alguma ele contribuiu para deixar para a mesma ) , a minha ponta de esperan
    ça e para o acalento de minha mãe, é que ela receba em suas mãos ao menos, algo que represente a pessoa que ela foi na vida dele, durante 52 anos! Isto então é possível! Desculpe-me por repetir a pergunta, é para que eu possa dar uma resposta á minha sobrinha que é procuradora de minha mãe.

    Responder
  59. Rubenita Souza
    ago 25, 2011 - 08:41 PM

    cont. a qual deve dirigir-se a Defensoria Pública

    Responder
  60. magdala
    ago 30, 2011 - 10:37 AM

    Minha duvida é o seguinte: estou morando com meu “companheiro” a 3 anos, estamos adquirindo bens,mas ele não e separado ofiaciamente da “mulher”, eles nao vivem juntos ha mas de 6 anos,,ela tera direitos aos bens que nos adquirimos?? quando eles se separerem?

    Responder
  61. Jane
    ago 30, 2011 - 12:48 PM

    Boa tarde!
    Gostaria de saber se minha mãe tem direito a 50% do que meu pai deixou. Ele teve uma 1º familia na qual teve 5 filhos. E com a minha mãe sengundo casamento teve 3 filhos sendo uma menor de idade. Ele morou mais de 25 anos com a minha até falecer num acidente. Os filhos do 1º casamento alegam q minha mãe não tem direito aos 50% e sim uma porcentagem igual aos demais herdeiros, e alegam tbm que a mãe deles tem direito. Não sei quanto tempo ele ficou casado com essa mulher do 1º casamento, mas ele era separado quanda conheceu a minha mãe. ambos os casamentos eram de união estavel. Meu pai deixou uma casa e um comercio q está na ativa, minha mãe não recebe pensão nenhuma desse comercio, mas mora na casa q meu pai deixou ou seja na casa q ela sempre morou. Eles querem tirar minha mãe e meus irmãos dessa casa. Quais são os nossos direitos? quais os direitos da minha mãe??

    Grata!

    Responder
    • direitolegal
      set 08, 2011 - 02:49 PM

      Olá
      sua mãe possui direito de ficar residindo no imóvel. Esta matéria já é entendimento é pacífico no STJ.

      Apesar do Código Civil de 2002 ter se omitido acerca da questão, o artigo 7º, Parágrafo único, da Lei nº 9.278/96, que disciplina a união estável, assegura ao companheiro (ª) sobrevivente, o direito real de habitação sobre o imóvel em que conviviam, com a ressalva de que terá este direito enquanto não constituir novo relacionamento, quer seja pela união estável, ou através de casamento.

      O Enunciado nº 117, aprovado na Jornada de direito civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em setembro de 2002, deliberou que:
      “O direito real de habitação deve ser estendido ao companheiro, seja por não ter sido revogada a previsão da Lei nº 9.278/96, seja em razão da interpretação analógica do art. 1.831, informado pelo art. 6º, c aput, da Constituição Federal de 1.988”.
      Destarte, tanto às pessoas casadas, quanto às que vivem em união estável, é assegurado o direito de permanecer no imóvel residencial após o falecimento do marido ou esposa, bem como do companheiro (ª).

      Os bens durante a união pertence por direito ao falecido (meação), razão pela qual a rigor deveia ser inventáriado e partilhado em nome dos seus filhos sejam eles unilateral ou bilateral, digo, a ex-esposa não lhe assiste direito sobre bens adquiridos pelo casal (companheiro) após a a separação a sua separação de fato.

      Código Civil/02:
      Art. 1790: “A companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos na regência da união estável, nas condições seguintes.
      De acordo com o inciso I do art. 1.790 CC, se o companheiro sobrevivente irá concorrer com filhos comuns, deverá receber a mesma quota igual aos seus filhos, ou seja, o companheiro sobrevivente herdará cota igual aos seus filhos, dividindo a herança em partes iguais como por exemplo, o companheiro concorre com dois filhos comuns, cada um herdará 1/3 dos bens adquiridos onerosamente na constância da união Estável. Entretanto, quantos aos bens particulares, somente serão herdados pelos filhos, cabendo a metade a cada um.

      Nessa hipótese do inciso I art. 1.790 CC o companheiro sobrevivente participará da meação do patrimônio, e também este, será herdeiro em relação à metade que pertencia ao companheiro.

      O inciso I art. 1.790 CC é a situação mais benéfica em relação aos outros incisos do artigo mencionado, como por exemplo, podemos citar a questão sucessória dos cônjuges, em que um patrimônio foi constituído por ambos os cônjuges, sendo que uns dos cônjuges faleceu deixando dois filhos comuns com o regime da comunhão parcial de bens. Neste caso, o cônjuge sobrevivente teria direito a meação em relação ao patrimônio amealhado, mais não seria herdeiro da metade que incubia o de cujos. Se o de cujos houvesse deixado bens particulares e se houvesse descendentes, o cônjuge sobrevivente não teria direito a essa sucessão (art. 1.829 I CC).

      Contudo, em relação aos companheiros concorrendo filhos comuns a divisão dos bens adquiridos onerosamente na constância da união, serão divididos em partes iguais, se for três filhos serão divididos em quatro partes, ou seja, três atribuindo – se uma cota a cada filho e a quarta ao companheiro sobrevi vente.

      Na forma do inciso II do art. 1.790 CC, estabelece ser o companheiro sobrevivente irá concorrer só com descendentes do autor da herança, e que deverá o patrimônio ser dividido a metade do que couber cada um deles. Entretanto, quanto aos bens particulares, somente os descendentes não comuns receberão. Atribuindo assim peso 1 (um) à porção do companheiro e peso 2 (dois) a dos filhos não comuns. Exemplo: patrimônio comum de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); a ser dividido entre o companheiro sobrevivente e dois filhos não comuns, neste caso a herança será divido em cinco partes iguais, cabendo ao companheiro sobrevivente R$ 10.000,00 (dez mil reais) e cada descendentes não comuns R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

      A norma do art. 1.790 II CC é injusta ao companheiro sobrevivente, pois neste caso, se fosse em relação ao casamento, o cônjuge iria receber 1/4 da cota igual aos dos filhos não comuns, conforme art. 1.829 I CC. O companheiro ainda concorre com parcela ínfima, em relação ao cônjuge.

      A companheira, com a morte do companheiro, ou vice e versa, terá direito a sua meação, pois houve a dissolução da sociedade afetiva. A meação já pertencia a companheira eis que referente ao Direito de Família e não de Sucessão como pode parecer em primeira vista. No caso da meação não há transferência de bens, pois estes já pertenciam á meeira desde a constituição da união afetiva.

      Portanto, metade dos bens adquiridos na constância da união estável pertencem ao companheiro sobrevivente. Quanto a outra metade, ocorrerá a sucessão conforme estabelece o inovador artigo 1790. Nesta metade, o companheiro vivo herdará concorrendo com descendentes comuns e, nesse caso, receberá cota correspondente a dos filhos. Concorrerá também com os filhos só do falecido recebendo, aqui, metade do que couber a cada um destes. Se concorrer com outros parentes terá direito a um terço da herança e, se não houver parentes sucessíveis, tocar-lhe-á a totalidade da herança. Note-se que quando falamos em concorrência do companheiro com descendentes comuns ou só do falecido, esta só ocorre quanto aos bens adquiridos on erosamente durante a constância da união estável e após a retirada da meação da companheira que, como dito, pertence a ela não se tratando de parte da herança. Os bens adquiridos antes da constituição da união estável serão herdados, em sua totalidade, pelos filhos do falecido. Já quando falamos na concorrência do companheiro sobrevivo com outros parentes do de cujus (inclusive ascendentes) esta estende-se a toda a herança e, neste caso, o companheiro terá direito a um terço de todo o patrimônio, inclusive dos bens trazidos pelo morto para a união estável. Tal conclusão fica clara quando da leitura do artigo 1790, anteriormente mencionado. Os incisos I e II do mesmo dispositivo, que tratam da concorrência entre o companheiro e os filhos, referem-se ao caput que fala que o companheiro sobrevivente participará na sucessão do outro quanto aos bens adquiridos oner osamente na constância da união estável. Já os incisos III e IV, que referem-se à concorrência com os demais parentes, referem-se à herança como um todo.

      Isabel Sander

      Responder
  62. clistenes vasconcelos
    set 01, 2011 - 04:36 PM

    Gostaria de saber qual é o direito que tenho com relação a uma poupança que meu pai já falecido abriu em meu nome, pois eramos socio de uma firma de construção civil, e depositava os valores arrecadados desta firma nesta poupança. E se eu poço retirar este valor já que aparece o extrato em nome da firma mais no cadastro aparece somente o meu nome no Banco.

    Responder
  63. Blanche
    set 02, 2011 - 10:08 AM

    Moro em uma casa em que a escritura esta em nome de minha bisavó ja falecida, minhas avós e meus pais estão vivos, além de outros filhos da minha bisavó, gostaria de saber quem tem direitos de fato na casa porque meus pais e minha avó paterna vivem neste local a mais de 20 anos, pelo fato de morarem aqui eles tem mais direito do que os outros? Obrigada aguardo resposta !

    Responder
  64. Thairone dias muniz
    set 04, 2011 - 09:04 PM

    meu pai feleceu a mais ou menos 16 anos
    ele tinha umas propriedades eu sou o caçula dele, porem ele nao chegou a fazer testamento gostaria de saber quando é nesses casos o que eu faço para ter ou dividir essas propriedades. nao sei oque fazer anseio por respostas obrigado!

    Responder
  65. Andrea
    set 06, 2011 - 01:21 AM

    Bom dia minha avó morreu a 6 dias e minha mãe e quem morava com ela minha tia e meu tio tem direito aos bens mesmo que nunca tenha cuidado dela.

    Responder
    • direitolegal
      set 07, 2011 - 09:15 PM

      Ola

      sua avô faleceu sem deixar testamento. Assim, será realizado o intentário(judicial ou extrajudicial), para ser feito a partilha dos bens entre os herdeiros.
      Quem são os herdeiros: todos os filhos de sua avô. Se algum destes faleceu, os filhos ficam no lugar.
      Nao há diferença por um filho ter cuidado da pessoa. todos os herdeiros possuem os mesmos direitos, de igual forma e monta.

      Isabel Sander

      Responder
  66. Alessandra Oliveira Herdy
    set 07, 2011 - 12:02 PM

    Bom dia!
    minha avó faleceu,e eu e meus dois irmãos somos os unicos herdeieros.e ela era herdeira do meu bisavo q faleceu tambem e deixou 2 casa p ela e um apartamento qsue ainda esta em inventario,eu estou com todos os documentos dela inclusive atestado de obito,cartão de banco,etc.mas ela não deixou nenhum testamento.o que eu devo fazer,tenho direito sobre esses bens?

    Responder
    • direitolegal
      set 07, 2011 - 09:08 PM

      Ola

      se não deixou testamento, deverá ser realizado o inventário judicial ou o extrajudicial (em cartório, caso não haja nenhum herdeiro de menor ou incapaz e não haja dívidas – eis que em cartório, já deves fornecer todas as certidões negativas de débitos).
      Os herdeiros necessários – são os descententes, no caso em tela, os filhos de sua avó, caso estes estejam falecidos e estejam vivos os filhos destes, estes serão os herdeiros. Com a partilha dos bens deixados, cada herdeiro receberá de forma igual. Caso sejam três herdeiros, como você informa em sua pergunta, os bens serão partilhados em três partes iguais.

      Isabel Sander

      Responder
  67. Jane
    set 08, 2011 - 08:30 AM

    Gostaria de saber se minha mãe tem direito a 50% do que meu pai deixou. Ele teve uma 1º familia na qual teve 5 filhos. E com a minha mãe sengundo casamento teve 3 filhos sendo uma menor de idade. Ele morou mais de 25 anos com a minha até falecer num acidente. Os filhos do 1º casamento alegam q minha mãe não tem direito aos 50% e sim uma porcentagem igual aos demais herdeiros, e alegam tbm que a mãe deles tem direito. Não sei quanto tempo ele ficou casado com essa mulher do 1º casamento, mas ele era separado a muito tempo quando conheceu a minha mãe. ambos os casamentos eram de união estavel. Meu pai deixou uma casa e um comercio q está na ativa, minha mãe não recebe pensão nenhuma desse comercio, mas mora na casa q meu pai deixou ou seja na casa q ela sempre morou. Eles querem tirar minha mãe e meus irmãos dessa casa. Quais são os nossos direitos? quais os direitos da minha mãe??

    Responder
  68. elizabete
    set 08, 2011 - 08:39 PM

    minha mae foi casada comn meu padrasto durante 20 anos , quando ela casou com ele ele ja tinha uma casa e os filhos do primeiro casamento dele ja eram todos adultos , e nao moravam mais com ele em 20100ele faleceu , agora os 5 filhos dele quer que miha mae que ja tem 65 anos venda a casa para dar a parte deles ou pague aluguel a eles , isto é certo ? ela tem mesmo que vender a casa ou paga aluguel pra eles ? ha meu padrasto ficou 5 anos com alzheimer e Parkinson eles nunca foram ver meu padreasto ou ajudaram com remedios ou quau quer coisa
    por favor me de uma resposta

    Responder
    • direitolegal
      set 09, 2011 - 12:59 PM

      Boa noite,

      Pergunta:” minha mae foi casada comn meu padrasto durante 20 anos , quando ela casou com ele ele ja tinha uma casa e os filhos do primeiro casamento dele ja eram todos adultos , e nao moravam mais com ele em 20100ele faleceu , agora os 5 filhos dele quer que miha mae que ja tem 65 anos venda a casa para dar a parte deles ou pague aluguel a eles , isto é certo ? ela tem mesmo que vender a casa ou paga aluguel pra eles ? ha meu padrasto ficou 5 anos com alzheimer e Parkinson eles nunca foram ver meu padreasto ou ajudaram com remedios ou quau quer coisa”

      Resposta: Então, sua mãe era casada com seu padastro. Ele já possuía 5 filhos, oriundos de uma relação anterior. Seu padastro faleceu em 2010 e não deixou testamento.

      É pacífico, até por força da determinação do art. 1.831 do Código Civil de 2002, que o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação. Portanto, sua mãe não precisa sair do imóvel.
      O direito real de habitação é o direito que tem o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens de seu casamento, de permanecer residindo na morada do casal após o falecimento de seu consorte, desde que aquele imóvel, que era usado para moradia, seja o único bem de natureza residencial a ser inventariado, não havendo limitações temporais ao exercício do direito aqui assegurado, de tal forma que o cônjuge sobrevivente o detém de maneira vitalícia.

      Isabel Sander

      Responder
  69. lucia
    set 09, 2011 - 08:49 AM

    Bom dia

    minha irmã tem um imóvel, e a mesma está querendo deixar o seu patrimonio para as duas irmãs, sendo que nosso pai ainda é vivo e tem uma outra familia com um 1/2 irmão, nossa mãe é falecida, como ela pode deixar esse desejo em juízo.
    Ela pode deixar somente registrado em cartório?

    Responder
    • direitolegal
      set 09, 2011 - 12:59 PM

      Bom dia,

      Sua irmã não possue filhos? Caso não possua, ela poderá deixar a sua vontade expressa por testamento e/ou fazer uma usufruto para as irmãs, ou sejam enquanto ela estiver viva, poderá dispor(vender o imóvel), após sua morte, o referido bem será transferido para as irmãs.

      Isabel Sander

      Responder
  70. TerezinhaFernandes
    set 12, 2011 - 09:10 PM

    Tenho um irmão que faleceu e que ele era solteiro,sem filhos e sem esposa.Morreu um irmão dele a 21 anos atrás e um irmão deixou 10 filhos só restou 1 irmã viva quem tem direitos a herança.

    Responder
  71. jessica
    set 13, 2011 - 11:39 PM

    minha irma e casada em comunhao parcial de bens mas seu marido ja tem 3 filhos de relacionamentos anteriores ele nao era casado no civil e quando separou deixou a casa para os filhos,minha irma e meu cunhado ainda nao tem filhos e os bens que eles tem conseguiram durante o casamento,gostaria de saber se os filhos do relacionamento anterior tem algum direito em caso de morte.

    Responder
  72. Rubenita Souza
    set 15, 2011 - 06:15 PM

    Dra. Isabel Sander
    muito boa tarde, estou de volta com você desta feita a lhe perguntar : a) minha sobrinha , procuradora de minha mãe, quer saber, caso dê, entrada na Defensoria Pública de Belém do Pará, a defesa dos direitos dela na partilha de herança do companheiro com o qual conviveu 52 anos poderá ela, prosseguir no acompanhamento do processo na Cidade de Manaus, onde reside atualmente e para onde viaja por esses dias levando minha Mãe?
    b) qual a melhor maneira de resolver uma situação como esta, pois entendi que mamãe tem direito a alguma coisa, estou certa? já fiquei triste quando acessei, Jus.com.br/Forum6448/2-Direito das Sucessões: companheira tem direito a bens do falecido adquirido por herança dos pais deste? NAIR, pergunta e o Adv. do RJ- Antonio Gomes, responde NÃO, somente o filho dela/ em 06.012009. Valerá a pena a luta de minha sobrinha?Aguardo sua resposta ansiosamente, obrigada desde já.

    Responder
  73. Rubenita Souza
    set 15, 2011 - 10:35 PM

    na verdade Dra.Isabel é que estou me reportando ao mesmo assunto postado nos dias 22 e 25 de agosto p.p. e, como alguns dizem ter minha mãe direito à herança que meu padrasto herdara da mãe e, por ter o mesmo falecido antes da partilha e, por não constar o nome de minha mãe no atestado de óbito do companheiro, outros falam de
    ela não ter direito, somente as duas filhas nascidas dessa União Estável.Ao ler hoje dia 15, a resposta do Adv. do RJ Antonio Gomes, à Nair que disse ter vivido 18 anos com uma pessoa o qual faleceu há dois anos, com ele teve um filho ainda menor, ela pergunta ao Adv.quais os direitos dela e do filho na herança deixada pelo sogro ? Responde ele: nesta herança não cabe direito a companheira nem de herança nem de meação, direitos de herança é exclusivo do seu filho, ou seja, o quinhão igual ao que caberia ao seu companheiro pai do seu filho se vivo fosse./// Então Dra. Isabel, isso me deixou desolada, não é uma falta de respeito à uma mulher como minha mãe que conviveu 52 anos com uma pessoa e recebe uma resposta como essa? Valeria o esforço de minha sobrinha ir até a Defensoria Pública procurar algum direito da minha mãe nesse sentido?- Caso exista alguma esperança, poderá esse processo se vier a existir ser acompanhado da cidade de Manaus, onde minha sibrinha reside atualmente e está retornando estes dias levando mamãe? Aguardo resposta. Obrigado.

    Responder
  74. Rubenita Souza
    set 17, 2011 - 08:33 PM

    Dra. Isabel
    Boa noite. A estória da Nair é diferente da de minha mãe, pois, o companheiro falecido da mesma era separado da esposa, desculpe-me, muito obrigado por sua atenção.

    Responder
  75. José dos Santos Ribeiro
    set 17, 2011 - 09:07 PM

    Sou casado com comunhões de bens.
    Tenho 2 filho maiores de idade.
    Sendo que um “adotivo” com termo de guarda registrado no Poder Público,constando inclusive como beneficário de Imposto de Renda.
    Possuimos dois imoveis. pergunto:
    - Como declarar no testamento, em partes iguais, a herança. e,
    - se será necessario fazer inventário.

    Responder
  76. Paula
    set 19, 2011 - 09:58 PM

    Gostaria de saber se um imóvel (apartamento) que hoje se encontra no nome do meu pai, adquirido a muitos anos já e que hoje é moradia minha e do meu marido, se for passada para o meu nome meu marido tem direito a metade desse apartamento? Nos casamos em regime de comunhão parcial de bens. Aguardo uma resposta!!

    Responder
  77. vanda de oliveira bartolo botao
    set 21, 2011 - 01:23 PM

    ola boa tarde gostaria muito de sber se foi deixado algum seguro de vida em nome de meu neto pois o pai dele faleceu a 1 ano e os irmaos da primeira uniao dele ja estao recebendo ele e registrdo no mome do pai aonde posso saber se ele tem alguma coisa para receber tenho que entrar com algum pedido e aonde

    Responder
  78. cesaltina silva
    set 21, 2011 - 07:21 PM

    Gostaria de saber se um homem viuvo sem filhos e idoso casa com uma mulher de 40 anos, em comunhão de bens, á morte dele, porque está canceroso, ela tem todo o direito de ficar com tudo que seria dele, ele tem sobrinhos, os sobrinhos tem direito ao que o tio deixou?

    Responder
  79. lucio
    set 22, 2011 - 11:04 PM

    meu pai quando comprou um imóvel era casado com minha mãe no papel, anos depois ela faleceu, e eu e meu irmão eramos pequenos ele contratou uma empregada e passar do tempo tornou-se mulher dele mais não oficializaram a união, somente moraram juntos 19 anos, ai meu pai veio a falecer, em 2002, e ela mora na casa até hj, ela chegou a ter um filho com ele que veio a falecer com meses de vida, gostaria de saber se ela tem algum direito, e quais são os meus direitos e do meu irmão ? aguardo uma resposta pelo meu email se possível

    desde já agradeço

    lucio

    Responder
  80. adriana
    set 23, 2011 - 07:25 PM

    meu pai não me reconheceu como filha, nem tenho o sobre nome dele,por seu azar só teve eu,ele é viúvo,só tem irmão,se ele morrer,qual atitude devo tomar para ter direito aos bens deixados por ele?aguardo resposta por e-mail agradeço muito.

    Responder
  81. Maria Aparecida
    set 26, 2011 - 08:28 AM

    Ola, primeiro quero dar os parabens pelo seu site, ele é explêndido para uma Bacharel em Direito como eu. Preciso de sua ajuda urgente! Tenho uma sociedade num escritório onde uma advogada assina p/ mim. Entretanto ela não entende de todas as matérias. Devido a esse problema encontro certa dificuldades. Gostaria de sua ajuda se não for um abuso de minha parte. Essa cliente viveu um certo tempo uma União Estável, ele era casado e havia brigado e saído de casa e foi morar com ela. Desta união nasceu um filho que esta com 5 anos. Ocorre que brigaram e ele voltou para casa da esposa, mas ele ja estava doente, mas seu caso se agravou e ele morreu. Ela ficou sabendo meses depois. Ele tem uma casa, um carro, dinheiro no banco e algumas casas no Piauí. Bom aí que entra o questioamento: Se a esposa não abriu o inventário p/ não dividir com o menino como devo proceder?
    Posso impetrar a ação em nome do menino e sua mãe como representante, ou existe outro tipo de ação para este caso? Por favor me ajude, não sei o que fazer, é muito dificil não ter ajuda de uma pessoa instruída como voce ao meu lado.
    Q Deus lhe abençoe e a ilumine por este trabalho tão lindo. E se voce puder responder por email vou agradecer.

    Responder
  82. patricia
    set 26, 2011 - 01:10 PM

    boa tarde :
    eu sou casada com um senhor de 66 anos e eu tenho vinte anos .
    si ele faleçe eu tenho direito hem ok que ? so que ele tem dois apartamento e um aviao ,
    so que ele tem quatros filhos mais tem um so menor.eu tenho treis anos de casado
    a geite é casado com separaçao obrigatoria de bens .. obrigado espero sua resposta

    Responder
  83. CINTIA MAURICIO
    set 27, 2011 - 11:34 AM

    GOSTARIA DE SABER, MEU COMPANHEIRO TEM UM FILHO REGISTRADO NAO É FILHO DELE ELE SO REGISTROU , E O RAPAZ JA TEM 27 ANOS E EU TEM UM FILHO DO MEU COMPANHEIRO DE CINCO ANO ELES TEM OS MESMOS DIREITOS OU NAO.

    Responder
  84. Maria de Fátima P.S.Belém
    set 27, 2011 - 05:54 PM

    Tenho um amigo,que tinha um irmão,mais há um ano ele faleceu,no Rio de Janeiro.
    Esse meu amigo mora aqui em Portugal.E não pode ir ao Brasil para resolver este assunto.como ele deve fazer? Se ele me passar uma procuração dando plenos poderes,eu posso resolver o assunto? E qual seria o primeiro paço que devo fazer caso seja possível? Afinal ele morreu há um ano e a casa deve estar fecha,bem eu acho,pois o único que ele tinha também é falecido.Por favor me ajude!
    Atenciosamente Fátima Belém..

    Responder
  85. Maria de Fátima P.S.Belém
    set 27, 2011 - 06:27 PM

    Tenho um amigo,que tinha um irmão,mais há um ano ele faleceu,no Rio de Janeiro.
    Esse meu amigo mora aqui em Portugal.E não pode ir ao Brasil para resolver este assunto.como ele deve fazer? Se ele me passar uma procuração dando plenos poderes,eu posso resolver o assunto? E qual seria o primeiro paço que devo fazer caso seja possível? Afinal ele morreu há um ano e a casa deve estar fecha,bem eu acho,pois o único filho que ele tinha também é falecido.Por favor me ajude!
    Atenciosamente Fátima Belém..

    Responder
    • Maria de Fátima
      out 20, 2011 - 07:23 AM

      Bom Dia: Eu quiz tirar minhas dúvidas a respeito da erança do meu amigo,não tive respostas porquê? Se puder por favor fala comigo a respeito da pergunta anterior que fiz. Desde já agradeço: Fátima Belém.

      Responder
  86. Raiana
    set 28, 2011 - 08:58 AM

    Olá…
    Gostaria que me tirasse uma dúvida …
    Tenho uma prima que ganha uma aposentadoria do nosso avô que já faleceu..
    Gostaria de saber com quantos anos ela para de receber essa aposentadoria,pois ela irá completar 21 anos.E se caso ela parar de receber aos 21anos o que ela pode fazer para não deixar de receber?

    Por favor aguardo sua resposta

    Responder
  87. MONALIZA
    set 30, 2011 - 09:06 AM

    OLÁ, GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇÃO, MEUS PAIS SE SEPARARAM COM EU TINHA A IDADE DE 6 ANOS, E ASSIM MEU PAI FOI MORAR COM OUTRA MULHER, DEIXANDO MINHA COM 3 FILHOS PARA CUIDAR EM NOSSA CAS PROPRIA, NUNCA PAGOU PENSÃO, COM OS MEUS 17 ANOS MINHA MÃE VENHO A FALECER, MEU PAI TROUXE A MINHA MADRASTA COM DOIS FILHOS DELA COM O PRIMEIRO CASAMENTO, MAIS DOIS FILHOS DELE COM O SEGUDO CASAMENTO PARA MORAREM COMIGO E COM MEU IRMAO MAIS VELHO, NA MINHA CASA ONDE VIVIAMOS COM MINHA MAE, PORÉM AGORA ESTOU COM 22 ANOS E O MESMO ALEGA QUE A CASA É DELE E ME BOTOU PARA FORA DE CASA, E POIS GOSTARIA DE SABER O QUE DEVO FAZER PARA PODER TER A MINHA PARTE DA CASA?

    Responder
  88. cleusa Francica
    out 01, 2011 - 08:00 PM

    EU TINHA UM IRMÃO QUE TINHA UMA CASA QUE DEIXOU COMO HERANÇA PARA MEUS PAIS. MEUS PAIS MORRERÃO E NÃO DEIXARÃO NADA EM TESTAMENTO.SERÁ QUE OS 7 IRMÃOS TEM DIREITO COMO HERANÇA??
    GOSTARIA QUE ME AJUDASSE ME ORIENTANDO NO QUE EU PODERIA FAZER….MUITO OBRIGADA….

    Responder
  89. cristina
    out 03, 2011 - 01:34 PM

    Boa tarde!
    Casei-me com o regime de comunhão parcial de bens. Sinceramente, não tenho algum interesse pelo que é dele, uma vez que o mesmo te filhos e não quero ficar degladiando com ninguem.
    Cada um com o que é seu, respeito o regime. Porém, gostaria de saber, se posso deixar minha aposentadoria para minha familia, principalmente pq tenho um irmao portador de necessidades especiais. Se isso for possivel, como devo proceder, pois tenho para o futuro a aposentadoria pela CLT e uma particular.
    Att.,

    Responder
  90. Guiomar
    out 06, 2011 - 05:12 PM

    Boa tarde Isabel,

    Não quero separar, apenas dúvidas.

    Vivo com um homem a 15 anos, ele viuvo, 03 filhas casadas.
    1 – Uma das filhas esta passando por um situação dificil, ele esta ajudando em tudo. Fazem as escondidas, isso me deixa muito chateada. (ela esta arrancado td que ele tem, ele e as outras fingem não perceber) mais enfim. Devo guardar extratos com transferencias bancárias efetuadas p/ ela?
    2 – A casa que moramos ja foi feito inventario, vivemos aqui por xxxxxxxxx (esqueci o nome).
    3 – Ocorre que, ele só tinha essa casa qnd vim morar com ele, hoje temos algumas coisas, 02 salas comerciais em faze de contrução. uns “R$” em aplicação(nome dele).
    Em meu nome existe alguns imoveis, que ainda estamos pagando e que tb estão em construção.
    Por motivos de Processos (empresa que ja teve), precisa tirar td que está em seu nome, advogada (amiga de uma das filhas) o orientou que faça doação do valor (nome de um dos genros….bobinha néh?)e que venda os imovéis. Pois meu CPF consta em seus IRs e virse/versa. e que a Justiça pode bloquear meus bens tb…isso é verdade?
    Minha pergunta é: e eu? como fico nessa história se ele colocar a aplicação que “temos” em nome do gennro quais direitos terei?
    Somos sócios na empresa que temos 50% e 50%.
    O que está em meu nome elas tem direito caso ele venha faltar?
    Trabalhamos juntos, conquistamos td juntos, como falei ele não tinha nd a não ser a casa em que moramos.
    Se for o caso de venda devo pedir minha parte?
    A Aplicação, fico quieta ou peço que divida?
    Me dou bem c elas e com ele tb, não tenho intenção de brigas nem de separação, mas não estão vendo meu lado são 15 anos de união.

    desde de já agradeço sua atenção

    at
    Guiomar

    Responder
    • direitolegal
      out 06, 2011 - 06:45 PM

      Boa tarde,

      Você se encontra em um relacionamento – união estável, há 15 anos com uma pessoa, que tem três filhas de outro relacionamento.
      A casa em que habitam, já foi alvo de inventário e, deve estar em usufruto da pessoa com a qual estas em união estável (quer dizer, enquanto ele viver poderá fazer uso e, após sua morte, já esta decidido que será transferida para algum dos herdeiros(haja visto que já fora feito o inventário).
      Há imóveis em construção que estão em seu nome, os quais ainda existem pendências(ou seja, ainda estão sendo pagos).
      Vivendo sob a união estável, segue-se o regime parcial de bens, ou seja, tudo que fora construído durante a constância do relacionamento/da união, será partilhado entre o casal. Portanto, as filhas dele, como herdeiras dele, terão direito a parte que cabia ao pai e não a você.
      Quanto a empresa dele, não há menção de que a mesma já existia antes da união ou não.
      Q uanto a empresa em que são sócios igualitários(50% cada); creio que não é necessário que se diga que as herdeiras dele(as 3 filhas), terão direito a parte do pai (50% dele).
      Quanto as aplicações ($$$), creio que estejam transferindo os valores para terceiros (por doação), para que você não fique com nenhuma parte da mesma.
      Seu companheiro não fez um testamento? Poderia fazer, deixando a parte assegurada das filhas e designando a sua parte.
      Fique atenta, se é que entendeste!!!

      Isabel Sander

      Responder
  91. arleide
    out 06, 2011 - 09:46 PM

    tive uma filha de um homem que vive com uma mulher e juntos também tem outra filha maior de idade.oficialmente ele é divorciado de uma outra … ou seja na fila sou a terceira sendo q a atual é com quem convive. minha filha é registrada por ele. ela é menor e recebe pensão judicial. caso aconteça de ele falecer, tenho que recorrer para que altere o regime da pensão ou é automático?

    Responder
    • direitolegal
      out 07, 2011 - 11:23 AM

      Bom dia,

      Você tem uma filha, menor de idade, fruto de um relacionamento com um homem, o qual vive ou se encontra, atualmente, vivendo(em uma relação), com outra pessoa.
      A pensão a que estas se referindo deve ser – pensão alimentícia. É isto?
      No caso de falecimento, deverá ser aberto o inventário desta pessoa.
      Sua filha, como herdeira legítima (filha – descendente), terá direito a herança e partilha dos bens a serem inventariados, conjuntamente, com os demais herdeiros.
      Quanto a pensão, sua filha como descendente poderá receber a pensão – junto ao INSS – como descendente(filha) menor da idade. Receberá a pensão até completar 21 anos de idade e/ou até sua formatura(em curso superior).

      Espero ter auxiliado.

      Isabel Cristina Sander

      Responder
  92. ISABEL
    out 07, 2011 - 11:34 AM

    Bom dia!!!!

    Preciso de orientacao.

    1º) Minha mae morreu dia 09/09/11 e nao deixou bens, sou filha unica e maior – preciso fazer inventario extra-judicial?

    2º) o pagamento dela esta bloqueado no banco (pensao do INSS), até porque nao deu tempo de fazer o recadastramento. O que preciso fazer para liberar este dinheiro?
    Obrigada,
    Isabel

    Responder
    • direitolegal
      out 07, 2011 - 12:46 PM

      Bom dia,

      Se sua mãe faleceu e não deixou bens, obviamente não haverá necessidade de ser aberto inventário judicial e muito menos extrajudicial, haja visto que não há bens a inventariar.
      Já quanto a pensão, junto ao INSS, não entendi se o valor a que se referes é pertinente a mês ou meses, anteriores ao seu falecimento.
      Se há valores em pendência a serem recebidos(ou seja, valores atrasados), deverás solicitar junto ao Posto da Previdência Social, a Certidão de Existência de Dependência, para solicitar os valores; poderás pleitear por intermédio de Alvará Judicial.

      Isabel Sander

      Responder
      • Isabel
        out 07, 2011 - 01:12 PM

        O dinheiro que me refiro é a pensao mensal, nao de valores atrasados. Além disso, ela tinha um saldo na conta.
        Preciso de advogado para resolver isso junto ao INSS?

        Isabel.

        Responder
  93. Isabel
    out 07, 2011 - 01:35 PM

    Outra pergunta, o INSS pode desbloquear esse dinheiro?

    Obrigada,
    Isabel

    Responder
  94. rhane garcia
    out 07, 2011 - 05:57 PM

    Por estar acamada e através de uma biopsia o médico ter dado poucos dias de vida á minha mãe, ela deixou seu cartao e senha bancários com meu irmão que retirou todo o dinheiro dela e depositou numa conta pessoal que ele alega não poder mexer antes de 01 ano. Disse que pretende dividir o dinheiro entre os outros 04 irmãos, mas que não pode faze-lo agora, pois a forma de aplicação não permite que isso seja feito sem perda. Ele não pediu a autorização dela em vida para fazer isso e na verdade omitiu que tinha poucas semanas de vida. Gostaria de haver minha parte nesse valor pois sou filha também.

    Responder
    • direitolegal
      out 07, 2011 - 07:31 PM

      Boa noite,

      Não entendi muito bem. Sua mãe é falecida? Morreu e não deixou testamento?
      Se seu irmão retirou o dinheiro de sua mãe, em vida, sem autorização da mesma, no mínimo é apropriação indébita; para não dizer coisa pior.

      São cinco filhos – descendentes legítimos. Portanto, após o falecimento de sua mãe, a herança (bens e valores que estejam em conta corrente/poupança…), serão divididos/partilhados de igual forma e proporção entre os cinco filhos/herdeiros.Todos deverão receber partes iguais.

      Isabel Sander

      Responder
  95. rhane garcia
    out 07, 2011 - 06:38 PM

    O que eu temia realmente aconteceu: meu irmão teve o parecer médico sobre o tempo de vida da minha mãe no dia 16/05. Já com o resultado da biopsia em mãos o médico instruiu a meus três irmãos que o tempo de vida dela era de três meses e que não valia a pena tentar quimioterapia nem cirurgia, e ela realmente veio a falecer no dia 07 de agosto, por insuficiência renal crônica e neoplasia renal.

    Ela recebia a aposentadoria do meu pai e já havia se aposentado também como autônoma (pois contribuía junto ao INSS). Também tinha algum dinheiro no banco.
    Logo após o laudo médico, o quadro dela complicou-se e ela ficou acamada.

    Impossibilitada fazer os pagamentos, liberou a senha do banco para meu irmão, que logo após sua morte, retirou todo o dinheiro e depositou num fundo de conta em nome de uma de nossas irmãs.
    Em conversa por telefone, há uns dias atrás, disse-me que o dinheiro estava guardado, que seria dividido após o inventário ser concluído.

    O inventário da minha minha mãe é uma continuidade do inventário de meu pai, inventário de bens, que se resume numa casa (onde fomos criados). Foi feito com atraso, pago uma multa por isso. E sei que agora, como foi pedido o inventario dela, tendo esse irmão como inventariante, não há mais nada a pagar.

    O dinheiro é outra coisa! E ele alega que foi depositado na conta da minha irmã, maior de idade, até que nos certifiquemos que não haverá mais despesas em relação a isso.

    1) Como me certificar de que o valor que ele disse ter retirado da conta dela, e que será dividido, foi mesmo real ou eles gastaram?
    (Minha irmã viajou do sul para cá sem ter condições, acredito que custeada por eles!)
    2) Eles poderiam ter feito essa retirada?
    3) Já se apossaram das jóias e deram todas os pertences dela: roupas, sapatos. Não mexeram em nada de dentro de casa (por enquanto) porque meu irmão se mudou pra lá.
    4) Já me posicionei que quero minha parte do dinheiro já, falei isso para meu irmão e ele simplesmente não atende mais o celular e o fixo de casa também não atende.
    O que eu faço?

    Responder
  96. daniele
    out 07, 2011 - 08:17 PM

    minha tia e divociada deste 1987 ela criou os tres suprinho quem tem direito a erança e o ex marido dela ou o suprinho que ela criou deste pequenho

    Responder
  97. Sonia Cristina
    out 07, 2011 - 10:41 PM

    Olá, estou sem saber o que fazer, meu pai tem três filhos com sua primeira esposa, e teve três filhos com minha mãe,meu pai nunca morou conosco, meu pai faleceu ele tinha feito uma doação usufruto para os três filhos de seu casamento, e depois de uns 2 anos dessa doação reconheceu eu e minhas duas irmãs em cartorio como suas filhas, gostaria de saber como devo proceder agora que ele faleceu, quais são os direitos que temos como filha fora do casamento dele.Se pudesse enviar uma resposta em meu email ficaria muito agradecida.

    Responder
  98. Karoline
    out 09, 2011 - 05:02 PM

    boa tarde, minha mãe faleceu em 1985, meu pai faleceu em 2010, eles deixaram uma propriedade sem inventario. Somos em 3 irmãos desta união, sendo que 01 esta desaparecido há mais de 30 anos. Minha mão tinha um filho do primeiro casamento (ja falecido) deixou uma viuva com dois filhos, como fazer a partilha deste terreno. Qual a parte que cabe a viuva e filhos da pessoa que era filho apenas da minha mãe.

    Responder
    • direitolegal
      out 10, 2011 - 09:09 AM

      Boa noite,

      Não houve menção de regime de casamento, mas vamos ver…
      Sua mãe faleceu em 1985, deixando três filhos, da relação com seu pai e um filho de primeiro casamento.
      Portanto, quando sua mãe faleceu, a parte da mesma como meeira, no imóvel a ser inventariado, ficou de herança para ser partilhado para os filhos (quatro filhos).

      Seu pai faleceu e deixou os três filhos… \Portanto, as três filhas herdaram os 50% que o pai detinha no bem a inventariar.

      O seu irmão, já falecido, fruto do primeiro casamento de sua mãe, deixou viúva e filhos: Estes terão direito quando da divisão da parte deixada por sua mãe. Isto, obviamente, dependendo do regime de casamento do seu irmão.
      Portanto, da parte/ da herança de sua mãe, a viúva (cfe. o regime de casamento) ficará com a parte que ficaria ao seu irmão se o mesmo fosse vivo. Ele, não sendo filho de seu pai, não terá direi to na divisão da herança deixada por seu pai.
      Vamos ver um exemplo: caso o bem seja vendido por R$100.000,00
      sua mãe detinha 50.000 – dividido por 4 filhos – R$ 12.500,00 cada
      seu pai detinha 50.000 – dividido por três filhas – R$ 16.666,66 cada
      Isabel Sander

      Responder
  99. Alexandre
    out 11, 2011 - 09:25 PM

    Olá.
    Sou filho do primeiro casamento da minha mae. Minha mae se casou novamente com meu padrasto em regime universal de bens, até porque no passado nao existia regime diferente. Meu padrasto tem uma filha também do primeiro casamento. Agora minha mae e meu padrasto tiveram um filho. Porém os dois faleceram (meu padrasto e minha mae).
    Como fica a divisao da herança?
    Os tres filhos tem direitos iguais sobre a herança?
    grato

    Responder
    • direitolegal
      out 13, 2011 - 04:27 PM

      Boa noite,

      Comunhão Universal de Bens: Neste regime, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Portanto, sendo os bens comuns ao casal, a herança, deixada por este casal, será partilhada por seus descendentes – filhos, de igual forma e proporção. Sendo três filhos, estes receberam na partilha, de forma igual e na mesma proporção(divisão igual – herança será partilhada em três partes iguais).

      Isabel Sander

      Responder
  100. valdey
    out 12, 2011 - 05:33 PM

    boa tarde convivir com alguem que ja foi casado e tinha dado entrada no divorcio a seis anos atras agora veio a falecer como ficarar a situaçao do divorcio serar automatico?mim responda por favor.

    Responder
    • direitolegal
      out 13, 2011 - 04:29 PM

      Boa tarde,

      A pessoa deu entrada – ingressou em juízo -no divórcio há seis anos atrás?

      Antes de da emenda constitucional 66/10, a sociedade conjugal se dissolvia com a separação judicial ou administrativa. Mas o vínculo conjugal, aquele estabelecido com o casamento, só era rompido ou com a nulidade, anulação, morte de um dos cônjuges ou com divórcio.
      Na separação, apenas a sociedade conjugal era extinta, pondo fim ao deveres de coabitação, fidelidade e ao regime de bens. Já o divórcio tem o condão de romper o vínculo conjugal.
      Em outras palavras, com o divórcio, a relação jurídica antes existente entre os cônjuges, decorrente do casamento, se extingue, podendo o cônjuge divorciado contrair novas núpcias.

      Portanto, como você esta mencionado que a pessoa ingressou em juízo com a ação de divórcio, pressupondo que fora feito a separação judicial anteriormente.
      Tens qu e ver se a pessoa ingressou com o pedido de separação judicial ou com o divórcio.

      Isabel Sander

      Responder
  101. rose
    out 12, 2011 - 10:58 PM

    Boa noite,
    Gostaria de saber se um homem sem filhos nem esposa morre e deixa dois terrenos de herança, a mãe dele ainda está viva mas o pai já é falecido, então os terrenos ficarão com mãe dele?

