A arte da Polícia Federal

A arte da Polícia Federal
outubro 17 12:14 2014 Imprimir este Artigo
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Luiz Holanda

Tudo começou pela Polícia do Distrito Federal (PDF), encarregada da segurança do Presidente da Republica e dos Ministros de Estado, quando a capital do Brasil era a cidade do Rio de Janeiro. Em 1944 a instituição mudou de nome, passando para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), sempre atuando de forma local, como qualquer polícia estadual. Nessa época investigava crimes, roubos, assaltos e outros delitos menores. Sua atuação externa se limitava à polícia marítima, aérea e de fronteiras.

Em 1946 suas atividades foram estendidas para todo o território nacional, ainda de forma limitada a alguns tipos de crimes, inclusive o tráfico de entorpecentes. Em 1960, com a mudança da capital para Brasília, seu desenvolvimento prosperou, principalmente após a criação da Academia Nacional de Polícia, que trouxe para o Brasil professores da Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. Em dezembro de 1964, através da Lei 4.483, essa gloriosa polícia começou a atuar em todo o território nacional. Em 1967, o antigo DFPS passou para DPF-Departamento de Polícia Federal, ou, como hoje é conhecida, simplesmente PF.

No ano de 2007, numa pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, essa corporação obteve 75,5% de aprovação entre diversos órgãos pesquisados. Ela investiga e prende, inclusive, seus próprios integrantes, desde que eles descambem para o crime. Em todo segmento da sociedade, seja público ou privado, existe corrupção. Na PF, porém, o índice desse crime é mínimo. Mesmo assim, quando ela promove alguma operação visando apurar delitos contra o Estado, não perdoa ninguém, sequer seus próprios membros. Na operação contra os contraventores do jogo de bicho no Rio de Janeiro foi preso um delegado acusado de ser sócio do contraventor Anísio Abraão David, presidente da Escola de Samba Beija Flor de Nilópolis.

Nos dias atuais, a atuação da PF é aprovada por mais de 80% do povo brasileiro. Não fora a impunidade garantida pelo Judiciário, sua produtividade era muito maior. O que acaba destruindo todo o seu trabalho são os garantistas da impunidade, responsáveis pela descrença do povo com a Justiça. Encastelada numa “torre de marfim”, essa maioria circunstancial de que falava Joaquim Barbosa, superdimensiona o direito individual em detrimento da sociedade. Os mensaleiros estão, quase todos, praticamente em liberdade. Em breve estarão Paulo Roberto e o doleiro Youssef. Esse garantismo fez com que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, libertasse o delator e todos os onze prisioneiros que respondem ao mesmo processo.

Posteriormente, o ministro voltou atrás e determinou o retorno à prisão dos 11 acusados, exceto Paulo Roberto, justamente ele, o principal elo entre as organizações criminosas e a Petrobrás. E o pior é que o ministro ficou furioso com a divulgação dos vídeos incriminando o PT e alguns dos seus aliados. Era para ser um segredo de Estado; o povo não deveria tomar conhecimento. Por ocasião de sua nomeação, a imprensa divulgou que o planalto não buscou nenhum “alinhamento ideológico” com sua excelência, mas sim um “alinhamento jurídico”, o que, de resto, acertou em cheio. Com relação à decisão do STF condenando um parlamentar, ele disse que “O trânsito em julgado da condenação acarreta a suspensão dos direitos políticos, mas não extingue, necessariamente, o mandato eletivo”. Outra: “Não havendo cassação do mandato pela Casa a que pertence o parlamentar, haverá aí hipótese de exercício do mandato eletivo por quem não está no gozo dos direitos de cidadania”. Em outras palavras, qualquer das Casas do congresso Nacional pode desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É o fim da picada.

Diante da independência da PF, não será nenhuma surpresa tentarem restringir sua atuação. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), já se referiu ao “processo gradativo de congelamento operacional do órgão”. Isso, entretanto, não parece amedrontar seus integrantes. Assim como nos indivíduos, as instituições também possuem uma honra interna, que se resume na reputação que cada uma goza no ambiente social em que atua. Napoleão dizia que “A arte da polícia é não ver o que é inútil que ela veja”. No caso de nossa PF, sua arte consiste em só ver o que é útil para o Brasil. E divulgar.

 

Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.

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