    Responder
  102. João
    out 13, 2011 - 11:03 AM

    Somos de uma família de 5 irmão, dos quais apenas 2 estão vivos, eu e minha irmã de 87 anos. Ela não se casou, não possui filhos e nunca teve companheiro, atualmente ela mora comigo que sou o seu irmão mais novo e que possuo a curatela dela oficialmente. Minha dúvida é no caso de seu falecimento se os sobrinhos dos irmãos falecidos terão direito a partilha, ou seja, alguma quantia que porventura ela possa ter no banco, já que não possui bens. Ou se eu tenho todos os direitos por ser o único irmão vivo.

    Responder
    • direitolegal
      out 13, 2011 - 04:31 PM

      Boa tarde,

      Se sua irmã não possui companheiro/marido, não possui filhos; seus herdeiros serão os seus irmãos. Como no caso em tela, dos cinco irmãos, quatro estão falecidos, a herança será partilhada entre os cinco irmãos, na falta dos irmãos(falecidos), seus filhos (os sobrinhos).

      Assim, por exemplo, se os quatro irãos (já falecidos) deixaram filhos… A partilha será dividida em cinco partes. Uma parte do irmão (vivo) e as demais quatro partes dos irmãos (sendo que a parte de cada um destes irmãos já falecidos, será dividida pelo número de filhos que cada um deixou). Mas a herança em si, será dividida em cinco partes.

      Isabel Sander

      Responder
  103. Fabiana Pereira Da Sil va
    out 13, 2011 - 03:31 PM

    Bao tarde. Morro com meu marido há 8 anos e 3 meses só que a casa em que vivemos é da falecida mãe, que faz 15 anos que moreu e deixou 7 filhos todos tem residência propria. Depois que eu fui morrar com ele refornamos a casa pois a mesma era muito hulmide. Minha pergunta é se ele tem direito total sobre a casa ou tem que dividir com os irmãos e sei que eu não tenho direito sobre a casa temos notas fiscais do material da construção. E não temos filhos. Me responda por favor. agradecida.

    Responder
    • direitolegal
      out 13, 2011 - 05:33 PM

      Boa tarde,

      Se o imóvel encontra-se em nome da mãe de seu marido e, ela faleceu deixando herdeiros legítimos (filhos – descendentes), é porque o imóvel, quando for realizado o inventário, deverá ser partilhado entre todos estes herdeiros/descendentes/filhos.
      Se foram feitas benfeitorias necessárias no referido imóvel e você tem como comprovar os gastos, o que poderá fazer é a cobrança destes valores/pedir a devolução destes valores, junto ao espólio.
      Se todos os herdeiros/irmãos já possuem imóvels(residência), o que poderás fazer, também, é um inventário extrajudicial/notorial, onde todos os herdeiros de comum acordo, transfiram/cedam seus direitos ao referido imóvel para o nome do seu marido(herdeiro).

      Isabel Sander

      Responder
  104. Amanda
    out 15, 2011 - 03:23 PM

    Boa tarde!!
    Eu tenho algumas duvidas, Meu Pai faleceu tem 4 meses e tudo que ele deixou ficou para minha madrasta e os meus irmãos que era filhos dos dois ,eu e minha irmã que somos filhas do primeiro casamento só tivemos direito a pensão que o estado paga,Já minha madrasta ficou com o seguro da policia,o apartamento e a pensão.
    Eu quero saber o pq eu e minha não tivemos direito ao seguro e a parte do apatamento?
    “Obs:ele não deixou testamento.”

    Responder
  105. sonia maria
    out 15, 2011 - 08:22 PM

    olá
    meu pai faleceu e minha mae nao pode morar sózinha,como sou solteira minha mae pediu pra eu deixar meu trab e tudo pra traz pra ficar com ela que me daria a sua parte na herança.conversei com os meus 7 irmaos e disse que só iria tendo uma garantia pro meu futuro sendo que hoje tenho 56 anos.mas tenho 3 irmão que são contra e tbem nao querem cuidar da minha mae.dai eu perguntaria,mesmo que o inventario só vai ser feita após seu falecimento ela pode passar em vida os 50% dela pra mim,mesmo tendo 3 irmão contra?até uma das irmas que é contra fez o meu outro irmao que ía iniciar o inventario a nao proseguir já pra complicar essa situação.como a maioria quer assinar da pra passar mesmo assim os 50%
    aguardo a resposta
    obrigada

    Responder
    • direitolegal
      out 17, 2011 - 04:38 PM

      Bom dia,

      Havendo cônjuge supérstite, este poderá na própria Escritura do Inventário extrajudicial, fazer a doação de sua meação aos filhos, com reserva a si de usufruto vitalício (cf. arts. 1390 e seguintes do CCi 2002).

      A Cessão de Direitos Hereditários (que também é feita por Escritura Pública), está prevista no art. 1.793 do CCi 2002: “O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão do que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública”. O cessionário deve comparecer à Escritura e assumir as mesmas obrigações de qualquer outro herdeiro, submetendo-se às normas que regulam o direito à legítima.

      A renúncia pura e simples denomina-se abdicativa, e os bens que caberiam ao renunciante vão para o monte partível e serão incluídos na legítima que será partilhada entre os demais. Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos ouros herdeiros da mesma classe, e, sendo ele o único desta, devolve-se aos da subseqüente.

      Já a renúncia, que os filhos fazem em favor da genitora, quando falece o pai, é denominada renúncia translativa ou “in favorem”assim como aquela feita em favor de um outro herdeiro, preferencialmente por doação; o que acontece com a renúncia translativa e doação é que há necessidade de ser pago, além do imposto causa mortis, recolhido ao fisco antes da lavratura da Escritura de Inventário, o imposto de transmissão inter vivos.

      O herdeiro também poderá, ou por Escritura Pública em separado, ou no corpo do ato notarial do Inventário, fazer a doação de toda sua legítima ou de parte dela, pagando também os dois impostos (causa mortis e inter vivos); nesta hipótese normalmente não se fala em renúncia in favorem de outro herdeiro, mas de doação.

      A renúncia feita por um herdeiro, em favor do outro que o renunciante indicar como beneficiário, não beneficia a este, e sim ao monte. Se a sua intenção for a de beneficiar a determinado herdeiro com a sua parte na herança, terá de fazê-lo por meio de doação, que nada tem a ver com a renúncia.

      Na hipótese de doação, havendo vários herdeiros, os demais deverão, por título expresso no corpo da Escritura Pública do Inventário Extrajudicial, manifestar sua concordância com a doação, não se opondo a ela.

      Quando na divisão do monte partível não houver possibilidade de divisão cômoda entre os herdeiros, ou porque o bem a partilhar é só um imóvel, por exemplo, ou vários bens de divisão impossível em partes iguais, é possível um herdeiro receber parte maior do que outro, fazendo a “torna” ou “devolução em dinheiro” do que for necessário para completar sua legítima; sobre a parte a maior que o herdeiro obrigado à torna receber, pagará o devido imposto de transmissão sobre a diferença acima de sua legítima.
      Isabel Sander

      Responder
  106. Amanda
    out 16, 2011 - 05:25 PM

    Boa tarde!!
    Eu não lembrei de falar no primeiro email,Que os meus irmão são os três menores de idade, Eu sou a unica maior de idade, eu tenho 22 anos a minha irmã do primeiro casamento tem 19 e os dois que são filhos da minha madrasta, a
    menina tem 17 e o menino tem 10.
    Por Favor me ajude ..Eu e minha irmã estamos complentamente perdidas.
    Aguardo sua Resposta.
    Desde já agradeço sua ajuda.

    Responder
    • direitolegal
      out 17, 2011 - 04:45 PM

      Bom dia,

      Os filhos (descendentes), são herdeiros legítimos; não importando se são filhos do primeiro casamanto, do segundo casamento, do terceiro casamanto…. Não importa. Todos os irmãos(filhos) possuem direitos iguais, na mesma forma e proporção. Quanto ao irmão falecido, quem o substitui, no momento do inventário/partilha, são seus herdeiros(filhos e esposa).
      Quando sua mãe faleceu, a mesma já era desquitada de seu pai. Pressupondo, então, que já havia sido realizado a partilha dos bens entre o casal.

      Com certeza, vocês são herdeiros legítimos, possuem direito a partilha dos bens, deixados por seu pai. Os quais serão partilhados na mesma forma e proporção com todos os filhos do mesmo.

      Quanto a herança da viúva…. Não fora mencionado o regime de casamento.

      O art. 1.829 do CCi 2002 estabelece a ordem da su cessão legítima, como sendo:

      a) aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente. Salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único), ou se, no regime de comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.

      b) aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

      c) ao cônjuge sobrevivente;

      d) aos colaterais.

      Isabel Sander

      Responder
    • direitolegal
      out 17, 2011 - 04:46 PM

      Bom dia,

      o fato de haver herdeiros menores de idade (e/ou incapazes), não modifica em nada os direitos dos herdeiros legítimos – filhos – descendentes; a única coisa será a forma do inventário, o qual deverá ser judicial e não extrajudicial/cartorial/notorial.
      Assim, procure um advogado e busque seus direitos e de seus irmãos, ou seja, vocês são herdeiros legítimos e possuem o direito a partilha na mesma forma e proporção dos filhos do outro casamento.

      Isabel Sander

      Responder
  107. CIDINHA 49
    out 16, 2011 - 07:15 PM

    OLÁ, boa noite
    Meu pai desquitou-se de minha mãe ,Ha muitos anos atras, quando eramos pequeninos ainda ,eramos em 6 irmãos porem um faleceu , agora somos 5 filhos vivos do primeiro casamento porem todos casados.Acontece que meu pai, foi morar com outra mulher , tendo mais 3 filhos no 2 casamento, infelizmente ele faleceu mais ou menos há 1 ano e meio atras, Na certidão de óbito consta os nomes dos filhos do primeiro e segundo casamento como herdeiros, soh que um de meus irmãos do segundo casamento , quer que desistamos de nossa parte , por dizer que não temos direito, por ser do primeiro casamento, e que deveriamos passar nossa parte para mãe dele , que cuidou do meu pai esse tempo todo e nao terá direitos seg inf dele, disse que ela não era casada com meu pai que ele morreu como viuvo de minha mãe, mas viveu com ela do 2 casamento uns 20 anos ou mais,e uma vez meu pai me disse que havia casado com ela na igreja brasileira em são paulo.Meu irmao do segundo casamento disse que ela não tem direitos , e por isso devemos entender que não merecemos ficar com nossa parte, e que não é justo. Pergunto; realmente não temos o direito a herança de meu pai? soh porque somos do primeiro casamento ,?e qto a esposa dele , ela tem direito por lei garantido 50 por cento? gostaria de saber sobre a herança tbem é partilhada mesmo com meu irmao ja falecido , se ficaria para esposa e filhos dele? aguardo resposta urgente , agradeço as informaçoes.

    Responder
  108. Fátima
    out 17, 2011 - 10:38 AM

    Gostaria de tirar uma dúvida quanto ao vínculo empregatício, quantos dias da semana que passa configurar o vínculo empregatício. E no caso de acompanhante noturno de idosos quantos dias para se configurar o vinculo e quantas horas noturnas.

    Responder
    • direitolegal
      out 17, 2011 - 04:41 PM

      Boa tarde,

      As trabalhadoras que prestam serviços domésticos de forma eventual, não são consideradas empregadas domésticas perante a legislação previdenciária e, sim, autônomas. Elas não possuem os mesmos direitos das mensalistas e o patrão não é obrigado a fazer o registro em Carteira de Trabalho, recolher as contribuições mensais para a Previdência Social nem pagar outros benefícios previstos na legislação da doméstica. Isso porque as diaristas, geralmente, prestam serviço, em uma mesma semana, a várias residências, não estabelecendo vínculo com nenhuma delas.

      Segundo a legislação, para que seja configurado o vínculo de emprego, são necessários, cumulativamente, os requisitos da pessoalidade (somente ela presta o serviço), onerosidade (recebe pela execução do serviço), continuidade (o serviço é prestado de forma não eventual) e subordinação (o empregador dirige a realização do serv iço, determinando, por exemplo, o horário). Em geral, no caso das diaristas, todos os requisitos estão presentes, com exceção da continuidade.

      A Justiça, normalmente, reconhece o vínculo empregatício quando a diarista trabalha três vezes ou mais por semana na mesma residência. Essa interpretação, no entanto, não é unânime. No caso de uma ação trabalhista, o juiz pode considerar que, se alguém trabalha em uma casa apenas duas vezes por semana, mas sempre às terças e quintas-feiras, por exemplo, há habitualidade e, portanto, existe o vínculo.

      Fonte:AgPREV – Agência de Notícias da Previdência Social

      Isabel Sander

      Responder
  109. diulian michele
    out 17, 2011 - 10:57 AM

    minha mãe faleceu a 9 anos, e eu sou filha unica por parte de mãe, e ela nao deixou nem um testado dizendo que havia deixado a casa e o dinhero no banco pra mm, e eu gostaria de saber se eu tenho como recorrer dos meus diritos. Por Favor me de a resposta.ABS

    Responder
    • direitolegal
      out 17, 2011 - 04:43 PM

      Havendo cônjuge supérstite, este poderá na própria Escritura do Inventário extrajudicial, fazer a doação de sua meação aos filhos, com reserva a si de usufruto vitalício (cf. arts. 1390 e seguintes do CCi 2002).

      A Cessão de Direitos Hereditários (que também é feita por Escritura Pública), está prevista no art. 1.793 do CCi 2002: “O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão do que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública”. O cessionário deve comparecer à Escritura e assumir as mesmas obrigações de qualquer outro herdeiro, submetendo-se às normas que regulam o direito à legítima.

      A renúncia pura e simples denomina-se abdicativa, e os bens que caberiam ao renunciante vão para o monte partível e serão incluídos na legítima que será partilhada entre os demais. Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos ouros herdeiros da mesma classe, e, sendo ele o único desta, devolve-se aos da subseqüente.

      Já a renúncia, que os filhos fazem em favor da genitora, quando falece o pai, é denominada renúncia translativa ou “in favorem”assim como aquela feita em favor de um outro herdeiro, preferencialmente por doação; o que acontece com a renúncia translativa e doação é que há necessidade de ser pago, além do imposto causa mortis, recolhido ao fisco antes da lavratura da Escritura de Inventário, o imposto de transmissão inter vivos.

      O herdeiro também poderá, ou por Escritura Pública em separado, ou no corpo do ato notarial do Inventário, fazer a doação de toda sua legítima ou de parte dela, pagando também os dois impostos (causa mortis e inter vivos); nesta hipótese normalmente não se fala em renúncia in favorem de outro herdeiro, mas de doação.

      A renúncia feita por um herdeiro, em favor do outro que o renunciante indicar como beneficiário, não beneficia a este, e sim ao monte. Se a sua intenção for a de beneficiar a determinado herdeiro com a sua parte na herança, terá de fazê-lo por meio de doação, que nada tem a ver com a renúncia.

      Na hipótese de doação, havendo vários herdeiros, os demais deverão, por título expresso no corpo da Escritura Pública do Inventário Extrajudicial, manifestar sua concordância com a doação, não se opondo a ela.

      Quando na divisão do monte partível não houver possibilidade de divisão cômoda entre os herdeiros, ou porque o bem a partilhar é só um imóvel, por exemplo, ou vários bens de divisão impossível em partes iguais, é possível um herdeiro receber parte maior do que outro, fazendo a “torna” ou “devolução em dinheiro” do que for necessário para completar sua legítima; sobre a parte a maior que o herdeiro obrigado à torna receber, pagará o devido imposto de transmissão sobre a diferença acima de sua legítima.
      Isabel Sander

      Responder
  110. diulian michele
    out 18, 2011 - 10:19 PM

    Mas sou filha unica, e ja fui em varios advogados e eles me disseram que como ja passou muito tempo, eu tenho poucas chances de conseguir essa causa. e hoje, fui em outra advogada, e ela falou que eu deveria ir o banco onde minha mae recebia e mostrar os documentos dela para eles me darem o valor do PIS e do FGTS dela para ela poder abrir um alvara para poder passar para o meu nome, isso esta correto oque ela me pediu???

    Responder
    • direitolegal
      out 20, 2011 - 04:37 PM

      Bom dia,

      seu pai não pode doar todo o patrimônio, benficiando alguns dos herdeiros e prejudicando outros, eis que deve respeitar o direito dos filhos (descendentes), ou seja, não pode dispor da parte legítima prejudicando a fração de direito dos herdeiros necessários.
      POrtanto, se seu pai esta doando bens e deixando herdeiros de fora, tal doações podem ser anuladas.

      Isabel Sander

      Responder
  111. douglas
    out 19, 2011 - 02:42 AM

    Meu pai tem uma renda financeira boa, ta passando todos seus bens pra minha madrasta e pro filho dela, tudo escondido não me informa nada. E tudo que ele constrói é no nome dela. Fui perguntá-lo ele debocha na minha cara fala que ela é trabalhadeira ela que constrói tudo si não fosse ela ele não tinha nada tava no boteco bebendo, To desesperado preciso saber o que fazer?.

    Responder
  112. Adriana
    out 19, 2011 - 09:50 AM

    Ganhei no Juizado Especial uma ação contra uma imobiliária na qual foi julgado procedente unanimemente a meu favor no conselho recursal, me dando tudo o que foi solicitado, porém a imobiliária não depositou o dinheiro depois do prazo estipulado pela justiça, eu pergunto como deve proceder agora, já que o dono da imobiliária disse que eu ganhei mas não vou levar. O que devo fazer para não deixar essa injustiça acontecer.

    Responder
    • direitolegal
      out 20, 2011 - 05:10 PM

      Boa tarde,

      É fácil e simples!
      Pelo que observo você ingressou com a ação no Juizado de Pequenas Causas, como a parte não depositou o valor que foi condenada, dirija-se até respectiva Vara em que tramita o referido processo e, peça a execução e informe o número do CNPJ da imobiliária, e peça o bloqueio do valor da condenação, on-line, na conta corrente/popança da empresa (Penhora on-line BACEN-JUD).

      Isabel Sander

      Responder
      • Adriana
        out 21, 2011 - 09:55 AM

        O problema é que o dono da imobiliária informou que não entrará dinheiro algum nas contas da imobiliária, mesmo porque imobiliária ganha por comissão através de contrato que poderá ter uma outra conta que não é a da imobiliária. Dessa forma eu jamais poderei receber, pois não aparecerá nunca pagamentos em contas da Imobiliária.Será que eu posso acionar o dono da imobilária em suas contas pessais, se responsabilizando pela dívida da sua firma que tem sede própria.Fico no aguardo de outras hipóteses, se existir.

        Responder
  113. invent
    out 19, 2011 - 03:00 PM

    quando o herdeiro morre antes de tomar posse dos bens. deixando viuva sem filhos e eram casados em regime comunhao total de bens.

    Responder
    • direitolegal
      out 20, 2011 - 05:12 PM

      Boa tarde,

      Neste caso o direito à herança e partilha, passa para a viúva deste herdeiro, que faleceu.

      Isabel

      Responder
  114. Isabela
    out 19, 2011 - 09:14 PM

    Ola boa noite, gostaria de uma orientação, meus pais tiveram 4 filhos, 3 ja estao casados de papel passado e ja sao maiores de idade e o outro tem 20 anos e vive junto com a namorada, porem a mais ou menos uns 12 anos meus pais se separam, e meu pai casou novamente, sendo que na epoca nao ouve divorcio, apenas desquite, e isto foi arquivado em 2002, resumindo nesta epoco logo que meus se separam meu pai entrou com uma ação na justiça referente a empresa que ele trabalhava e contra o INSS totalizando quase 1 milhão, gostaria de saber se temos direito a algo, e como podemos agir, mesmo que todos os bens (casa e Carros) estao no nome da atual companheira e eles tem uma filha mesnor, temos direito a algo? Minha mãe tbm?

    Obrigadoo

    Responder
    • direitolegal
      out 20, 2011 - 05:17 PM

      Bom dia,

      se fora feito o desquite há anos atrás e, houve, na oportunidade, sentença homologatória de partilha de bens entre o casal e faltou somente a conversão para o divórcio, entre os seus pais; sua mãe não possuirá mais direitos a herança de seu pai.
      Quanto a direito a herança, em relação aos bens deixados por seu pai – todos os filhos dele, possuem os mesmos direitos na mesma forma e proporção, ou seja´, quanto aos filhos do primeiro casamento, aos filhos do segundo casamento… Portanto, todos os filhos serão herdeiros legítimos 9 descendentes).

      Isabwel Sander

      Responder
      • Isabela
        out 21, 2011 - 11:35 PM

        Obrigado pela sua resposta, mas nao entendi bem a segunda parte, porque temos direito, isso com ele vivo? porque somos maiores e todos os adv que nos informamos nos disseram que como somos maiores e casadas na temos direito a nada, e se temos qual a providencia a ser tomada?

        Obrigado Novamente

        Responder
  115. ademir
    out 20, 2011 - 03:37 PM

    ola meu nome é ademir hoje tenho 31 anos ,, minha mãe faleceu eu tinha 8 anos ,, eu gostaria de saber se eu tenho algunm tipo de beneficio pra receber,, minhaq mãe não trabalava registrada ,, era do lar.. tenho mas 3 irmãos e uma irmã… se alguem puder me responder eu ,,, eu agradesso….

    Responder
    • direitolegal
      out 29, 2011 - 04:20 PM

      Boa tarde,

      Não há limite de prazo para requerimento da pensão por morte ao INSS. O que prescreve é o direito de receber as parcelas vencidas, que é de cinco anos.

      Saiba mais em: Posso requerer pensão por morte após anos do falecimento do segurado?

      Responder
  116. Adriana
    out 22, 2011 - 07:15 PM

    Ganhei no Juizado Especial, porém a empresa se recusa a pagar a condenação, já fui orientada a pedir a execução do número do CNPJ e o bloqueio do valor da condenação, on-line, na conta corrente/popança da empresa (Penhora on-line BACEN-JUD), mas o dono da empresa diz que nunca deixará saldo na conta para que isso ocorra, o seu ramo de negócio é imobiliária, na qual se ganha por comissão e portanto fica fácil para ele proceder dessa forma. A minha pergunta é será que eu posso pedir para penhora os bens do responsável pela empresa e o que mais eu posso fazer. Não tenho advogado e preciso de uma orientação.

    Responder
  117. Ana
    out 22, 2011 - 07:17 PM

    Ganhei no Juizado Especial, porém a empresa se recusa a pagar a condenação, já fui orientada a pedir a execução do número do CNPJ e o bloqueio do valor da condenação, on-line, na conta corrente/popança da empresa (Penhora on-line BACEN-JUD), mas o dono da empresa diz que nunca deixará saldo na conta para que isso ocorra, o seu ramo de negócio é imobiliária, na qual se ganha por comissão e portanto fica fácil para ele proceder dessa forma. A minha pergunta é será que eu posso pedir para penhora os bens do responsável pela empresa e o que mais eu posso fazer.

    Responder
  118. Jorge
    out 22, 2011 - 07:18 PM

    Ganhei no Juizado Especial, porém a empresa se recusa a pagar a condenação, já fui orientada a pedir a execução do número do CNPJ e o bloqueio do valor da condenação, on-line, na conta corrente/popança da empresa (Penhora on-line BACEN-JUD), mas o dono da empresa diz que nunca deixará saldo na conta para que isso ocorra, o seu ramo de negócio é imobiliária, na qual se ganha por comissão e portanto fica fácil para ele proceder dessa forma. A minha pergunta é será que eu posso pedir para penhora os bens do responsável pela empresa e o que mais eu posso fazer.

    Responder
  119. Renata
    out 22, 2011 - 07:22 PM

    Meu pai faleceu a mês e havia me deixado uma procuraçao para dar entrada em processo trabalhista, posso ainda entrar com o pedido ou nao a procuração não tem mais validade??

    Responder
  120. sonia aparecida de campos
    out 24, 2011 - 09:37 AM

    Boa tarde , gostaria de saber a reposta de cidinha 49, grata cidinha

    Responder
  121. karina
    out 24, 2011 - 10:08 AM

    Bom Dia!Gostaria de esclarecer uma dúvida,uma viúva pode vender um terreno que está registrado no nome do seu marido através de um alvará concedido pelo juiz,mesmo que o inventário ainda não tenha sido concluído?

    Responder
  122. Cristina
    out 24, 2011 - 03:56 PM

    Boa tarde!
    Meu nome é Cris e preciso de uma orientação. Minha mãe vive há 8 anos com um homem, mas só há 5 anos eles assinaram união estável, na época, ele tinha 64 anos. Ele é divorciado e tem 4 filhos maiores de idade do seu primeiro casamento, sendo 3 deles já casados. Ele possui 3 imóveis, mas apenas 1 em seu nome. Há 4 anos ele sofre de uma doença degenerativa motora e para assegurar minha mãe no futuro decidiu fazer doação em vida de 2 imóveis para os 4 filhos com usufruto total à minha mãe, que diante da saúde dele se voltou inteiramente a assisti-lo. Porém um dos filhos, casado, que se diz dependente do pai, se nega a colaborar com a documentação necessário para doação. Pode este filho ficar fora da doação, haja vista que exista outro imóvel que pode ser deixado em testamento?? A retirada deste filho é suficiente para anulação da doação?? Caso haja anulação após a sua morte, minha mãe terá direito a alguma coisa, visto que 2 imóveis terão de passar para o nome dele para a doação, já com união estável?? O que seria mais segura, o testamento ou a doação??

    Responder
    • direitolegal
      out 29, 2011 - 04:12 PM

      Doação: É a Escritura na qual é firmado, e expressado na linguagem técnica jurídica, o contrato entre o doador (quem doa) que se compromete a doar seu bem imóvel ao donatário (quem recebe a doação), tudo isso nas condições certas e ajustadas, verificando-se a possibilidade jurídica do negócio, identificando as partes que dele participam, avaliando suas capacidades civis e analisando os documentos exigidos.

      A doação pode ser feita a qualquer pessoa que o doador indicar, seja pessoa física, jurídica, filho, herdeiro, porém o código civil impõe algumas restrições: Os pais só podem doar para apenas um dos filhos a metade de seus bens, que é considerada a parte disponível (que pode ser deixada para quem os doadores quiserem) e mais um terço, correspondente à chamada legítima dos bens que possuem (parte integrante da herança a ser dividida entre todos os filhos).

      A legítima é composta da metade dos bens que um testador ou doador possua, sendo que esta parte deverá, obrigatoriamente, ser deixada aos chamados herdeiros necessários. A outra metade, chamada de parte disponível, pode ser deixada para qualquer pessoa, inclusive para apenas um dos herdeiros necessários concorrentes.

      São atualmente considerados herdeiros necessários: os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Não existindo herdeiros necessários, a liberdade de testar e de doar é total.

      Pode ser anulada a doação que ofenda a referida legítima dos herdeiros necessários, na medida em que tenha ultrapassado o mencionado limite, pois esta forma de doação é considerada inoficiosa.

      Os prejudicados poderão entrar com ação na Justiça mesmo enquanto o doador ainda estiver vivo, pois segundo a jurisprudência mais recente, os herdeiros não precisam esperar o falecimento do doador para discutir tal questão nos autos do inventário.

      A avaliação do patrimônio do doador deve ser feita no momento da doação (Mas isso não é de responsabilidade do Notário que está lavrado uma escritura e nem é colocada como uma exigência para a lavratura do documento, contudo serve para a segurança do donatário), para que se possa descobrir se houve ofensa à legítima dos herdeiros necessários.

      Se no momento da doação, o doador dispunha de outros bens que superavam o valor da legítima, a liberalidade será válida, mesmo se no futuro ele vier a perder ou, a se desfazer destes bens. A doação de todos os bens do doador também é considerada nula, se este não tiver renda suficiente para a sua subsistência.

      Responder
  123. JOSE REZENDE
    out 24, 2011 - 06:02 PM

    Dra.

    A Avó ja viuva passou uma procuração para uma neta, dando lhe poderes de transmitir seus 50% da herança de meeira para seu outro neto.
    Através de um Contrato de Cessão de Direitos a neta foi ao cartório e transferiu os 50% conforme a procuração publica.
    Depois de 2 anos a avó morreu. Mas a neta ja tinha transmitido a herança pelo citado contrato.
    Entao pergunto a Sra. se o neto que recebeu esta parte da herança tem direitos ou não…
    Agradeço a resposta. Sou estagiario de direito e este é um caso concreto que tenho que responder mas nao axo nenhuma decisáo neste sentido.. José Rezende – Porto Velho -Rondonia

    Responder
  124. carina
    out 25, 2011 - 11:23 PM

    olá meu marido tem uma casa que foi herdada mais a casa não tem escritura é só contrato de compra e venda,pois ele tem 2 irmãos e o mais velho quer vender acasa e meu marido também só que o outro irmão faleceu e a parte dele esta com ela minha cunhada só que ela não é casada legalmente e ano não quer vender a casa o que faço por favor me ajude

    grata: carina cavalcanti

    Responder
    • direitolegal
      out 29, 2011 - 04:14 PM

      Bom dia,

      Com o falecimento…., os direitos transmitem-se aos herdeiros. Esses direitos têm que ser objeto de partilha.
      Para que isso seja feito, é necessário o processamento do inventário respectivo, no qual se indicará os herdeiros aptos a receberem a escritura definitiva do imóvel.
      De posse do formal de partilha expedido nos autos do inventário, deve-se solicitar a outorga da escritura definitiva do imóvel aos promitentes vendedores do contrato original.
      Para tudo isso, necessária e indispensável a presença de um advogado.
      Para tanto, ingresse em juízo, com o inventário, nomeie os herdeiros, quanto a viúva e se ela tem não não direitos (depende do regime de casamento – se não era casada (erá sob o mesmo regime da união estável), caso seja o caso, ou seja, somente terá direito ao que construiu durante o relacionamento. Lembre-se que para haver união estável deve-se preencher os requisitos básicos (convivência d uradoura,…………).
      Caso um dos herdeiros não queira vo bem, ele poderá comprar, no inventário, a parte dos demais herdeiros e poderá ficar com o bem.

      Isabel

      Responder
  125. hilda regina
    out 26, 2011 - 05:20 PM

    O tio do meu esposo cuida de sua mãe , ele tem 35 anos não tem emprego , ela pode deixar sua aposentadoria para ele. Obrigada
    Regina

    Responder
  126. antonio
    out 26, 2011 - 07:06 PM

    Somos em tres irmaos, minha mãe faleceu, eu moro com meu pai nunca sai de casa, minha irma quer fazer o inventario, só qie eu tenho divida no banco e cheque protestado a mais de 5 anos, isso interfere no inventario, quando meu pai falecer eu vou ter que sair da casa

    Responder
  127. Monica
    out 26, 2011 - 07:59 PM

    Oi quando eu nosci minha mae me deu e não tenho o sobrenome dela,ela faleceu faz quatro anos e não deixou inventario,pois meu padrasto vendeu a casa e dividiu o dinheiro so entre meus tres irmãos.Gostaria de saber se eu tenho direito ha esta parte mesmo eu não tendo o sobrenome dela ou não sendo criado por ela.
    muito obrigado………..

    Responder
  128. peixoto
    out 26, 2011 - 08:09 PM

    Boa noite, gostaria saber se a maioria dos herdeiros estão de acordo com a venda de um bem, e um herdeiro for contra se este pode embargar a venda.Quais são os direitos dos netos sobre a parte de herdeiros também falecido.Se todos os herdeiros tem a obrigação de pagar os impostos,se algum herdeiro tem o direito de construir mais que os outros.E se tem uso capião sobre bem deixado de herança.Desde já agradeço

    Responder
  129. SANCHES
    out 29, 2011 - 06:41 PM

    Eu e meus irmão perdemos nossos pais muito sedo meu pai tinha um terreno em Iturama MG, que na época todos nos com menos de 8 anos de idade, somos em 5 irmão um foi morar com um tio outro com avo foi um para cada lado hoje moramos todos perto e temos um vinculo maior, o terreno que meu pai deixou um primo nosso construiu uma casa e morou por algum tempo mas ele comprou um terreno e foi embora um tio falou que tomaria conta para os herdeiros mas de boca não tem nenhum contrato este tio alugou a casa e recebe o aluguel e agora que os herdeiros já estão todos maiores ele falou que tudo e dele pois ele quem paga os impostos, mas o terreno e do nosso pai e a construção quem fez foi um primo que falou que não quer receber nada que pode ficar com os herdeiros, gostaria de saber se cabe reintegração de posse ou outro procedimento?

    Responder
  130. edson jose fernandes
    out 30, 2011 - 10:40 AM

    bom dia

    gostaria de saber como devo proceder meus direitos, o caso e seguinte, eu falei para meu sogro que eu ia apenas procurar os meus direito caso ele me expulsar da sua propriedade, eu tenho odas as notas da compra do material que comprei para reformar e ampliar uma garagem, que estava servindo de deposito.
    hj esta garagem que eu ampliei e reformei transformei numa casa habitavel pra mim e minha esposa e filhos.

    ele diz que nao tenho direito e quer me expulsar, eu falei para ele so saio com forca policial e ordem do juiz.

    lembrando que eu reformei e construir a casa

    edson josefernandes

    Responder
  131. Graciela
    out 31, 2011 - 10:36 PM

    Ola, gostaria de saber o seguinte: Minha cunhada se separou, mas não se divorciou e não teve filhos com o ex marido, agora ela tem uma filha com outro homem, ela tem direito aos bens no nome do ex marido morto?

    Responder
  132. Carlos Augusto Damous Pereira
    nov 01, 2011 - 01:42 PM

    Eu e meu irmão somos os herdeiros da casa de nossa falecida mãe e não temos condições financeira de legalizar a documentação para o nosso nome, existe alguma maneira mais barata de fazer isso ?

    Responder
  133. edkassia
    nov 01, 2011 - 09:12 PM

    boa noite n~~ao sou casada mais moro com meu esposo faz uns 5 anos e gostaria de saber se meu marido morrer que deus o livre minha sogra tem direito a alguma coisa pois não tenho filhos com ele e ela e muito entereseira então eu preciso saber se ela tem algum direito como pensão e outras coisas que possuimos

    Responder
    • direitolegal
      nov 12, 2011 - 08:44 AM

      Boa noite,

      A Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 3º), define união estável como sendo a entidade familiar entre um homem e uma mulher. No mesmo sentido o Código Civil (art. 1723) acrescenta à este conceito que a união seja duradoura (independente do prazo que o casal está junto), pública (que as pessoas tenham conhecimento), contínua (sem interrupções significativas) e com o objetivo de constituir família (que é a comunhão de vida e interesses).

      A união entre um homem e uma mulher inicia com a afeição recíproca, que gera assistência mútua e a conjugação de esforços para alcançar o bem comum com a convivência. Muitos ainda pensam que é necessário que o casal conviva por 5 anos ou que ocorra o nascimento de um filho comum, para caracterizar a união estável. Isso porque a Lei 8.971/94 (artigo 1º) estabelecia estes requisitos, porém foi revogado o aspecto temporal em 1996.
      < br />Desde então, a legislação brasileira visa mais a qualidade da relação familiar e não os critérios pré-estabelecidos como o prazo de convivência do casal e a existência de filhos. Assim, o principal critério é a intenção do casal de constituir uma família.

      A convivência do casal é uma situação fática que se consolida com o decorrer do tempo, até que se torne estável, duradoura e pública, como previsto na lei. Assim, ninguém poderá prever no início, que o relacionamento se tornará uma união estável. Inicialmente o casal pode não ter a intenção de constituir uma família, mas com o decorrer do tempo isso se torna uma realidade.

      A união estável estando caracterizada gera direitos e deveres como no casamento. Há reflexos na vida pessoal e patrimonial do casal que não devem ser ignorados. No entanto a preocupação com a situação patrimonial normalmente surge no momento da ruptura do relacionamento, quando não há m ais condições de convivência.

      É fácil identificar o início e término do casamento. Porém, na união estável o início e o término da convivência dependem de prova testemunhal ou documental, que nem sempre é facilmente produzida.

      Uma característica marcante da união estável é a informalidade. Nada impede os companheiros de terminar a vida em comum apenas rompendo a convivência sem formalidade alguma. Se houver bens adquiridos na constância da união ou filhos credores de pensão alimentícia é necessária a homologação judicial, como nas separações judiciais dos casados, para que tudo fique formalizado.

      O motivo da separação do casal não influencia a partilha dos bens, ou seja a existência ou não de culpa dos companheiros não excluiu o seu direito na parte que lhe compete no imóvel. Na falta de um acerto amigável, as questões meramente patrimoniais são solucionadas com o ingresso de ação declaratória de reco nhecimento da união estável e a conseqüente dissolução da união, respeitando a meação ou outra disposição contratual.

      A Lei 9.278 de 1996 (artigo 5º) estabeleceu que imóveis adquiridos na constância do casamento são dos conviventes em partes iguais, desde que adquiridos a título oneroso e que não exista contrato escrito que disponha de forma diversa. O Código Civil fala que na união estável aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, no que couber, como ocorre no casamento.

      Não há necessidade de provar o trabalho e colaboração de ambos para que fique caracterizada a meação dos bens, pois é presumida. Esta presunção não é absoluta, já que cabe prova contrária e ainda pode ser disposto contratualmente de forma diversa.

      No regime de comunhão parcial de bens no casamento, assim como na união estável há excludentes da meação dos bens. Por exemplo, os bens a dquiridos à título gratuito (como nas doações ou recebidos por herança) ou quando o bem foi adquirido com recurso provido anterior à vida em comum não serão considerados na partilha dos bens. Da mesma forma, não se comunicam os bens de uso pessoal, livros ou instrumentos de trabalho, os rendimentos do trabalho ou pensões de cada um.

      Responder
  134. jose
    nov 02, 2011 - 10:55 PM

    ola boa noite fui casado com uma mulher por trés anos ai me separei meses depois volutamos ai o pai dela comprou uma chácara e colocou meu nome como se foce casado com a dita cuja agora o sogro faleceu os herdeiros quer vender o imóvel depois de 15 anos de separação eles querem que eu assino pra concluírem a venda do imóvel a pergunta e se eu já era separado pq tenho que assinar o tal documento tenho direitos no imóvel?

    Responder
  135. dayane
    nov 03, 2011 - 03:34 PM

    Boa tarde, venho através dessa informações perguntar aos senhores de como fica minha situação,meu pai mora com minha madrasta e um irma minha e eu sou casade, como fica meu direito de filha sendo que ele nunca me deu nada nem pensão quando era criança, eu posso requerer uma pensão ou uma indenisação? obrigada

    Responder
    • direitolegal
      nov 12, 2011 - 08:45 AM

      Bom dia,

      A pensão alimentícia é considerada pela lei como medida assistencial e tem caráter de urgência. Afinal, as crianças e adolescentes – comem todo dia!!! Não é uma coisa que se possa esperar muito pra resolver. Assim, em geral, a execução de alimentos costuma ser processada de forma bem ligeira, num rito diferente das outras cobranças judiciais. Esse “caráter de urgência” l: determina a prisão do pai que atrasa a pensão.

      Você teria direito a pensão até os 24 anos, se fazendo/cursando faculdade…Mas só de hoje em diante, não tem como cobrar pensão atrasada, pois se sua mãe não colocou na justiça, quer dizer que ele não deixou de pagar, sim que ele não foi “condenado” a pagar, então ele não tem obrigação de pagar hoje algo que não lhe foi cobrado anteriormente.

      Com a entrada do Novo Código tem 2 anos após fazerem 18 anos para cobrar a pensão após isso a obrigação prescreve e não tem como cobrar.

      Isabel

      Responder
  136. renne liberti
    nov 04, 2011 - 01:04 PM

    Boa tarde.Quero saber melhor sobre herança familiar.Minha mãe tem uma única irmã viva com 89 anos,ela é viúva e não tem filhos.Em caso de falecimento,quem herda seus bens,e se ela já fez testamento qual a validade do mesmo,já que ela já apresenta distúrbios consequentes da idade avançada?

    Responder
  137. roberta
    nov 04, 2011 - 06:45 PM

    meu pai morreu ha 13anos e na epoca deixou uma poupança em meu nome ja que sou filho unico;mas minha tia fez com que eu assinase passando para minha mae;da mesma forma a pençao isso e certo nao recebo nada agora tenho 27 anos o que fazer…

    Responder
  138. ricardo jr
    nov 06, 2011 - 12:46 PM

    Boa tarde, minha mae faleceu a uns meses e somos 5 irmaos sendo uma irma por parte de mae mas tendo o nome de meu tambem falecido pai e outro irmao por parte de mae mas que sempre conviveu com o pai dele. na ocasiao da morte de meu pai, todos nos irmaos abrimos mao dos bens que meu pai deixou, para minha mae. Fço as sguintes perguntas: a proporcao da partilha é igual para todos? Por favor me explique o motivo do pedido de uma procuraçao individual de cada um dos herdeiros para o advogado o qual, depois de acordado em reuniao familiar, vai nos representar para que eu possa repassar para os meus 2 desconfiados irmaos por parte de mae onde os mesmos, acredito eu, estao achando que estamos querendo tomar vantagem sobre eles por os mesmos serem filhos so por parte de mae, algo que acho absudo ate mesmo pelo fato do referido irmao ser advogado, ter esposa advogada e ser um cidadao muito bem instruido, esclarecido, gostar de dinheiro e muito inteligente. Sera???????????????????

    Responder
  139. MARIA DO CARMO MIRANDA
    nov 07, 2011 - 10:38 AM

    Olá, bom dia. Meu filho e sua esposa faleceram e só deixaram filhos maiores de idade. Penso que seus bens serão repartidos entre os filhos mas gostaria de saber com quem fica a pensão. Ele era da Aeronáutica. Obrigada.

    Responder
  140. Marcela
    nov 08, 2011 - 02:07 PM

    Olá, boa tarde.
    Minha filha esta com meu nome de solteira na certidão de nascimento, e hoje sou casada, como ficara na hora de herdar meus bens, ela terá direito???
    Obrigada.

    Responder
    • direitolegal
      nov 16, 2011 - 10:08 PM

      Boa noite,

      mas na certidão de nascimento de sua filha deve constar a filiação. Nela, com certeza, portanto, deve constar : FULANA DE TAL, filha de ……………………
      Constando o nome dos pais é o que chega para comprovar a filiação, comprovar que é herdeira…

      Isabel

      Responder
  141. Conceição
    nov 09, 2011 - 08:24 PM

    Dra. Isabel,
    meu tio faleceu e deixou um testamento em que consta: “(…) é seu desejo, que por ocasião de sua morte, expressamente determina, que todos os bens móveis e imóveis e tudo mais que for encontrado em seu nome e lhe pertencer sejam destinados aos seus sobrinhos, aqui relacionados (…)”. Os nomes dos sobrinhos foram relacionados fazendo referencia a filiação dos mesmos a cada um dos seus 7 irmãos. Desses irmãos, somente 2 ainda estão vivos. Após terminar de citar todos os sobrinhos, com exceção de um já falecido na época do testamento, continuou: “(…) cabendo a cada grupo 1/7 de todos os bens apurados(…)”.
    Minha dúvida é a seguinte: se era desejo dele, conforme diz no início do testamento, que seus bens fossem destinados aos sobrinhos, por que a expressão “cabendo a cada grupo”? Por favor me esclareça, pois estou entendendo que houve erro ao relatar este testamento.
    Obrigada.

    Responder
  142. warlon
    nov 10, 2011 - 12:35 PM

    Ola! bom dia.gostaria de tirar uma duvida.meu pai era casado no civil com minha mãe e faleceu ha 4 anos, e deixou uma casa,avaliada em 150 mil reais,eu quero minha parte da Herança,e minha mãe e meus 6 irmãos não aceitam,tem alguma lei que obriga essa divisão mesmo que minha mãe e meus irmâos não queira?

    Responder
    • direitolegal
      nov 12, 2011 - 08:52 AM

      Boa noite,
      no inventário, o bem deixado pelo seu pai deverá ser partilhado entre os herdeiros, em suas quotas(a viúva – meeira 50% …… A viúva, possui o direito de residir no imóvel até o seu falecimento. Conforme entendimento jurisprudencial pacífico nos tribunais brasileiros.
      Isabel

      Responder
  143. cidinha 2011
    nov 11, 2011 - 04:59 PM

    Ola Boa noite , gostaria de saber o seguinte: Meu marido é separado judicialmente da 1 esposa , e moro junto com ela atualmente ja fazem 22 anos. Ele comprou uma casa e passou em nome dos meus 2 filhos , que são filhos dele tbem e onde consta uso e fruto de nós dois. Casamento anterior ele possui 3 filhos adultos, ja casados. Minha pergunta e a seguinte. Qdo meu marido falecer os filhos dele do segundo casamento terão direito nessa casa q comprou p meus filhos ??? ou terão direitos a alguma coisa ?????

    Responder
  144. Nara
    nov 12, 2011 - 10:45 AM

    ola, quando uma pessoa falece e so tinha 2 irmão um faleceu antes do de cujus e o outro dois anos depois,no inventário o irmão que faleceu antes do de cujus entra como herdeiro por representação? ou só o irmão que veio a falecer depois do de cujus,uma vez que esse ainda era vivo quendo seu irmão morreu.
    obrigada

    Responder
    • direitolegal
      nov 16, 2011 - 10:20 PM

      Boa noite,
      esta confusa a pergunta…..
      Bem, vamos ver: se uma pessoa “X” falece e possuía dois irmãos “J” e “G”; sendo que estes já faleceram também…. quem serão os herdeiros do primeiro “X”? Ora, se J e G faleceram, os herdeiros de X, serão os herdeiros de J e G, não importando quem ingressou com ação, antes ou depois.
      Isabel

      Responder
  145. tatiane
    nov 13, 2011 - 03:13 PM

    ola
    eu recebo uma pensao por morte do meu pai tenho 19 anos mas me casei recentemente porem continuo a viver com minha mae e ainda estudo e meu marido nao tem condicoes nenhuma ele e defeciente e esta encostado sera q posso perder a pensao sou a unica filha menor de 21anos
    obrigada

    Responder
  146. patricia
    nov 14, 2011 - 02:40 PM

    Olá, porfavor, eu gostaria mto de tirar uma duvida, meu sogro falecido a 4 anos deixou 3 casas e 2 terrenos, o inventario ainda não foi feito, eu e meu esposo estamos morando atualmente em uma das casas,gostaria de saber se minha sogra pode tirar a gente da casa, mesmo sem ainda tendo dado entrada no inventario.
    Sendo que os outros 02 filhos moram fora do brasil, e não estão preocupados com com vai ou esta morando nas casas.
    aguardo uma resposta, obrigado..

    Responder
  147. NILSA
    nov 14, 2011 - 07:26 PM

    boa noite gostaria de saber a flha tem direito de ganha casa na justiça e coloca o pai de 70 anos pra fora

    Responder
  148. Leila
    nov 14, 2011 - 11:48 PM

    Bom dia!
    Por favor, preciso de uma ajuda, um esclarecimento!
    Minha faleceu deixando bens e três filhos (eu e +2). Foi dada entrada no inventário. Quero saber se eu falecer meus filhos receberão algo que deveria vir para minha pessoa? Ou se eu posso pedir que meu nome não conste do inventário e substituí-lo por um dos meus filhos ou, os três (inclusive dois são menores).
    Obrigada pela ajuda.
    Leila.

    Responder
    • direitolegal
      nov 16, 2011 - 10:47 PM

      Bom dia,

      no caso em tela sua mãe faleceu, deixando bens a partilhar e três filhos (herdeiros – descendentes).
      Pois bem, os bens deixados por sua mãe serão – todos – partilhados entre os três irmãos/herdeiros.
      No caso, que venhas a falecer durante a tramitação do referido recurso, seus filhos e esposa, partilharam a sua parte. Se tiveres somente filhos, a sua parte na herança, automaticamente, será redirecionada – serão chamados aos autos de inventário – os seus filhos, para partilha de sua parte, entre os seus filhos.

      Isabel

      Responder
  149. Luciene
    nov 15, 2011 - 11:56 AM

    Olá gostaria de tirar uma duvida,eu me juntei com um homem pai de meus 2 filhos ainda era de menor eu tinha 14 anos de idade tive 2 filhos com ele se separou e n me deixou nada.
    Depois ele teve uma outra mulher que teve com ela mas 2 filhos, hoje ele faleceu e deixou um terreno, queria saber se tenho algum direito sobre isso porque vai ser dividido em 4 partes para os filhos mais por eu ser de menor na época e n me deixou nada por isso estou querendo tirar essa duvida porque muitas pessoas falaram que tenho direito sobre o que ele deixou, porque ate o homem que estar enterressado em comprar me falou isso para mim e minha filha desde já muito obrigado…

    Responder
    • direitolegal
      nov 16, 2011 - 10:35 PM

      Boa tarde,

      a idade da pessoa, quando da vida em união estável, não é o importante para dirimir tal feito; somente se for vista na esfera penal; eis que eras menor de idade e poderia ser considerado caso de pedofilia…
      Na esfera patrimonial o que é interessante saber é se o terno foi adquirido na constância da união estável; caso contrário, somente os filhos terão direito na partilha do referido bem.

      Isabel

      Responder
  150. Maria Regina
    nov 15, 2011 - 11:09 PM

    Fui casada com comunhão total de bens durante 24 anos até quando meu marido veio a falecer.Tenho deste casamento 3 filhos.Fiz o inventário de meu marido está tudo ok e registrado no cartório de imóveis, sendo que temos dois terrenos e três casas.Meus dois filhos são casados em união estável e uma filha solteira. Dois deles tem filhos na união estável. A pergunta é se eu vier a falecer, minhas noras tem direito a minha parte, no caso fiquei com 50% nas duas propriedades segundo o inventário.OU somente os 3 filhos e netos.E no caso se na minha morte meus filhos terão que fazer inventário da minha parte da herança ou terei que fazer um testamento em vida para eles.Sem mais para o momento
    Atenciosamente
    Regina

    Responder
    • direitolegal
      nov 16, 2011 - 10:39 PM

      Boa tarde,

      atualmente, a união estável é considerada sociedade falimiar, não havendo mais distinção. Portanto, se seus filhos estão vivendo em união estável há anos, suas companheiras irão receber os bens, deixados por partilha em inventário, no momento que os herdeiros legítimos – os descendentes – receberem. Quando aberto o inventário, os herdeiros acompanhados de suas esposas, receberão a quota que lhe competem. No caso em tela, existem três filhos – herdeiros legítimos, portanto a herança será partilhada em três partes.

      Isabel

      Responder
  151. Mariangela
    nov 16, 2011 - 09:41 AM

    Bom dia. Meu marido é divorciado e nós casamos com comunhão total de bens (pacto nupcial). Ele tem 3 filhos (maiores de 18 anos) e nós temos um filho menor. Meu sogro faleceu antes do divórcio e a minha sogra faleceu recentemente. Na abertura do inventário, a ex-mulher realizou a sua habilitação como herdeira, sendo inclusive detalhado um valor percentual a mesma. Desejo saber se esta habilitação é legal. Existe uma maneira de desconstituí-la? Na divisão dos bens, os mesmos podem ser colocados diretamente no nome dos filhos? Penso que se ela realmente puder herdar parte do patrimônio do meu marido, os filhos em comum serão beneficiados duas vezes (patrimônio do pai e pelo patrimônio da mãe). Assim, o meu filho menor poderá ser prejudicado, certo? Agradeço as possíveis orientações e gostaria de receber os artigos que venham a respaldar a resposta.

    Responder
  152. Maria Thamires
    nov 16, 2011 - 11:12 AM

    Minha mãe faleceu a 4 anos, e eu tinha 16 anos, meu pai já era aposentado, e por vontade dele deu a aposentadoria para que eu pagasse a escola, cursos… Hoje tenho 20 anos e recentemente ele tem deixado claro para mim que inicio do próximo ano, não irá mais me deixar com a aposentadoria da minha mãe. Tenho algum direito sobre isto? O que posso fazer?.
    Obrigada, desde já.

    Responder
  153. jadenflavio lapa
    nov 16, 2011 - 11:38 AM

    morei com minha mae meu pai deis de novinho ouge tenho 41 anos casei mi separei e tive dois filhos que morao comigo ate hoge, minha mae e meu pai faleceu,e agora meus irmaos qui ja sao casados tei sua casa e suas familias tao mi ameaçando de bouta na justiça pra venda da casa, mais nao quero vende pois nao tenho pra onde i,tenho dois filhos de menores um de 12 um de 13,gostaria de sabe sera qui elis comseguem mi coloca pra fora da casa da minha mae ou vende a casa, mi ajude gostaria de sabe,

    Responder
  154. ana carolina
    nov 16, 2011 - 03:45 PM

    meu pai tem duas casas que comprou com a ajuda da minha mãe, mas ele deu a amior parte e construi,ela morreu a 11 ,eu sou menor mas meus irmao vivem brigando dizendo que a casa deles “nossa” mas pelo o que eu entendo a casa por enquanto só tem 1 proprietario que seria meu pai , ate ele morrer ai sim a casa sera nossa ,mas uma das casas o meu pai colocou no nome de um irmao , mas porque ele alugou mas não o deu a casa,confiou nele apenas para por o nome,mas agora a casa é dele e ele pode fazer o que quiser? o que meu pai pode fazer para recuperar

    Responder
  155. claudia
    nov 16, 2011 - 10:26 PM

    minha mae faleceu e tinha uma aposentadiria or idade eu posso ficar recebendo ela deixou na minha mao

    Responder
    • direitolegal
      nov 18, 2011 - 11:16 AM

      Boa noite,

      aposentadoria é pessoal e intransferível; portanto, não podes ficar recebendo por sua mãe.
      Até porque quando o INSS for informado, da morte de sua mãe(eis que com certeza fora feito a certidão de óbito), e se você recebeu benefícios por sua mãe, após o falecimento da mesma, o INSS deverá ajuizar ação de apropriação indébita e você poderá ser condenada a devolver os valores corrigidos.

      Isabel

      Responder
  156. fernando munhoz
    nov 17, 2011 - 12:14 AM

    oi tudo bem gostaria de saber uma coisa se tenho direito ou não..minha mae conheceu um companheiro .eles ficaram junto a 9 anos na epoca ela tinha filhos com ele. ele construiu uma casa quando tava com ela so que não passou para o nome dela casa.e ja fazem 14 anos que agente mora na caeu minha e minha mae ele tem dois filhos com a sua ex mulher que é mae dos filhos deles. so que agora ele não quer da a parte pra minha mae da casa e nis estamos aindamorando na casa eu gostaria de saber se minha mae tem direito ou não da parte da casa espero que vc me ajudem estou desesperado.. resumindo ela não tem filho com ele e ele é ja faleceu a 10 anos e nois ainda estamos na casa so que a escritura da casaesta com eles..so que eles que sãoo filho não quer acerta a situação oque faço me ajudem me manda um emeil. assim q poder abraços espero conta com vcs fiquem com deus… tudo vai da certo pra mim

    Responder
    • direitolegal
      nov 18, 2011 - 11:22 AM

      Bom dia,
      não sei se compreendi muito bem…., mas; sua mãe vivia com uma pessoa, que já era separado e possuía outros filhos, frutos do primeiro relacionamento.
      Esta pessoa veio a falecer. Sua mãe reside no imóvel. Ela tem todo o direito de residir no imóvel até a sua morte.
      Quanto a documentação de imóvel, basta ir ao cartório de registro de imóveis e mandar fazer uma certidão sobre o mesmo.
      No inventário, para fazer a partilha do bem, sua mãe é herdeira, pois vivia com a pessoa até a morte do mesmo e, com a máxima certeza contribui com ele para a constituição do referido bem.
      Isabel

      Responder
  157. JOSÉ ANTONIO
    nov 17, 2011 - 09:31 AM

    Bom dia, por favor gostaria de tirar uma dúvida. Meu pai faleceu em 1993, e por orientação do nosso advogado fizemos um só inventário, dando direIto de uso e fruto para minha mãe, assim quando minha mãe falecesse, não precisaríamos fazer outro inventário, então pergunto, este procedimento ainda pode ser feito?

    Responder
    • Direito Legal
      nov 17, 2011 - 03:04 PM

      Bom dia,

      sim, se todos os herdeiros concordam, pode ser feito.

      Isabel

      Responder
    • direitolegal
      nov 18, 2011 - 11:21 AM

      Bom dia,
      sim, se há concordância de todos os herdeiros.
      Isabel

      Responder
  158. Fátima
    nov 18, 2011 - 11:07 AM

    Fui casada por 23 anos, meu marido saiu de casa a 3 anos e foi viver com outra mulher também casada legalmente com outro, eu ainda sou casada com ele no papel. Ele faleceu, essa outra mulher não tem documento nenhum que prove a convivencia com ele, só testemunha. Com que fica a pensão? Obrigada.

    Responder
  159. Maria Aurelia
    nov 18, 2011 - 11:22 PM

    Meus pais criaram ume prima desde os seis anos,hoje tem sessenta um neto desde bebe hoje com vinte e quatro anos, meu pai faleceu a um mes, minha mae quer dar a casa para eles,somos em oito herdeiro temos só esta casa que eles moram,alguns irmão aceitam eu não aceito. Qual é meu direito? Obrigada.

    Responder
    • direitolegal
      dez 06, 2011 - 11:52 PM

      Boa noite,
      seu pai faleceu e deixou oito filhos – herdeiros descendentes e a viúva meeria.
      A viúva possui 50% – meeira.
      O oito filhos dividiram na mesma fora e quantidade o a outra parte (50%).
      A viúva, como existe somente um imóvel, tem direito de residir no mesmo até a sua orte.

      Isabel

      Responder
  160. Carolina
    nov 19, 2011 - 10:49 AM

    Bom dia,

    Meu pai era Promotor Adjunto do Estado do Amazonas, faleceu há 25 anos e deixou a pensão para minha mãe, não tenho renda e sou sustentada por ela, me informaram que eu tenho direito de 50% da pensão isso procede.
    Tenho mas 3 irmãs, ambas casadas, elas também tem direito.
    Obrigada pela sua atenção.
    Meu e-mail: dina100pa@hotmail.com

    Responder
    • direitolegal
      dez 06, 2011 - 11:56 PM

      Boa noite,
      Sua mãe recebe a pensão por morte de seu pai, por dependência.

      “Louvado nas manifestações dos órgãos especializados da Procuradoria Geral do Estado, através dos Pareceres n.º 076/05-PPE/PGE e 71/2005-PA/PGE, com reproduções anexas, cujas sugestões foram debatidas com técnicos da AMAZONPREV, sob a coordenação do Senhor Procurador-Geral do Estado, e com a presença dos Titulares e Técnicos da Secretaria de Governo e da Casa Civil, tudo com o objetivo de aprimorar a Proposição, de iniciativa do Poder Executivo, proponho o SUBSTITUTIVO abaixo especificado ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2005 (“ALTERA dispositi vos da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2.001, e dá outras providências.”).

      Art. 1.º Os dispositivos da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2.001 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências), a seguir enumerados passam a vigorar com a seguinte redação:

      “Art. 2.º São beneficiários do Programa de Previdência estabelecido por esta Lei Complementar:

      I ‑ Na condição de segurado:

      a) os servidores públicos estaduais em atividade, titulares de cargos efetivos de todos os Poderes, incluídas suas autarquias e fundações, os Militares, inclusive do Corpo de Bombeiros, os Magistrados, os membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, bem como os que se encontrem à disposição, cedidos ou em disponibilidade e os serventuários de justiça remunerados pelos cofres públicos;

      b) os servidores públicos estaduais inativos de todos Poderes, os Militares, inclusive do Corpo de Bombeiros, da reserva remunerada ou reformados, os Magistrados, os membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado;

      II ‑ Na condição de dependentes dos segurados:

      a) o cônjuge ou companheiro, enquanto perdurar o casamento ou a união estável, bem como o cônjuge separado de fato, o ex-cônjuge ou ex-companheiro, desde que credores de pensão alimentícia;

      b) os filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos, desde que a invalidez seja pré-existente ao óbito do segurado.

      § 1.º O enteado do segurado que, comprovadamente esteja sob a dependência e sustento deste, dever ser equiparado aos filhos nos termos do inciso II, alínea “b”, deste artigo.

      Isabel

      Responder
  161. marilsa
    nov 19, 2011 - 10:58 AM

    tenho uma filha de 18 anos que minha irmã pegou de mim ela e registrada no meu nome.so que minha filha so descobriu que era minha filha agora com 16 anos então descobrir que minha irmã fez uma certidão falsa com o nome dela e do marido o que faço pois minha filha esta com documentos falso e vai ter um bebe agoa em dezembro.

    Responder
  162. juliana
    nov 19, 2011 - 04:07 PM

    por favor me ajude,minha mãe faleceu e eu sempre morei com ela,meu pai e tenho 3 filhos construir outra casa mas é no mesmo terreno e o documento é no nome da minha mãe meu pai agora vai casar e a mulher vai mora na casa que fiz eu queria saber como passar o documento para meu nome sou filha unica para não perde a casa para a mulher

    Responder
    • direitolegal
      dez 06, 2011 - 11:44 PM

      Bom dia,
      Sua mãe faleceu, há dois herdeiros: você e seu pai.
      Faça o inventário notorial (em cartório). Seu pai tem direito a 50% e você os outros 50%.
      A parte de seu pai, pode ser feito um usufruto em favor da filha; quer dizer, enquanto ele viver poderá utiliar o mesmo, após a sua morte, tranfere-se automaticamente para você.
      Isabel

      Responder
  163. Bernadete
    nov 20, 2011 - 12:57 AM

    Bom dia!
    Minha mãe faleceu em 1994 e meu pai em 1998, somos em oito irmãos e agora há 10 netos sendo 08 menores, podemos vender o unico imóvel deixado, todos os irmãos concordam com a venda, ambos não teem inventário, qual o procedimento a sem tomado?
    aguardo resposta

    Responder
    • direitolegal
      dez 06, 2011 - 11:41 PM

      Bom dia,
      os pais faleceream deixando um imóvel e oito filhos herdeiros.
      Os netos ficam no lugar dos pais, somente em caso de falecimento. Portanto, se todos os oito filhos estão vivos, os netos não integram o inventário; somente os filhos descendentes – legítimos.
      Se só há um imóvel e todos querem vender (concordam), poderam vender e repartir em oito partes iguais; porém, como irão transferir a propriedde se o imóvel se encontra em nome de seus pais.
      Antes da venda e se há somente um imóvel, vocês podem fazer a adjudicação (em cartório), para o nome dos oito herdeiros e depois vender o mesmo.
      Isabel

      Responder
  164. ana
    nov 20, 2011 - 06:36 PM

    ola, sou casada ha 2 anos, meu marido tinha uma empresa que ‘quebrou´hoje trabalhamos em casa e estamos tentando reconstruir nossa vida com um novo negocio,temos uma filha e ele tem outros 4 filhos de outras duas unioes, no caso de falecimento de um de nos que direito terao os outros filhos dois deles ja maiores de idade, obrigada

    Responder
    • direitolegal
      dez 06, 2011 - 11:57 PM

      Boa noite,
      filho é filho, não importando se maior de idade ou menor de idade.
      No caso de falecimento do genitor(pai), os filhos tem direito na herança deixada pelo pai. Os filhos, frutos dos outros relacionamentos terão direito na herança que o pai deixar (bens); evidentemente, que na quota do pai e não na sua quota parte.
      Isabel

      Responder
  165. ccarolina2507@hotmail.com
    nov 20, 2011 - 08:21 PM

    olá meu marido tem uma casa que foi herdada mais a casa não tem escritura é só contrato de compra e venda,pois ele tem 2 irmãos e o mais velho quer vender acasa e meu marido também só que o outro irmão faleceu e a parte dele esta com ela minha cunhada só que ela não é casada legalmente e ano não quer vender a casa o que faço por favor me ajuda

    então mais o terreno que eles tem é da prefeitura e a mulher do irmão falecido tem 2 filhos meu marido tem que compartilhar a herança com eles também ,no que meu marido tem direito ele pode vender a casa neste caso.

    atenciosamente: carina cavalcanti

    Responder
  166. duvidas
    nov 20, 2011 - 09:24 PM

    Tenho 23 anos, meu pai falheceu há 5 anos,minha dúvida é: meu falhecido pai nao pertencia bens em seu nome, todos bens a ser enventariados seriam devido aos meus falhecidos avos. meus avos falheceram antes de meu falhecido pai,tenho direito a bens deixados pelos meus avos, sou filha unica meus pais nao forao casados.
    desde já agradeço,
    att.

    Responder
    • direitolegal
      dez 11, 2011 - 10:03 AM

      Olá,

      seu pai falececeu a cinco anos, não possuía bens em seu nome…. seus avós é que deixaram bens a serem inventariados… você é herdeira única/filha única…. E sua mãe? É viva? Não eram casados no papel mas viveram um relacionamento de anos e que o fruto foi você.
      Você e sua mãe são herdeiras, dos bens deixados por seus avôs, em substituição ao pai falecido…
      O seu pai, não deixou mais irmãos – herdeiros de seus avôs?
      Se seu pai faleceu e os bens estão em nome dos avôs, deverá ser aberto o inventário, chamar os demais herdeiros (caso haja outros irmãos de seu pai) e, fazer a partilha.

      Isabel

      Responder
  167. maria aarecida dos santos
    nov 20, 2011 - 09:25 PM

    ola boa noite meu nome e maria eu estou viuva a 18anos mais nao tenho atestado de obito o meu marido caiu no rio madeira em porto velho rondonia nao foi encontrado o corpo o que devo fazer pra conseguir com que o juis de a declaraao da morte dele pois tenho uma herana ra receber e nao consiguo receber sem o atestado de hobito por favor mi ajuda espero uma resposta

    Responder
  168. maria aparecida dos santos
    nov 20, 2011 - 09:40 PM

    ola boa noite meu nome e maria pressizo mto da ajuda de vcs meu marido caiu no rio madeira em porto velho rondonia e nao foi encontrado o corpoisso ja fais 18 anos eu ainda nao tenho o atestado de obito por favor sera que vcs pode mi ajudar o que devo fazer para que o juiz declare ele como morto tenho uma herança pra receber nao consigo sem a declaraçao da morte por favor conto com ajuda de vcs

    Responder
  169. Regina
    nov 21, 2011 - 11:57 AM

    Minha pergunta é a seguinte:
    Numa família pai,mãe e filhos, na morte do pai é feito o inventário sendo a mãe a meira (50%)e os filhos herdeiros com o restante divididos em partes iguais. Mas com a morte da mãe o que os filhos herdeiros terão que fazer? É necessário fazer outro inventário da parte dos 50% que a mãe tinha?Como devem proceder a partir daí.

    Responder
    • direitolegal
      dez 06, 2011 - 10:31 PM

      Boa tarde,

      se há consenso entre todos os herdeiros, estes poderão ser representados por um só advogado. O inventário notorial (cartorial). A procuração poderá ser feita no próprio cartório, na presença de todos os herdeiros e o advogado.

      Isabel

      Responder
  170. Rhilda Lohanna
    nov 21, 2011 - 09:58 PM

    Boa noite,preciso tirar uma dúvida com vc(s):Minha mãe faleceu a 5 meses e era casada com meu pai no padre e no civil(comunhão de bens).Muito antes dela morrer os dois disseram q a casa ia ser minha,mas agora depois q ela morreu meu pai q tem 64 anos quer morar com outra mulher novamente,como não é de se estranhar ele quer morar com uma mulher de 18 anos já com filho q não é dele.Gostaria de saber se eu e meu irmão temos algum direito na casa?Se ele pode passar a casa para o nome dela ele querendo?E se eu posso colocar meu nome como dona da casa sem meu pai saber?Espero uma resposta.

    Responder
  171. Rosy
    nov 22, 2011 - 01:34 AM

    Boa Noite!

    Olá,gostaria que me ajudasse,Meu pai faleceu a uma semana e a unico bem que tinha em seu nome eram dois carros,que ele comprou a pedido da minha irmã,quem paga é ela,o carro ainda tem muitas prestações a vencer,somos 13 irmãos,dois casados no civil, as minhas duvidas são: temos que comunicar ao detran,antes do inventario o seu falecimento? a finaceira também tem que ser comunicada antes?com falecimento a divida dos carros tambem morrem?caso contrario quem fica com as dividas?ele não tem outros bens.Pode fazer inventario no cartorio mesmo os carros ainda terem debitos?Para fazer esse inventario as esposas dos meus irmão tem que assinar algum documento?elas tem direito sobre esses carros?O advogado precisa de procuração assinada por elas também p/poder dar entrada no inventario?
    Uma das irmãs não moram na minha cidade ela precisa estar presente?
    Desculpe por tantas perguntas,mais é a duvida que toda familia tem.Aguardo ansiosa por essas respostas.

    Obrigada.

    Responder
    • direitolegal
      dez 06, 2011 - 10:49 PM

      Boa noite,

      os bens deixados, por ocasião do falecimento do seu pai: são dois veículos. Onde existe alienação fiduciária (ou seja,existe financiamento ou leasing???).
      Tens que observar no contrato, pactuado pelo seu pai: primeiro se trata de financiamento ou leasing.
      Os bens, para ser partilhados entre os herdeiros devem ser inventariados- no caso, creio que seja melhor o inventário notorial (cartório); isto se não houver herdeiro menor de idade e que não haja discrordância de todos os irmãos (herdeiros).
      Há financiamentos que são feitos com cláusula de seguro em caso de morte; por isso tens que observar (Ler) o contrato. Se não houver, o financiamento/leasing deverá ser pago pelos herdeiros.
      Isabel

      Responder
  172. barbara froes
    nov 27, 2011 - 07:27 PM

    meu irmao faleceu sem deixar herdeiros diretos ,sendo eu e meu irmao seus herdeiros ,deixou um apartamento ,contas em banco e sua rescisao trabalhista , foi aberto o inventario so que o apartamento foi atrelado as contas , so que este imovel tem alguns problemas gostaria de saber se o juiz pode liberar as contas antes para que se possa custear despesas do apartamento.

    Responder
    • direitolegal
      dez 06, 2011 - 11:14 PM

      Bom dia,
      quem irá pagar as contas do falecido, no inventário, é o espólio.

      Nesse sentido, os artigos 1.997 do Código Civil e 1.017 do Código de Processo Civil, que tratam da cobrança das dívidas do falecido:

      “Artigo 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube”.

      “Artigo 1.017. Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis”.

      Na hipótese de apresentação da cobrança e aceitação por parte de todos os herdeiros, o juiz, de pronto, reserva bens do espólio visando cobrir a integralidade dos papéis apresentados pelo credor.

      Esta é a hipótese do § 2º, do artigo 1.017, do Código de Processo Civil:

      “Artigo 1.017, § 2º. Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao declarar habilitado o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o seu pagamento”.

      “Artigo 1.018. Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, será ele remetido para os meios ordinários”.

      Responder
  173. ivete
    nov 28, 2011 - 10:09 AM

    sou casada nao judicialmente a 4 anos,meu marido paga um seguro de vida,e nos papeis do seguro só aparece o nome dos filhos dele de outro casamento,eu perguntei pq meu nome noa aparece,ele disse q não precisa,que se algo acontecer com ele,eu tenho direito em metade do seguro,isso é verdade?

    Responder
    • direitolegal
      dez 06, 2011 - 11:19 PM

      Boa tarde,

      De acordo com a Legislação, os benefíciários para a hipótese de falecimento do Segurado Principal serão, automaticamente e sucessivamente:

      - Titulares Casados => 50% para o cônjuge sobrevivente e 50% dividido entre os filhos*, se houverem;
      - Titulares Solteiros, separados judicialmente ou de fato, ou viúvos com companheiro(a) => 50% para o(a) companheiro(a) e 50% dividido entre os filhos*, se houverem;
      - Titulares Solteiros, separados judicialmente ou de fato, ou viúvos sem companheiro(a) e sem filhos => os pais;
      - Titulares Solteiros, separados judicialmente ou de fato, ou viúvos sem companheiro(a) e com filhos => os filhos*.

      A designação somente é necessária caso o segurado deseje indicar os beneficiários de forma diferente da situação acima. Deverá ser feita por escrito, identificando o grau de parentesco e o percentual a ser destinado a cada beneficiário, assinar e enviar à SUPRE para providências. Este procedimento deverá ser refeito se houver mudança de seguradora.

      * Quando os beneficiários são menores de idade, a prática que está sendo adotada pelas seguradoras é de enviar cheque nominal ao menor, mas SEM RESTRIÇÃO, para depósito em conta COMUM em nome do beneficiário. Ao contrário da prática anterior, o bloqueio só se dá quando a família o requer judicialmente.

      Responder
  174. Mara
    dez 01, 2011 - 05:43 PM

    Olá! eu ñ sou casada judicialmente, mas moro com esse Homem a dez anos,ele ñ tem bens nenhum ,mas é herdeiro da Mãe, que tem muitos bens, um grande patrimonio, sei que herança fica para os filhos e eu ñ teria parte? estamos pensando em fazer um testamento, quanto ele pode deixar de porcentagem pra mim, ja consultei duas advogadas e as respostas foram divergentes,me ajude por favor…e o livro como faço para adiquirir, aguardo a resposta se puder…
    Obrigada
    Mara Regina Moro

    Responder
    • direitolegal
      dez 06, 2011 - 11:27 PM

      Boa tarde,
      a união estável é parecida com o casamento sob regime de separação de bens. Quem tem direito a herança, a ser deixada pela mãe: é ele. Desta herança, os filhos, do seu “companheiro” são os herdeiros descendentes. Portanto, os filhos herdam do pai; porém, nada impede que ele deixe em testamento algum/uns bens para você; evidentemente, respeitando a quota da herança dos filhos(50%). Da parte, dele, ele poderá dispor/dar a quem quiser(creio que estejamos falando de uma pessoa/seu companheiro, com menos de 70 anos de idade).

      Isabel

      Responder
  175. Agenor Ladeira de Andrade
    dez 07, 2011 - 07:16 AM

    Minha mãe faleceu e deixou uma pensão muito boa ao meu pai caminhoneiro,que por sinal foi minha mãe quem comprou o caminhão pra ele, quando do ocorrido minha mãe ajudava financeiramente minha irmã maior, com o pagamento de seu aluguel e condominio, com a morte da mesma meu pai parou com essa ajuda, e a deixou até entaõ em dificuldades,lembrando que ele não ajudou a mais nenhum de seus filhos, e já vivendo com outra pessoa tem hoje uma vida fora dos padrões que dava pra minha mãe e nossa família. O que minha irmã pode fazer pra receber alguma ajuda por parte dele, sendo que no que se sabe a lei dá todos os direitos ao pai? Onde procurar ajuda
    ?
    Sendo que com o corte do aluguel e do condominio a vida de minha irmã se desgovernou, e ele simplesmente deu as costas para a prop´ria filha?
    Aguardo orientação!
    obrigado,
    Agenor

    Responder
  176. Cláudia
    dez 09, 2011 - 01:35 PM

    Boa Tarde
    Minha cunhada faleceu (2/2009) de câncer três meses depois que se casou, com regime parcial de bens, não deixou filhos apenas o cônjuge , sua mãe que era sua dependente e meu marido.
    Gostaria de saber se o cônjuge tem direito aos bens anteriores ao casamento?Pois nada construiu com ela antes e após o casamento.
    Existe alguma maneira de anular o casamento, pois o cônjuge sabia da gravidade da doença e pelo visto só queria ficar com o dinheiro?
    O cônjuge pode usar o carro que está no nome da falecida antes de sair o inventário? ( Já recebeu várias multas só que com o nome da falecida).
    Obrigada
    Cláudia

    Responder
    • direitolegal
      dez 10, 2011 - 03:08 PM

      Boa tarde,

      O cônjuge supérstite, diante do Novo Código Civil, teve uma maior proteção patrimonial no que diz respeito à sua participação nos bens particulares do de cujus, quando casados em determinados regimes de bens, justificando-se tal fato no sentido de que o viúvo ou vi úva tenham bens suficientes para garantir a própria sobrevivência e, no mesmo sentido, entendendo-se o cônjuge como herdeiro necessário. No que diz respeito ao Regime da Comunhão Parcial de bens, a proteção patrimonial do cônjuge supérstite foi ampliada, fazendo com que o(a) viúvo(a) efetivamente participe dos bens particulares do cônjuge falecido, juntamente com os descendentes, quando concorrer com eles; que a forma mais justa da participação do cônjuge, no Regime da Comunhão Parcial de Bens, em havendo bens particulares e bens comuns a serem partilhados, no caso de morte de um dos cônjuges, é o estabelecimento da participação do cônjuge supérstite em dois momentos distintos: no bem particular, o Cônjuge supérstite participa em concorrência com os descendentes em quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça; no bem decorrente de aquesto, não haveria participação da cônjuge na metade do bem deixado pelo de cujus, mas simplesmente a participação que cabe ao cônjuge sobrevivente na sua parte do bem adquirido na qualidade de aquesto.
      Isabel

      Responder
      • Cláudia
        dez 11, 2011 - 07:22 AM

        Bom Dia Isabel,
        Lendo sua resposta e procurando mais sobre o assunto, pude entender que o cônjuge tem direito aos bens particulares da falecida, segundo o artigo 1845,1846.
        Mas será que não tem algum jeito de contestar esse direito, pois nos exemplos em que li, sempre se dá a entender que o casal conviveu juntos durantes vários anos , e no caso em questão da minha cunhada ,só viveram juntos durante 3 meses. Não dá para alegar que o cônjuge, que antes nada tinha de bens, teve um enriquecimento e minha sogra que antes era dependente de sua filha e vivia bem empobreceu?
        Gostaria que pudesse me indicar caminhos legais para reverter uma injustiça que a própria lei assegura na sua falta de clareza, nesses casos onde há clara evidência em que a pessoa se aproveita da fragilidade(câncer) de outra para poder dar o GOLPE DO BAÚ!

        Desde já agradeço,

        Cláudia.

        Responder
  177. lilia
    dez 11, 2011 - 05:34 AM

    a mãe morreu e o filho tem uma procuração da mãe ele pode vender o imovel…são ente 2 irmãos

    Responder
  178. Luiz
    dez 11, 2011 - 12:13 PM

    Meus pais eram separados, a casa ficou com minha mãe e todos os imóveis, a minha mãe faleceu o ano passado,e só morava eu e ela,a minha irmã a uns seis (6) anos mora com o marido dela,com o falecimento da minha mãe ,a casa ficou para nós dois. Mas o que realmente eu quero saber e se ela tem direito aos imóveis também,mesmo não morando mas aqui em casa, a minha dúvida é essa pois como ela não mora mas aqui a muito tempo,mesmo assim ela tem direito ou não??

    Responder
  179. yure santana
    dez 11, 2011 - 04:08 PM

    gostaria de saber:EX: tem três meses que meu colega estar morando com uma mulher,ai ele morre no trabalho.
    quem fica com a aposentadoria a mãe do meu colega ou a mulher que morava com ele a três meses?

    Responder
  180. SOUSA
    dez 11, 2011 - 07:27 PM

    MEUS PAIS CONVIVEM JUNTOS HÁ MAIS DE 38 ANOS,SÓ QUE TENHO 3IRMÃOS DE OUTRA CONVIVÊNCIA DE MEU PAI,E AGORA O ESTADO DE MEU PAI SE AGRAVOU, POIS ELE TEM MAU DE PARKINSON E ALZHEIMER.
    E MEUS IRMÃO ESTA ALEGANDO QUE MINHA MÃE É UMA QUALQUER,E QUEREM TOMAR POSSE DA CASA QUE ELA MORA POIS ELE SÃO FILHOS MAIS VELHOS,PRECISEI SAIR DO TRABALHO PARA AJUDAR MINHA MÃE POIS ELA TEM 71 ANOS DE É HIPERTENSA,E DIABETICA,COMO PROCEDER.ELES DIZEM QUE ASSIM QUE MEU PAI MORRER VÃO BOTAR ELA PARA FORA.MAS DESDE O TERRENO ESTA NO NOME DELA E A CASA NA PREIFEITURA TAMBEM .ELES NÃO VEM NEM TROCAR UMA FRALDA,MESMO MORANDO NO MESMO BAIRRO.

    Responder
    • direitolegal
      dez 11, 2011 - 08:42 PM

      Boa noite,
      O cônjuge que fica viúvo tem o direito real de habitação, ou seja, de permanecer no imóvel destinado à residência do casal, desde que seja o único imóvel, não importando qual o regime de bens que foi casado.

      O artigo 1.831 do novo Código Civil dispõe que:
      “Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar”.

      Assim, no caso da pessoa ficar viúva, a mesma terá o direito de continuar residindo no imóvel em que residia com o cônjuge que veio a falecer, somente se tal imóvel for o único a ser inventariado.
      Neste sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 826.838, julgado em 25.09.2.006, nos seguintes termos:
      “O Cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel em que residia o casal, desde que seja o único dessa natureza que integre o patrimônio comum ou particular do cônjuge falecido”.

      Portanto, não há como pretender-se retirar sua mãe do dito imóvel. Além direito real de habitação, sua mãe é, ainda, a herdeira – viúva/meeira, a qual fica com 50% do bem e os filhos, irão partilhar os demais 50%.
      Dra. Isabel Sander

      Responder
  181. Miranda
    dez 19, 2011 - 11:55 PM

    Boa noite!
    Minha mãe faleceu a 3 anos nós somos em 7 filhos e ela era casada com meu pai em comunhão de bens eles adquirirão imoveis ele trabalhava na época numa empresa e recebeu um seguro do falecimento dela e não me comunicou alugou a casa de moradia arranjou uma outra mulher e colocou no apartamento que não era a moradia era do nosso lazer q foi adquirido com a minha mãe ele tem um sitio também q faz parte do que foi construído com eles e alguns terrenos ele disse que não temos direito a nada porque quem comprou foi ele só que no documento consta que tudo que ele tem foi quando ela estava viva disse que não quer que eu frequente o sitio e disse que vai vender tudo e que se nós tiver algum direito que é só 25% e que ele tem direito a 75% ele pode colocar uma outra pessoa nos bens q pertencia a minha mãe também ele pode alugar os bens e ficar com dinheiro sem dividir, me esclareça algumas duvidas por favor para que eu possa recorrer os meus direitos , ele disse que nós filhos que temos que fazer o inventario e não ele e que tudo é dele porque foi ele que comprou.

    Responder
    • direitolegal
      dez 20, 2011 - 09:26 AM

      Bom dia,
      sua mãe faleceu, deixando bens a inventariar.
      Já deveria ter sido ingressado com a ação de inventário dos bens deixados por sua mãe.
      Sua mãe tinha direito a 50% de todos os bens (como meeira).
      Os filhos – sete herdeiros legítimos/descendentes, dividiram estes 50% dos bens e o viúva, tem direito aos demais 50% dos bens, deixados por ocaisão do falecimento da mãe.

      Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casados este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (Art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; ÍII – ao cônjuge sobrevivente; IV – aos colaterais.

      Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

      Meação é o instituto pertencente ao consorte em razão do regime de bens adotado no casamento. O cônjuge é dono de sua parte ideal mesmo antes da morte do outro consorte. Nos regimes da comunhão universal de bens, da comunhão parcial e da participação final dos aqüestos temos a meação, ao passo que no regime da separação total de bens não há a incidência desse instituto. Já a herança é aquela porção idêntica à meação do cônjuge sobrevivente acrescida, dependendo da situação, dos bens particulares do falecido. É, pura e simplesmente, o patrimônio só do autor da herança.

      Se o homem e a mulher forem casados, quando um deles falecer, o outro receberá metade daquele patrimônio adquirido de forma onerosa a título de meação. Entretanto, nada receberá como herança, visto que não foram deixados bens particulares pelo falecido. Em suma: daquele patrimônio existente, a metade será concedida ao cônjuge sobrevivente, cabendo a outra metade aos filhos do casal.

      Qualquer venda e/ou doação de bens, sem o inventário e partilha dos bens, entre os herdeiros, poderá ser alvo de anulação.
      Isabel

      Responder
  182. Patricia
    dez 20, 2011 - 02:28 PM

    Boa Tarde,
    minha mãe viveu com o meu padrasto com união estável uns 20 anos, no primeiro casamento da minha mãe é eu mais 2 irmãos eu tinha 15 anos de idade e os outros 17 e 18anos depois que ela juntou com ele eles adotaram um filho (registraram)anos, quando ele ajuntou com a minha mãe ele não tinha nada, tudo é no nome da minha mãe ele veio a falecer uns 3 anos atras, no primeiro casamento dele ele teve duas filhas, essas filhas passaram mais de 17 anos sem falar com ele, 2 anos antes da morte dele elas aproximaram.
    Gostaria de saber se eu tenho direito de entrar como sócia afetiva e filiação bilateral?
    E era muito apegada a ele e tenho várias fotos ele me chamava de minha filha.

    Responder
    • direitolegal
      dez 20, 2011 - 03:06 PM

      Dentre as variadas espécies de relações humanas, o parentesco é das mais importantes e a mais constante, seja no comércio jurídico, seja na vida social.
      Tendo em vista os diversos aspectos de vinculação, os parentescos se classificam diferentemente e se distribuem em classes.
      No primeiro plano coloca-se a “consangüinidade”, que se pode definir como a “relação que vincula, umas às outras, pessoas que descendem de um mesmo tronco ancestral”.
      Esta predominância do parentesco consangüíneo – cognatio,cognação -, no Direito Civil moderno, não corresponde ao que vigorava no Direito Romano, onde recebia destaque a agnação -agnatio – que significava parentesco exclusivamente na linha masculina, conjugado à apresentação do filho ante o altar doméstico, como continuador do culto dos deuses lares (Ihering).
      Para o direito dos nossos dias, o parentesco consangüíneo é o padrão, e ao seu lado duas outras ordens se desenham:
      a) Afinidade – relação que aproxima um cônjuge aos parentes do outro, e termina ai, pois que não são entre si parentes os afins de afins (affinitas affinitatem nom parit)
      A afinidade, via de regra, cessa com o casamento que o fez nascer, de sorte que, extinto ele pela morte, pela anulação ou pelo divórcio cessa a afinidade; mas a regra não é absoluta, pois que em alguns casos sobrevivem os seus efeitos, o que ocorrente na generalidade dos sistemas.
      b) Adoção – parentesco entre adotante e filho adotivo com tratamento especial no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 1990) no que concerne aos menores de 18 anos.
      O Código de 2002 visou à unificação do instituto para menores e maiores de idade ao estabelecer no parágrafo único do art. 1.623 a concessão da medida através de sentença constitutiva.
      Com a equiparação constitucional dos filhos (art. 227, § 7º e a proibição de designações discriminatórias, o que foi reafirmado no art. 1.596, atribui-se aos filhos adotivos os mesmos direitos e deveres oriundos da filiação biológica. Manteve o Código Civil, no art. 1.593, a Adoção como “parentesco civil”, conservando a designação de “parentesco natural” para aquele resultante da consangüinidade.
      Tradicionalmente, a Doutrina se refere ao parentesco com classificações que lhe são próprias a que nos referidos por amor à tradição, deixando consignado no final deste parágrafo as alterações introduzidas pela Constituição e pelo Código Civil vigente.
      “Legítimo” dizia-se o que provinha do casamento; e “ilegítimo”, o que se originava de relações sexuais eventuais ou concubinárias. À sua vez, a ilegitimidade podia envolver a concepção de filhos de pessoas que tivessem entre si, ou não, um impedimento matrimonial, e se dizia então: “filho natural” (de pessoas que poderiam casar, mas não casaram); “filho adulterino” (de pessoas que não podiam casar, em razão de uma delas já ser casada); “filho incestuoso” (de parentes próximos). Todas essas denominações históricas perderam sua razão, à vista do disposto no art. 227, § 6º, da Constituição.
      A Carta magna de 1988 estabeleceu que os filhos havidos ou não de relações de casamento ou, por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Não haverá, portanto, distinção entre filhos legítimos, ilegítimos e adotivos, para efeito de atribuição de direitos e benefícios.
      O Código Civil de 2002 manteve, com algumas modificações, as mesmas diretrizes para as relações de parentesco contidas no diploma de 1916.
      Como parentes em “linha reta”, na forma do art. 1.591, são “as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes”. São aquelas que foram procriadas uma de outra diretamente, conforme se caminha em direção ao tronco comum, ou deste se afaste.
      Considerando o parentesco em linha reta, destaque-se o princípio do art. 229 da Constituição Federal ao determinar a obrigação de sustento entre pais e filhos, sobretudo, o “dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
      Da mesma forma o art. 1.694 estabelece a possibilidade de os parentes pedirem uns aos outros alimentos que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social. O art. 1.829 indica como sucessores legítimos os descendentes e ascendentes e os mesmos foram priorizados como herdeiros necessários no art. 1.845, outorgando-lhes, de pleno direito, (juntamente com o cônjuge) a metade dos bens da herança, dica que os mesmos estão impedidos para o casamento em razão das relações de consangüinidade.
      c) Em “linha colateral, transversal ou oblíqua” determina o art. 1.592 que é o parentesco que une os provindos do mesmo tronco ancestral, sem descenderem uns dos outros.
      Originar de um tronco comum significa considerar “duas linhas distintas que possuam o seu ponto de convergência no autor comum. Assim, entre irmãos existem dois graus, entre primos, quatro; não existe primeiro grau nas relações de parentesco colateral.
      Esclareça-se que o parentesco colateral é um dos impedimentos para o casamento (art. 1.521-IV), bem como os parentes colaterais até o segundo grau estão obrigados a prestar alimentos (art. 1.687).
      No que concerne aos direitos sucessórios dos colaterais, o art. 1.839 determina que somente serão chamados a suceder os parentes até quarto grau; os mais próximos excluem os mais remotos (art. 1.840). Também os parentes até quatro grau podem requerer a interdição do adulto incapaz (art. 1.768).
      A relação de parentesco colateral interessa também ao direito processual ao estabelecer o impedimento para depor dos parentes até terceiro grau (art. 405, CPC), o impedimento do juiz quando for parente colateral da parte até 2º grau (art. 134, CPC), etc.
      Algumas denominações devem ainda ser lembradas nas relações de parentesco pela freqüência de sua utilização.
      Chamam-se irmãos “germanos ou bilaterais” os filhos dos mesmos pais; “unilaterais” os que o são por um só deles.
      Estabelece o art. 1.841 que, concorrendo à herança do falecido os bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar. Não concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, em partes iguais, os unilaterais (art. 1.842).
      O legislador de 2002 regulamentou no art. 1.843 o direito de herdarem por representação os filhos de irmãos, estabelecendo diferenças decorrentes da unilateralidade e bilateralidade decorrentes das relações fraternas.
      Inovou o art. 1.593 ao dispor que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem”. A consangüinidade, tradicionalmente, determina a relação de parentesco “natural”. A adoção estabelece o parentesco “civil”.
      O Código de 2002 buscou uniformizar a adoção de menores e maiores de 18 anos ao estabelecer no art. 1.623 que a adoção obedecerá a procedimento judicial, destacando no parágrafo único que, também a adoção de maiores de 18 anos, dependerá de assistência do Poder Público e de sentença constitutiva.
      *Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil, Vol. V, Direito de Família, Editora Forense, 16ª edição2007

      Fonte: http://abadireitodefamilia.blogspot.com/2010/04/parentesco-decorrente-do-casamento.html

      Responder
  183. FERNANDA MARIA ALVES GUIMARAES
    dez 26, 2011 - 11:06 AM

    fui casada com separação de bens durante 10 anos, fiquei viuva recentimente, sendo que meu marido era viuvo e tem bens e uma filha do seu 1ºprimeiro casamento qual o direito que tenho nos bens deixados dessa união estavel com meu falecido esposo não tive filho com ele?

    Responder
    • direitolegal
      jan 10, 2012 - 09:49 PM

      Boa tarde,

      Há poucas restrições nesse sentido. O Código Civil prescreve, obrigatoriamente, o regime de separação de bens apenas nos casos do art. 1.641 do Código Civil:

      Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

      I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;

      II – da pessoa maior de sessenta anos;

      III – de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

      O regime de bens da separação também pode ser escolhido pelos cônjuges, sendo chamado de separação convencional de bens.

      O regime de bens tem relevantes conseqüências na sucessão. O cônjuge, no Código Civil de 2002, a depender do regime de bens, é havido como herdeiro necessário, conforme o art. 1.829, do Código Civil:

      Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

      I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

      II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

      III – ao cônjuge sobrevivente;

      IV – aos colaterais.

      No que concerne ao regime de bens da separação convencional de bens e a sucessão legítima, o Superior Tribunal de Justiça proferiu acórdão recente. Segundo essa decisão, a separação obrigatória do art. 1.829, I, encampa tanto a separação obrigatória do art. 1.641, quanto a separação convencional de bens, excluindo, assim, o cônjuge casado pelo regime da separação de bens convencional do rol de herdeiros necessários.

      Mas a interpretação da lei, nessa decisão, deve ser analisada levando em conta o contexto fático do caso, principalmente, em dois pontos importantes. Os cônjuges foram casados por apenas 10 meses e o varão padecia de doença incapacitante. Para o melhor entendimento, veja a ementa do acórdão:

      Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha. Cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens, celebrado por meio de pacto antenupcial por escritura pública. Interpretação do art. 1.829, I, do CC/02. Direito de concorrência hereditária com descendentes do falecido. Não ocorrência. Impositiva a análise do art. 1.829, I, do CC/02, dentro do contexto do sistema jurídico, interpretando o dispositivo em harmonia com os demais que enfeixam a temática, em atenta observância dos princípios e diretrize s teóricas que lhe dão forma, marcadamente, a dignidade da pessoa humana, que se espraia, no plano da livre manifestação da vontade humana, por meio da autonomia da vontade, da autonomia privada e da consequente autorresponsabilidade, bem como da confiança legítima, da qual brota a boa fé; a eticidade, por fim, vem complementar o sustentáculo principiológico que deve delinear os contornos da norma jurídica. Até o advento da Lei n.º 6.515/77 (Lei do Divórcio), vigeu no Direito brasileiro, como regime legal de bens, o da comunhão universal , no qual o cônjuge sobrevivente não concorre à herança, por já lhe ser conferida a meação sobre a totalidade do patrimônio do casal; a partir da vigência da Lei do Divórcio, contudo, o regime legal de bens no casamento passou a ser o da comunhão parcial , o que foi referendado pelo art. 1.640 do CC/02. Preserva-se o regime da comunhão parcial de bens, de acordo com o postulado da autodeterminação, ao contemplar o cônjuge sobrevivente com o direito à meação, além da concorrência hereditária sobre os bens comuns, mesmo que haja bens particulares, os quais, em qualquer hipótese, são partilhados unicamente entre os descendentes. O regime de separação obrigatória de bens, previsto no art. 1.829, inc. I, do CC/02, é gênero que congrega duas espécies: (i) separação legal; (ii) separação convencional . Uma decorre da lei e a outra da vontade das partes, e ambas obrigam os cônjuges, uma vez estipulado o regime de separação de bens, à sua observância. Não remanesce, para o cônjuge casado mediante separação de bens, direito à meação, tampouco à concorrência sucessória, respeitando-se o regime de bens estipulado, que obriga as partes na vida e na morte. Nos dois casos, portanto, o cônjuge sobrevivente não é herdeiro necessário. Entendimento em sentido diverso, suscitaria clara antinomia entre os arts. 1.829, inc. I, e 1.687, do CC/02, o que geraria uma queb ra da unidade sistemática da lei codificada, e provocaria a morte do regime de separação de bens. Por isso, deve prevalecer a interpretação que conjuga e torna complementares os citados dispositivos. No processo analisado, a situação fática vivenciada pelo casal – declarada desde já a insuscetibilidade de seu reexame nesta via recursal – é a seguinte: (i) não houve longa convivência, mas um casamento que durou meses, mais especificamente, 10 meses; (ii) quando desse segundo casamento, o autor da herança já havia formado todo seu patrimônio e padecia de doença incapacitante; (iii) os nubentes escolheram voluntariamente casar pelo regime da separação convencional, optando, por meio de pacto antenupcial lavrado em escritura pública, pela incomunicabilidade de todos os bens adquiridos antes e depois do casamento, inclusive frutos e rendimentos. A ampla liberdade advinda da possibilidade de pactuação quanto ao regime matrimonial de bens, prevista pelo Dir eito Patrimonial de Família, não pode ser toldada pela imposição fleumática do Direito das Sucessões, porque o fenômeno sucessório “traduz a continuação da personalidade do morto pela projeção jurídica dos arranjos patrimoniais feitos em vida”. Trata-se, pois, de um ato de liberdade conjuntamente exercido, ao qual o fenômeno sucessório não pode estabelecer limitações. Se o casal firmou pacto no sentido de não ter patrimônio comum e, se não requereu a alteração do regime estipulado, não houve doação de um cônjuge ao outro durante o casamento, tampouco foi deixado testamento ou legado para o cônjuge sobrevivente, quando seria livre e lícita qualquer dessas providências, não deve o intérprete da lei alçar o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, concorrendo com os descendentes, sob pena de clara violação ao regime de bens pactuado. Haveria, induvidosamente, em tais situações, a alteração do regime matrimonial de b ens post mortem, ou seja, com o fim do casamento pela morte de um dos cônjuges, seria alterado o regime de separação convencional de bens pactuado em vida, permitindo ao cônjuge sobrevivente o recebimento de bens de exclusiva propriedade do autor da herança, patrimônio ao qual recusou, quando do pacto antenupcial, por vontade própria. Por fim, cumpre invocar a boa fé objetiva, como exigência de lealdade e honestidade na conduta das partes, no sentido de que o cônjuge sobrevivente, após manifestar de forma livre e lícita a sua vontade, não pode dela se esquivar e, por conseguinte, arvorar-se em direito do qual solenemente declinou, ao estipular, no processo de habilitação para o casamento, conjuntamente com o autor da herança, o regime de separação convencional de bens, em pacto antenupcial por escritura pública. O princípio da exclusividade, que rege a vida do casal e veda a interferência de terceiros ou do próprio Estado nas opções feitas licitamente quanto aos aspectos patrimoniais e extrapatrimoniais da vida familiar, robustece a única interpretação viável do art. 1.829, inc. I, do CC/02, em consonância com o art. 1.687 do mesmo código, que assegura os efeitos práticos do regime de bens licitamente escolhido, bem como preserva a autonomia privada guindada pela eticidade. Recurso especial provido. Pedido cautelar incidental julgado prejudicado.

      Responder
  184. jeane
    dez 28, 2011 - 12:13 PM

    ola boa tarde! meu pai veio a falace,minha mae gostaria de saber ,se ela tem direito aos anos de casa q ele trabalhava? pq estao dizendo q ela so tem direito oa fundo de garantia; mais eu acho q estao errados.. desde ja grata Ass jeane

    Responder
  185. Marcos Couto
    dez 30, 2011 - 12:27 PM

    Aqui na minha cidade tinha 2 irmãos,ela com 80 anos e ele faleceu com 76 anos,ela não tem herdeiros ,somente 2 sobrinhos,mas existem 3 expertos que estão metendo a mão em tudo,estam mamando a velha e a velha esta entregando tudo a eles,dihneiro,terras,casas,terrenos.Eu acho errado porque a velha esta doente,é surda,esquecida e sozinha e estes aproveitadores fazem de tudo contra quem realmente quer ajudar a velhinha para ficar eles somente com tudo.
    Gostaria de receber uma resposta sobre este assunto.

    Responder
    • direitolegal
      jan 10, 2012 - 09:44 PM

      Boa tarde,

      os sobrinhos dela são os herdeiros.
      Basta avisá-los do que esta ocorrendo. Se foram feitas transferências, doações… indevidas, estas~poderão ser nulas.

      Isabel

      Responder
  186. Augusto
    jan 02, 2012 - 12:36 PM

    Meu pai (mãe já falecida), teve 9 (nove) filhos. Eu contrui uma casa em um terreno dele. Qual a possibilidade, após o falecimento de meu pai, de eu ficar com essa casa sem que haja disccusão com os demais filhos, já que pelo procedimento terá inventário, discussão de partilha de bens etc.
    OBS. Eu pago o IPTU já tem uns 5 anos.

    Responder
    • direitolegal
      jan 12, 2012 - 08:42 AM

      Boa tarde,

      somente no caso de que todos os demais herdeiros concordem (expressamente) com a transferência /sucessão(junto ao inventário e ou escritura pública de cessão de direitos hereditários) do bem para um dos herdeiros somente. Isto, obviamente, no caso de todos os herdeiros serem maiores de idade e todos capazes.

      Isabel

      Responder
  187. claudia helena
    jan 02, 2012 - 05:33 PM

    meu pai faleceu em 11 de agosto, ele era aposentado ,então ficou so eu de mulher solteira, gostaria de saber se tenho algum direito a receber esse beneficio dele, por favor me responda se tenho direito e onde devo ir resolver isso , desde ja fico grata, obrigado ficarei aguardando respostas

    Responder
    • direitolegal
      jan 12, 2012 - 08:43 AM

      Boa tarde, QUEM TEM DIREITO A PENSÃO POR MORTE DO INSS?

      Tem direito a pensão por morte o cônjuge, companheiro ou companheira (desde que comprovada a união estável) e filhos menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado entre 16 e 18 anos de idade. Os pais do segurado, desde que sejam declarados como dependente do mesmo e irmãos não emancipados, menores de 21 anos de idade ou inválidos. Os enteados que também estiverem sob a tutela do segurando, se tiverem menos de 21 anos , terão direito ao benefício.Você pode solicitar a pensão através do telefone 135, através do portal da Previdência Social na internet (www.previdenciasocial.gov.br) ou então nas agências da Previdência Social. Mesmo solicitando o benefício via internet ou telefone, toda a documentação deverá ser apresentada.
      Isabel

      Responder
  188. Ana
    jan 04, 2012 - 07:09 PM

    Boa Noite
    meu tiu faleceu e nao deixou testamento ele tinha campo no nome dele com ususfrutos da minha vo que e viva ainda ele tinha irmas o campo fica so para minha vo ou tambem para as irmas?Obrigada,estou no aguardo da resposta

    Responder
  189. Jonas
    jan 05, 2012 - 01:56 PM

    Minha filha está declarada como dependente de minha irmã no imposto de renda, ela faleceu a 2 meses e deixou alguns bens, ela só tem irmãos e sobrinhos. Queria saber se minha filha estando na posição de dependente, tem direito a parte dessa herança?

    Responder
    • direitolegal
      jan 12, 2012 - 08:49 AM

      Boa tarde,

      caso sua irmã tenha falecido sem deixar testamento, o invantário deverá ser realizado para a partilha dos bens deixados pela mesma. Caso a mesma não tenha deixado marido, filhos, etc… serão chamados o

      Herdeiros Necessários são os descendentes e ascendentes. Os herdeiros necessários, obrigatoriamente, têm direito à sucessão, e mais, são detentores da metade da herança chamada de legítima.

      escendentes

      Na ordem de preferência têm direito à herança primeiro os descendentes, ou seja, os filhos, os netos, etc. :

      Filhos – (havia restrições na legislação antiga)

      Filhos legítimos naturais (só herdavam a metade dos filhos legítimos)

      Filhos adotivos (duas categorias)

      Adoção Simples:

      casal que não tinha filhos legítimos – o adotado tinha direito à herança integral;

      casal que teve filhos depois da adoção – o adotado só tinha direito a receber à metade do que recebia o filho legítimo;

      casal que já tinha filhos legítimos e adotava outro – o filho adotado não tinha nenhum direitos à herança.

      Adoção Plena: O filho adotado tinha direito igual ao do filho legítimo,

      A Constituição Federal no seu artigo 227 parágrafo 6o. estabeleceu a plena igualdade dos direitos decorrentes da filiação, extinguindo a discriminação.

      Netos – Os netos, na situação em que os avós vierem a falecer depois de falecido o pai que seria o herdeiro direto, terão direito à herança partilhada por estirpe. Ou seja, os netos herdam por representação do pai. A partilha redividirá a parte que caberia ao pai falecido entre os seus filhos. Quando por ocasião do falecimento dos avós não existirem filhos, mas somente netos, estes herdarão por cabeça, ou seja, todos herdarão igualmente porque estarão no mesmo grau de parentesco.

      Ascendentes

      Se não existirem filhos herdam os pais ou avós, nenhum outro herdeiro terá qualquer direito e nem haverá direito de representação que é exclusivo da linha hereditária descendente.

      No caso de 3 avós, dois paternos e um materno, por exemplo, cada linha receberá uma parte da herança, a linha familiar do lado paterno receberá 50% e a linha familiar do lado materno receberá os outros 50%, a divisão, portanto não será procedida em partes iguais – a herança é dividida por linha (meio a meio) quando no mesmo grau.

      Se somente existirem avós do lado paterno, por exemplo, receberão estes o total da herança.

      Herança por falecimento do adotado – antigamente a lei dispunha que os pais de sangue tinham preferência na herança e o adotante somente teria direito à herança na hipótese da falta dos país legítimos, hoje o adotado é filho para todos os efeitos jurídicos e a herança será dos pais adotantes.

      Ascendentes

      Se não existirem filhos herdam os pais ou avós, nenhum outro herdeiro terá qualquer direito e nem haverá direito de representação que é exclusivo da linha hereditária descendente.

      No caso de 3 avós, dois paternos e um materno, por exemplo, cada linha receberá uma parte da herança, a linha familiar do lado paterno receberá 50% e a linha familiar do lado materno receberá os outros 50%, a divisão, portanto não será procedida em partes iguais – a herança é dividida por linha (meio a meio) quando no mesmo grau.

      Se somente existirem avós do lado paterno, por exemplo, receberão estes o total da herança.

      Herança por falecimento do adotado – antigamente a lei dispunha que os pais de sangue tinham preferência na herança e o adotante somente teria direito à herança na hipótese da falta dos país legítimos, hoje o adotado é filho para todos os efeitos jurídicos e a herança será dos pais adotantes.

      Cônjuge

      Se o falecido deixar descendentes ou ascendentes o cônjuge não tem direito à herança, mas, no regime de comunhão universal de bens, terá direito a meação, ou seja, metade dos bens do casal;

      No regime de comunhão parcial o cônjuge só tem direito a meação dos bens adquiridos na constância do casamento;

      Assim o valor da herança deixada pelo falecido casado será sempre igual ao valor do patrimônio deduzido da parte da meação.

      O Cônjuge é o terceiro na ordem da sucessão – primeiro descendentes, depois ascendentes, depois o cônjuge e, somente se não tiver cônjuge é que

      Quando o falecido for casado não importará o regime de bens, o cônjuge herdará, além da meação, quando não existirem descendentes ou ascendentes.

      O Cônjuge separado de fato, mas não de direito, terá direito à herança porque ainda não foi dissolvida a sociedade conjugal.

      Entretanto, se já houver a separação judicial não herdará nada. É a separação judicial que dissolve a sociedade conjugal. O divórcio dissolve o casamento e não só a sociedade conjugal.

      Companheiro

      A união estável, em face do art. 226 parágrafo 3º da Constituição Federal, reconhece a união estável como entidade familiar, contudo de forma precária, pois estabelece: “devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

      Já o artigo 201, V, também da Constituição Federal, distingue o companheiro como possível beneficiário de pensão por morte do segurado.

      Entretanto, deve ser afastada a idéia de que o relacionamento passageiro, mesmo de convívio comum, no mesmo lar, e ainda que a situação possa ensejar a crença de união definitiva, seja entendido como união estável, ou união protegida pela Lei. A lei exige relacionamento duradouro.

      Outro aspecto a ser destacado é o de que a união estável, duradoura, que gera direitos, é aquela havida entre o homem e a mulher, e entre homem e mulher não casados, ou separados, viúvos, divorciados etc. Logo, não se pode aceitar como união estável, o relacionamento de um homem ou uma mulher que tenham vínculo de casamento com outrem.

      Inobstante as disposições legais, objetivas, hoje já existe jurisprudência entendendo que a separação de fato entre homem e mulher casados poderá ser entendida como rompimento da sociedade conjugal quando o tempo e as circunstâncias do afastamento do casal assim o indicarem.

      Os avanços legais sempre ocorrem depois que a jurisprudência se firma em determinada direção. Em seguida a algumas decisões neste sentido foi editada a lei 8.971/74, ora vigente, que no seu artigo 2º estabelece direitos de suceder ao companheiro supérstite, inovando no direito das sucessões, senão vejamos:

      Cabe ao companheiro supérstite:

      A totalidade da herança, desde que o falecido não tenha deixado descendentes, ascendentes, nem cônjuge.

      Usufruto sobre um quarto dos bens, no caso de haver descendentes e metade, se houver ascendentes

      Depois, sacramentando e complementando este direito, a Lei 9.278/96 ainda o acresceu com o seguinte artigo:

      O direito real de habitação, enquanto o beneficiário viver e não constituir outra união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família.

      Herdeiros Colaterais

      Os herdeiros colaterais que são os irmãos, tios, primos, sobrinhos, etc., em face da evolução do direito das sucessões, portanto, somente herdarão se o falecido não tiver descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro.

      http://www.consumidorbrasil.com.br/consumidorbrasil/textos/paratodos/inventariopartilha.htm

      Responder
  190. Simone Prado
    jan 08, 2012 - 08:31 AM

    O pai da minha filha faleceu, não morávamos juntos e ele não era divorciado do primeiro casamento apesar de ser separado de casa. Já tem 6 anos o processo de inventário, na época minha filha tinha somente 4 anos e os outros filhos do primeiro casamento mais de 30 anos. Atualmente tive que entrar com um pedido de repasse de alugueis pois a ex esposa alugou os imóveis todo esse tempo sem repassar o aluguel a minha filha. Quanto tempo mais será que ainda temos que esperar pela conclusão do inventário, pois já se passaram 6 anos?

    Responder
    • direitolegal
      jan 12, 2012 - 08:53 AM

      Boa tarde,

      não há como afirmar-se o prazo de tramitação de qualquer processo…

      Isabel

      Responder
  191. isabell
    jan 09, 2012 - 06:28 PM

    Gostaria de saber o seguinte minha mãe teve 2 filhos ela morreu a 15 anos na época meu irmão já éra falecido fazia mais ou menos uns 5 anos ele éra casado mas não vivia com a mulher e sim com minha mãe quando ele morreu.
    A mulher dele tambem morreu mas ele teve filhos a minha duvida é a seguinte, como meu irmão morreu antes da minha mãe eles tem direito nesta casa onde hoje eu vivo.
    Na casa que éra dela os meus sobrinhos tem direito a metade deste imovel.
    Quando ela morreu não fez testamento.

    agradeço antecipadamente por responde e pela sua, atenção.

    Responder
    • direitolegal
      jan 10, 2012 - 09:29 PM

      Boa tarde,

      Evidentemente que os filhos do seu irmãos são herdeiros sim. Possuem direito à herança deixada pela avó.
      A herança será partilhada em duas, ou seja, a sua parte e a parte dos seus sobrinhos(dividida a quota destes, pelo números de sobrinhos).

      Isabel

      Responder
  192. zete albert
    jan 10, 2012 - 05:42 PM

    boa tarde. tive um relacionamento com um homes viuvo,que durou oito anos,ele mim deixou por outra,so que quando eu conversava com ele ou mandava uma mensagem por celular eu mim referindo a ela,eu a chamava de rapariga, so que ele mostrou essa mensagem a ela e ela prestou uma queixa contra mim na delegacia e este BO foi encaminhado para justiça. Gostaria de saber quais as consequencia que pode acontecer comigo,por eu ter chamado a mulher que destruiu meu casamento mesmo eu não sendo casado no papel de rapariga.

    Responder
  193. renato
    jan 10, 2012 - 06:42 PM

    Ai vai oque aconteceu comigo, minha Mãe e Meu pai tiveram 9 filhos, eu sou o mais novo tenho 35 anos na época que meus pais tavam vivos meus irmãos compraram terrenos de um drogado que morava no lado por um preço muito baixo, eles já tinham terreno eu era o único que morava com minha mãe e meu pai, quando fiz 18 anos comecei a pagar contas da casa de água e luz etc…meus irmão como já tinham casa própria não pagavam ao menos ajudavam o terreno é grande meu irmão o segundo mais velho ele não queria o terreno ele que me ajudou no tribunal meus irmãos ratos de terreno queriam dividir parte deles entre nós e vender como eu já tinha muitas contas pagas, eu apenas apresentei as contas, várias contas que eu pagei e meu irmão falou em meu nome no tribunal dei parte do terreno para meu irmão mais chegado que sempre esteve no meu lado fiquei com um terreno enorme para mim.
    hoje sou casado e tenho 3 filhos mais já sei que não vai dar encrenca por que já dividi o terreno em 3 mesmo assim ele continua gigante.
    eu pagei contas quando começei á trabalhar dos 18 anos aos 26 anos.

    Responder
  194. sandra zanatta
    jan 10, 2012 - 08:59 PM

    gostaria muito de saber meu marido faleceu á 5 anos e nunca teve nada em sua vida ,amãe e pai dele ja eram falecidos , agora faleceu a avó por ultimo e a familia me cobra inventário dele, tenho que fazer? mas se nunca teve nada em seu nome . como faço? obrigado.

    Responder
    • direitolegal
      jan 14, 2012 - 08:49 PM

      Boa tarde,

      O inventário exige a presença de bens. Não é possível inventariar o que não existe. Inventário em sua definição legal é sempre positivo. Todavia a praxe admite, dentre outras finalidades, como prova da falta de bens, do extinto casal, faça o cônjuge supérstite, que tiver filhos e pretenda evitar para o subsequente matrimônio a condição de separação de bens, o chamado inventário negativo, que, atendidos os requisitos legais, pode ser feito através da via extrajudicial, no ofício de notas.
      Isabel

      Responder
  195. Ana Carolina
    jan 11, 2012 - 12:32 PM

    Meu pai faleceu a 15 anos e quando eu era pequena recebia um extrato de Espólio, mas nao recebo mais. Hoje tenho 22 anos e queria saber se tenho direito a algum saldo e se tiver quais os procedimentos.

    Responder
    • direitolegal
      jan 12, 2012 - 08:47 AM

      Boa tarde,

      se as terras estão em nome de seu tio com usufruto para sua avó, é porque o proprietário era seu tio e sua avó, enquanto viva, poderia usufruir do referido imóvel(bem). Porém, o imóvel é de propriedade do seu tio.
      Portanto, na morte deste será aberto o inventário e partilhado entre os herdeiros de seu tio.

      Isabel

      Responder
    • direitolegal
      jan 14, 2012 - 09:05 PM

      Boa tarde,

      o inventário de seu pai terminou? Neste caso, tens que verificar junto aos autos do inventário.
      Quanto aos extratos, podes solicitar junto ao bco. que lhe fornecia os mesmos.
      Mas o mais correto é verificar junto aos autos do inventário.

      Isabel

      Responder
  196. Cristina Camargo Pereira
    jan 13, 2012 - 04:53 PM

    Por gentileza, gostaria de saber se no caso de uma pessoa idosa, que não tenha herdeiros diretos e possue como bem somente caderneta de poupança conjunta com outras pessoas, caso ela venha a falecer é necessário inventário ou alvará judicial para sacar o dinheiro da poupança, ou se o segundo titular pode simplesmente efetuar o saque após o falecimento.
    Agradeço desde já.

    Responder
    • direitolegal
      jan 14, 2012 - 09:23 PM

      São sucessores legítimos, de acordo com o Código Civil Brasileiro:

      a) em primeiro lugar, os descendentes – Como descendente, se entende aquele que veio depois ou que lhe sucede, ou sejam, os filhos, netos, bisnetos, trinetos, tetranetos, até os mais afastados;

      b) inexistindo descendentes, os ascendentes – Ascendente é a pessoa de quem a outra procede, em linha reta, estando acima dela no grau de parentesco. São ascendentes os pais, os avós, os bisavós, os trisavós etc.;

      c) não havendo ascendente, o cônjuge sobrevivente; e

      d) inexistindo o cônjuge, os colaterais até o 4° grau.
      Não sobrevivendo o cônjuge, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta será devolvida ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.
      Verificada, a qualquer tempo, a existência de fraude ou falsidade na Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar, será dado conhecimento do fato à autoridade competente, dentro de cinco dias, para instauração de processo criminal.

      Responder
  197. Gabriela
    jan 13, 2012 - 08:11 PM

    Por gentileza, gostaria de esclarecer algumas dúvidas, meu sogro faleceu agora no dia trinta de dezembro, ele era deficiente físico e quem era sua procuradora em movimentações bancárias era a sua irmã. Ele deixou um carro, pelo que consultamos o herdeiro direto é o meu namorado que é filho único, mas ela não quer dar-lhe os documentos do pai para o mesmo fazer o inventário e está praticamente o forçando a deixar o carro em suas mãos dizendo que também tem direito, nesse caso como devemos proceder de maneira legal…Obrigada

    Responder
    • direitolegal
      jan 16, 2012 - 09:32 PM

      Bom dia,
      com o falecimento de uma pessoa os poderes que haviam sido outorgados a outra pessoa cessam. Após a morte, não pode ser utilizada a procuração. Os atos devem ser anulados, se for utilizada a referida procuração. Forneça uma cópia da certidão de óbito junto a instituição financeira, onde haviam as contas bancárias para que não sejam realizadas mais nenhuma operação financeira(retirada de dinheiro e assim por diante…).
      Se há um só herdeiro e se este for maior de idade e capaz, o inventário poderá ser feito em cartório notorial.
      Se existe somente coo bem deixado, pelo falecido, um veículo e valores em contas bancáriais, será fácil de se juntar a documentação necessária( certidão de óbito, certidão de nascimento do herdeiro único, o docuento do veículo(esta que poderá ser solicitado junto ao detran outra via), os extratos bancários e assim por diante. Se o inventário for realizado no judiciário, seu advogado poderá requerer ao juízo que seja expedido ofícios aos bancos que a pessoa tinha suas contas bancárias, bem coo ao detran para que os meos forneçam as informações pertinentes).
      Isabel

      Responder
  198. Adriana
    jan 16, 2012 - 01:47 PM

    Meu tio faleceu no dia 17 de dezembro de 2011 sem deixar descendentes, ascendentes, nem cônjuge. Ele teve 10 irmãos, sendo que só tem 3 vivos, e os outros 7 tem filhos, já fiquei sabendo que posso dá entrada no invetário pelo cartório, pois acredito que ele não deixou dívidas, quem tem direito a receber a parte dos irmãos falecidos são os seus filhos, gostaria que confirmasse se até aqui as minhas informações estão corretas e tenha algumas dúvidas, se algum dos filhos dos irmãos(vivos) do falecido pode ser o inventariante? e se pode dar entrada no inventário faltando RG e CPF de alguns dos meus primos? devido o prazo de dar entrada ser de 60 dias e não sei onde todos os herdeiros residem. Estou bem apreensiva, poderia me responder assim que possível?
    GRATA

    Responder
    • direitolegal
      jan 16, 2012 - 09:47 PM

      Bom dia,

      os herdeiros são os irmãos e, no caso de falecimento de alguns destes, os filhos dos mesmos.
      Se são dez irmãos, a herança será partilhada em dez quotas, as quais serão distribuídas entre os 3 irmãos vivos e os filhos dos sete já falecidos.
      O inventário notorial deverá contar com a presença de todos os herdeiros, bem como o inventário judicial. Se não souberes o endereço de todos os herdeiros, creio que será melhor fazer o inventário judicial e solititar a intimação dos mesmos por edital.

      Isabel

      Responder
  199. Clarice
    jan 16, 2012 - 04:02 PM

    Boa tarde

    Sou viúva há 12 anos, na época em que meu esposo faleceu minha filha tinha 16 anos e meu filho tinha 11 anos. O pai do meu esposo tem posses e já está bem idoso, caso ele venha a falecer eu tenho algum direito na partilha dos bens? ou só meus filhos terão direito?
    Obrigada.

    Responder
    • direitolegal
      jan 16, 2012 - 09:55 PM

      Boa tarde,

      a quota que caberia ao seu esposo, ora falecido, será dividida em 50% para a viúva(você, no caso) e 50% para os filhos do herdeiro legítimo (seu esposo).

      Responder
  200. Luciana
    jan 17, 2012 - 12:47 PM

    Boa tarde,

    sou viúva há dez anos, há oito anos convivo com uma pessoa, pretendemos nos casar no religioso. Gostaria de saber se caso eu me casar e o pai do meu esposo (falecido) falecer eu perco o direito da partilha de seus bens?
    Obrigada

    Responder
  201. BENTA
    jan 17, 2012 - 12:51 PM

    Boa tarde,

    a minha mãe é viúva há bastante tempo, há 16 anos ela se casou na igreja com uma pessoa também viúva. Quando ela se casou essa pessoa já tinha alguns bens (fazenda, imóvel). Essa pessoa tem três filhos adultos.Ela gostaria de saber se caso o marido dela falecer se ela tem direito nos bens que ele já tinha quando se casaram.
    Desde já agradeço.

    Responder
    • direitolegal
      jan 17, 2012 - 08:16 PM

      Boa tarde,
      seu marido faleceu antes do sogro. Portanto, seu vínculo acabou no momento da morte de seu marido.
      Já, se tiveres filhos com seu marido, já falecido, estes sim serão herdeiros.
      Isabel

      Responder
  202. Maria Danúbia
    jan 17, 2012 - 05:20 PM

    Boa tarde!
    Minha mãe faleceu,e antes disso meu pai abandonou o lar e ficou com outra mulher sem dá assistência a minha mãe.Eles não eram casados oficialmente viveram por 27 anos e tem 4 anos que ele a abandonou.A casa está no nome dela sendo um bem que foi doado pelo governo.Agora ele entrou na justiça querendo a parte dele! Ele tem esse direito?

    Responder
    • direitolegal
      jan 17, 2012 - 08:40 PM

      Se sua mãe faleceu e deixou um imóvel, havendo filhos (herdeiros legítimos) o melhor é inventariar o bem.
      Seus viviam antes da separação em união estável. Depois estavam separados de fato.
      Este imóvel foi adquirido por sua mãe, quando o casal se encontrava vivendo junto ou foi após a separação?
      O certo é que 50% deste imóvel pertence aos filhos.

      Isabel

      Responder
  203. Lilian Santos
    jan 17, 2012 - 07:59 PM

    Boa Noite!
    Meu pai faleceu a quatro anos. Viveu com minha mãe a mais de 20 anos, sou filha única. Sendo que quando ele era vivo, deu para minhas irmãs uma parte do terreno para elas construirem.Após dois anos eu precisei de um espaço, que hoje, uma das minhas irmãs não usa, para construir um quitinete, ela se negou a me dar, alegando que era dela. Meus irmãos são filhos de outro pai e todos maiores de idade. Ela ainda tem um terreno enorme em outro bairro.Não tem nada registrado em cartório que meu pai deu o espaço para elas e hoje o que tenho para construir não chega nem a 50%. Não sei se a casa tem documentação porque minha mãe esconde tudo.Não sei como proceder. Se tenho que abrir um processo de reintegração de posse, inventário, gostaria de uma orientação. Desde já agradeço!

    Responder
  204. sonia lima
    jan 17, 2012 - 09:24 PM

    Boa tarde, sou casada comunhao parcial de bens com un estrangeiro viuvo, compramos uma casa, ele ja tinha uma filha, que mora em milao na italia, eu tenho duas do meu ex marido, do meu primeiro casamento, caso ele venha a falecer, esta casa fica comigo…e se eu morrer, (afilha q mora na italia)tem direitos.e mimnhas filhas..tambem tem direitos..sou casada legalmente.
    abraços
    sonia lima mattei

    Responder
    • direitolegal
      jan 18, 2012 - 08:49 PM

      Boa tarde, sou casada comunhao parcial de bens com un estrangeiro viuvo(COM QUANTOS ANOS DE IDADE ESTE SEU ESPOSO CASOU COM VOCÊ?????????), compramos uma casa, ele ja tinha uma filha, que mora em milao na italia, eu tenho duas do meu ex marido, do meu primeiro casamento, caso ele venha a falecer, esta casa fica comigo(50% para você e os demais 50% são rateados/partilhados entre os herdeiros)…e se eu morrer, (afilha q mora na italia)tem direitos(sim).e mimnhas filhas..tambem tem direitos(sim, suas filhas também terão direitos, assim como a filha de seu esposo)..sou casada legalmente.

      Responder
  205. Matheus Santos
    jan 18, 2012 - 10:53 AM

    olá, sou viuvo, mas vivo com outra mulher algum tempo e já tenho 2 filhos com a atual, e varios outros filhos do primeiro casamento. Caso eu venha falecer. Gostaria de saber como faço pra deixar um imovel pra segunda familia sem que os filhos da primeira mulher nao possa tomar? se existe algum documento?

    Responder
    • direitolegal
      jan 18, 2012 - 08:41 PM

      Os filhos com a atual esposa, são menores de idade?
      Esta pergunta é para ser feita, diretamente, a um advogado, dentro do escritório. Ok.
      Isabel

      Responder
  206. Benta
    jan 18, 2012 - 04:54 PM

    Boa tarde,
    Me desculpe a insistência mais é que eu não entendi se a resposta era direcionada a minha pergunta. Você poderia me esclarecer por favor.

    a minha mãe é viúva há bastante tempo, há 16 anos ela se casou na igreja com uma pessoa também viúva. Quando ela se casou essa pessoa já tinha alguns bens (fazenda, imóvel). Essa pessoa tem três filhos adultos.Ela gostaria de saber se caso o marido dela falecer se ela tem direito nos bens que ele já tinha quando se casaram.
    Desde já agradeço.

    Responder
    • direitolegal
      jan 19, 2012 - 10:43 PM

      Esta pessoa que se casou com sua mãe, na época, também já era viúvo. Foi feito o inventário dos bens, por ocasião da esposa desta pessoa. Foi realizada a partilha?
      Esta pessoa que se casou com sua ãe, tinha quantos anos de idade? Qual o regime de casamento?
      Isabel

      Responder
  207. Luciana
    jan 18, 2012 - 04:56 PM

    Boa tarde,

    mE DESCULE MAIS EU NÃO ENCONTREI A RESPOSTA A MINHA ÉRGUNTA, SE VOCÊ POR GENTILEZA PODER ME RESPONDER EU AGRADEÇO.
    sou viúva há dez anos, há oito anos convivo com uma pessoa, pretendemos nos casar no religioso. Gostaria de saber se caso eu me casar e o pai do meu esposo (falecido) falecer eu perco o direito da partilha de seus bens?
    Obrigada

    Responder
    • direitolegal
      jan 18, 2012 - 08:54 PM

      Seu marido faleceu; dele você é meeira e seus filhos herdeiros legítimos.
      Do seu sogro, somente seus filhos são herdeiros. Se seu marido faleceu antes de seu sogro, você não é herdeira de seu sogro; somente os filhos de você e seu marido(já falecido).

      Responder
  208. Lucas
    jan 19, 2012 - 12:49 AM

    Olá, tenho uma dúvida e como está ajudando bastante pessoas resolvi escrever.
    Bom minha mãe morou com meus Bisavós a vida inteiras, eles já faleceram há alguns anos por causas naturais mesmo, mas a casa em que moramos seria de herdeiros (filhos) porém todos tem vida estável e nunca fizeram inventário da casa, e não há testamento também, porém minha mãe mora aqui faz mais de 20 anos, ela construiu coisas aqui mudou fiação da casa se não fosse por ela talvez a casa já estaria no chão, mas as vezes alguns “sobrinhos” no caso primos dela aparecem aqui dizendo que a casa e deles também e que vão passar alguns dias, queria saber os direitos dela como podemos resolver isso, ela tem todos os documentos da casa guardados, será que haveria alguma possibilidade de isso ser passado para o nome dela? grande abraço e obrigado

    Responder
  209. Lucas
    jan 19, 2012 - 12:52 AM

    Olá, tenho uma dúvida e como está ajudando bastante pessoas resolvi escrever.
    Bom minha mãe morou com meus Bisavós a vida inteiras, eles já faleceram há alguns anos por causas naturais mesmo, mas a casa em que moramos seria de herdeiros (filhos) porém todos tem vida estável e nunca fizeram inventário da casa, e não há testamento também, porém minha mãe mora aqui faz mais de 20 anos, ela construiu coisas aqui mudou fiação da casa se não fosse por ela talvez a casa já estaria no chão, mas as vezes alguns “sobrinhos” no caso primos dela aparecem aqui dizendo que a casa e deles também e que vão passar alguns dias, queria saber os direitos dela como podemos resolver isso, ela tem todos os documentos da casa guardados, será que haveria alguma possibilidade de isso ser passado para o nome dela? grande abraço e obrigado
    (desculpe-me ter reenviado, o e-mail acima faltou o “br”) abraço

    Responder
    • direitolegal
      jan 19, 2012 - 10:11 PM

      Bom dia,
      se o bem se encontra em nome de seus bisavós e, estes já estão falecidos e não foi feito o inventário, havendo herdeiros legítimos(filhos).. o inventário deverá ser realizado para poder ser realizada a transferênciade propiedade.
      Se os herdeiros são todos são maiores e capazes, o inventário poderá ser feito em cartório. Os herdeiros que queiram ceder a quota deles para sua mãe, podem fazer o instrumento de cessão de direitos hereditários em favor de sua mãe. Mas, um herdeiro somente, não pode transferir a proporiedade, diretamente, para somente um, sem que os demais cedam a parte expressamente.
      Isabel

      Responder
  210. kariza
    jan 19, 2012 - 01:54 AM

    olha tenho um dinheiro na poupança mas não compartilho a senha com ninguém para não ter nem tipo de dor de cabeça, no caso da minha morte minhas filhas poderão ficar com o dinheiro mesmo sem a senha da minha conta.

    aguardo resposta
    obrigada

    Responder
    • direitolegal
      jan 19, 2012 - 10:20 PM

      Bom dia,
      sim. Basta fazer um pedido mediante ofício judicial, para saber o saldo de contas bancárias (bem como todo e qualquer tipo de aplicação financeira), para que seja feita a partilha entre os herdeiros.
      Isabel

      Responder
  211. Clarice
    jan 19, 2012 - 10:28 AM

    Bom dia,

    Me desculpe, mais será que vcê poderia me escarecer qual resposta é a correta? pois na respota daprimeira pergunta diz que a viúva receberá 50% da herança do sogro (pai do esposo falecido), já na resposta à Luciana diz que a esposa viúva é meeira e só os filhos são herdeiros.

    Clarice disse:
    16 de janeiro de 2012 às 16:02

    Boa tarde

    Sou viúva há 12 anos, na época em que meu esposo faleceu minha filha tinha 16 anos e meu filho tinha 11 anos. O pai do meu esposo tem posses e já está bem idoso, caso ele venha a falecer eu tenho algum direito na partilha dos bens? ou só meus filhos terão direito?
    Obrigada.
    Responder

    direitolegal disse:
    16 de janeiro de 2012 às 21:55

    Boa tarde,

    a quota que caberia ao seu esposo, ora falecido, será dividida em 50% para a viúva(você, no caso) e 50% para os filhos do herdeiro legítimo (seu esposo).

    Luciana disse:
    18 de janeiro de 2012 às 16:56

    Boa tarde,

    mE DESCULE MAIS EU NÃO ENCONTREI A RESPOSTA A MINHA ÉRGUNTA, SE VOCÊ POR GENTILEZA PODER ME RESPONDER EU AGRADEÇO.
    sou viúva há dez anos, há oito anos convivo com uma pessoa, pretendemos nos casar no religioso. Gostaria de saber se caso eu me casar e o pai do meu esposo (falecido) falecer eu perco o direito da partilha de seus bens?
    Obrigada
    Responder

    direitolegal disse:
    18 de janeiro de 2012 às 20:54

    Seu marido faleceu; dele você é meeira e seus filhos herdeiros legítimos.
    Do seu sogro, somente seus filhos são herdeiros. Se seu marido faleceu antes de seu sogro, você não é herdeira de seu sogro; somente os filhos de você e seu marido(já falecido)

    Responder
    • direitolegal
      jan 19, 2012 - 10:59 PM

      Boa tarde,
      não, eu lhe falei que do seu esposo a senhora era meeira.
      Quando seu esposo faleceu, a senhora tinha como meeira, direito a sucessão em 50%.
      Como seu sogro faleceu depois de seu marido, quem tem direito a herança de seu sogro são somente seus filhos.
      Isabel

      Responder
  212. VANUZIA MARIA
    jan 19, 2012 - 03:40 PM

    oi, por gentileza. Tinha uma tia que acabou de falecer, só que ha um ano atras ela fez um contrato de doacao de um imovel para mim, assinando o contrato na presenca de duas testemunhas,só que nao deu tempo registrar o contrato em cartorio.
    Gostaria de saber se esse contrato tem alguma validade e se os irmaos dela pode me tirar esse imovel?

    Responder
    • direitolegal
      jan 19, 2012 - 11:08 PM

      se houver doação que desrespeite o limite da legítima dos herdeiros, ela será ineficaz no que exceder à parte disponível.

      Isabel

      Responder
  213. Clauda Cristina Vieira
    jan 19, 2012 - 04:27 PM

    Boa tarde,gostaria de saber o seguinte; minha avó faleceu no ano passado e deixou como herança um lote onde ha tres casas ,uma aliás mora eu e meu irmão.
    Mas minha avó teve 4 filhos ,mas minha mãe faleceu a 3 anos.
    A advogada que esta fazendo o inventário pediu para minha tia no caso é a inventariante que nós herdeiros por parte da nossa mãe ,assim como os demais herdeiros paguemos pela nossa parte da herança ! Então tenho que pagar por algo que ja é meu por direito?

    Responder
    • direitolegal
      jan 19, 2012 - 11:11 PM

      Boa tarde,
      a sua advogada deve estar se referindo a alguma despesa, taxa, etc…., junto aos autos do inventário.
      Isabel

      Responder
  214. VANUZIA MARIA
    jan 20, 2012 - 09:52 AM

    oi, por gentileza. Tinha uma tia que acabou de falecer, só que ha um ano atras ela fez um contrato de doacao de um imovel para mim, assinando o contrato na presenca de duas testemunhas,só que nao deu tempo registrar o contrato em cartorio.
    Gostaria de saber se esse contrato tem alguma validade e se os irmaos dela pode me tirar esse imovel?

    R: se houver doação que desrespeite o limite da legítima dos herdeiros, ela será ineficaz no que exceder à parte disponível.

    Isabel

    obrigada, mas sua primeira resposta me deixou com um pouco de duvida. gostaria de lembrar que esse imovel ela conseguiu com recurso proprio depois que seus pais ja tinham falecido. nao foi herança de ninguem.
    Aguardo resposta? vlw.

    Responder
    • direitolegal
      jan 20, 2012 - 08:46 PM

      Boa tarde,

      estou dizendo que a doação realizada pela mesma, deverá respeitar o direito a herança(sucessão) dos herdeiros (filhos, esposo…) de sua tia. Não havendo prejudicado tal direito, não há problema algum.
      Isabel

      Responder
  215. VANUZIA MARIA
    jan 20, 2012 - 11:09 PM

    oi, por gentileza. Tinha uma tia que acabou de falecer, só que ha um ano atras ela fez um contrato de doacao de um imovel para mim, assinando o contrato na presenca de duas testemunhas,só que nao deu tempo registrar o contrato em cartorio.
    Gostaria de saber se esse contrato tem alguma validade e se os irmaos dela pode me tirar esse imovel?

    R: se houver doação que desrespeite o limite da legítima dos herdeiros, ela será ineficaz no que exceder à parte disponível.

    Isabel

    obrigada, mas sua primeira resposta me deixou com um pouco de duvida. gostaria de lembrar que esse imovel ela conseguiu com recurso proprio depois que seus pais ja tinham falecido. nao foi herança de ninguem.

    R2: estou dizendo que a doação realizada pela mesma, deverá respeitar o direito a herança(sucessão) dos herdeiros (filhos, esposo…) de sua tia. Não havendo prejudicado tal direito, não há problema algum.

    muitissimo obrigada Isabel. pois é onde tá minha duvida minha tia nunca teve esposo nem filhos, e agora?

    grata pela atencao.

    Responder
    • direitolegal
      jan 22, 2012 - 06:52 PM

      Descendentes

      Na ordem de preferência têm direito à herança primeiro os descendentes, ou seja, os filhos, os netos, etc.

      Ascendentes

      Se não existirem filhos herdam os pais ou avós, nenhum outro herdeiro terá qualquer direito e nem haverá direito de representação que é exclusivo da linha hereditária descendente.

      Herdeiros Colaterais

      Os herdeiros colaterais que são os irmãos, tios, primos, sobrinhos, etc., em face da evolução do direito das sucessões, portanto, somente herdarão se o falecido não tiver descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro.

      Responder
  216. Matheus Santos
    jan 21, 2012 - 12:23 PM

    olá, sou viuvo, mas vivo com outra mulher algum tempo e já tenho 2 filhos com a atual, e varios outros filhos do primeiro casamento. Caso eu venha falecer. Gostaria de saber como faço pra deixar um imovel pra segunda familia sem que os filhos da primeira mulher nao possa tomar? E se existe algum documento?

    R: Os filhos com a atual esposa, são menores de idade?
    Esta pergunta é para ser feita, diretamente, a um advogado, dentro do escritório. Ok.
    Isabel
    Sim Isabel sao de menores um de 14 e outro de 7 anos

    Responder
    • direitolegal
      jan 22, 2012 - 07:04 PM

      Bom dia,

      filhos são herdeiros legítimos(sejam do primeiro casamento, como do segundo e assim por diante).
      Quer dizer, no momento de seu falecimento todos os filhos terão direito a herança deixada.
      No momento em que sua primeira esposa faleceu, os filhos do primeiro casamento já possuem direito a 50% dos imóveis que o senhor possuía com a sua primeira esposa. Já nos imóveis adquiridos, posteriormente, com a segunda esposa, seus filhos do primeiro casamento possuem direito junto aos seus 50%(isto dividido entre o número total de filhos do primeiro e do segundo casamento).

      Isabel

      Responder
  217. AMELIA
    jan 21, 2012 - 02:29 PM

    Ha muitos anos meu pai vendeu a nossa cxasa e com todo o dinheiro construiu casa no terreno que conpru junto com irmão mais velho. todos os filhos foram se casando e saindo da casa, Agora tanto meus pais como meu irão já são falecidos, no terreno em outra casa mora a ex mulher dele e a casa que por direto é nossa é alugada pela ex mulher dela, que mora la nos fundo. pois a casa de meus pais fica na frente do terreno. como meu irmão não deixou nada escrito, eu pergunto, tenho o direito de morar na casa de minha mãe? agradeço a resposta… Muito obrigado

    Responder
    • direitolegal
      jan 22, 2012 - 07:00 PM

      Bom dia,

      enquanto não for feito o inventário e a conseqüente partilha do bem, entre os herdeiros, você tem direito a sua quota no referido bem(imóvel).

      Isabel

      Responder
  218. VANUZIA MARIA
    jan 21, 2012 - 03:35 PM

    oi, por gentileza. Tinha uma tia que acabou de falecer, só que ha um ano atras ela fez um contrato de doacao de um imovel para mim, assinando o contrato na presenca de duas testemunhas,só que nao deu tempo registrar o contrato em cartorio.
    Gostaria de saber se esse contrato tem alguma validade e se os irmaos dela pode me tirar esse imovel?
    essa minha tia nunca casou nem teve filhos.

    Responder
    • direitolegal
      jan 22, 2012 - 06:56 PM

      Bom dia,

      sua tia fez uma doação para você de um imóvel, antes de falecer………
      Os herdeiros de sua tia são os irmãos dela (e, caso algum destes tenha falecido, será os filhos destes – ou seja os sobrinhos).
      Portanto, se esta doação não prejudicou o direito sucessório dos herdeiros, não haverá problema.

      Isabel

      Responder
  219. MAÍZA DA SILVA
    jan 23, 2012 - 02:07 PM

    Fiz um acordo de risco com uma amiga,executando um trabalho para ela, e caso desse certo ,ela me daria metade do que recebesse.Ocorre que, após a sua morte,dez meses após receber, seus filhos tomaram conhecimento do quanto ela me deu e querem de volta.Eles tem legitimidade para pedir devolução em seus nomes ?

    Responder
    • direitolegal
      jan 24, 2012 - 10:51 PM

      Boa tarde,

      não foi realizado um trabalho? E, deste serviço foi efetuado uma remuneração?
      Tens como comprovar que fora realizado o trabalho e deste, foi efetuado o referido pagamento….Então!!!

      Responder
  220. Tania cristina Moreira de Padua
    jan 24, 2012 - 04:56 PM

    Olá, gostaria de saber o seguinte: tenho um tio com 71 anos, solteiro e sem filhos, ele tem três irmãs, apenas uma irmã é filha do mesmo pai e mãe, as outras duas apenas do mesmo pai, ele gostaria de transferir a única casa que tem para esta irmã legítima,(esta casa é herança da mãe deles que ja faleceu), mas exatamente esta casa e a parte da herança dele. Seu pai ainda é vivo com 92 anos, este meu tio pode fazer esta trasferencia sem que as outras irmãs protestem ou “derrubem”? Ele é lúcido e conciente, mora só, mas a irmã legitima cuida dele. ele tambem tem um dinheiro em conta conjunta com um sobrinho afilhado, que é o titular da conta. No caso de morte do meu tio, as outras irmãs ou até mesmo o pai tem como requerer este dinheiro? E há algum impecilho legal por causa da sua idade? Por favor preciso de uma resposta que me esclareça estas duvidas. Desde já agradeço a atenção.

    Responder
    • direitolegal
      jan 25, 2012 - 09:17 PM

      Bom dia,
      pelo que entendi esta “casa” é herança deixada pela mãe já falecida deste seu tio. Quando a mãe dele faleceu, foi realizado o inventário? O pai de seu tio, que ainda é vivo, recebeu a parte que o mesmo tinha na herança deixada pela esposa, quando do seu falecimento? Este assunto não ficou muito claro quando da descrição da pergunta. Se foi realizado o inventário e o seu tio recebeu este imóvel, como sua quota na partilha, no caso de falecimento do mesmo, os herdeiros do seu tio(já que o mesmo não possui esposa e nem filhos), serão os irmãos do mesmo. Se os herdeiros renunciarem(expressamente) seus direitos a herança, o imóvel poderá ser cedido ….

      Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

      Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

      Conforme dispõe o Código Civil as doações em vida para terceiros estão subordinadas às mesmas regras da disposição de bens pela via do testamento, ou seja, o doador que tiver herdeiros necessários não poderá doar a terceiros mais que cinqüenta por cento dos bens que possuir na data da doação.

      O Código Civil define como herdeiros necessários os ascendentes, (pais, avós, bisavós etc.) os descendentes (filhos, netos bisnetos etc.) e o cônjuge (marido ou mulher).

      Assim, só esta categoria de herdeiros é que goza do direito de reserva de bens em caso de doação em vida ou de testamento que destine bens para terceiros. Neste caso terceiros são todos os eventuais beneficiados que não os herdeiros necessários.
      Quanto a conta corrente que seu tio possui(bem como qualquer outra aplicação financeira), quando o mesmo falecer e for aberto o inventário (para posterior partilha entre os herdeiros), poderá ser solicitado ao Judiciário, que se expeça um ofício para o(s) banco(s) em que este seu tio possuía as contas bancárias, para que sejam fornecidos os extratos…., para que estes valores sejam partilhados entre os herdeiros.

      Responder
  221. Rizia Pimentel
    jan 25, 2012 - 08:46 AM

    Bom dia,

    Gostaria de saber como recorrer aos bens da minha filha de 03 anos herdou. O pai dela morreu no dia 19/01/2012 e a mãe do irmão dela mais velho já foi recorrer os bens sozinha. o que fazer???

    Responder
    • direitolegal
      jan 25, 2012 - 09:23 PM

      Boa tarde,

      como sua filha é menor de idade, você deverá ingressar na ação de inventário, do pai de sua filha, eis que a mesma é herdeira legítima (descendente), para que a mesma possa receber a sua quota na partilha.

      Isabel

      Responder
  222. mari
    jan 25, 2012 - 09:06 AM

    ola… tenho uma duvida.. Minha mae faleceu a 14 anos, ai meu pai casou denovo… ele casou com separacao de bens, mas agora em nossos bens ele esta averbando o nome dela junto a papelada td registrado em cartorio… gostaria de saber se a herdeira legal dos bens fica para ela? desde ja agradeço!!!

    Responder
    • direitolegal
      jan 25, 2012 - 09:33 PM

      Boa tarde,

      quando sua mãe faleceu deveria ter sido aberto o inventário para se fazer a partilha dos bens deixados pela mesma (aos herdeiros: os filhos e para o viúvo).
      Seu pai não pode transferir, doar ou o que mais for, da parte que os filhos possuem de direito da parte deixada por sua mãe. Tudo poderá ser nulo.
      Se não foi feito o inventário de sua mãe até hoje, faça-o agora.

      Isabel

      Responder
  223. Matheus Santos
    jan 25, 2012 - 07:42 PM

    olá, sou viuvo, mas vivo com outra mulher algum tempo e já tenho 2 filhos com a atual, e varios outros filhos do primeiro casamento. Caso eu venha falecer. Gostaria de saber como faço pra deixar um imovel pra segunda familia sem que os filhos da primeira mulher nao possa tomar? E se existe algum documento?

    R: Os filhos com a atual esposa, são menores de idade?
    Esta pergunta é para ser feita, diretamente, a um advogado, dentro do escritório. Ok.
    Isabel
    Sim Isabel sao de menores um de 14 e outro de 7 anos

    R: filhos são herdeiros legítimos(sejam do primeiro casamento, como do segundo e assim por diante).
    Quer dizer, no momento de seu falecimento todos os filhos terão direito a herança deixada.
    No momento em que sua primeira esposa faleceu, os filhos do primeiro casamento já possuem direito a 50% dos imóveis que o senhor possuía com a sua primeira esposa. Já nos imóveis adquiridos, posteriormente, com a segunda esposa, seus filhos do primeiro casamento possuem direito junto aos seus 50%(isto dividido entre o número total de filhos do primeiro e do segundo casamento).

    Cara Isabel. e minha segunda esposa tem direito 50% dos imoveis adequerido com ela mesmo sem eu ser casado no civil? vivo com ela ha 14 anos?

    Responder
    • direitolegal
      jan 27, 2012 - 10:22 PM

      Bom dia,

      o senhor vive em união estável com uma pessoa há 14 anos e, durante este tempo nasceram filhos….
      Quando se está neste tipo de relação e não se tem nenhum documento para formalizar a negociação, a lei presume que seja união parcial de bens”., ou seja, vamos supor que um casal se enquadra nas condições e eles adquirem um imóvel e deixam no nome do homem. Se a separação ocorrer eles serão obrigados a dividir igualmente entre os dois o valor do bem.
      A união estável foi mencionada pela Constituição de 1988, mas sua definição só aparece no Novo Códi go Civil (artigo 1723): trata-se da convivência duradoura de homem e mulher com objetivo de constituir família.

      Os companheiros em união estável possuem deveres e direitos gerais iguais, como lealdade, respeito, assistência e guarda, sustento e educação dos filhos. Além disso, a lei assegura direito a pensão alimentícia, que inclui moradia, educação, vestuário, alimentação, e, segundo interpretação do professor, também lazer. Caso se separem, a guarda dos filhos ficará com quem tiver melhores condições. Dessa forma, se a criança ficar com o pai, por exemplo, a mãe poderá pagar pensão.
      Outro ponto revisto diz respeito ao fim da distinção entre filho “legítimo” e “ilegítimo”. Que a herança será repartida em partes iguais entre o companheiro e os filhos da união estável ou do casamento, se existirem. Já se a mulher for herdeira ao lado dos descendentes só do companheiro, ela recebe metade àquilo que couber aos filhos dele. Não havendo herdeiros, ela terá direito à totalidade da herança.

      Responder
  224. jean
    jan 25, 2012 - 08:05 PM

    quero saber se os filhos do meu padrasto tem direito aos bens adquiridos por ele e minha mae e que estao so no nome de minha mae ?eles sao casados hj .

    Responder
    • direitolegal
      jan 28, 2012 - 10:48 PM

      Boa noite,

      os filhos do seu padastro são herdeiros do mesmo, portanto quando o mesmo falecer eles terão direito a quota do patrimônio dele.

      Isabel

      Responder
  225. Ana
    jan 27, 2012 - 01:20 PM

    Sou desquitada judicialmente e tenho duas filhas 17 e 28 anos, agora namoro um rapaz há sete anos, estou comprando um carro zero, caso eu morra e o rapaz entrar na justiça ele tem direito ao carro ? lembrando que só nos vemos nos finais de semana e cada um fica na sua casa, nunca deixei ele entrar na minha casa e eu raras vezes vou a sua casa.Ele conseguiria provar algum tipo de vínculo para receber alguma parte do carro tb? Senão já coloco automaticamente o carro no nome das meninas?Pode me esclarecer por favor?Obrigada

    Responder
    • direitolegal
      jan 27, 2012 - 10:52 PM

      Boa tarde,

      namoro e união estável são coisas bem diferentes….
      Ele poderia postular algo, caso ele tenha contribuído para comprar o referido veículo.

      Isabel

      Responder
      • Ana
        jan 29, 2012 - 01:09 AM

        Ok.Obrigada Isabel por responder.

        Responder
  226. Sara Almeida *
    jan 27, 2012 - 03:57 PM

    Sou casada com meu marido diante o juiz e na igreja há 3 anos e não tenho filhos. Mas ele já foi casado há 11 anos com uma mulher que teve 2 filhos com ele. Quais os direitos que eu tenho se ele morrer.
    Por favor me responda é uma dúvida minha e dele!

    Responder
    • direitolegal
      jan 28, 2012 - 10:42 PM

      Boa noite,

      os filhos dele terão direitos a 50% dos bens deixados pelo pai(ou seja, por seu esposo).
      Você, como casada e meeira, terá os demais 50%.

      Isabel

      Responder
  227. Josiane Albertini
    jan 28, 2012 - 01:31 AM

    Prezada Dra. Isabel,

    Inicio parabenizando pelo site.

    Busco entender a seguinte situação:

    Somos em 8 irmãos, mãe falecida há 12 anos (não foi feito inventário na época) e pai falecido há 1 ano e ainda não foi feito inventário.
    Ocorre que 1 dos irmãos (50 anos) é solteiro, não tem trabalho fico, não constituiu família, sempre morou com os pais e reside na casa. Entretanto 4 irmãos que são casados, possuem família, filhos e emprego fixo querem vender o imóvel o qual possui escritura e vale aproximadamente R$ 60.000,00, sem se preocupar com o irmão que não teria condições de comprar uma casa para morar.
    Diante desta situãção, mesmo fazendo inventário com consentimento de todos há alguma legislação que favoreça que esse irmão fique morando na casa, tendo em vista que os outros não querem vender por este motivo?
    Desde já agradeço e aguardo retorno.
    Josiane.

    Responder
    • direitolegal
      jan 30, 2012 - 09:10 PM

      Boa noite,

      não…Com a abertura do inventário e partilha dos bens, no máximo este herdeiro poderia ficar residindo neste imóvel (até a conclusão do inventário), evidentemente, com a concordância de todos os herdeiros.
      O que pode ser feito também, é que o espólio alugue um imóvel(para este irmão ficar residindo), até que seja realizada a partilha entre os herdeiros.

      Isabel

      Responder
  228. Ricardo
    jan 28, 2012 - 10:30 AM

    bom dia,

    Estou passando pela seguinte situação.
    Sou filho adotivo registrado, e meu pai e minha mãe tiveram 12 filhos antes de me adotarem. minha mãe faleceu a 5 anos e hoje cuido do meu pai que fez recentemente 82 anos e sofreu avc. sempre morei com meus pais ( tenho 28 anos ) e sou o único a cuidar dele. Por diversas vezes solicitei ajuda dos familiares para que prestassem ajuda a meu pai pelo fato de que tenho que trabalhar pois tenho um filho de 3 anos , mas sempre foi grande a recusa. Sempre que de alguma forma preciso de ajuda, sou sempre hostilizado e me falam que meus direitos não existem e que se eu cuido do meu pai é por que quero e que eles quando meu pai falecer vão receber o mesmo ou senão mais do que eu numa eventual partilha de bens.
    Tudo isso é por causa de duas casas que meu pai possui ( a que eu moro com ele e outra onde moram duas irmãs), como eu trabalho à noite uma dessas irmãs fica com ele enquanto estou no trabalho ( das 19:00 até as 6:00 ).
    Minhas perguntas são as seguintes:
    1 – eu não possuo residência, então terei que deixar a casa após falecimento do meu pai para que haja partilha dos bens ??
    2- Caso eu tenha algum direito nesta situação, como devo preceder ?
    3- em algumas pesquisas encontrei um seguinte direito:
    “Direito das Sucessões Direito real de habitação”
    mas apenas mencionava cônjuge, e nada relacionado a filhos. ele se aplica realmente apenas para cônjuge ou também pode ser aplicada a filho que mora com pai ??
    4- Minha irmã fez alterações na casa do meu pai ( construiu 1° andar e outros benefícios, em caso de partilha como será o procedimento ??
    5-até o presente momento, não sei se meu pai deixou algum testamento, caso ele não tenha deixado, o que devo fazer ??

    Vivo nessa constante batalha diária com meu pai e com o fantasma da “expulsão” da casa onde morei toda minha vida cuidei do meu pai.

    Agradeço antecipadamente as respostas…

    Responder
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  230. regina célia
    jan 30, 2012 - 11:08 AM

    Vivo com um sr. mais velho que eu 12 anos,mas só vivo com ele 2anos debaixo do mesmo teto.Mas antes a gente namorava há 6 ou seja convivo com ele há8anos nesse tempo ele comprou um lote e fez uma casa prá nós 2, só que não tem nada no meu nome, que direitos eu tenho caso ele faleça.Somos já divorciados temos filhos maiores e independentes de outros casamentos.Poderia responder através do meu e’mail pois prá mim é mais seguro pois não gostaria que ele visse esse meu interesse, há coisa nossos exs ainda são vivos.Perdoe se não fui muito clara, qualquer dúvida se comunique por favor.grata

    Responder
  231. Adriana
    jan 30, 2012 - 11:19 AM

    Muito obrigada pelos esclarecimentos.

    Responder
  232. regina célia
    jan 30, 2012 - 11:24 AM

    Esqueci de acrescentar ele é aposentado também.

    Responder
  233. eliane felix
    jan 30, 2012 - 06:56 PM

    Boa noite! gostaria se possivel de uma ajuda, eu fui criada por um casal que fizeram uma tutela pra mim,pois eu ainda tinha pai, minha mae faleceu logo que nasci, esse casal não teve filhos biologicos e sim adotivos que nem eu, a diferença que os outros 2 foram registrados no nome deles, a 5 anos atraz me separei e fui morar com eles, pois estavam velhos e doentes, os outros 2 filhos não cuidaram e nem visitavam eles por nada, apos 2 meses que estava morando com eles minha mae faleceu, minha irma aproveitou a cituação e fez o atestado de óbito so no nome deles, eu segui na casa cuidando do meu pai a pedido dele, e registrado em cartório, em junho do ano passado ele veio a falecer, nesses 5 anos eu cuidei sozinha, dele sem ajuda de nem um dos 2, ele ficou cada vez mais debilitado, usando fraudas, sendo alimentado por mim, enfim eu me acabei, quando ele faleceu eu fiz o atestado de óbito e coloquei o meu nome, a surpresa foi que eles me tiraram da casa venderam e nao me deram nada, e ainda ela me disse que a adv vai me ligar para eu tirar o nome do atestado de óbito, a pergunta é, eu não tenho nada de direito? fui criada por eles, dei minha vida pelos 2, sofri com eles cada sofrimento que esses irmãos o fizeram passar, me terminei cuidando de uma pessoa doente mesmo sem ter conhecimento nenhum? mesmo que eles me tratem como uma cuidadora de idoso, eu não deveria ganhar ao menos uma recisão? eu devo mesmo tirar o meu nome do atestado de óbito? porque ela ta me pedindo isso? espero que o sr(a) possa me dar uma orientação. des de ja agradesso a atenção…eliane felix..

    Responder
    • direitolegal
      jan 31, 2012 - 10:18 PM

      Bom dia,

      não há diferença entre filhos adotivos e filhos legítimos…. O direito sucessório é igual….
      Se você é filha adotiva, como os demais, você tem direito a herança igual aos outros irmãos.
      A herança deverá ser partilhada de igual forma (divividida em iguais quotas), entre os filhos (descedentes).

      Isabel

      Responder
  234. Adriana
    jan 31, 2012 - 03:23 PM

    Boa tarde.
    Minha cunhada, falecida em 2006, divorciada e sem filhos, deixou em testamento a parte que lhe cabia dos bens doados anteriormente pelo meu sogro aos seus filhos, para os meus três filhos. Ocorre que, o inventário ainda não foi encerrado, e há um mês meu sogro, que seria herdeiro necessário veio a falecer. Neste momento, minhas duas cunhadas estão requerendo os 50% que caberia ao pai, minha pergunta é a seguinte:
    Com a morte do meu sogro,as minhas 2 cunhadas (e o meu esposo)sendo herdeiros colaterais tem direito aos 50% dos bens deixados para os meu filhos?

    Responder
  235. Ricardo Guazzelli
    fev 01, 2012 - 04:01 PM

    ola,meu pai faleceu ja viuvo e não deixou bens,a não ser 4 contas na caixa economica federal.somos apenas eu e meu irmão de herdeiros,ambos maiores de idade.gostaria de saber se conseguimos receber esse dinheiro sem fazer inventario?

    Responder
    • direitolegal
      fev 02, 2012 - 10:40 PM

      Bom dia,

      Pedido de Alvará Judicial para : A Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980, estipula em seu art. 2º, que quando não existirem outros bens sujeitos a inventário, os saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança até 500 (quinhentas) ORTNs, poderão ser levantados via Alvará Judicial, por seus dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, por seus herdeiros, obedecendo a ordem da sucessão hereditária, da lei civil (art. 1º, da referida Lei).
      Caso os valores seja de maior vulto, podem fazer o inventário notorial.

      Isabel

      Responder
  236. marlene carvalhaes
    fev 02, 2012 - 01:15 AM

    ele era solteiro e morava comigo,ou seja em uma casa que era de meus pais falecidos e somos em nove morreram 3 com ele mas o total era de 12 irmãos,sendo que ele era solteiro e sem filhos e eu tambem ate agora continuo só ,mas quando foi descoberto um cancer de pulmão por ele sentir varias dores ,mas quando foi descoberto ja foi tarde demais mas mesmo assim ele fez o tratamento que lhe foi mandado a base de quimioterapia e medicamentos fortes ,enfim durou cerca de 1 ano só sofrendo e eu vendo o meu irmão se definhando até um dia tudo se acabou, sabe ele aguentou tudo calado era um irmão que jamais irei esquecer ,ele morreu agosto de 2011,mas a minha pergunta é ele não trabalhava tem alguns registros na carteira mas é pouco e ficou muitos anos sem trabalhar ,sera que alguem da familia tem o direito de ver se ele tem algo á receber,ou não tem nada por não ter aposentado mas só tinha a renda do auxilio doença,emais queria saber tambem se alguem dos meus irmãos quiser vender a casa eles podem porque sou solteira e não tenho filhos mas eu moro na casa a bastante tempo,e não tenho pra onde ir emboro eu trabalhe ainda não consegui minha casa ,pois a dos meus pais falecidos nem inventario foi feito,mas como muitos sabem sempre tem um ou outro que quer mandar mais e ganancioso sempre tem mpois a casa do fundo esta alugada e só uma irmã pega esse dinheiro sendo que ela tem a casa dela mas como esta em situação dificil ela que pega sendo que seria para a manutenção da casa pois precisa de ser arrumada aos poucos,pagos todos os IPTUS sem atrasar mas como não entendo de direitos ,preciso desta explicação e esclarecimento de voces da melhor maneira ,quantos se um dia quiser vender se é possivel e eu sou obrigada á vender se a maioria quiser ou como fica no meu caso,sou obrigada a assinar pois todos tem suas casas mas sempre tem aquele que um dia vai querer mecher co isso….espero contato obrigada…..

    Responder
    • direitolegal
      fev 02, 2012 - 10:45 PM

      Bom dia,

      A pensão por morte é devida ao(s) dependente(s) do segurado, aposentado ou não, que falece. Perde o direito à pensão o pensionista que falecer; o menor que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; ou o inválido, caso cesse a sua invalidez.

      Das nove espécies de pensão por morte previdenciária (01, 03, 21, 23, 27, 28, 29, 55 e 84), são concedidas apenas a 21, 23, 29 e 84. As espécies 01 e 03 tiveram sua concessão suspensa a partir da Lei no 8.213, de 1991, devido à unificação dos regimes urbano e rural. A espécie 28 foi extinta a partir da Lei no 3.807/60 e a espécie 55 pela Lei Complementar no 11/71.

      O valor da pensão por morte é de 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber caso se aposentasse por invalidez, dividido em partes iguais entre os seus dependentes.

      As pensões por morte decorrentes de acidente do trabalho, espécies 02 e 93, estão incluídas nos capítulos referentes a benefícios acidentários. Fonte: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=851

      Os bens deixados por falecimento, sem a existência de testamento, devem ser inventariados para serem partilhados entre os herdeiros. Se todos forem maiores e capazes, o inventário pode ser feito em cartório. Enquanto não forem partilhados entre os herdeiros, há uma espécie de condomínio sobre os bens; o u seja, não há diferença entre os herdeiros, ninguém manda ou receberá mais que outro e assim por diante. Os bens serão partilhados e cada herdeiro receberá sua quota, sem prejuízo aos demais, que se ocorrer gera nulidade.

      Isabel

      Responder
  237. graziely
    fev 02, 2012 - 12:14 PM

    Ola,meu marido faleceu e nós não eramos casado no papel mas vivemos juntos por mais de dez anos e temos um filho gostaria de saber se recebo o salario de viúva o se vai ficar na conta de meu filho.

    Responder
    • direitolegal
      fev 02, 2012 - 10:47 PM

      Boa tarde,

      A companheira de segurado falecido é devido o benefício da pensão por morte, desde que comprovada a união estável. Dependência econômica que é presumida, a teor do disposto no art. 16, § 4º, da Lei nº8.213/91.
      Procure um advogado, ou caso não tenhas condições financeiras de arcar com despesas judiciais, um defensor público e comprove a união estável. Você tem direito.

      Isabel

      Responder
  238. marcos antonio
    fev 03, 2012 - 06:42 AM

    olá, sou viuvo e tenho outra familia ha 14 anos com dois filhos de menores de idade, sou proprietario de 8 casas incluindo a que residuo no momento, sendo que já foi feito um inventario da parte da mae para os filhos minha primeira falecida esposa, e essa casa que moro construi na companhia dessa atual esposa a qual nao sou casado no civil. Gostaria de saber o que faço pra deixar essa casa que moro pra familia atual sem que a primeira familia possa mexer com eles tirando-os da casa? ou ninguem vai poder tira-los dela? ? ? ?

    Responder
    • direitolegal
      fev 08, 2012 - 10:23 PM

      Bom dia,

      já foi realizado o inventário, por ocasião do falecimento de sua esposa.. Portanto, os descendentes, bem como o meeiro, já receberam a quota que lhes cabiam.
      Já, seus filhos, do primeiro casamento são seus herdeiros…
      O senhor vive em união estável com uma pessoa…portanto, o regime é de parcial separação de bens. Todos os bens construídos adquiridos na constância desta união – sua atual companheira é herdeira, portanto tem 50%.
      No caso de seu falecimento, seus filhos do primeiro casamento como os da união estável, serão herdeiros seus; ou seja, terão direitos iguais – no tocante a sua herança e, não na quota de sua atual companheira.
      Os filhos do primeiro casamento podem fazer uma escritura pública de cessão de direitos hereditários em favor dos demais irmãos da segunda relação (no que tange aos direitos dos mesmos quanto a sua parte, em caso de falecimento)

      Responder
  239. Joyce
    fev 03, 2012 - 08:19 AM

    Bom dia, doutora poderia me esclarcer uma duvida que me preocupa no meu dia a dia, estou morando junto com uma pessoa á 7 anos +/- não somos casados oficialmente, moro na casa que a mãe deixou, enfim faz uns 6 meses que o pai dele faleceu também, enfim minha duvida é a seguinte, moro em um imovel que é herança não foi nem p/ inventario ainda, quero muito comprar um imovel, pelo que conheço da lei não tenho direito algum sobre herança, ele não aceita comprar por que ja tem, estamos nessa batalha, ja gastei com reformas nesse imovel e sei que não tenho direito a nada, gostaria de confirma essa informação se prevalece ou não, ha ele tem 1 filha, se eu hoej separo dele ou ele venha a falecer acredito que não terei direito a nda e ainda teria que sair de onde moro hoje, me ajuda por favor obrigada

    Responder
    • direitolegal
      fev 08, 2012 - 10:23 PM

      isabelsander ✆ isabelsander@uol.com.br para Direito

      mostrar detalhes 3 fev (6 dias atrás)

      Bom dia,

      você vive em união estável com esta pessoa. O regime de quem vive em união estável é o mesmo que da comunhão parcial de bens.

      A companheira, com a morte do companheiro, ou vice e versa, terá direito a sua meação, pois houve a dissolução da sociedade afetiva. A meação já pertencia a companheira eis que referente ao Direito de Família e não de Sucessão como pode parecer em primeira vista. No caso da meação não há transferência de bens, pois estes já pertenciam á meeira desde a constituição da união afetiva. Portanto, metade dos bens adquiridos na constância da união estável pertencem ao companheiro sobrevivente. Quanto a outra metade, ocorrerá a sucessão conforme estabelece o inovador artigo 1790. Nesta metade, o companheiro vivo herdará concorrendo com descendentes comuns e, nesse caso, receberá cota correspondente a dos filhos.
      Note-se que concorrência do companheiro com descendentes comuns ou só do falecido, esta só ocorre quanto aos bens adquiridos onerosamente durante a constância da união estável e após a retirada da meação da companheira que, como dito, pertence a ela não se tratando de parte da herança. Os bens adquiridos antes da constituição da união estável serão herdados, em sua totalidade, pelos filhos do falecido. Já quando falamos na concorrência do companheiro sobrevivo com outros parentes do de cujus (inclusive ascendentes) esta estende-se a toda a herança e, neste caso, o companheiro terá direito a um terço de todo o patrimônio, inclusive dos bens trazidos pelo morto para a união estável.

      Responder
  240. TATIANE PONTES
    fev 04, 2012 - 02:25 PM

    BOA TARDE GOSTARIA DE SABER DOS MEUS REAIS DIREITOS, MEU MARIDO FALECEU A 3 MESES, ELE ERA POLICIAL APOSENTADO,VIVIAMOS JUNTOS A 4 ANOS E NÃO TIVEMOS FILHOS,QUANDO FUI MORAR COM ELE, ELE JÁ TINHA UMA CASA,ELE TEM OITO FILHOS,SÓ QUE ELE FEZ UMA DOAÇÃO DA CASA PARA UM DOS FILHOS E PRA MIM,REGISTRADO EM CARTORIO CLARO,GOSTARIA DE SABER SE OS OUTROS TÊM DIREITO MESMO ASSIM, SOBRE A PENSÃO EU TENHO DIREITO,DOS 8 FILHOS, DOIS SÃO DE MENOR,ELES TEM DIREITO, EM RELAÇÃO AOS BENS DE DENTRO DE CASA TUDO FOI COMPRADO QUANDO JÁ ESTAVAMOS JUNTOS, OS FILHOS TEM DIREITO SOBRE ESSES BENS, OU SÃO SÓ MEUS, ESPERO UMA RESPOSTA MEMAJUDA POR FAVOR OBRIGADA DESDE JÁ.

    Responder
    • direitolegal
      fev 08, 2012 - 10:30 PM

      Boa tarde,

      ele possuía 8 filhos…. Ele era viúvo? Separado? divorciado?????
      Se ele era separado judicialmente, já havia sido feito a partilha dos bens com a ex esposa?
      Se ele era viúvo, já havia sido realizado o inventário ??? Foi feita a partilha???
      Os filhos são herdeiros legítimos – descendentes.
      Você vivia em união estável com a pessoa. É a mesma coisa que um casamento com regime parcial de bens, ou seja, em caso de morte e/ou separação você terá direito no que fora construído/adquirido durante a constância da união.
      Reformule a pergunta, mencionando a situação civil do mesmo(se viúvo, separado judicialmente, etc).

      Isabel

      Responder
  241. Cassiane
    fev 06, 2012 - 09:44 PM

    Boa noite,meu pai ainda vivo,tem uns direitos trabalhistas para receber da antiga fepasa,hoje ele esta muito doente,quando o advogado pediu a conta bancaria do meu pai minha avó abriu uma conta conjunta com ele,quero saber se Deus me livre meu pai chega a falecer nós as filhas não temos direito,e se tivermos como devemos proceder,pois não gostaria de brigar com minha avó,por favor me ajude com minha duvida.Agradeço desde já obrigada.

    Responder
    • direitolegal
      fev 08, 2012 - 10:34 PM

      Bom dia,

      os herdeiros legítimos – descendentes, de seu pai, são os filhos.
      Isabel

      Responder
  242. Cassiane
    fev 07, 2012 - 11:39 AM

    Boa noite,meu pai ainda vivo,tem uns direitos trabalhistas para receber da antiga fepasa,hoje ele esta muito doente,quando o advogado pediu a conta bancaria do meu pai minha avó abriu uma conta conjunta com ele,quero saber se Deus me livre meu pai chega a falecer nós as filhas não temos direito,e se tivermos como devemos proceder,pois não gostaria de brigar com minha avó,por favor me ajude com minha duvida,por favor preciso de uma resposta urgente pois quero saber se mesmo ele tando vivo nos as filhas temos direito,se eu não entrar com um advogado urgente minha avó vai torrar o dinheiro.Agradeço desde já obrigada.

    Responder
    • direitolegal
      fev 08, 2012 - 10:33 PM

      Bom dia,

      se ele vier a falecer, seus herdeiros terão direito sim.

      Isabel

      Responder
  243. cristina
    fev 09, 2012 - 05:12 PM

    Boa tarde!

    Estou muito aflita com uma situação e precisando de orientação vou tentar resumir meu problema.
    Minha mãe faleceu a 8 meses, ela tinha cancer a 19 anos, meu pai ja faleceu a 18 anos e desde então minha mãe sempre esteve comigo, passou por varias complicações com saude e sempre tive ao lado dela. porém ela sempre melhorava e seguia a vida dela, quando meu pai faleceu foi feito inventario dos bens e todos receberam sua parte,ela comprou um terreno a meia comigo e cada uma fez sua casa, tive q mudar de cidade em 2005 por motivo do trabalho do meu marido, ela ficou um ano morando na casa dela perto de meus 3 irmãos, porém ela se sentindo sozinha, e com problemas de saude preferiu vir morar na mesma cidade q eu,ela alugou a casa dela e alugou um apartamento perto da minha casa,ela ficou 1 ano nesse apartamento e não teve mais condições de ficar sozinha e veio morar na minha casa, em 2009 meu marido perdeu o emprego e sofremos sérios problemas financeiros, nesse período ela piorou muito de saude, em razão disso eu não podia, trabalhar até tentei por 2 vezes mais não foi possível porque ela precisava de cuidados, e todo mes tinhamos q levar ela para o hospital onde ela fazia tratamento, enfim ela ficou muito debilitada, e a nossa situação financeira tambem porque meu marido continuava desempregado e só contavamos com a aposentadoria dela e os bicos q ele fazia, meus irmão nunca cuidaram nem acompanharam ela em nenhuma consulta e fora as quimioterapias, radioterapias e tudo mais q precisavamos fazer, tudo q pude eu fiz,em junho ela faleceu, consegui com muito esforço pagar o funeral, meu marido conseguiu emprego depois de um mes eu tambem estou trabalhando,porem é com dificuldade q estamos nos reerguendo, recebo o aluguel da casa dela, mais meus irmão estão me cobrando isso,gostaria de saber se a possibilidade de q esse aluguel seja meu já q quem esteve sempre com ela fui eu, e se for vendido o imóvel como devo proceder.
    Ficarei muito grata se tiver uma orientação.
    Desde já agradeço.

    Responder
    • direitolegal
      fev 14, 2012 - 09:45 PM

      Bom dia,

      se compraste do referido bem “a meia”, com sua mãe, terás que comprovar que metade deste imóvel não faz parte dos bens deixados por sua mãe, ou seja, que esta metade não faz parte do inventário dela. Já, a outra metade, a parte que sua mãe comprou, esta terá que ser partilhada entre os herdeiros de sua mãe. Se há somente um bem, faça o inventário notorial.

      Isabe

      Responder
  244. Luis Pascoal
    fev 09, 2012 - 08:26 PM

    bom eu moro com minha tia desde que tinha 6 meses minha tia conseguiu a tutela efetiva minha eu nao lembro se tambem do meu irmao hoje tenho 48 anos e aindo moro com ela pois a noite eu cuido dela eu e o meu irmao ela teve 4 filhos 3 casados e um mora sozinho em 2007 ou 2008 2 filhas e um filho que mora sozinho fizeram a cabeça do meu tio 95 ou 96 anos a vender todas as propriedades dele sendo que uma filha foi contra fizeram ele assinar uma procuraçao que ele tambem estava ainda ciente das coisas e ate saiu briga entre os 3 filhos com a unica filha que era contra conclusao venderam tudo dividiram entre os filhos foi comprado um apartamento para filha que era contra e e oque da mais renda para minha tia o meu primo mora numa casa comprada com o dinheiro da divisao ele mora sozinho na casa e na da renda nenhuma para minha tia e outra que foi a cabeça da divisao do dinheiro comprou um apartamento dava um valor a aumentou o valor e começou a pagar a mais depois cortou pela metade o valor que dava para minha tia a outra filha que tambem participou da divisao disse que nao recebeu nada e ta uma troca de acusaçoes entre as duas filhas que eram a favor de dividir o dinheiro uma acuza a outra por que nao ajuda a outra acuza por esta pagando a menos e eu unico direito como filho / sobrinho pois eu moro com a minha tia e meu tio que faleceu em janeiro de 2010 foi uso e fruto da casa que eu moro com a minha tia pq quando a minha tia falecer a casa e do meu primo que mora sozinho numa casa comprada com o dinheiro das propriedes vendida
    e a casa que moro e uso e fruto meu mora eu, minha tia e meu irmao eu queria duas informaçoes

    1- e justo vender todas as propriedades mesmo com uma procuraçao do meu tio, e minha tia de 97 anos receber so uma parte bem pequena da do dinheiro que entra do aluguel do apartamento da minha prima que era contra a divisao e e a que pagar o maior valor pois o aluguel e um pouco alto
    2 eu teria algum direito sobre este dinheiro arrecadado com a venda das propiedades do meu tio
    eu queria um auxilio urgente

    pois a cabeça dessa atitude quer ferrar mais ainda nos eu e meu irmao que cuida da minha tia querendo administrar a conta da minha tia dizendo que o dinheiro e so dela e nos que temos poucos recursos finaceiros teremos que se virar para nos vivermos

    Responder
    • direitolegal
      fev 14, 2012 - 09:51 PM

      Boa tarde,

      Código Civil:
      Art.1.763 – Cessa a condição de tutelado:

      I – com a maioridade ou a emancipação do menor;

      II – ao cair o menor sob o poder familiar, no caso de reconhecimento ou adoção.

      Responder
  245. sabrina
    fev 14, 2012 - 02:55 PM

    boa tarde!!
    tenho duvida moro com meus pais sou casada gostaria de saber como vai ficar a herança de familia pois eu tinha um irmao que faleceu a 3 anos anos ele tem 2 filhos com mulheres diferentes nunca casou com nenhumas delas quando meus pais falecerem os filhos dele terão direito ap dos meus pais ?? como devemos proceder pois meus pais querem deixar somente pra mim .

    Responder
    • direitolegal
      fev 14, 2012 - 10:00 PM

      Boa tarde,

      pode ser declarada nula a doação e/ou transferência de bens, onde houver prejuízo de herdeiros.
      Os filhos de seu irmão são os herdeiros do mesmo; eles terão direito a parte do seu irmão na herança.

      Isabel

      Responder
      • sabrina
        fev 15, 2012 - 10:19 AM

        nao entendi entao quer dizer que meus pais nao tem como deixar tudo pra mim nem deixando testamento ou passar pra meu nome ??

        Responder
        • direitolegal
          fev 17, 2012 - 10:15 PM

          Com a morte de alguém, dá-se a transmissão de bens, que independe do inventário e da partilha; a posse e o domínio dos bens transferem-se imediatamente aos sucessores, sem necessidade de qualquer formalidade (artigo 1.784 do Código Civil). O que existe inicialmente é a denominada posse indireta (direito sobre a posse e o domínio), visto que a posse direta cabe ao administrador provisório. A entrega efetiva dos bens ocorre somente após a partilha.Os bens transmitidos na sucessão hereditária abrangem tanto os bens materiais como direitos, obrigações, créditos, débitos etc. Esse acervo hereditário é chamado herança (conjunto de bens transmissíveis).

          Os herdeiros podem ser legítimos (previstos em lei) ou testamentários (nomeados por testamento). A lei estabelece uma ordem de preferência aos legítimos, denominada ordem de vocação hereditária (OVH), que vem expressa no artigo 1.829 do Código Civil, senão vejamos:

          Descendentes – herdeiros necessários;

          Ascendentes – herdeiros necessários;

          Cônjuge sobrevivente – herdeiro necessário;

          Colaterais até o quarto grau;

          Município, Distrito Federal, ou União (se os bens estiverem localizados em território, autarquia federal de administração da União) a depender de onde estiver localizado o bem.

          Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

          I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

          II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

          III – ao cônjuge sobrevivente;

          IV – aos colaterais.
          O autor da herança pode nomear um sucessor em testamento (herdeiro instituído). Esse sucessor, ainda que não faça parte do rol constante do artigo 1.829 do Código Civil, possui direitos sucessórios a título universal, se não concorrer com herdeiro necessário; se concorrer, tem direito à parte ideal. Ao lado do herdeiro instituído, pode ser indicado no testamento um legatário, que tem direito a título singular; por sucessão a título singular entende-se a hipótese de o testador mencionar um bem definido, determinado para ser entregue (legado).

          O herdeiro legítimo pode ser universal, se único herdeiro; ou ter direito à parte ideal dos bens deixados, se houver mais de um sucessor. Enquanto não concretizada a partilha, a herança é indivisível (artigo 1.791 do Código Civil). Com efeito, o Código Civil considera o direito à sucessão aberta bem imóvel por ficção legal, ainda que todos os bens deixados sejam bens móveis.

          O herdeiro necessário é aquele que, se e quando existente à época da sucessão, possui, por lei, direito a uma parte da herança (legítima – parte do herdeiro necessário), que seria a metade indisponível, ou seja, 50% do patrimônio do morto. Assim, o de cujus não pode dispor, por testamento, de mais da metade do seu patrimônio (artigo 1.789 do Código Civil).

          Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

          Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

          Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

          Responder
  246. lourdes
    fev 14, 2012 - 08:27 PM

    BOA NOITE.GOSTARIA DE TER ALGUMAS INFORMAÇOES; meu pai faleceu a mais ou menos 2 anos, nao tinha feito testamento porem deixou uma casa de algum valor soque em favela mais 4 lotes emoutro municipio, somos 5 filhas todas de maioridade, tendo todas nós filhos e netos, minha mae é casada com ele legalmente viverAM POR MAIS DE 43 ANOS, MINHAS PERGUNTAS SÃO; MINHA MAE PODE COLOCAR UMA FILHA SO COMO SUA HERDEIRA E PASSAR A CASA PRO MONE DESSA FILHA, MESMO ESSA CASA SENDO EM FAVELA? QUATRO DE NOS MORAMOS NESTA CASA INCLUSIVE ESSA FILHA.O PODE SER FEITO, QUAL O CAMINHO QUE DEVEMOS SEGUIR DENTRO DA LEI?

    Responder
  247. renata
    fev 14, 2012 - 09:13 PM

    Meu pai morreu a 22 e era casado com minha mãe em comunhão de bens. Nós somos em 3 irmãos, pois um morreu. Meu irmão mais velho construiu uma casa no terreno da minha mãe e trouxe para morar com ele uma mulher.Eles se separaram, e ele foi embora deixando a casa. Gostaria de saber se ela tem direito nessa casa.Uma vez que o terreno é da minha mãe, pois meu pai faleceu.Essa mulher e meu irmão tem 3 filhos…ele já paga 33% depensão.
    Preciso muito de saber o ue fazer para ela não ter esse direito e sair da casa.

    Responder
  248. JUSSARA
    fev 16, 2012 - 10:31 AM

    Bom dia doutora,
    Meu marido tem dois filhos menores de idade do antigo casamento a qual teve a repartição de bens. estamos casados legalmente hoje a quatro anos quando casei ele já tinha o carro e a casa,mas ele passou a casa pro meu nome se ele morre se a ex familia entrar na justiça eles consegue tomar a casa de mim.
    Obrigada!

    Responder
    • direitolegal
      fev 17, 2012 - 10:23 PM

      Boa noite,
      quando tramitou a separação judicial, do seu marido, fora feita a partilha dos bens…
      Hoje, se o mesmo vier a falecer, os herdeiros dele serão você (a esposa atual) e os filhos dele(descendentes).
      Isabel

      Responder
  249. Luis
    fev 16, 2012 - 05:45 PM

    bom eu moro com minha tia desde que tinha 6 meses minha tia conseguiu a tutela definitiva minha eu nao lembro se tambem do meu irmao hoje tenho 48 anos e aindo moro com ela pois ela tem 97 anos a noite eu cuido dela pois ela nao tem uma perna vive na cadeira de rodas e no fim de semana eu o meu irmao cuidamos dela, ela teve 4 filhos 3 casados e um mora sozinho em 2007 ou 2008, 2 filhas e um filho que mora sozinho fizeram a cabeça do meu tio 95 ou 96 anos a vender todas as propriedades dele sendo que uma filha foi contra fizeram ele assinar uma procuraçao que ele tambem estava ainda ciente das coisas e ate saiu briga entre os 3 filhos com a unica filha que era contra conclusao venderam tudo dividiram entre os filhos foi comprado um apartamento para filha que era contra e quem administra esse apartamento e a outra filha ou seja a cabeça dos filhos que eram a favor de vender tudo e é oque da mais renda para minha tia o meu primo mora numa casa comprada com o dinheiro da divisao ele mora sozinho na casa e nao da renda nenhuma para minha tia e outra que foi a cabeça da divisao do dinheiro comprou um apartamento dava um valor e ai aumentou o valor do aluguel e começou a pagar a mais depois cortou pela metade o valor que dava para minha tia a outra filha que tambem participou da divisao disse que nao recebeu nada e ta uma troca de acusaçoes entre as duas filhas que eram a favor de dividir o dinheiro uma acuza a outra por que nao ajuda a outra acuza por esta pagando a menos e eu unico direito como filho / sobrinho pois eu moro com a minha tia e meu tio que faleceu em janeiro de 2010 foi decidido uso e fruto da casa que eu moro com a minha tia pq quando a minha tia falecer a casa e do meu primo que mora sozinho numa casa comprada com o dinheiro das propriedes vendida
    e a casa que moro e uso e fruto meu e mora eu, minha tia meu irmao e um sobrinho eu queria duas informaçoes

    1- e justo vender todas as propriedades mesmo com uma procuraçao do meu tio, e minha tia de 97 anos receber so uma parte bem pequena da do dinheiro que entra do aluguel do apartamento da minha prima que era contra a divisao e e a que pagar o maior valor pois o aluguel e um pouco alto

    2- eu teria algum direito sobre este dinheiro arrecadado com a venda das propiedades do meu tio
    eu queria um auxilio urgente

    Responder
    • direitolegal
      fev 17, 2012 - 10:34 PM

      Boa noite,
      quem possui direito a herança de seu tio/tia, são os herdeiros – filhos/descendentes….

      Segue abaixo, a matéria sobre o tema:Fonte: http://www.consumidorbrasil.com.br/consumidorbrasil/textos/paratodos/inventariopartilha.htm

      Herdeiros

      Herdeiros Necessários são os descendentes e ascendentes. Os herdeiros necessários, obrigatoriamente, têm direito à sucessão, e mais, são detentores da metade da herança chamada de legítima.

      O dono da herança pode deixar bens para quem quiser, parentes ou não, mas, se possuir descendentes ou ascendentes vivos, não poderá deixar mais que 50%, porque estes 50% se constituem na legítima, que é uma parte indisponível da herança.

      Descendentes

      Na ordem de preferência têm direito à herança primeiro os descendentes, ou seja, os filhos, os netos, etc. :

      Filhos – (havia restrições na legislação antiga)

      Filhos legítimos naturais (só herdavam a metade dos filhos legítimos)

      Filhos adotivos (duas categorias)

      Adoção Simples:

      casal que não tinha filhos legítimos – o adotado tinha direito à herança integral;

      casal que teve filhos depois da adoção – o adotado só tinha direito a receber à metade do que recebia o filho legítimo;

      casal que já tinha filhos legítimos e adotava outro – o filho adotado não tinha nenhum direitos à herança.

      Adoção Plena: O filho adotado tinha direito igual ao do filho legítimo,

      A Constituição Federal no seu artigo 227 parágrafo 6o. estabeleceu a plena igualdade dos direitos decorrentes da filiação, extinguindo a discriminação.

      Netos – Os netos, na situação em que os avós vierem a falecer depois de falecido o pai que seria o herdeiro direto, terão direito à herança partilhada por estirpe. Ou seja, os netos herdam por representação do pai. A partilha redividirá a parte que caberia ao pai falecido entre os seus filhos. Quando por ocasião do falecimento dos avós não existirem filhos, mas somente netos, estes herdarão por cabeça, ou seja, todos herdarão igualmente porque estarão no mesmo grau de parentesco.

      Ascendentes

      Se não existirem filhos herdam os pais ou avós, nenhum outro herdeiro terá qualquer direito e nem haverá direito de representação que é exclusivo da linha hereditária descendente.

      No caso de 3 avós, dois paternos e um materno, por exemplo, cada linha receberá uma parte da herança, a linha familiar do lado paterno receberá 50% e a linha familiar do lado materno receberá os outros 50%, a divisão, portanto não será procedida em partes iguais – a herança é dividida por linha (meio a meio) quando no mesmo grau.

      Se somente existirem avós do lado paterno, por exemplo, receberão estes o total da herança.

      Herança por falecimento do adotado – antigamente a lei dispunha que os pais de sangue tinham preferência na herança e o adotante somente teria direito à herança na hipótese da falta dos país legítimos, hoje o adotado é filho para todos os efeitos jurídicos e a herança será dos pais adotantes.

      Cônjuge

      Se o falecido deixar descendentes ou ascendentes o cônjuge não tem direito à herança, mas, no regime de comunhão universal de bens, terá direito a meação, ou seja, metade dos bens do casal;

      No regime de comunhão parcial o cônjuge só tem direito a meação dos bens adquiridos na constância do casamento;

      Assim o valor da herança deixada pelo falecido casado será sempre igual ao valor do patrimônio deduzido da parte da meação.

      O Cônjuge é o terceiro na ordem da sucessão – primeiro descendentes, depois ascendentes, depois o cônjuge e, somente se não tiver cônjuge é que

      Quando o falecido for casado não importará o regime de bens, o cônjuge herdará, além da meação, quando não existirem descendentes ou ascendentes.

      O Cônjuge separado de fato, mas não de direito, terá direito à herança porque ainda não foi dissolvida a sociedade conjugal.

      Entretanto, se já houver a separação judicial não herdará nada. É a separação judicial que dissolve a sociedade conjugal. O divórcio dissolve o casamento e não só a sociedade conjugal.

      Companheiro

      A união estável, em face do art. 226 parágrafo 3º da Constituição Federal, reconhece a união estável como entidade familiar, contudo de forma precária, pois estabelece: “devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

      Já o artigo 201, V, também da Constituição Federal, distingue o companheiro como possível beneficiário de pensão por morte do segurado.

      Entretanto, deve ser afastada a idéia de que o relacionamento passageiro, mesmo de convívio comum, no mesmo lar, e ainda que a situação possa ensejar a crença de união definitiva, seja entendido como união estável, ou união protegida pela Lei. A lei exige relacionamento duradouro.

      Outro aspecto a ser destacado é o de que a união estável, duradoura, que gera direitos, é aquela havida entre o homem e a mulher, e entre homem e mulher não casados, ou separados, viúvos, divorciados etc. Logo, não se pode aceitar como união estável, o relacionamento de um homem ou uma mulher que tenham vínculo de casamento com outrem.

      Inobstante as disposições legais, objetivas, hoje já existe jurisprudência entendendo que a separação de fato entre homem e mulher casados poderá ser entendida como rompimento da sociedade conjugal quando o tempo e as circunstâncias do afastamento do casal assim o indicarem.

      Os avanços legais sempre ocorrem depois que a jurisprudência se firma em determinada direção. Em seguida a algumas decisões neste sentido foi editada a lei 8.971/74, ora vigente, que no seu artigo 2º estabelece direitos de suceder ao companheiro supérstite, inovando no direito das sucessões, senão vejamos:

      Cabe ao companheiro supérstite:

      A totalidade da herança, desde que o falecido não tenha deixado descendentes, ascendentes, nem cônjuge.

      Usufruto sobre um quarto dos bens, no caso de haver descendentes e metade, se houver ascendentes

      Depois, sacramentando e complementando este direito, a Lei 9.278/96 ainda o acresceu com o seguinte artigo:

      O direito real de habitação, enquanto o beneficiário viver e não constituir outra união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família.

      Herdeiros Colaterais

      Os herdeiros colaterais que são os irmãos, tios, primos, sobrinhos, etc., em face da evolução do direito das sucessões, portanto, somente herdarão se o falecido não tiver descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro.

      Responder
  250. Edith
    fev 18, 2012 - 02:03 AM

    Por favor ,me orienta.
    Meu pai ,ficou viuvo a 4 anos,ficou revoltado por ter que dar
    a parte da minha mãe para os 4 filhos.Agora não contente disse que vai excluir eu e meu irmão.ja pedi para ele vir morar aqui,ele não aceita ajuda.Agora esta doente e meus dois irmãos não passam noticias.Estou triste pois cuidei da minha mãe 2 anos pois morreu de cancer.Não estou preocupada comigo ,mas sim com meu irmão ,pois minha depressão e dele e por causa do meu pai.Me responda por favor.Edith

    Responder
    • direitolegal
      fev 22, 2012 - 11:24 AM

      Bom dia,
      poderei auxiliar se me fizeres a pergunta sobre qual é a sua dúvida, na área jurídica?

      Isabel

      Responder
  251. Joaquim
    fev 18, 2012 - 10:04 AM

    Por favor, temos uma casa de herança, já com inventário e partilha dos bens, uma casa no guará II, dividir para onze irmãos, nos quais uma tem transtorno bipolar às vezes tem até que ser internada em hospital psiquiátrico, a parte que cabe a cada um não da para comprar um outro bem, essa minha irmã se ficar sem um lugar para morar, terá de viver de casa em casa pedindo abrigo para os irmãos nos quais são totalmente desunidos, só pensam em si, fiz uma proposta de somente assinar a venda do imóvel se cada um passar o valor de R$3.000,00 de cada um para que o valor desse para comprar um imóvel para ela no entorno de Brasília, se eles se oporem a contribuir eu tenho algum recurso para ajudar minha irmã que não tem condições? por favor necessito de uma resposta urgente, pois o imóvel já está quase vendido, estou muito preocupado com elá!

    Responder
    • direitolegal
      fev 22, 2012 - 11:29 AM

      Boa tarde,
      pelo que entendi o imóvel esta em inventário, para ser vendido e, posteriormente, o valor ser partilhado entre os herdeiros. Este valor será partilhado de igual forma entre todos os herdeiros.
      Ninguém pode obrigar você a assnar nada, pelo contrário, seria ilegal (nulo – fraude).
      Ocorre, porém, que também, ninguém é obrigado a contribuir com o valor que for… mesmo, sendo entre os irmãos (herdeiros), fazerem uma doação de valor ….
      Se sua irmã é uma pessoa doente, os irmaõs já são responsáveis pela mesma.
      Isabel

      Responder
  252. maria reis
    fev 18, 2012 - 03:43 PM

    Srs Drs _ Gostaria de fazer esta pergunta :- minha tia faleceu , era solteira sem pais nem irmaos vivos . de um irmão somos quatro sobrinhos , de outro apenas um . Gostaria de saber se a herança é feita por cabeça ou por estirpe . Agradeço
    Cumprimentos

    Responder
    • direitolegal
      fev 22, 2012 - 11:32 AM

      Sucessão por CABEÇA ocorre quando todos os herdeiros são do mesmo grau. Cada herdeiro do mesmo grau corresponde uma quota igual na herança. A herança é dividida entre todos os herdeiros aos quais é deferida.

      Sucessão por ESTIRPE concorrem, na sucessão, descendentes que tenham com o de cujus graus de parentesco diferentes, ou quando a partilha, em vez de se fazer igualmente entre pessoas, faz-se entre certos grupos de descendentes, grupos constituídos pelos descendentes do herdeiro do grau mais próximo.A sucessão por estirpe dá-se na linha reta descendente, excepcionalmente, na linha transversal, mas nunca na linha reta ascendente.)

      Nessa primeira classe, a dos descendentes, pode ser exercido o direito de representação (estabelecido no artigo 1620 do Código Civil de 1916). Dessa forma, se um dos filhos do falecido já morreu, os descendentes desse podem receber seu quinhão hereditário, por estirpe.

      O novo Código Civil, de 2002, contém o mesmo dispositivo legal, em seu artigo 1835:

      “Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.”

      Responder
  253. Ian Emanuel
    fev 18, 2012 - 04:19 PM

    meus pais são falecidos a mais de 7anos, à 3anos atras resolvemos fazer a partiha dos bens,mas hoje ainda gera transtornos pois o imovel que herdei mora um neto a 8anos cujo pai ainda é vivo e recebeu a sua parte da herança, a principio o mesmo pagaria aluguel mas desempregado e por ser da familia acabou morando com sua esposa e 3 filhos,e hoje estou requerendo o imovel, pois o neto no caso so trouxe prejuizo pois a agua e a luz estão a esse período todo atrasado pois nunca pagaram uma conta.Ao requerer o imovel do mesmo me alegou que por ser neto e por possuir bisnetos dos falecidos e morarem a mais de 8 anos o direito sobre o imovel cabe a eles. Preciso que me oriente não sei como agir estou a ponto de expulssalos e derrubar o imovel na força bruta, mas sei q isso me prejudicaria… aguardo respostas URGENTE!!!!!!

    Responder
    • direitolegal
      fev 22, 2012 - 12:45 PM

      Boa tarde,
      pelo que entendi este imóvel coube a você por ocasiãoda partilha(inventário). Se é isto, o “neto” que esta ocupando o imóvel não tem direito a nada.
      Ingresse com ação de reintegração de posse.
      Isabel

      Responder
  254. Maria Aparecida N. Costa
    fev 19, 2012 - 11:23 AM

    Meu companheiro tem uma união estavél com a ex mulher, o que devemos fazer pra poder casarmos no fórum?

    Responder
    • direitolegal
      fev 22, 2012 - 11:39 AM

      Boa noite,
      casamento no fórum? Vocês podem casar no civil(em cartório) e no religioso.

      Impedimentos matrimoniais são condições positivas ou negativas, de fato ou de direito, físicas ou jurídicas, expressamente especificadas pela lei, que, permanente ou temporariamente, proíbem o casamento ou um novo casamento ou um determinado casamento; impedimento matrimonial é a ausência de requisitos para o casamento.

      Os impedimentos dirimentes públicos ou absolutos distribuem-se em três categorias:

      1) Impedimentos resultantes de pa rentesco, que se subdividem em:

      a) impedimentos de cosangüinidade, que se funda em razões morais (para impedir núpcias incestuosas) e biológicas (para preservar a prole);

      b) impedimento de afinidade, pois não podem casar os afins em linha reta, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo; parentesco por afinidade é aquele que se estabelece em virtude de casamento entre um dos cônjuges e os parentes de outro;

      c) impedimento de adoção, para velar pela legitimidade das relações familiares e pela moral do lar.

      2) Impedimento de vínculo, que deriva da proibição da bigamia, por ter a família bae monogâmica.

      3) Impedimento de crime, pois não podem casar o cônjuge adúltero com o seu co-réu por tal condenado e o cônjuge sobrevivente com o condenado como delinqüente no homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

      Os impedimentos dirimentes privados ou relativos são a coação, a incapacidade de consentir, o rapto, a ausência de consentimento do pai, tutor ou curador, quando exigido, e a idade.

      Impedimentos impedientes ou proibitivos são estabelecidos no interesse da prole do leito anterior; no intuito de evitar a confusio sanguinis, na hipótese de segundas núpcias ou no interesse do nubente, presumivelmente influenciado pelo outro, para impedir:

      a) confusão de patrimônios;

      b) para evitar turbatio sanguinis;

      c) matrimônios de pessoas que se acham em poder de outrem, que poderia por isso conseguir um consentimento não espontâneo;

      d) que certas pessoas se casem sem autorização de seus superiores.

      Oposição dos impedimentos matrimoniais é o ato praticado por pessoa legitimada que, antes da realização do casamento, leva ao conhecimento do oficial perante quem se processa a habilitação ou do juiz que celebra a solenidade de um dos impedimentos legais entre pessoas que pretendem convolar núpcias. Fonte: http://www.centraljuridica.com/doutrina/122/direito_civil/impedimentos_ma trimoniais.html

      Responder
  255. Diogenes A da Silva
    fev 19, 2012 - 11:37 AM

    Meu sogro tem 81 anos de idade , mora com dois filhos (são de maiores). Fora minha esposa ele tem mais dez filhos espalhados (Um deles é de menor) , todos registrados, totalizando assim 13 filhos. O mesmo reside em uma casa propria, onde pretende viver o resto da sua vida.A única coisa que ele tem na vida é essa casa , no falecimento do mesmo , como seria feito essa partilha ? E a filha de menor ? Tem oito anos que ele não vive com nenhuma companheira , e as que ele já teve nunca foram casadas no papel com ele. Como fica a situação delas ? Obrigado pela atenção !

    Responder
    • direitolegal
      fev 22, 2012 - 11:58 AM

      Boa noite,
      seu sogro tem 13 filhos (todos herdeiros – descendentes)…, ele não vive com ninguém(nenhuma esposa).
      Seu sogro não é casado… Se nenhuma destas mulheres contribuíram com o mesmo, para a compra deste imóvel, a partilha será feita pelos 13 filhos – herdeiros.

      Responder
  256. j-paulo
    fev 20, 2012 - 06:44 AM

    ola , tanho uma conta conjuta com meu pai a 6 anos , meu pai sempre dise o que a nes conta era para mi , meu pai estava mal no hospital e eu tranferi o dineiro da conte conjuta para uma conta so minha , meu pai acabo por falecer uma semane depois . a minha irma tanhe direito a ese dineiro que foi tranferido ?o so o dineiro que estava na conta depoise do meu pai falecer ? obrigado

    Responder
    • direitolegal
      fev 22, 2012 - 12:32 PM

      Boa tarde,
      se o dinheiro que estava na conta era de seu pai, sua irmã (também herdeira), terá direito sim.

      Responder
  257. Rosa Cardoso
    fev 22, 2012 - 12:39 PM

    Boa tarde,por favor me ajude.
    Sou divorciada desde 1992,minha partilha de bens não se deu.
    Tinha uma procuração de dois bens,mas me ex-conjuge veio a falecer em 2011 e assim soube que a mesma perdeu a validade.Ele morava com outra mulher aonde tem dois filhos pequenos.Eu tenho dois filhos maiores e casados.Meu filho entrou com inventário mas está parado,pois não tem como pagar as custas.Meu ex deixou muitas dividas aonde soube que estão até a querer penhorar os bens.Como fica minha situação agora? Tenho de abrir novo processo ou entro no inventário? Queria vender um bem da procuração,mas sei que agora não posso mais.Por favor me ajude.Muito obrigada.

    Responder
    • direitolegal
      fev 22, 2012 - 09:46 PM

      Boa tarde,
      quem paga as dívidas da pessoa que faleceu é o seu espólio(bens do inventário)…
      Assim, o inventário tem que tramitar para que os credores de seu marido, também, possam receber.
      No inventário, com a concordância expressa de todos os herdeiros e com a anuência do juiz, poderá ser feita a avaliação dos bens deixados, possa ser feita a venda de um ou mais bens para pagar as dívidas e até as despesas de inventário.
      Isabel

      Responder
      • Rosa Cardoso
        fev 22, 2012 - 10:27 PM

        Boa noite,
        muito obrigada por responder.Sendo assim eu não tenho que abrir nenhum processo para dividir meus bens com meu ex.eu só vou ver o que fica para mim no inventário que meu filho abriu?É isso?Me desculpe,mas ando mto nervosa,pois cuido de mãe idosa.Mais uma vez peço que me explique,Muitíssimo obrigada.

        Responder
  258. Simone
    fev 23, 2012 - 04:50 AM

    sou doméstica e minha sogra faleceu gostaria de saber se tenho direito de ficar em casa e quantos dia?

    Responder
  259. aparecido Roberto Faria
    fev 23, 2012 - 07:26 AM

    minha tia morreu, logo depois morreu seu filho mais velho e seu pai tambem, agora morreu a filha mais nova e única herdeira. Com qem fica o sítio da família?

    Responder
  260. Alessandro
    fev 23, 2012 - 08:32 AM

    Bom dia, Tenho uma dúvida..
    Meu viznho tinha um imão que era casado e morreu há uns 5 anos. Não tinha filhos. Não se sabe se foi feito inventário na época, pois a esposa dele não se relaciona com esse meu vizinho pelo fato deste ser humilde.
    Ocorre que a esposa do falecido (irmão de meu vizinho) faleceu há 2 meses. Os irmãs da mesma (que são em 5) disseram que meu vizinho não tem direito a nada, mas deram a ele apenas uma máquina de lavar roupas.
    Os falecidos deixaram bens, tinham uma boa condição de vida (2 imóveis, 2 carros, poupança….)
    Pergunto, meu vizinho tem algum direito a herança??
    Grato

    Responder
    • Isabel
      fev 23, 2012 - 12:40 PM

      Se eles eram casados pelo regime universal de bens, a esposa da pessoa que faleceu, é meeira (ou seja, herdará 50%), se for casada pelo regime parcial de bens, ela herdará metade de tudo que construíram juntos. Não havendo filhos (descendentes), o irmão terá direito a herança. Em primeiro lugar, são convocados os descendentes do falecido (filhos, netos, bisnetos etc.) e, dependendo do regime de bens do casamento, esses descendentes vão concorrer com o cônjuge sobrevivente (viúva ou viúvo). Não havendo descendentes, são chamados os ascendentes (pais, avós, bisavós etc.), em concorrência com o cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens. Em terceiro lugar, convoca-se o cônjuge sobrevivente, que ocupa, portanto, e sozinho, a terceira classe dos sucessíveis. Finalmente, se o falecido não deixou parentes na linha reta, descendente ou ascendente, nem cônjuge sobrevivente, chega a vez de serem convocados os herdeiros da quarta classe, os colaterais.

      São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra. Colaterais mais próximos, de 2º grau, são os irmãos; de 3º grau, os tios e sobrinhos; de 4º grau, os primos, sobrinhos-netos e os tios-avós.

      Responder
  261. Marcia Arraes
    fev 23, 2012 - 10:00 AM

    Bom dia,
    Meu pai abandonou a família e formou outra família. E ficamos sabendo que ele morreu já faz sete anos; ninguém nos informou de sua morte, descobrimos por acaso. Ele possuía alguns imóveis que não sabemos se passou ou não para a filha que ele teve nesse segundo casamento; Gostaria de saber se temos direito a alguma coisa, ele tendo ou não passado os bens para essa filha do segundo casamento. Detalhe: somos todos registrados no nome dele. O fato se deu em São Paulo e resido no DF. O que preciso precisamos fazer? Aguardo anciosamente sua resposta. Obrigada.

    Responder
  262. SERNADILANE
    fev 23, 2012 - 02:08 PM

    Doutora,
    Dei uma olhada nas dúvidas do pessoal e não entendi a resposta que deu para uma internauta. Sou casada em separação de bens se tenho a casa no meu nome e meu marido vier a falecer tenho que dar 50% para os filhos do antigo casamento? sou casada no civil.Fiquei preucupada porque eu paguei R$ 60.000,00 para meu marido colocar a casa no meu nome já para se ele vier a falecer eu fique com a casa para mim. Por favor me responda.

    Responder
  263. alexandre magno
    fev 23, 2012 - 03:54 PM

    boa tarde.o meu caso é o seguinte:meus pais sao separados,mas nao divorciados.minha mae mora na casa que esta no nome deles.sou filho dos dois,mas tenho uma irma que é filha de um outro homem.ou seja ela nao é registrada no nome de meu pai.quero saber se só eu tenho direito a casa como herança,já que ela é filha de outro homem,ou se ela tem os mesmos direitos que eu?

    Responder
    • ricardo
      mar 08, 2012 - 11:28 AM

      bon dia como descubrir se eu tenho imovel

      antes de meu pai falecer ele falo q deixo
      muista coisa pra min e meus irmãos
      meus parente parte de pai quiz tomar aguarda de min e meus irmãos pra ter parte dos imovel da gente
      eu não sei de tudo q ele deixou
      eu moro no rio de janeiro os bens e de são paulo
      muito obrigado se alguem me responder oq q eu faço pra resouver

      Responder
      • direitolegal
        mar 10, 2012 - 11:45 PM

        Bom dia,

        terás que fazer uma pesquisa junto aos cartórios de registro de imóveis, na localidades específicas em que considera que seu pao possuia os imóveis; bem como nas instituições financeiras (onde o mesmo tinha suas contas correntes e/ou outro tipo de aplicação).
        Com a certidão de óbito de seu pai e seus documentos que comprovam a filiação, poderás solicitar tal pesquisa.

        Responder
  264. joão pereira
    fev 24, 2012 - 01:49 AM

    minha situação é a seguinte… herdei uma residência de meus pais já falecidos, em um bairro cujo documento de demais moradores é apenas o de compra e venda, acontece que tal documento não possuo, pois foi perdido a muitos anos eo antigo dono não consigo localizalo,nem sei se ainda é vivo,informo ainda que a conta de água e luz tá no nome de minha mãe já falec,pergunto como faço para tirar um documento equivalente

    Responder
  265. João Pereira
    fev 24, 2012 - 02:03 AM

    ANEXO cont. preciso cadastrar o terreno no IPTU e tirar o título definitivo,quero saber se eu me dirigir a um cartório juntamente com testemunhas para comprovar q o imóvel é meu, se consigo tirar om doc.com validade jurídica me oriente….

    Responder
  266. maria reis
    fev 25, 2012 - 10:38 AM

    o conteudo abaixo foi a pergunta que fiz e a resposta que tiveram a amabilidade de me enviar .

    No entanto me garantem que a lei mudou . Sou de Portugal . Agradeço

    Grata …cumprimentos

    maria reis disse:

    18 de fevereiro de 2012 às 15:43

    Srs Drs _ Gostaria de fazer esta pergunta :- minha tia faleceu , era solteira sem pais nem irmaos vivos . de um irmão somos quatro sobrinhos , de outro apenas um . Gostaria de saber se a herança é feita por cabeça ou por estirpe . Agradeço
    Cumprimentos

    Responder

    direitolegal disse:

    22 de fevereiro de 2012 às 11:32

    Sucessão por CABEÇA ocorre quando todos os herdeiros são do mesmo grau. Cada herdeiro do mesmo grau corresponde uma quota igual na herança. A herança é dividida entre todos os herdeiros aos quais é deferida.

    Sucessão por ESTIRPE concorrem, na sucessão, descendentes que tenham com o de cujus graus de parentesco diferentes, ou quando a partilha, em vez de se fazer igualmente entre pessoas, faz-se entre certos grupos de descendentes, grupos constituídos pelos descendentes do herdeiro do grau mais próximo.A sucessão por estirpe dá-se na linha reta descendente, excepcionalmente, na linha transversal, mas nunca na linha reta ascendente.)

    Nessa primeira classe, a dos descendentes, pode ser exercido o direito de representação (estabelecido no artigo 1620 do Código Civil de 1916). Dessa forma, se um dos filhos do falecido já morreu, os descendentes desse podem receber seu quinhão hereditário, por estirpe.

    O novo Código Civil, de 2002, contém o mesmo dispositivo legal, em seu artigo 1835:

    “Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.”

    Responder

    Responder
    • direitolegal
      fev 29, 2012 - 09:51 PM

      Os colaterais são aqueles parentes com os quais não há relação de descendência/ascendência mas que pertencem a um mesmo tronco e que tem um ancestral comum. Assim, pais, filhos, netos, bisnetos, avós, bisavós são ascendentes e descendentes entre si. Já os irmãos, tios, sobrinhos, primos, tio-avô, sobrinho-neto são parentes colaterais pois têm um ancestral comum.

      O parentesco colateral, também chamado de transversal, vai até o quarto grau, segundo regra inovadora do Código Civil de 2002 (artigo 1592). Pelo Código Civil de 1916, artigo 331, o parentesco colateral ia até sexto grau. Mas com relação ao direito das sucessões, já previa o artigo 1612 do Código Civil de 1916, que era chamado a suceder apenas o parente colateral até quarto grau. E o Código Civil de 2002 repete a regra no artigo 1839. Assim, para fins sucessórios o parentesco colateral vai até quarto grau. andou bem o novo Código ao ajustar o parentesco colateral limitando-o ao quarto grau.

      A regra segundo a qual os colaterais de grau mais próximo excluem os de grau mais remoto vem prevista no artigo 1613 do Código Civil de 1916 e artigo 1840 do Código Civil de 2002. Assim, irmãos do falecido (parentes colaterais em segundo grau), excluem da sucessão os tios do falecido (parentes colaterais em terceiro grau), assim como os tios-avós e primos-irmãos (parentes colaterais em quarto grau).

      A exceção a essa regra é o direito de representação. Assim, se o falecido deixou irmãos vivos (parentes em segundo grau) e também sobrinhos, filhos de um irmão que faleceu anteriormente (irmão pré-morto), apesar dos sobrinhos serem parentes do falecido de terceiro grau, eles também serão chamados à sucessão na qualidade de representantes de seu pai (irmão do falecido) e dividirão entre si a parte que a ele caberia (essa é regra dos artigos 1622 e 1623 do Código Civil de 1916 que vem repetida nos artigos 1853 e 1854 do Código Civil de 2002). E nesse caso, se dois forem os sobrinhos, repartirão em partes iguais o quinhão que pertenceria a seu pai se vivo fosse (artigo 1614 do Código Civil de 1916 e 1855 do Código Civil de 2002). É a chamada sucessão por estirpe.

      Com relação à sucessão do colateral, prevê a lei outra regra especial: a hipótese em que o tio do falecido (parente em terceiro grau) concorrer com o sobrinho do falecido (também parente em terceiro grau). Pela regra geral, como o tio e o sobrinho são parentes de terceiro grau do morto, ambos deveriam repartir a herança em partes iguais. Mas, o Código Civil de 1916 em seu artigo 1617, caput e o Código Civil de 2002 em seu artigo 1843 determinam que os tios do falecido só herdarão se não houver sobrinhos do falecido. Nesse caso, os sobrinhos do “de cujus” recebem a herança toda. A redação do artigo 1617 do Código Civil de 1916 (“em falta de irmãos herdarão os filhos destes”) não é tão clara. Já o artigo 1843 do Código Civil de 2002 afasta qualquer dúvida: “na falta de irmão s, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios”

      Outra regra do Código Civil de 1916, artigo 1617, parágrafo primeiro, reproduzida no Código Civil de 2002, artigo 1843, parágrafo primeiro garante aos sobrinhos do morto o direito de herdar por direito próprio (ou por cabeça) os bens deixados por seu tio, se o falecido não deixou irmãos vivos.

      Exemplificativamente diríamos o seguinte: se o de cujus deixou um irmão vivo e dois sobrinhos (filhos de um irmão pré-morto), a herança se dividirá em duas partes: 50% tocará ao irmão do falecido e 50%, na proporção de 25% para cada um para os sobrinhos do morto. Esse é o caso de representação também chamada de sucessão por estirpe. Já na hipótese de o morto deixar dois sobrinhos e uma sobrinha, sendo os dois sobrinhos filhos de um irmão do morto (pré-morto) e a sobrinha filha de uma irmã (igualmente pré-morta), a herança se dividirá em três partes iguais e todos herdarãopor cabeça ou direito próprio: 1/3 para um sobrinho, 1/3 para o outro sobrinho e 1/3 para a sobrinha.

      Por fim, salientamos que os parentes em quarto grau (tio-avô e sobrinho neto) jamais herdam por representação (que é exceção e não regra) herdando apenas por direito próprio, ou seja, quando inexistirem herdeiros de terceiro grau. Nessa hipótese, não valem as regras da representação, nem as regras referentes à exclusão do tio do falecido em caso de concorrer com sobrinho do falecido (artigo 1843 do Código Civil de 2002). Assim, se o falecido deixou como únicos herdeiros um tio-avô (parente em quarto grau) e um sobrinho-neto (igualmente parente em quarto grau) a herança será dividida pelos dois em parte iguais.

      Essas são as principais regras referentes à sucessão dos colaterais. Como se nota, as regras existentes no Código Civil de 1916 são idênticas àquelas contida no Código Civil de 2002, sendo que o último traz uma grande vantagem por melhor esclarecer a norma contida no caput do artigo1617, expressamente excluindo os tios do falecido da sucessão em que concorrerem com o sobrinho do morto (caput do artigo 1843).

      Fonte: http://www.professorsimao.com.br/artigos_simao_a_sucessao_legitima_02.htm

      Responder
  267. Solange
    fev 27, 2012 - 04:57 PM

    Boa Tarde. Sou convivente com uma pessoa há 07 anos e tenho alguns bens que compramos depois de estarmos juntos, todos em meu nome. No caso dele vir a falecer antes de mim, tenho que dividir meus bens com os filhos dele?

    Responder
    • direitolegal
      fev 29, 2012 - 09:55 PM

      Boa noite,

      você vive em união estável…. então, é como o regime parcial de bens…. tudo o que fora construído/comprado após a união(durante a relação/ durante a convivência), tens direito a 50%.
      Já, os herdeiros dele, terão direito a herança (ou seja), terão direito a parte dele.

      Responder
  268. Luciana
    mar 01, 2012 - 12:50 PM

    Bom Dia!
    Por gentileza, me esclareçam uma dúvida.
    Meu avô qdo se casou minha minha vó era viúvo com 4 filhos ainda criança, com minha vó ele teve mais quatro filho, minha vó criou os 8, meu avô faleceu à 20 anos e minha vó faleceu à poucos dias, o único bem que ela deixou foi uma casa. Como funciona a partilha desse bem? É dividido entre os 8 filhos ou somente entre os 4 da segunda união?

    Responder
    • direitolegal
      mar 01, 2012 - 10:24 PM

      Boa tarde,
      este imóvel foi adquirido pelo casal? Foi adquirido durante a união de seus avôs?
      Todos os filhos de seu avô são herdeiros dele.. Porém, de sua avó, são somente 4 herdeiros.
      Se o imóvel foi adquirido, durante o casamento, por seus avôs, a parte do seu avô (50%), será dividida entre os 8 herdeiros. Já a parte de sua avô (os demais 50%), serão divididos entre os 4 herdeiros.

      Responder
  269. j-paulo
    mar 03, 2012 - 08:34 AM

    bon dia ; meu pai falceu et fisemos uma hablitacao herdeiros com minha irma , nessa hablitacao so consta a casa et terrenos do do meu pai , que foi dividido 50/50 com minha irma , mais o meu pai tinha uma conta conjuta com a minha irma , sera que tanho direito o dineiro desa conta ? ajuda-me obrigado

    Responder
    • direitolegal
      mar 07, 2012 - 10:00 PM

      Bom dia,
      os herdeiros tem direito na partilha em todos os bens, bem como também, na partilha dos valores(conta corrente, poupança, investimentos, etc). Tudo deve ser partilhado entre todos os herdeiros.
      Isabel

      Responder
  270. gilmar
    mar 06, 2012 - 07:54 PM

    boa noite gostaria de saber se filhos de falecido tem que pagar alguma divida dele,como dividas em bancos,e se ele não tem feito nem um seguro,como posso saber algo,porque geralmente quem faz empréstimo os bancos cobram um seguro de vida .gostaria que tirasse minhas duvidas…grato.

    Responder
  271. T.A.B
    mar 09, 2012 - 07:23 AM

    eu moro com a minha mãe quando ela vir a falecer eu tenho direito ao beneficio que ela recebe?

    Responder
  272. SERNANDILANE
    mar 09, 2012 - 11:11 AM

    Doutora,
    Estou preucupada com a pergunta que fiz abaixo e não fui respondida. Eu me casei com meu marido ele era separado e tem dois filhos menores com a ex-mulher judicialmente e casou – se comigo no religioso e no civil, pedi para ele passar a casa pro meu nome a casa vale em torno de 120.000,00, conversei com ele que se ele um dia se ausentasse queria ficar com a casa pra mim sem precisar dividir com os filhos dele. fiz um recibo passando pra ele 60.000,00 como se estivesse comprando a casa, mas li uma resposta da doutora para outra internauta e vi que se somos casados os filhos dele vai ter direito na parte dele. Só que mesmo eu comprando a parte dele se ele morrer terei que dividir?

    Responder
    • direitolegal
      mar 10, 2012 - 11:47 PM

      Bom dia,

      quando seu marido se separou judicialmente, no primeiro casamento, ele fez a partilha dos bens com a primeira esposa.
      Os filhos dele, seja com a primeira, com a segunda ou qualquer outra pessoa – serão herdeiros dele.
      Quando ele se casou com você, ele possuía uma casa? É isto?
      Quando ele se casou com você, ambos construiram uma casa, tem que se ter a origem deste valor(ou seja no valor de 120.000, reais. É sito?
      Não importa!!!
      Quando seu marido falecer, os filhos dele serão seus herdeiros dos bens que o mesmo for deixar.
      Qanto a recibo…. tem algumas coisas que não podem deixar de ser esquecidas: Declaração de Renda sobre o imóvel – quem esta declarando o mesmo? Para dar um recibo de 60.000 reais – tem que haver origem? Quem recebeu este valor – terá que declarar no IR…. e por aí vai….

      Responder
      • SERNANDILANE
        mar 14, 2012 - 09:29 PM

        BOA NOITE,
        VOU EXPLICAR DIREITINHO AS PERGUNTAS QUE A DOUTORA FEZ.
        Meu mario se separou dividiu todos os bens com a ex-mulher a qual tinha dois filhos menores depois de três anos nós conhecemos, namoramos depois noivamos ele comprou o terreno, e construimos juntos uma parte da casa, depois de casados concluimos a casa eu comprei sozinha todos os moveis da casa enquanto ele terminou os acabamentos. A casa tinha sido avaliada por um corretor de imóvel, ele falou que a casa valia R$ 120.000,00 foi quando eu conversei com meu marido que se ele falecesse gostaria de ficar com a casa apenas para mim sem ter que reparti para os filhos dele. Ele entrou em um acordo comigo de passar a casa pro meu nome mas teria que pagar a metade da casa para ele o que seria R$ 60.000,00 já que eu tenho direito a outra metade. Fizemos um contrato ele passou a casa pro meu nome reconhecemos junto a prefeitura, eu sei que os filhos dele tem direito a tudo que ele possui mas o que eu quero saber e se mesmo eu tendo comprado a metade dele os filhos tem direito a 50% da minha casa?

        Responder
  273. camille
    mar 13, 2012 - 01:16 AM

    eu gostaria de saber se eu tenho direito na casa de minha mae meu avÔ faleceu a muito tempo minha mae e minha tia ficaram na casa mas passou um tempo minha mae faleceu eu gostaria de saber se eu e minhas irmas tem direito na casa tambem ou só minha tia é que tem

    Responder
    • direitolegal
      mar 15, 2012 - 09:25 PM

      Boa tarde,

      se entendi bem: seu avô faleceu e sua mãe e sua tia receberam o imóvel(de seu avô) de herança..
      Após isto, sua mãe faleceu…
      Os herdeiros de sua mãe, são os filhos da mesma… ou seja, do referido imóvel, os filhos serão herdeiros do imóvel recebido de herança… sua tia possui 50% do imóvel e os filhos (seus irmãos) dividiram os demais 50%.

      Responder
    • direitolegal
      mar 15, 2012 - 09:31 PM

      Bom dia,
      como sua mãe faleceu, os filhos da mesma, são herdeiros do referido imóvel.
      Sua tia possui direito a 50% e os herdeiros de sua mãe (os filhos), terão direito aos demais 50%.

      Responder
  274. Liliane
    mar 19, 2012 - 11:06 AM

    Minha tia, solteira, possui 50% de uma casa e uma conta poupança que colocou conjunta comigo. Quando falecer a casa irá para inventário. Minha pergunta é; e a conta poupança? Também irá para divisão entre irmãos e sobrinhos, pois a vontade dela é que esse dinheiro ficasse para mim. Obrigada.

    Responder
  275. regina helena r de oliveira
    mar 19, 2012 - 05:56 PM

    BOA TARDE!

    Gostaria que me tirrasem uma duvida , tenho contrato de união estavel e moro com meu conjuge a 11ANOS , EM SETEMBRO PASSADO MEU SOGRO FALECEU , e deixou alguns imóveis , dos quais esta semndo feito o inventário , iam colocar meu nome , mas houve algumas divergencias , pois meu cunhado queria por o nome da m~e do filho dele , o qual não tem convivencia com a mesma a muitos anos , isso é legal, retirarem meu nome e nem colocarem o meu contrato de união estavel, sendo que meu marido é solteiro? gostaria de orientação, pois temos bens se for assim vou passar o que é meu de fato no meu nome.
    AGRADEÇO muito se puderem me ajudar.
    REGINA.

    Responder
    • direitolegal
      mar 24, 2012 - 07:33 PM

      Bom dia,
      se comprovadamente, você se encfontra vivendo em união estável, há 11 anos com seu companheiro…
      terás direito à herança sim.

      Responder
  276. Vânia Mª L M Braga
    mar 22, 2012 - 02:35 PM

    Tenho 50% de uma casa avaliada em R& 200.000,00 e quero fazer meu testamento deixando minha parte para meu irmão que não recebeu nada e também para minha cunhada( que não é casada com esse irmão, mas estão juntos há mais de 5 anos ) e para minha sobrinha de 2anos e 3 meses,como faço e qual o valor do testamento.

    Responder
    • direitolegal
      mar 29, 2012 - 08:43 PM

      No que diz respeito aos bens, se a pessoa que deixa um testamento tiver os chamados herdeiros necessários, 50% de tudo que ela possui deve ir para eles. Os herdeiros necessários são os descendentes (filhos, netos, bisnetos), os ascendentes (pais, avós, bisavós) e cônjuge. Na falta deles, quem recorre a um testamento pode dispor dos bens como quiser.

      No geral, para fazer um testamento, a pessoa deve arcar com as custas do cartório, que gira em torno de R$ 1 mil. Porém, o ideal é que antes de disponibilizar os bens em um testamento, a pessoa consulte um advogado, evitando assim anulações e quaisquer outros problemas no futuro. Neste caso, os gastos podem aumentar um pouco, já que o testador (autor do testamento) também terá de pagar os honorários do profissional.

      Quanto aos tipos de testamento, quem deseja organizar a partilha dos seus bens pode optar entre o público, o cerrado e o particular.

      Os dois primeiros precisam ser registrados em cartório, na presença de testemunhas, sendo que a diferença entre eles é o conhecimento do conteúdo: permitido no público e mantido em segredo no cerrado.

      Já o particular não precisa de registro em cartório, bastando apenas a presença de três testemunhas.

      Responder
  277. mayza
    abr 02, 2012 - 07:17 PM

    Meu Pai era casado civilmente com uma mulher só que ele não convivia com ela mais ele morava com minha mae a 14 anos só que quando foi em 2002 meu pai se divociou dessa mulher ai em 2004 ele cazou com minha mae oficialmente sendo que o processo do diforçio foi aquivado no arquivo judicial definitivamente só que um das tetemunha nós enformou “herdeiros” sobre a divisão desse bem que foi feita no dia do divocio por que meu pai teve outros filhos do 1 e 2 relacionamento sendo no total de 6 irmão por parte de pai e eu sou filha unica do casal mais aminda exite um irmão por parte de mae totalizando os herdeiros são 8 sendo que meu pai ja faleceu a 11 meses e resentemente minha mae a 2 meses como fica a questão da divisaõ do bem foi deichada uma casa no valor de 220 mil reais camo sera dividido por partes iguais ou seria metade da minha mae e metade de meu pai por favor tire essa minha duvida já estou muito angustiada por que estou emfretando uma querra entre meus irmao estão ate mim ameaçado de morte

    Cidade:
    maceió-al

    Estado:
    alagoas

    Fone:
    08288784258

    Responder
    • direitolegal
      abr 04, 2012 - 09:54 PM

      Bom dia,
      sua informações estão muito confusas….
      Vejamos, seu pai era casado e vivia com outra mulher. ele fez o divórcio judicial e, após isto, casou-se com sua mãe.
      Na ação de divórcio foi realizada a partilha dos bens????
      Todos os filhos de seu pai são herdeiros dele. Já, quanto a parte da(s) mãe(s) …; é diferente.
      Peço-lhe o favor de fazer a pergunta novamente, de maneira mais clara.
      Isabel

      Responder
      • mayza
        abr 05, 2012 - 07:29 AM

        Meu pai era casado no civil mais em 2002 ele se disvorçiou só que ele agora e casado com minha mae sendo que os dois ja valeceu agora não sei imforma se foi feita a partilha do bem no diforçio tô esperando o desaquivamento do processo assim que desaquiva entro em contato novamente a minha duvida era se não tiver feito a partinha do bem como seria feita essa divisão

        Responder
        • direitolegal
          abr 12, 2012 - 09:38 PM

          Bom dia,
          foi realizado a partilha do imóvel ??????
          Veja a jurisprudência abaixo, creio que a mesma responde sua dúvida:
          STJ garante direito de preferência entre herdeiros
          Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu sentença garantindo a uma herdeira o direito de preferência na aquisição de imóvel rural pertencente ao espólio, que havia sido alienado antes da partilha. A herdeira pleiteou judicialmente o reconhecimento do seu direito de preferência, previsto no artigo 1.139 do Código Civil de 1916, na aquisição de imóvel rural vendido por outro dos herdeiros a uma cooperativa de laticínios. Na primeira instância, foi decidido que a herdeira deveria receber da empresa compradora o valor do imóvel constante da escritura. Inconformada, a cooperativa recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou a sentença, considerando que a indivisibilidade prevista no art. 1.139 do Código de 1916 deveria ser real, e não simplesmente jurídica. Já no STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, observou que o artigo 1.139 do antigo Código Civil não fa z distinção entre a indivisibilidade real ou jurídica de um bem, não cabendo ao julgador fazer tal diferenciação. O relator também apontou que o artigo 633 do mesmo Código vetou que um herdeiro pudesse, antes da partilha da herança, dar ou alienar parte do espólio sem a autorização dos outros. O relator destacou, ainda, que a indivisibilidade no regime condominial foi mantida no artigo 1.791 do atual Código Civil e que essa é a jurisprudência dominante do STJ (http://www.uj.com.br/online/noticias/default.asp?action=noticia&idnoticia=82593).

          Responder
          • mayza
            abr 12, 2012 - 11:09 PM

            não foi feita a partilha do bem fiquei sabendo hj quando o processo foi desaquivado e ai oque devo fazer como e feita essa divisaõ do bem e a casa não tem escritura oque fazer mim ajude

  278. angelita
    abr 05, 2012 - 03:10 PM

    minha avó deixou a metade do seu terreno para minha mãe onde foi construída duas casas a da minha mãe e a da minha avó que foi dividida por uma parede só. mas agora meus tios querem vender a casa da minha avó, mas minha mãe pediu para com que vendesse a casa para ela, mas sua vontade não foi feita. gostaria de saber se ela não tinha preferencia.

    Responder
    • direitolegal
      abr 15, 2012 - 07:59 PM

      Há direito preferência entre herdeiros.

      Responder
  279. Marcia Freitas
    abr 12, 2012 - 04:41 PM

    Boa Tarde gostaria de saber se tenho algum direito em caso da morte de minha mãe, sendo q sou sobrinha dela e ela me cria desde q eu tinha 1 ano e meio, mas minha mãe morreu quando eu tinha 4 anos aí fui morar com ela de vez, o único filho dela já é morto e seu marido tbm, minha sobrinhas querem passar a cas q ela tem para o nome delas, para q eu não tenha direito, pois elas arrumaram uma confusão comigo para me afastar da minha mãe e minha mãe acreditou nelas, e tô tão magoada q nem tô indo lá, elas querem fazer isso e dizem q quando ela morrer não tenho direito a nada de herança, não quero q minha mãe morra e nunca quiz nada deles, mas agora vou verificar se tenho algum direito, já q ela me criou e a tenho como mãe, elas podem fazer isso? eu não sou registrada no nome dela , pq minha mãe verdadeira queria q eu fizesse 7 anos para escolher quem iria me registrar, mas quando minha mãe biológica morreu, meu pai foi me registrar as pressas disse minha mãe adotiva.Tenho algum direito em sua morte ou não? e sua neta mais velha anda roubando o salário dela até por isso houve essa separação , ela quer tomar conta de tudo da minha mãe , ela q fica com o cartão de pagamento da minha mãe e minha mãe tem medo dela , oq devo fazer e como posso ajuda´~la, já q sua neta mais velha quer interdita-la como maluca para passar tudo para o nome dela, o q devo fazer?

    Responder
    • direitolegal
      abr 22, 2012 - 09:28 PM

      Bom dia,

      sua tia pode, sem prejudicar os demais herdeiros, pode deixar algum (ns) bem(s) de herança para você.Desde que seja pessoa lúcida e que seja feito o testamento conforme dipõs a legislação específica da matéria.
      Quanto a desvio de valores, cartões… existe o Código do Idoso, que regulamenta as relações… Se sua tia esta sendo prejudicada por uma neta, ela deve procurar registrar o caso junto a uma Delegacia de Polícia e/ou ao Ministério Público, da Comarca onde reside.

      Responder
  280. Marcia Freitas
    abr 12, 2012 - 04:49 PM

    continuando a pergunta , e se ela fizer um testamento colocando essa neta como herdeira, não tenho direito a nada?
    pois essa neta pode fazer ela assinar algum documento, pois ela já não enxerga bem, ou até pressioná-la, o q devo fazer se é a q tenho algum direito.

    Responder
  281. ALDINA
    abr 12, 2012 - 07:54 PM

    Boa noite,
    Se meu marido passou a casa pro meu nome como doação colocou as contas de agua e luz no meu nome, e tem filhos fora do casamento se ele morrer os filhos dele tem direito na casa mesmo estando no meu nome?
    Eu sei que os outros bens eles tem direito a 50%, mas a casa mesmo estando no meu nome eles também tem direito?
    OBS: Eu ajudei a construir.

    Responder
    • direitolegal
      abr 22, 2012 - 09:27 PM

      Bom dia,

      se os filhos do seu marido ingressarem na Justiça, com certeza terão direito… eis, que seu marido só poderia lhe transferir os 50% que ele tinha como direito, já a parte dos filhos (herdeiros), ou seja os demais 50%, seu marido não poderia ter lhe transferido sem a expressa concordância dos herdeiros.

      Isabel

      Responder
  282. mayza
    abr 12, 2012 - 11:01 PM

    Meu pai e casado com minha mae sendo que os 2 ja faleceu antes de casar com minha mae ele era casado com outra mulher ele se disforçiou em 2002 e no dia do dirvoçio não foi feita a partilha dos bem por que meu pai era só casado no civel com essa mulher mais ele não convivia com ela e sim com minha mae a mais de 15 anos e em 2004 meu pai se casou oficialmente com minha mae tenho 6 irmão por parte de pai e sou filha unica do casal e tenho um irmão por parte de mae agora que ja faleceu os 2 como sera feita essa divisão dos bens

    Responder
  283. mayza
    abr 17, 2012 - 12:56 PM

    não foi feita a partilha do bem fiquei sabendo hj quando o processo foi desaquivado e ai oque devo fazer como e feita essa divisaõ do bem e a casa não tem escritura oque fazer mim ajude
    a herança esta avaliada em 200mil

    Responder
    • direitolegal
      abr 19, 2012 - 08:05 PM

      Bom dia,
      a casa não possui escritura ou ela não foi verbada no registro de imóveis?

      Responder
      • mayza
        abr 20, 2012 - 12:32 PM

        a casa não e registrada no cartirio de imovel e nem tem escritura só papel de compras e vendas e em relação a parte da minha mae na herança quantos porcento e dela “que no caso ficara pra mim e meu irmão” e verdade que Sendo assim, eu e meu irmão terá direito a 50% que era de direito da sua mãe, e os outros 50% será divido entre os 8 filhos.resumindo eu e meu irmão terá direito a 50% + 6,25 + 6,25 = 62,5 do total da herança

        Responder
  284. mayza
    mai 12, 2012 - 02:36 PM

    por favor mim responda apenas se e assim ——-a casa não e registrada no cartirio de imovel e nem tem escritura só papel de compras e vendas e em relação a parte da minha mae na herança quantos porcento e dela “que no caso ficara pra mim e meu irmão” e verdade que Sendo assim, eu e meu irmão terá direito a 50% que era de direito da sua mãe, e os outros 50% será divido entre os 8 filhos.resumindo eu e meu irmão terá direito a 50% + 6,25 + 6,25 = 62,5 do total da herança

    Responder
    • direitolegal
      mai 14, 2012 - 03:39 PM

      Boa tarde,

      se não há documentação do referido imóvel, tal regularização deverá ser feita primeiramente.
      Qanto a partilha, favor encaminhe a pergunta novamente, eis que só recebo a sua pergunta como foi feita por último…

      Isabel

      Responder
  285. Bruna
    mai 17, 2012 - 05:14 PM

    Ola meu pai faleceu e deixou um dinheiro na poupanca e um terreno minha tia veio com um historia de que minha vo tem direito legal sobre uma parte isso realmente e verdade?porque antes de falecer ele deixou bem claro que era pra dividir entre eu meu irmao mais novo (filho dele)e o mais velho(filho de criacao) quem realmente tem direito ao que?

    Responder
    • direitolegal
      mai 23, 2012 - 10:43 AM

      Bom dia,

      os herdeiros legais do seu pai são os filhos do mesmo e, estes terão direito a herança, a qual deverá ser partilhado entre estes.

      Isabel

      Responder
  286. Teca
    mai 18, 2012 - 08:44 PM

    Sou casada pelo regime separação de bens por ele ser idoso , por esse motivo ele fez um testamento para mim além de me doar uma propriedade que está em processo de usucapião. Não tenho filhos com ele, ele tem filhos e é viuvo, porém essa propriedade ele adquiriu antes de casar e ter filhos.
    Ele possui outro imovel que comprou em conjunto com a falecida. Pergunto: essa doação pode ser anulada pelos meus enteados? E o testamento podem contestar meus 50% apos seu falecimento? estou muito preocupada com meus direitos e ficar sem teto depois de tanta dedicação a quem foi desprezado na velhice pelos filhos, grata

    Responder
    • direitolegal
      mai 23, 2012 - 10:50 AM

      Boa tarde,
      mas não foi feito o inventário por ocasião do falecimento da ex esposa do seu marido?
      Caso tenha sido feito, os herdeiros já receberam as suas cotas, ou seja, o viúvo recebeu a sua parte e os filhos (herdeiros), também receberam suas cotas… Se não foi feito o inventário da esposa falecida, sugiro que o façam.
      Seu marido pode doar a parte que ele possui direito, sem prejuízo ao direitos dos filhos (herdeiros legítimos do mesmo).

      Responder
  287. mayza
    mai 18, 2012 - 09:03 PM

    em relação a parte da minha mae na herança quantos porcento e dela “que no caso ficara pra mim e meu irmão” e verdade que Sendo assim, eu e meu irmão terá direito a 50% que era de direito da sua mãe, e os outros 50% será divido entre os 8 filhos.resumindo eu e meu irmão terá direito a 50% + 6,25 + 6,25 = 62,5 do total da herança

    Responder
  288. Luma
    mai 24, 2012 - 11:51 PM

    Boa Noite…

    Venho por meio desta extrair uma duvida da qual já busquei com 3 advogados e cada um diz uma frase diferente.
    Sou divorciada, tenho 2 filhos deste casamento. Meu ex sogro faleceu, e não deixou testamento. Faleceu em casa em morte súbita. Infarto do miocardio.
    Pois bem, o medico foi ate a casa deu o laudo e da casa após coloca-lo em um caixão a funerária o levou para o local destinado aos mortos, o velório.
    Minha ex sogra foi fzr a retirada do atestado de óbito e não entregaram por motivo do corpo não ter ido ao IML isso é possível?
    Dentre os advogados um disse que não há problema desde que um medico tenha ido até a casa , não há necessidade do IML. O outro disse que jamais poderia a funerária ter enterrado ele sem o laudo do IML. E o 3 advogado disse que a familia pode ser processada por ocultação de cadaver para o IML.
    Bem, a pergunta é…
    O que fazer diante esta situação?
    Eu como mãe, posso fazer algo para proteger a herança dos meus filhos em particular?
    Os bens foram bloqueados devido o fato do corpo não ter ido ao IML.

    Por favor me ajude…

    Obrigada.

    Responder
    • direitolegal
      mai 29, 2012 - 09:00 PM

      Bom dia,

      pelo que entendi seu sogro falecido, já foi enterrado, porém, sem certidão de óbito. É isto???
      Caso seja o caso, será necessário ingressar em juízo e requerer a expedição de alvará para realização da certidão de óbito.

      Documentos necessários para atendimento na Funerária:

      Declaração de Óbito emitido pelo hospital ou pelo IML.
      Documentos pessoais do falecido: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certificado de Reservista (para homens).
      RG e CPF do declarante

      Responder
  289. mayza
    jun 01, 2012 - 12:51 PM

    faleceu meu pai e 1 ano e minha mae ha 4 meses sendo assim como fica ha divisão da herançe sendo que exitem 6 iem relação a parte da minha mae na herança quantos porcento e dela “que no caso ficara pra mim e meu irmão” e verdade que Sendo assim, eu e meu irmão terá direito a 50% que era de direito da sua mãe, e os outros 50% será divido entre os 8 filhos.resumindo eu e meu irmão terá direito a 50% + 6,25 + 6,25 = 62,5 do total da herança

    rmão por parte de pai e 2 por parte de mãe como e dividida a herança que esta estimulado na valor de 220 mil é verdade que

    Responder
  290. Maria Cristina
    jun 03, 2012 - 02:01 PM

    Oi,meu marido faleceu e seu pai que está vivo é viúvo, e tem mais 1 filho. Quando o pai de meu marido falecer a herança dele virá para minha filha e seu tio? Eu não direito?

    Responder
  291. lais alexandre
    jun 26, 2012 - 10:29 PM

    Meu padrasto e minha mãe tinham uma casa mas venderam a casa, com a parte da minha mãe ela comprou outra e colocou no nome da minha irmã,mas ela continuou morando com meu padrasto na casa, agora ele morreu e os filhos do primeiro casamento querem dividir a casa eles tem algum direito, do primeiro casamento não tem nenhum filho de menor, com a minha mãe ele tem dois filhos menores como fica.Desde já agradeço.

    Responder
  292. lais alexandre
    jun 26, 2012 - 10:37 PM

    minha irmã tem um documento de compra e venda de uma casa,que esta no nome dela, mas por alguns anos meu padrasto morou la com minha mãe, até seu falecimento, só que os filhos de outro casamento estão querendo entrar na justiça por causa da casa pois ele morava lá, eles tem algum direito.

    Responder
    • direitolegal
      jul 11, 2012 - 08:22 PM

      Boa noite,

      Não ficou especificado se o padastro era separado judicialmente e se já havia feito a separação/divórcio, com partilha de bens…
      Quando o seu padastro vendeu a casa ….; a parte dele, o que foi feito??
      Se o imóvel foi comprado com a parte de sua mãe e não houve ajuda financeira de seu padastro para a aquisição da casa, os herdeiros de seu padastro não possuem direito a parte da casa, por herança…

      Responder
  293. geovani
    jun 26, 2012 - 10:41 PM

    Meu pai morava com uma mulher em uma casa em um bairro x, mas eles venderam a casa e compraram outra, dizem que meu pai gastou a parte dele e a mulher foi quem comprou a casa, agora meu pai morreu, será que tenho algum direito na casa,se ela estiver só no nome da mulher pois ela tem dois filhos de menor com ele.

    Responder
    • direitolegal
      jul 03, 2012 - 06:57 PM

      Bom dia,

      se o imóvel estiver em nome de seu pai, você é herdeiro. Se o imóvel não estiver em nome de seu pai, mas você comprovar que seu pai ajudou financeiramente a comprá-lo, em conjunto com a companheira do mesmo, você será herdeiro, no inventário.

      Responder
  294. Mayza brasil
    jul 03, 2012 - 02:52 PM

    por favor mim responda ja estou sem saber o que fazer ola meu nome e mayza meu tenho 22anos meu pai faleçeu a 1 ano e 2 meses e minha mae também faleceu ta com 5 meses então ficarão os bens … resumindo são 6 herdeiros por parte de pai e 2 hedeiros por parte de mae como sera feita essa divisão os bens deichados foi uma casa no valor de 250 mil mais e carro que foi financiado mais não terminou de pagar o carro foi comprado parcelado em 60 prestação e só foi paga 12 exitem alguma possiblilidade desse carro esta quitado ….. ou o carro não entra na partinha e do banco … ha simvol voltando no assunto essa partinha da casa que dizer no valor da casa de e de 250 e dividida igualmente entre os heredeiros ou exite a possiblilidade de não se divido por igual ja que exite filhos por parte de pai e mae ha detalhe minha mae convivia com meu pai ha 30anos e ela tbm era casada no civil com meu pai por favor mim tire essa duivida de como se dividi essa herança

    Responder
    • direitolegal
      jul 03, 2012 - 07:20 PM

      Boa tarde,

      São seis herdeiros do genitor e dois herdeiros por parte de mãe. Não ficou claro se estes herdeiros são irmãos adotivos, ou o que….. Se forem adotivos, não hé diferença… eis que daí toda a herança será divida de igual forma entre todos os herdeiros.
      Caso contrário, a herança deixada por seu pai, será dividida entre os herdeiros dele(filhos descendentes) e a herança deixada por sua mãe será divida entre os herdeiros da mesma.
      O veículo alienado – devem procurar a financeira. O veículo fará parte do inventário, bem como os imóveis, contas corrente, poupança… tudo deverá ser partilhado entre os herdeiros.

      Responder
      • MAYZA
        jul 03, 2012 - 09:28 PM

        OS FILHOS DO MEU PAI MEUS IRMÃO SÃO FRUTO DE OUTRO RELACIONAMENTO… SENDO QUE EXITEM EU QUE SOU FILHA DO MEU PAI COM MINHA MAE E TAMBEM EXITE UM IRMÃO MEU POR PARTE DE MAE QUE É FILHO DA MINHA MAE COM O 1 RELACIOMENTO DELA NÃO Existem filhos adotivos …. se sim uma diferança de herdeiros por parte de pai e herdeiros por parte de mae sendo que eu entro nas duas partes de pai e de mae obrigada pela atenção

        Responder
  295. mayza
    jul 18, 2012 - 10:44 AM

    Olha meu bom bia meu nome e mayza ja entrei em cantato com voce varias vezes tenho mais uma duvida ja estive na defensoria estadual de alagoas e se enformei sobre a divisão da herança meu pai e casado com minha mae sendo que ja faleceram os 2 a herança deixada e um perdio avaliado por 220 mil sendo que meus irmão não querem resolver nada nen dão o endereço pra chega a intimação e nem dão entrada no inventario o que devofazer sendo que esses meus irmão são por parte de pai 6 que são filhos do meu pai com outro relacionamento e exite 1 irmão por parte de mae que esse quer acordo mais os 6 não tatalizando são 8 hedeiros comigo sendo que eu sou por parte de pai e mae o que devo fazer resolver isso posso vender minha parte na defensoria ja calculou a minha porcentagem mim enformaro que podia vender o que vc mim fala sobre isso

    Responder
    • direitolegal
      jul 30, 2012 - 09:47 PM

      Boa noite,
      evidentemente que não há como efetuar venda de parte de herança dentro da defensoria pública..
      quanto ao problema de abrir inventário, este é fácil: qualquer um dos herdeiros pode dar entrada no processo de inventário… procure um advogado ou um defensor público, para tanto…. Junte as cópias dos documentos(certidões de óbitos dos genitores, documento de propriedade do bem(ns) a inventariar, os nomes e endereços dos demais herdeiros… Se a intimação não puder ser feita por oficial de justiça, poderá ser feita por edital…

      Responder
    • direitolegal
      jul 31, 2012 - 09:37 PM

      Boa noite,
      evidentemente que não há como efetuar venda de parte de herança dentro da defensoria pública..
      quanto ao problema de abrir inventário, este é fácil: qualquer um dos herdeiros pode dar entrada no processo de inventário… procure um advogado ou um defensor público, para tanto…. Junte as cópias dos documentos(certidões de óbitos dos genitores, documento de propriedade do bem(ns) a inventariar, os nomes e endereços dos demais herdeiros… Se a intimação não puder ser feita por oficial de justiça, poderá ser feita por edital…

      Responder
  296. MAYZA
    ago 01, 2012 - 05:27 PM

    GOSTARIA DE SABER O QUE E ISSO QUE ESTA NO PROCESSO Decisão Proferida
    Cumpra a Escrivania a atualização no SAJ. INDEFIRO o pedido de fls. 07, item “a”, referente ao benefício da assistência judiciária gratuita, haja vista que o patrimônio a ser partilhado se demonstra apto a cobrir as despesas processuais sem prejuízo para os interessados. Converto a presente ação de arrolamento sumário para ação de inventário comum, tendo em vista que há litígio entre os herdeiros, Carlos Jorge Brasil, Josenildo Brasil, Joseilton Brasil Almeida, Cristina Maria Brazil, Cláudia de Almeida da Silva, Almir Brazil e Mayza Lucia Brasil, conforme informado na petição de fls. 01/08. Deixo de nomear o inventariante, neste momento, tendo em vista que o interessado Carlos Jorge Brasil não está na posse e administração do bem imóvel do espólio. Cite-se e intime-se, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 02, a herdeira Mayza Lucia Brasil para: 1. Regularizar sua representação processual por meio de advogado constituído ou defensor público; 2. Informar se deseja ser nomeada inventariante, tendo em vista que supostamente a mesma se encontra na administração dos bens do espólio; 3. Manifestar-se acerca da petição de fls. 01/08; 4. Juntar as documentações referentes aos bens do espólio. Prazo de 10 dias. Cumpridas as determinações, conclusos os autos para análise. P. Intimem-se.

    Responder
  297. jacinta147@hotmail.com
    set 02, 2012 - 12:31 AM

    morei com minha madrinha desde pequena ,qundo minha mae faleceu,hoje ela e falecida mais e de familia muito nobre no maranhao gostaria de saber como poderia saber se ela deixou alguma herança para mim.

    Responder
  298. GLORIA
    set 04, 2012 - 03:46 PM

    O PAI DA MINHA MAE MORREU E ELA NAO E RESISTRADA,ALEM DISSO ELE ERA CASADO COM OUTRA MULLHER ELA TAMBEM MORREU E TEM UM FILHO MAIS NAO ERA DELE E ELE ALEM DE MINHA MAE TEM OUTRO FILHO.A PERGUNTA E NESSA SITUACAO MINHA MAE TEM ALGUM DIREITO POR NAO SER RESISTRADA…..

    Responder
    • direitolegal
      set 05, 2012 - 12:04 PM

      Boa noite,

      ela terá que comprovar que é herdeira – descendente…
      Sua mãe terá que comprovar em juízo que é filha da pessoa falecida – alterar o registro e ingressar no inventário como herdeira.

      Responder
  299. rosimeire conceicao de jesus
    nov 14, 2012 - 01:25 PM

    meu marido faleceu que faco dois caminhao que ele tinha com o nome dele um era dele e o outro era do irmao por ele recebe um beneficio nao botou no nome dele e agora o que faco

    Responder
    • direitolegal
      nov 20, 2012 - 02:16 PM

      Para fazer o inventário basta comprovar a aquisição dos bens, seja por prova documental, testemunhas….

      Responder
  300. jane
    dez 27, 2012 - 10:33 AM

    bom dia.
    meus pais eram casados,e a um ano ele faleceu e deixou casas demos entrada no inventário so que minha mãe quer tudo p/ela .somos em quatro irmãos todos maiores e capazes.
    ela disse que vamos receber herança quando falecer.

    Responder
    • direitolegal
      jan 03, 2013 - 09:09 AM

      Boa tarde,

      os filhos são herdeiros….. todos tem direito no inventário e por, consequência na partilha de todos os bens.
      Como todos são maiores, pode-se fazer o inventário em cartório.
      Quanto for aberto o inventário, todos os herdeiros serão chamados…

      Responder
  301. augusto santos
    jan 04, 2013 - 11:59 PM

    meu pai tem do primeiro cal quatro filhos, ficou viuvo e com certo tempo foi viver com outra mulher.Antes da segunda mulher ele já tinha um comércio e uma casa e depois de conviver com a segunda mulher ampliou a casa que nós morávamos com dois andares. Gostaria de saber se a minha madrastra tem direito a casa.

    Responder
  302. augusto santos
    jan 05, 2013 - 12:08 AM

    meu pai tem do primeiro casal quatro filhos, ficou viuvo e com certo tempo foi viver com outra mulher.Antes da segunda mulher ele já tinha um comércio e uma casa e depois de conviver com a segunda mulher ampliou a casa que nós morávamos com dois andares. Gostaria de saber se a minha madrastra tem direito a casa.

    Responder
    • direitolegal
      jan 07, 2013 - 11:50 AM

      Lei n° 12.344/10, a norma, ao restringir o direito de escolha do regime de bens que vigorará o casamento celebrado com pessoas com mais de 70 anos, visa proteger os idosos, seu patrimônio e sua família, evitando casos de interesse em se casar apenas pela questão financeira – o famoso “golpe do baú”- frequentes no Brasil, para esses defensores da lei. Como alguns idosos têm um entendimento um pouco mais comprometido nessa fase da vida, outras pessoas podem se aproximar e, com má-fé, se aproveitar da condição da qual usufruem, sem que percebam.

      Responder
  303. Kimiko N. M. Pontes
    jan 21, 2013 - 11:01 AM

    Gostaria de saber o seguinte. Meus pais faleceram e deixaram um testamento contento 4 casas, uma para cada filha,que está em inventário,desde 2005, sendo que dois imoveis sao residenciais e dois comerciais, que estao alugado e o que ficou para mim em testamento está alugado.
    gostaria de saber se os alugueis dos imoveis terao que ser divididos entre os 4 herdeiros? e caso positivo, como ficaria as outras duas casas onde as outras herdeiras moram e que ficou para elas?
    meu e-mail para respsta é p_jarbas@ig.com.br
    sem mais, agradeço antecipadamente.

    Responder
    • direitolegal
      jan 23, 2013 - 01:23 PM

      Se há testamento, qual o motivo para se fazer inventário?? Não entendi.

      Se no testamento ficou estipulado para quem irão os imóveis, caso estes estejam alugados a terceiros, o valor do aluguel deve ficar para quem ficou o referido imóvel, por vontade testamentária.

      Responder
  304. rosaria
    fev 19, 2013 - 05:27 PM

    Minha tia viúva e sem filhos faleceu. Ela tinha quatro irmãos vivos, casados e com filhos, uma cunhada viúva de um irmão já falecido, duas sobrinhas filhas de um irmão que era viúvo e também já falecido e eu que sou filha de uma irmã também falecida há muitos anos. A minha duvida é a seguinte: eu, minhas primas e minha tia têm direito a herança ou só os meus tios vivos que tem?

    Responder
    • direitolegal
      fev 24, 2013 - 02:29 PM

      Se sua tia não deixou filho, nem pais, nem cônjuge, ou seja o marido dela já estava morto, os herdeiros são os colaterais. Em primeiro lugar os irmãos, depois os sobrinhos, depois os primos (nessa ordem). Logo os irmãos serão os herdeiros. Se existiam irmãos já falecidos que deixaram filhos, eles herdam no lugar dos pais

      Responder
  305. Lana
    fev 21, 2013 - 09:46 PM

    Minha mãe vive junto com o homem que me registrou então por lei é meu pai já a 21 anos. A casa em que moram fica em uma comunidade não pacificada do rj, ela quer se separar e dividir o valor da casa mas ele não aceita apesar de já ter uma outra casa menor no nome dele em outro bairro. O contrato de compra e venda da casa está no nome dele. Se ela entrar na justiça, ela consegue obriga-lo a vender a casa em que moram e dividir o dinheiro?

    Responder
    • direitolegal
      fev 23, 2013 - 03:22 PM

      Em uma separação ou divórcio o que há é a partilha dos bens. Estando sua mãe em uma união estável, a 21 anos, com uma pessoa, ela certamente o ajudou/contribuiu a adquirir bens…
      Portanto, em uma separação, os bens serão partilhados.

      Responder
  306. DANIELLE VALENTE
    fev 24, 2013 - 03:18 PM

    BOM MEU PAI FALECEU E NÃO DEIXOU O TESTAMENTO!
    MEUS IRMÃOS O QUAL ELE JA TINHA DADO CASAS TEM DIREITO A UM LOTE QUE COMPROU JUNTO A MINHA MÃE OUTRO CASAMENTO? E MINHA MÃE TEM DIREITOS PORQUE ELA HAVIA SEPARADO DELE?
    ELES DOIS CONSTRUIRAM A CASA MAIS ELA ABANDONOU O LAR E ELE CASOU NOVAMENTE? MEU IRMÃO TEM COMO PASSAR A ESCRITURA DAS CASA PRO NOME DELE?
    DESCUPE-ME SÃO VÁRIAS PERGUNTAS EM UMA!
    OBRIGADA

    Responder
    • direitolegal
      mar 01, 2013 - 11:16 AM

      Se sua mãe estava separada judicialmente com seu pai, ela deve ter feito a partilha dos bens quando da separação.

      Os filhos/herdeiros dividirão de igual forma e modo os bens deixados por ocasião de falecimento. Os bens que porventura foram dados/comprados, em vida por seu pai e entregues(a propriedade) para seus irmãos, não faz parte do espólio de seu pai, tendo em vista que são propriedades de seus irmãos.

      Por Isabel Sander

      Responder
  307. ainafets
    fev 26, 2013 - 03:29 PM

    è o seguinte eu e meu irmão compramos uma fazenda e colocamos meu pai como usufrutuário vitalicio, só que meu pai teve AVC e fomos obrigados a administrar a fazenda, eu tenho a guarda do meu pai, agora a minha avó quer pegar a guarda do meu pai para poder usufruir dos frutos da fazenda, isto é possível???e ela já tem 70 anos se diz incapaz por ter pontes de safena , mas quer a guarda dele só para pegar o dinheiro.

    Responder
    • direitolegal
      fev 27, 2013 - 10:36 AM

      Se você diz que possui a guarda de seu pai, só a irá perder em caso, comprovadamente, grave capaz de perder a guarda… caso contrário, não.

      Por Isabel Sander

      Responder
      • josilene
        fev 27, 2013 - 05:35 PM

        meu
        pai tem 1 casa. ele quer saber se ele pode deixar esta unica casa
        apenas para sua esposa sem que seus 12 filhos tenham direito

        Responder
        • direitolegal
          mar 01, 2013 - 11:13 AM

          Enquanto a esposa for viva, ela irá poder residir no imóvel(único imóvel).

          Os filhos, são herdeiros tanto por pai como pela mãe….

          Por Isabel Sander

          Responder
  308. Anna paula
    fev 28, 2013 - 11:32 PM

    Ola meu caso e assim . Meu pai tem uma casa e uma granja que vende aves. depois q minha mae faleceu minha irma foi mora na casa dele . E se meu pai falecer . Minha irma sempre falando q a casa e as coisas seriam dela.Meu pai ja com 80 anos chego a pensar q minha irma e capaz de falsificar assinaturas. Agradeco desda ja

    Responder
    • direitolegal
      mar 01, 2013 - 11:19 AM

      Se falsificar os documentos, isto será anulado no judiciário e ela poderia ser penalmente punida…

      Se há dois filhos herdeiros, serão dois a herdar e partilhar os bens… tudo de igual forma e modo.

      Sua mãe faleceu, deve ter sido feito o inventário de sua mãe. Se ainda não foi feito – o faça.

      Por Isabel Sander

      Responder
      • Anna Paula
        mar 01, 2013 - 04:42 PM

        Obg por me orientar. Gostaria de saber se preciso ir a cartorio ou algo assim para fazer o inventorio ? E como saber tudo o q meu pai ainda tem explo talvez ele tenha algo mais q nao nos revelou como carros
        Grata

        Responder
        • direitolegal
          mar 04, 2013 - 10:55 AM

          Tens que fazer uma pesquisa junto aos cartórios de registros de imóveis e ao Detran, bem como a instituições financeiras, para ver se há outros bens e/ou valores a inventariar.

          Por Isabel Sander

          Responder
  309. sonia maria
    mar 08, 2013 - 12:19 PM

    meus sogros já falecidos deixaram um terreno onde construi uma casa com autorização deles, o meu cunhado construiu na outra parte do mesmo terreno com frente para outra rua, e ficou uma casa onde eles moravam, mas tenho outro cunhado, ele fica com esse imovel,todos temos filhos, tenho sobrinha que esta sem moradia, ela tem direito a ficar com essa casa, que esta desocupa a 15 anos

    Responder
    • direitolegal
      mar 13, 2013 - 08:18 AM

      Já foi realizado o iventáario e partilha do imóvel??

      Pelo visto, como o imóvel é grande, poderá ser desmembrado.
      Os herdeiros são os filhos e, na ausência de um ou mais destes filhos(em caso de morte destes), serão os filhos deles.

      Responder
  310. Daniela
    mar 12, 2013 - 11:35 PM

    Meu pai faleceu e deixou um carro o qual esta comigo, somos oito irmaos sendo 4 do casamento que ja estao divorciados e 4 fora do casamento, ja fui no advogado p fazer os papeis da partilha autorização de venda. A irmã do meu alega q minha vó mae dele tem direita a 50% pq como ele é divorciado ela diz q ele é solteiro , ela esta ???

    Responder
  311. débora
    mar 13, 2013 - 01:20 PM

    Boa tarde.
    A mãe do meu esposo faleceu há 3 anos e os filhos não fizeram o inventário do imóvel deixado por ela.A residência é divida entre o meu esposo e mais dois irmãos deles. Assim que nos casamos meu esposo deixou a casa e agora pretende vende-lá. A priori ele fez um acordo com o namorado da irmã de vender a parte para ela, ficando na casa a irmã e o irmão porém achou o que saíra em desvantagem e rompeu o acordo. Há alguma forma para a partilha dos bens ser feita sem que aja prejudicados?

    Responder
  312. Daniela
    mar 13, 2013 - 03:04 PM

    meu pai faleceu em novembro deixou um carro sem testamento, somos 8 irmaos, minha tia irmã de meu pai diz q vai na justiça requerer 50% p minha vó alegando q meu pai é divorciado e q é conciderado solteiro. A minha duvida é ela esta certa? O carro esta comigo ja fui no advogado o mesmo aconselhou esperar meu irmao ficar de maior e isso acontecera em junho .

    Responder
  313. ANA
    abr 06, 2013 - 12:33 PM

    Meu pai faleceu, deixando uma esposa (segundo casamento) e 2 filhos (do primeiro casamento) e deixou de herança, uma casa, um prédio comercial e um apartamento, a casa ele recebeu de herança dos meus avós (após o segundo casamento) o prédio comercial já era dele, e o apartamento foi adquirido com dinheiro da venda de um imóvel que estava no inventário dos meus avós e depois do segundo casamento, este segundo casamento foi feito em regime de separação total de bens com pacto antinupcial, ou seja, não foi caso de regime de separação obrigatório por lei. bom o que quero saber é o que minha madrasta tem direito e como ela não tem herdeiros nem descendentes nem ascendentes nem colaterais como fica a parte dela na herança (caso ela tenha direito) se ela vier a falecer antes ou depois da partilha.

    Responder
    • direitolegal
      abr 11, 2013 - 11:43 AM

      No que concerne ao regime de bens da separação convencional de bens e a sucessão legítima, o Superior Tribunal de Justiça proferiu acórdão recente. Segundo essa decisão, a separação obrigatória do art. 1.829, I, encampa tanto a separação obrigatória do art. 1.641, quanto a separação convencional de bens, excluindo, assim, o cônjuge casado pelo regime da separação de bens convencional do rol de herdeiros necessários.

      Mas a interpretação da lei, nessa decisão, deve ser analisada levando em conta o contexto fático do caso, principalmente, em dois pontos importantes. Os cônjuges foram casados por apenas 10 meses e o varão padecia de doença incapacitante. Para o melhor entendimento, veja a ementa do acórdão:

      Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha. Cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens, celebrado por meio de pacto antenupcial por escritura pública. Interpretação do art. 1.829, I, do CC/02. Direito de concorrência hereditária com descendentes do falecido. Não ocorrência. Impositiva a análise do art. 1.829, I, do CC/02, dentro do contexto do sistema jurídico, interpretando o dispositivo em harmonia com os demais que enfeixam a temática, em atenta observância dos princípios e diretrizes teóricas que lhe dão forma, marcadamente, a dignidade da pessoa humana, que se espraia, no plano da livre manifestação da vontade humana, por meio da autonomia da vontade, da autonomia privada e da consequente autorresponsabilidade, bem como da confiança legítima, da qual brota a boa fé; a eticidade, por fim, vem complementar o sustentáculo principiolà ³gico que deve delinear os contornos da norma jurídica. Até o advento da Lei n.º 6.515/77 (Lei do Divórcio), vigeu no Direito brasileiro, como regime legal de bens, o da comunhão universal , no qual o cônjuge sobrevivente não concorre à herança, por já lhe ser conferida a meação sobre a totalidade do patrimônio do casal; a partir da vigência da Lei do Divórcio, contudo, o regime legal de bens no casamento passou a ser o da comunhão parcial , o que foi referendado pelo art. 1.640 do CC/02. Preserva-se o regime da comunhão parcial de bens, de acordo com o postulado da autodeterminação, ao contemplar o cônjuge sobrevivente com o direito à meação, além da concorrência hereditária sobre os bens comuns, mesmo que haja bens particulares, os quais, em qualquer hipótese, são partilhados unicamente entre os descendentes. O regime de separação obrigatória de bens, previsto no art. 1.829, inc. I, do CC/02, é gênero que congrega duas espécies: (i) separa ção legal; (ii) separação convencional . Uma decorre da lei e a outra da vontade das partes, e ambas obrigam os cônjuges, uma vez estipulado o regime de separação de bens, à sua observância. Não remanesce, para o cônjuge casado mediante separação de bens, direito à meação, tampouco à concorrência sucessória, respeitando-se o regime de bens estipulado, que obriga as partes na vida e na morte. Nos dois casos, portanto, o cônjuge sobrevivente não é herdeiro necessário. Entendimento em sentido diverso, suscitaria clara antinomia entre os arts. 1.829, inc. I, e 1.687, do CC/02, o que geraria uma quebra da unidade sistemática da lei codificada, e provocaria a morte do regime de separação de bens. Por isso, deve prevalecer a interpretação que conjuga e torna complementares os citados dispositivos. No processo analisado, a situação fática vivenciada pelo casal – declarada desde já a insuscetibilidade de seu reexame nesta via recursal – é a seguin te: (i) não houve longa convivência, mas um casamento que durou meses, mais especificamente, 10 meses; (ii) quando desse segundo casamento, o autor da herança já havia formado todo seu patrimônio e padecia de doença incapacitante; (iii) os nubentes escolheram voluntariamente casar pelo regime da separação convencional, optando, por meio de pacto antenupcial lavrado em escritura pública, pela incomunicabilidade de todos os bens adquiridos antes e depois do casamento, inclusive frutos e rendimentos. A ampla liberdade advinda da possibilidade de pactuação quanto ao regime matrimonial de bens, prevista pelo Direito Patrimonial de Família, não pode ser toldada pela imposição fleumática do Direito das Sucessões, porque o fenômeno sucessório “traduz a continuação da personalidade do morto pela projeção jurídica dos arranjos patrimoniais feitos em vida”. Trata-se, pois, de um ato de liberdade conjuntamente exercido, ao qual o fenômeno sucessório não po de estabelecer limitações. Se o casal firmou pacto no sentido de não ter patrimônio comum e, se não requereu a alteração do regime estipulado, não houve doação de um cônjuge ao outro durante o casamento, tampouco foi deixado testamento ou legado para o cônjuge sobrevivente, quando seria livre e lícita qualquer dessas providências, não deve o intérprete da lei alçar o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, concorrendo com os descendentes, sob pena de clara violação ao regime de bens pactuado. Haveria, induvidosamente, em tais situações, a alteração do regime matrimonial de bens post mortem, ou seja, com o fim do casamento pela morte de um dos cônjuges, seria alterado o regime de separação convencional de bens pactuado em vida, permitindo ao cônjuge sobrevivente o recebimento de bens de exclusiva propriedade do autor da herança, patrimônio ao qual recusou, quando do pacto antenupcial, por vontade própria. Por fim, cumpre invo car a boa fé objetiva, como exigência de lealdade e honestidade na conduta das partes, no sentido de que o cônjuge sobrevivente, após manifestar de forma livre e lícita a sua vontade, não pode dela se esquivar e, por conseguinte, arvorar-se em direito do qual solenemente declinou, ao estipular, no processo de habilitação para o casamento, conjuntamente com o autor da herança, o regime de separação convencional de bens, em pacto antenupcial por escritura pública. O princípio da exclusividade, que rege a vida do casal e veda a interferência de terceiros ou do próprio Estado nas opções feitas licitamente quanto aos aspectos patrimoniais e extrapatrimoniais da vida familiar, robustece a única interpretação viável do art. 1.829, inc. I, do CC/02, em consonância com o art. 1.687 do mesmo código, que assegura os efeitos práticos do regime de bens licitamente escolhido, bem como preserva a autonomia privada guindada pela eticidade. Recurso especial provido. P edido cautelar incidental julgado prejudicado.

      Responder
    • direitolegal
      abr 11, 2013 - 11:45 AM

      o termo “separação obrigatória” abrange também os casos em que os cônjuges estipulam a separação absoluta de seus patrimônios, interpretação que não conflita com a intenção do legislador de corrigir eventuais injustiças e, ao mesmo tempo, respeita o direito de autodeterminação concedido aos cônjuges quanto ao seu patrimônio.

      Diante disso, a Quarta Turma, do STJ, deu provimento ao recurso, para indeferir o pedido de habilitação do espólio da mulher no inventário de bens deixado pelo seu esposo.
      REsp 954567
      REsp 975964
      REsp 1117563
      REsp 1111095

      Responder
  314. Marlene Maria
    fev 27, 2014 - 05:29 PM

    A mae da minha avo morreu e deixou uma casa pra minha avo e outros irmaos e faz,muito tempo e minha avo esta muito velhinha e temos medo que ela venha falecer. Tem como ela deixar um testamento pra algum dos filhos?

    Responder
    • Direito Legal
      mar 09, 2014 - 03:50 PM

      Prezado (a) Usuário (a)
      Para dar maior celeridade as centenas de questões apresentadas diariamente, criamos uma ferramenta que visa facilitar as respostas, portanto, solicitamos postar sua questão aqui: http://www.FORUMLIVRE.org

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    • Direito Legal
      mar 21, 2014 - 11:58 PM

      Qualquer pessoa com mais de 16 (dezesseis) anos pode fazer um testar sobre seu patrimônio para depois de sua morte, desde que esteja em seu discernimento natural, ou seja, não sofra de nenhuma doença mental no momento que o escrever.

      No que diz respeito ao patrimônio, nossa legislação impede que, quem tenha herdeiros necessários (filhos pais, cônjuge, primo, irmãos) atestem todo o patrimônio, pois tais herdeiros possuem direito de herdar, conforme prevê nossa Constituição. Caso isso ocorra, impugna-se a validade do testamento, isso que dizer, discute-se a validade do documento por meio de ação anulatória.

      Após a morte, se não houver testamento, há uma ordem a ser respeitada, onde a prioridade é para os descendentes, ascendentes e cônjuge, que são chamados tecnicamente como herdeiros necessários. Porém, o regime de bens do casamento também deve ser levado em conta e faz toda a diferença.

      Na ausência de todos estes, a herança é entregue aos parentes colaterais, ou seja, primos!

      Responder
  315. LAURA
    fev 28, 2014 - 11:43 PM

    um sobrinho meu morreu tem um casamento sem comprovacao mais a mae dele quer receber tudo sendo que ele tem dois filhos com esta mulher como ela pode fazer para receber todos os direito da esposa que nao foi casada no cartorio mas morrou com ele mais ou menos por 5 anos e si tem direito a indenizasao pq ele morre no local de trabalho e o seguro dpvt pois era coletor da comrg mim de um parece ti aguardo

    Responder
    • Direito Legal
      mar 09, 2014 - 03:50 PM

      Prezado (a) Usuário (a)
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      Responder
    • Direito Legal
      mar 22, 2014 - 12:01 AM

      Os herdeiros são os filhos da pessoa que faleceu… e, mesmo não havendo casamento, o casal vivia em união estável… e isto já basta.
      Procure um advogado que com certeza os filhos e a viúva irão receber o valor do seguro DPVAT, e tudo mais….

      Responder
  316. jeremias bittencourt silva
    mar 19, 2014 - 08:56 PM

    meu sogro ficou viuvo e tinha um imovel e sete filhos,sendo um deficiente.ele casou novamente nao fes o inventario.ele morreu agora a nova esposa quer ter direito gostaria de saber k direitos ela tem.

    Responder
    • Direito Legal
      mar 22, 2014 - 12:11 AM

      Foi feito o inventário do primeiro casamento de seu sogro?? Hoive a divisão entre os herdeiros?? Se não foi feito, seu sogro tinha direito a 50% deste imóvel… os demais 50% era par ser dividido entre os filhos.. Ele casou novamente, por qual regime de casamento??

      Responder
  317. Karina
    mar 20, 2014 - 10:15 PM

    Olá gostaria de saber se eu e meus irmãos tem direito á os béns de minha irmã q faleceu, ela era casada mas ñ teve filhos e meus pais já são falecidos.
    Ela tinha béns más ñ fez testamentos então gostaria de saber se os irmãos dela tem direito aos béns ou só o marido? Obrigada

    Responder
    • Direito Legal
      mar 22, 2014 - 12:10 AM

      A ordem de sucessão se dá: FILHOS, PAIS, CÔNJUGE ou COLATERAIS.
      Se a pessoa não tem filhos são os pais que herdam junto com o cônjuge.
      Se não tem filhos e nem pais vivos, o cônjuge herda a totalidade da herança, se não houver testamento VÁLIDO dispondo o contrário.
      Se a pessoa só tem o cônjuge, não é nem necessário testamento, pois neste caso de cônjuge vivo os colaterias não herdam nada. Estes somente em caso de tbm não existir cônjuge. Colaterais são os imãos, ou sobrinhos…enfim.

      Responder
  318. edson
    mar 31, 2014 - 08:10 PM

    Minha mãe morreu e deixou uma casa de herança mas falaram que ela tinha deixado para minha irmã porem ela não fez um testamento se tiver testemunhas é valido ?

    Responder
    • Direito Legal
      jul 09, 2014 - 12:31 PM

      A legítima é obrigatória, por essa razão o testador não pode deixar de contemplar os seus herdeiros necessários. Os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge (1.845), e só podem ser afastados da herança nos casos já vistos de deserdação

      Então, havendo herdeiros necessários e havendo testamento, é preciso ajustar o testamento para calcular o valor da metade da herança. Essa metade é a legítima, e a outra metade é a parte disponível para quem o hereditando quiser, inclusive qualquer herdeiro necessário (1.849, 1.847; a colação serve para conferir o valor das doações feitas em vida do testador ao herdeiro a fim de igualar os quinhões, 2.002).

      Se o testador por descuido, má-administração ou má-fé prejudicar seus herdeiros necessários não respeitando a legítima, caberá a redução do testamento; o testamento não é anulado, é apenas enxugado. O testador pode prever onde deverá ser feita a redução (§ 2º do 1.967); caso contrário a lei determina a redução primeiro nas heranças e depois nos legados (§ 1º do 1.967). O herdeiro sofre a redução antes do legatário pois herda a título universal, cabendo ao herdeiro só o que sobrar do espólio depois de satisfeitos os credores do extinto, a legítima dos herdeiros necessários e os legados.

      Esses cálculos são feitos pela Justiça através de um perito contador, mas só após a morte do hereditando face ao pacta corvina do art. 426. Havendo acordo entre os herdeiros, essa redução se faz dentro do inventário, porém surgindo litígio a ação de redução correrá em processo próprio, visando reconhecer a parte excessiva para reintegrá-la à legítima.

      Doação inoficiosa: se mesmo reduzindo o testamento a legítima continuar desrespeitada, anulam-se as doações inoficiosas, pois o testador em vida não pode doar mais da metade dos seus bens (art. 549). Se o fizer, as doações mais recentes devem ser anuladas. Ressalto que o testador pode vender todos os seus bens, mas não pode doar, afinal a venda é uma troca de coisa por dinheiro, já a doação implica em perda. O valor dos bens deve ser considerado ao tempo do contrato, e não ao tempo da morte, de modo que se o doador empobrece posteriormente, válida terá sido a doação.

      A doação e o testamento são assim ineficazes na parte excedente, só que na doação se apura o excesso no momento do contrato, enquanto no testamento quando morre o hereditando.

      Como se vê, não dá para burlar o direito à legítima dos herdeiros necessários. O testador pode até determinar os bens que devem constituir a legítima, mas sem reduzi-la.

      Responder
  319. milena
    abr 06, 2014 - 08:41 PM

    minha mãe morreu e o meu pai é desforciado dela ela deixou uma casa ela tem 3 filhos de maior e 1 de menor entao a casa é da menor pk o irmao dela que tem 22 fala ca casa e so dele presciso da sua respota ????

    Responder
    • Direito Legal
      abr 10, 2014 - 08:04 PM

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    • Direito Legal
      jul 09, 2014 - 12:36 PM

      Sua mãe faleceu. Seu pai era divorciado dela. Os herdeiros de sua mãe são todos os filhos que ela registrou. Não importa quem é maior de idade. Filhos são filhos. Portanto, todos os filhos são herdeiros, na mesma proporção dividiram os bens deixados.

      Responder
  320. fabiana
    abr 07, 2014 - 05:42 PM

    minha mãe morreu ,e ja vai fazer 2 anos e meu pai diz que eu so tenho direito a lguma coisa quando ele morrer isso e verdade,e ele pode tirar o nome da minha mãe das casas , e colocar o dele sem minha assinatura e eu sou a unica herdera fora ele,mim ajude por favor.

    Responder
    • Direito Legal
      abr 10, 2014 - 08:03 PM

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    • Direito Legal
      jul 09, 2014 - 12:35 PM

      Se sua mãe faleceu, tens que abrir o inventário judicial, eis que teu pai pelo visto não quer fazer. Você sendo filha, é evidente que és herdeira sim.

      Responder
  321. Cris
    abr 10, 2014 - 09:08 AM

    Eu e meu marido temos um imóvel e um carro,os os 2 filhos de meu marido do primeiro casamento dele tem direitos do imóvel ,do carro e dos móveis em geral?

    Responder
  322. lucélia
    abr 10, 2014 - 06:42 PM

    eu e meu esposo somos casados e não temos filhos apos a morte dos dois para quem fica a herança? nós podemos deixar uma procuração dando poderes para alguém vender os bens e dividir o dinheiro para aqueles que nós desejamos q receba a herança em dinheiro e não em imoveis etc.

    Responder
    • Direito Legal
      abr 10, 2014 - 08:02 PM

      Ola Sra. Lucélia, solicitamos entrar em http://www.forumlivre.org registrar-se, voltar ao Forum Livre e postar sua pergunta. Teremos o maior prazer em respoder suas questões.

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  323. lucélia
    abr 12, 2014 - 02:14 PM

    eu e meu esposo somos casados e não temos filhos apos a morte dos dois para quem fica a herança? nós podemos deixar uma procuração dando poderes para alguém vender os bens e dividir o dinheiro para aqueles que nós desejamos q receba a herança em dinheiro e não em imoveis etc.

    Responder
  324. rubens
    jun 13, 2014 - 08:30 PM

    com quem sera dividido a casa uma vez que os pais faleceram a casa esta no nome do pai na certidão de óbito do pai consta o nome de um filho que é ligítimo e na certidão de óbito da mãe consta o nome de mais dois filhos que são de criação quem tem direito legal os tres ou só o filho ligitimo

    Responder
  325. Marcelo souza
    jun 15, 2014 - 05:19 PM

    meu pai deu tereno para meus irmãs 2 eu nao telho sera guando meu pai e mãe morrer eu telho dirreito hem um casa tomo remedio controlado sou casado telho 1 filho obrigado

    Responder
  326. Silmata Prado
    jun 21, 2014 - 12:26 AM

    eu sou uma das herdeiras de uma residencia onde não foi feito inventario,mais sou eu que cuido da casa pago os impostos e fiz algumas reformas sozinha e não tive ajuda de meus irmãos , moro na casa a vinte quatro anos pois este e o tempo que perdi meus pais,não tenho condições de entrar com inventario mais gostaria de saber se tenho direito ao processo usucapiâo? Sem mais agradeço, e fico no aguardo de uma resposta .
    Silmara

    Responder
  327. HELEN
    jun 28, 2014 - 12:07 PM

    Bom dia , Gostaria qual procedimento devo ter mediante aos fatos apresentados:Minha mãe está muito doente ,quase debilitada e o meu pai já não está dando Assistência para melhorar sua saúde .E está a abandonando a cada dia onde não quer pagar os exames que são realizados somente em rede particular e relação a alimentação não se preocupa a minima .Ressalva tem condições orçamentarias suficiente até para ter um plano de saude . Minha mãe já tem trauma dele entao fica quieta o tempo todo.
    quais as providencias como filha devo tomar? Aguardo retorno

    Responder
  328. eliene
    jul 09, 2014 - 12:46 PM

    boa tarde a minha mae é divociada, tem 10 filho com meu pai, meu pai faleceu a mais de 2 mese.deixou uma folha deserdando a conpanheira. caso ela nao entre em acordo na separaçao de bens. ele tinha 3 filhos com ele. ate uma semana eu estive convessando com ela para saber como anda as crianças,se estavam prescisando de alguma coisa . lembrando que ela ganhou a pessao de aposentadoria rural. até entao estava tudo em acordo, agora ela mostrou as garras disendo o que poder puxar da gente ela vai fazer o papai fez essa folha deserdando ela pq ela traiu ele, ele tinha 72 anos e ela 32 anos ate o advogado que o pai deixou pra nos ela nao quer mais sendo compade dela. o que eu quero saber é se essa folha assinado por ele é valida se pode somente os filhos ser erdeiro. por favor me ajude se possivo deixe o artigo obg.

    Responder
  329. alesandra
    jul 11, 2014 - 03:30 PM

    Boa tarde,

    Meu avô faleceu há 15 anos ( 1999), e e cerca de 7 anos meu pai tbm veio a falecer, ficando nessa linha minha Avó, 2 filhos maiores de idade que são meus tios, eles alegam que, como o meu é falecido não temos direito, e que nossa mae é a unica que podera exigir alguma coisa. Meu avô, deixou apenas 01 imovel ( predio) de 3 andares, gostaria que cada filho ficasse com 01 andar do predio e minha mae exigisse 1 andar tbm, gostaria de que minha avó va ao cartorio para fazer o testamento que esse é seu desejo especificando cada andar para seus filhos e nora. seria possivel? vale lembrar que minha avó é viva e lúcida. Gostariamos de fazer essa partilha com ela em vida pq acreditamos que ficará menos burocratico. Caso, não tenha me expressado muito bem, me desculpe.
    Att,

    Responder
    • Direito Legal
      jul 16, 2014 - 08:34 PM

      Boa tarde!!!

      Quem são os herdeiros: são sua avó (com 50%), seus tios e sua mãe (com dos demais 50%) dos bens deixados por herança(faleciento de seu avô). Como você informa que a herança deixada é um prédio com três andares, a herança será partilhada na proporção acima especificada.
      Não havendo menor de idade como herdeiro, a partilha/onventário pode ser realizado em cartório.
      Seus tios são herdeiros de sua avó, portanto, ela não poderá fazer testamento deixando toda a parte dela (ou seja os 50%) para sua mãe

      Responder
  330. Ana Lúca
    jul 18, 2014 - 08:18 AM

    Bom dia !!! desde já agradeço os esclarecimentos, minha mãe é meeira de um imóvel, somos em três filhos maiores, sendo que eu construi em cima da casa da minha mãe, minha irmã usou parte da casa da minha mãe e ampliou e morou nela, meu irmão não construiu nada, há uns 5 anos minha irmã fez um documentos me doando a parte dela (td registrado em cartório com assinatura da minha mãe de irmão, cunhado e (a, agora minha mãe quer vender, ele é detentora de 50% e os outros divididos entre os filhos certo??? porém tenho a minha parte e da minha irmã. Com a venda a minha mãe diz que comprará outra casa é que será do meu irmão (aquele que nunca fez nada), gostaria de saber se isso é legal??? obrigada

    Responder
  331. monica
    jul 21, 2014 - 02:33 PM

    minha avó morreu,e alguns meses meu avõ arrumou outra mulher,e ele esta gastando tudo com ela,aposentadoria,aluguel de casas,dinheiro do banco,o que devo fazer??????

    Responder
  332. Andreya Vieira
    jul 21, 2014 - 07:07 PM

    Boa noite,

    uma pessoa ”H” faleceu e deixou uma fazenda e uma casa. Essa fazenda foi herança,mas na hora de transferir a propriedade a esposa colocou no nome dos dois e a casa também foi herdada em parte e o restante ele comprou por um valor mínimo dos irmãos. O casamento é com comunhão parcial de bens e tiveram dois filhos, hoje maiores. Qual seria o direito de cada um? no caso da divisão da fazenda: se a mãe quiser vender, ela pode vender para qualquer pessoa de fora, ou um filho(que quer comprar) tem prioridade na compra?

    Responder
  333. Rafael Sena
    jul 21, 2014 - 09:51 PM

    Meu pai faleceu faz 1 ano sou filho unico e deixou um imovél mais só tinha o recibo e mesmo assim os meus primos rasgou para mim deixar de fora dos meus meus direitos hoje mora minha tia e os meus primos querem se aposar o que é que faço.

    Responder
  334. Daniella
    jul 23, 2014 - 01:04 PM

    Boa Tarde!
    Meu avô morreu faz dois anos e deixou alguns bens, sendo que casou tres vezes o primeiro casamento com comunhão de bens e teve quatro filhos os quais estao vivos e sua esposa na época faleu, casou de novo com separação de bens, no caso com minha avó e teve mais quatro filhos, sendo que um filho que é meu pai faleceu primeiro que meu avô e no no ultimo casamento com separação de bens, não teve filhos…
    Gostaria de saber se eu, sendo neta e minha mãe esposa do ex falecido no caso filho do meu avô, temos direito a uma parte da herança deixada pelo meu avô, pois meus tios não me deram nada e ainda por cima falam que eu não tenho direito a nada?

    Responder
  335. michele
    jul 27, 2014 - 11:48 PM

    Boa noite;

    Poderia esclarecer uma dúvida.
    O eduardo morava na casa dos pais dele com a ex companheira (não eram casados legalmente). o pai dele faleceu e ele logo se separou da mulher (aconteceu a dois anos atrás) . ainda não foi feito um inventário e a casa continua no nome do pai, na casa mora a mãe e o Eduardo.
    A “mulher” tem algum direito da casa, já que a casa ainda está no nome do pai e não foi feita a separação dos bens??
    Desde já agradeço pela atenção!

    Responder
  336. isabel Roberts
    jul 31, 2014 - 09:35 AM

    Por favor pode esclarecer esta duvida urgente:
    O meu irmao faleceu a pouco mais de um mes….tinha pago contribuicoes a seguranca social desde 1980, para a sua reforma…nao chegou a desfrutar desta reforma por falecimento subito aos 57 anos….preciso de saber se esta reforma do estado e transferivel para ou os meus pais ou para nos irmaos.
    Agradeço imenso a sua atençao

    Responder
  337. isabel roberts
    jul 31, 2014 - 09:59 AM

    Por favor agradecia esclarecimento do seguinte:

    o meu irmao faleceu a pouce mais de um mes. o meu irmao, que nao era casado e sem filhos, pagou contribuicoes para a reforma a seguranca social desde 1980 para s sua reforma a partir dos 65 anos, infelizmente morreu subitsmente aos 57 anos sem nunca ter desfrutado desta…sendo a reforma do estado sera que os pais ou os irmaos teem direito a esta reforma????

    Responder
  338. mairdes rodrigues
    ago 02, 2014 - 08:23 PM

    minha irma faleceu esta semana , era solteira nao tinha filhos e nossos pais ja morreram, tem muitos bens mais nao deixou enventario, ja bloquamos as contas so as juridicas ate vender os imoveis, nao deixou testamento somos em 5 irmaos, um deles tinha um cartao adicional, pediu para ficar usando mais creio que nao pode e fora da lei? vamos bloquear, quanto a aposentaduria do inss tem que dar baixa ou pode passar para uma sobrinha que e cosiderada incapaz? mais ela ja recebe aposentadoria pode mim tirar essas duvidas , e as rendas que vao gerar os negocios a parte dela como devemos , ate ser feito o inventario ? sao 3 farmacias um laboratorio, duas casas, carro , joias

    Responder
  339. mairdes rodrigues
    ago 02, 2014 - 08:23 PM

    minha irma faleceu esta semana , era solteira nao tinha filhos e nossos pais ja morreram, tem muitos bens mais nao deixou enventario, ja bloquamos as contas so as juridicas ate vender os imoveis, nao deixou testamento somos em 5 irmaos, um deles tinha um cartao adicional, pediu para ficar usando mais creio que nao pode e fora da lei? vamos bloquear, quanto a aposentaduria do inss tem que dar baixa ou pode passar para uma sobrinha que e cosiderada incapaz? mais ela ja recebe aposentadoria pode mim tirar essas duvidas , e as rendas que vao gerar os negocios a parte dela como devemos , ate ser feito o inventario ? sao 3 farmacias um laboratorio, duas casas, carro , joias

    Responder
  340. bruna
    ago 04, 2014 - 03:56 PM

    boa tarde,é minha madrasta que t em uma duvida,,os p ais dela morreram e deixaram uma casa,ela tinha um unico irmão que morreu antes dos p ais,,e ele tem uma filha,,ela precisa dividar a venda da casa com a sobrinha??ou só uma porcentagem,,já que ela é unica herdeira legitima??

    Responder
  341. Tatiana Miguel Vieira
    ago 05, 2014 - 09:42 AM

    bom dia!
    minha mãe descobrio a pouco tempo atraz que sua avó era a única herdeira quando o pai dela morreu ela foi criada pelos tios e eles ficaram tomando conta de sua fazenda ela se casou e nunca foi atraz e falaram que essas terras ainda esta no nome do pai dela como poderia fazer para minha mãe descobrir se tem direito de resgatar essas terras de seu bisavô sua avô teve 4 filhos e todos estão interessado em ver isso será que tem como ser resolvido
    me ajudem para mim poder passar para minha mãe
    grata
    Tatian

    Responder
  342. Tatiana Miguel Vieira
    ago 05, 2014 - 09:52 AM

    bom dia!
    minha mãe descobrio a pouco tempo atraz que sua avó era a única herdeira quando o pai dela morreu ela foi criada pelos tios e eles ficaram tomando conta de sua fazenda ela se casou e nunca foi atraz e falaram que essas terras ainda esta no nome do pai dela como poderia fazer para minha mãe descobrir se tem direito de resgatar essas terras de seu bisavô sua avô teve 4 filhos e todos estão interessado em ver isso será que tem como ser resolvido
    me ajudem para mim poder passar para minha mãe
    grata
    Tatiana

    Responder
  343. SILVIA MONTEIRO
    ago 05, 2014 - 02:54 PM

    Boa tarde.

    Minha irmã, morou junto com o seu parceiro a mais de 15 anos. Hoje a filha por parte do parceiro, lhe enviou uma intimação judicial para desocupar o imóvel, no qual diz ter todo o direito ao mesmo. Minha irmã não formalizou essa união por nenhum meio, ela pode recorrer para ficar na ocupação do imóvel ou deverá desocupá-lo ????

    Responder
  344. Lucia Silva
    ago 05, 2014 - 03:09 PM

    Como estou apavorada, meu marido morreu no dia 02/08.Me casei com ele no regime parcial de bens, e ele já foi casado e divorciado ja mas de 30 anos , na epoca ele deixou tudo pra ex esposa com 4 filhos e saiu só com a roupa do corpo, deixando tudo pra ela uma casa com tudo, depois viveu 18 anos com uma moça que abdicou de todos os direitos dela o traiu dentro de casa e achou que não tinha direito de nada dele, em alguns meses me conheceu e casou-se comigo, na época que casou comigo tinha uma casa e eu morava com minha mãe e tinha uma casinha conjugada a da minha mãe, mas eu tenho dois filhos casados tanto os meus como os deles são todos adultos e casados, depois que casou comigo vendeu a casa e mudamos de cidade,em Dezembro fará 3 anos de casados ao chegar aqui ele comprou uma casa e nos tivemos que reforma-la, eu fiz empréstimos no banco em que tenho conta pra reforma, compramos um carro e uma moto que estão em meu nome, e vários domésticos novos, como fogão, sofá,computador, sou funcionária publica aposentada, ele morreu e agora os 4 filhos dele querem que eu saia da casa e que eles querem tudo que era do pai deles alegando que tudo era de antes de nos conhecermos , seria assim a partilha?tenho medo deles porque o próprio pai disse que eu tivesse cuidado com eles, eu estou muito cansada e fiquei na casa do meu irmão e já notei que alguém entrou em minha casa, porque o filho dele é chaveiro profissional, deixei luzes apagada e quando fui dar comida aos cachorros encontrei as luzes acesa, devo me proteger? o que eu faço eu quero ficar na minha casa e o carro financiado em meu nome ainda falta dois anos e meio pra quitar e a moto eu paguei também em meu nome, ele me falou que quer até um parafuso que foi do pai dele, que era pedreiro tudo que tiver de uso do trabalho do pai dele ele quer pra ele, como lembrança, nunca procurou o pai dele nem pro casamento dele agora quer fazer isso.Me deem uma luz , eu disse a ele que eu iria a juízo se ele tivesse conversado na paz eu daria tudo a eles mas como ele me ameaçou e dizendo que eu não tenho direito a casa e mas nada então eu quero tudo a juízo como devo agir?Eu não quero ficar com nada que seja de direito deles mas eu gostaria muito de morar em minha casinha que arrumei com tanto carinho. Muito grata antecipadamente.Gostaria de receber a resposta no meu email. ai citado.

    Responder
  345. Nena
    ago 11, 2014 - 02:32 PM

    meu pai faleceu deixando uma menor de 16 anos ,sabemos que ela ja possui direito a pensao .Porem a mulher que ele viveu nos ultimos tres anos nao quer devolver os documentos dele .para podermos dar entrada na pensao da minha irma menor .O que fazemos ,ele tem esse direito de ficar com os documentos sendo que somos filhos dele primeiramente ,o que fazer.

    Responder
  346. Bianca Guimarães de Azevedo
    ago 14, 2014 - 02:01 AM

    companheira tem direito a bens do falecido adquirido por herança dos pais deste?

    Ex: “A” casado com “B” em comunhão parcial bens tendo 3 filhos, antes de “A” falecer ganha de herança uma quantia em dinheiro de sua mãe através da herança desta. “A” morrer deixando a quantia.” B” tem direito de receber o dinheiro, que “A” ganhou de herança de sua mãe?.

    Responder
  347. felipe
    ago 15, 2014 - 10:57 AM

    meu pai teve eu e meu irmão de filho,só que meu irmão faleceu e deixou um filho, caso meu pai morra meu sobrinho tem direito a herança? ou só eu?

    Responder
  348. Bruno Leonardo
    ago 20, 2014 - 10:04 PM

    Boa noite, gostaria de uma grande ajuda…..Moro na casa que era do meu avô e avó, junto com minha prima, meu avô faleceu em 1982, minha avó então ficou com 50% dos bens e os outros 50% divido entre meu pai e minha tia, correto?? Sendo que, minha avó fez um testamento deixando oq cabe ela de direito para minha tia,…. minha avó faleceu alguns anos depois, e minha tia tb faleceu a 8 anos e meu pai veio a falecer no final do ano passado.. minhas duvidas:

    a) quando minha avó fez o testamento deixando oq cabe a ela de direito a minha tia, entao quando ela faleceu minha tia tinha 75% dos bens e meu pai 25%????

    b)Quando minha tia faleceu, a filha dela (minha prima) tem direito aos 75% e meu pai continuou com os 25%????

    ou

    os 75% só era de direito da minha tia, e quando ela veio a falecer minha prima teria o direito a 50% e NÃO aos 75%????

    c)não foram feitos nenhum inventario ainda o imóvel se encontra no nome de meu Avô ainda, tenho um irmão, estamos no momento resolvendo essa burocracia de inventario etc, minha outra duvida e a seguinte…… como fica a divisão dos bens agora??

    Minha prima fica com 75% do imóvel e eu meu irmão dividimos os 25%???

    Ou

    Minha prima fica com 50% e eu meu irmão dividimos os outros 50%???

    OU

    como n foi feito nenhum inventario desde o falecimento do meu avô, a divisão dos bens são divididos igualmente??? 33,33% para cada um???

    Desde já agradeço,

    Responder
  349. Denise
    ago 21, 2014 - 09:56 AM

    A proprietária da Casa tem 85 anos, no momento de insatisfação ela quer vender sua casa. Ela pode vender sem permissão dos filhos que moram com ela? Onde irei saber, como ela está fazendo o procedimento de vender da casa em ninguém saber?

    Responder
  350. joao victor
    ago 30, 2014 - 12:45 PM

    meu era viuvo quando juntou-se com minha mae( ao casou-se). e ja tinha dois filhos, que são meus irmãos por parte de pai. minha mãe tambem desencarnou(morreu). ele, meu pai, deixou alguns bens.
    como fica a divisão., j eu tenho direito a qual parte dos bens? me disseram que a metade do bens são dos meus irmãos.apenas, a outra metade divide em três parte e então eu tenho direito a um terço da metade, é assim mesmo? ou todos os bens deveriam ser divididos
    por três?

    Responder
  351. Max William Guimarães
    set 02, 2014 - 02:16 PM

    Boa tarde, minha tia legítima (irmã de minha mãe “falecida”) casada (comunhão de bens)com um SR. à 60 anos juntos, não tiveram filhos: minha tia faleceu em 2010, sendo EU único sobrinho DELA e em 2013 faleceu ELE com inúmeros sobrinhos, deixando um imóvel. Minha pergunta é: EU não tenho direito algum a este imóvel? ATT.

    Responder
  352. Fernanda Vieira
    set 03, 2014 - 05:04 PM

    Olá, descobri que sou filha de uma pessoa que já morreu a 13 anos, (existe viuva viva)(+ 6 filhos) quero saber se tenho direito a herança, a parte dele provavelmente já deve ter sido dividida, ou/e ( se foi dividida em vida tenho direito?)

    Responder
  353. Rosemary Pessanha
    set 07, 2014 - 06:27 PM

    Meu irmão viveu junto com a companheira por 3 anos e meio, ele tinha bens adquiridos a mais de 20 anos sendo que durante a união ele comprou um apartamento no nome dele, ele não tem filhos não tem pais mas tem irmãos, como fica à divisão de bens nesse caso? Observação:ela também já faleceu e o inventário está em andamento.

    Responder
  354. Santos
    set 09, 2014 - 09:51 AM

    Passei 15 anos e meio em um relacionamento estável, onde nos últimos quatro anos cuidei do pai dela até sua morte, e logo depois nos separamos, nunca quis nada referente a herança deixada por ele, mas pessoas que conviveram comigo falaram que talvez eu teria direitos, tivemos um filho a 8 anos, e quero defender os interesses meu e dele. gostaria de saber quais direitos eu tenho? quais direitos o meu filho tem?

    Responder
  355. rosangela silva de aguiar
    set 09, 2014 - 10:14 AM

    olá. moro na casa que e de propriedade do meu pai a 30 anos,Quando ele comprou disse que era minha,só que devido estar para me casar, preferimos deixar no nome dele para evitar problemas futuros no caso de separação. Tenho várias testemunhas deste fato. Fiz uma outra casa no lugar da antiga,pago todos os impostos. Minha mãe faleceu a doze anos e tenho um irmão mais velho. jA PEDI AO MEU PAI PARA PASSAR A ESCRITURA PRO MEU NOME,MAS ELE SE RECUSA,POR CAUSA DO MEU IRMÃO. O que posso fazer para me dar segurança se quando meu pai morrer tenha que dividir a casa com meu irmão,já que sou eu quem moro e pago todos os impostos?

    Responder
  356. Sra. VALDECI L DA SILVA
    set 09, 2014 - 11:08 AM

    MINHA FILHA É ESPECIAL TEM 22 ANOS MORAMOS NUM SOBRADO (À 18 ANOS COM ENTRADA INDEPENDENTE), CONSTRUIDO POR MIM E MEU MARIDO FALECIDO À 20 ANOS, O TERRENO TEM VÁRIAS RESIDÊNCIAS DOS FAMILIARES DELE ( IRMÃS E PRIMOS), DEVIDO HERANÇA DE DOIS IRMÃOS (MEU SOGRO E TIO DO MEU MARIDO AMBOS FALECIDOS), GOSTARIA DE SABER SE, FUNCIONA SE EU DEIXAR TODA ESSA HISTÓRIA (O QUE FIZ EU E O PAi dela FEZ DOCUMENTADO COM NOTAS E TESTEMUNHAS), POR ESCRITO E REGISTRADO PARA ELA COMO DOCUMENTO, PARA QUE NINGUEM TIRE DELA UM DIA QUANDO EU MORRER.
    QUERO PROCEDER ASSIM PORQUE, TENHO COMO PROVAR QUE JÁ SE APOSSARAM ASSIM QUE MEU MARIDO FALECEU DO ESPAÇO QUE ERA OFICINA MECANICA DO PAI DELA E ERA DELA POR DIREITO ?

    Responder
  357. julia
    set 10, 2014 - 12:15 PM

    bom dia
    minha tia faleceu há 3 anos,e não tinha fillhos ,, eu tenho 53 anos , e sou bastante pobre,´é possivel eu continuar a receber a aposentadoria dela comprovando que não tenho nada na vida?

    Responder
  358. Jeanine
    set 16, 2014 - 05:42 PM

    Meu pai morreu morreu a 3 anos ele e minha mãe adotaram um menino que na época tinha 3 anos, hoje ele está com 38 anos.
    Eles criaram esse menino mais nunca o adotaram, esse garoto sempre foi problemático é alcoólatra e sempre incomodou muito.
    Quando meu pai morreu eu e meus 5 irmãos fizemos o inventario desistindo para minha mãe.
    Visto que esse meu irmão não tem direitos a herança minha mãe comprou um terreno parcelado e construiu uma casinha pra ele para não dei chalo desamparado.
    Ela gastou um monte e por conta de seu alcoolismo abandonou mais um vez a tudo e foi embora, ela pegou essa casa e diz ela que vendeu a minha irmã e que a mesma assumiria a prestação, mas que na verdade sabemos que ela deu essa casa a ela.
    Ela alega que pagou esse terreno e construiu com o dinheiro de sua aposentadoria.
    Agora ela quer vender a casa em que ela mora e que temos direitos, ela diz que vai ficar com 50% e dividira o restante e que da sua parte vai mais uma vez comprar um terreno e construir novamente para dar a este irmão problemático.
    A pergunta é: minha mãe pode ficar com 50% e dessa parte doar para quem quiser ?
    E minha irmã pode ficar com essa casa ja que também está incluída na partilha da casa.?
    Com a sua parte do dinheiro ela pode beneficiar alguns filhos,?

    Responder
  359. info.privatelender@yahoo.com
    set 25, 2014 - 06:35 AM

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  360. Ana Carolina Pasqualon
    set 25, 2014 - 12:50 PM

    Boa Tarde!! Meu avô deixou para minha mãe uma casa, que foi vendida quando ele ainda era vivo, só que ele acabou não passando um dos terrenos para o nome dela o que agora resulta em ter que fazer o inventário, mas como minha mãe e suas duas irmãs estão para receber em nome do meu avô uma herança do pai dele elas não querem fazer a procuração para minha mãe por causa do dinheiro da herança, gostaria de saber se elas fizerem a procuração interfere no recebimento dessa herança?

    Responder

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