Discriminalizar a maconha: problema ou solução?

Discriminalizar a maconha: problema ou solução?
julho 09 07:00 2012 Imprimir este Artigo
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Por Anne Karoline Teixeira e Sílvia Araújo Dettmer

Atualmente, no Brasil, discute-se a legalização da maconha. Proposta que choca a sociedade, acostumada a ver o uso de drogas como ilegal e imoral. Verificam-se, assim, o impacto e a polêmica que esse tema gera na sociedade e, por isso, o debate em torno da questão deveria engajar, cada vez mais, o meio social e o Poder Legislativo.


A lógica proibicionista às drogas espalhou-se com força desde o início do século XX. Sustentada pelo lobby religioso, inicialmente em torno do álcool, nos Estados Unidos, expandiu-se para a repressão às drogas ligadas especialmente a grupos étnicos, como os chineses (ópio), negros (cocaína) e mexicanos (maconha).

O regime político de guerra às drogas, implementado e exportado pelos EUA desde 1971, está falido. No Brasil, o problema das drogas é questão social, e o filme “Quebrando o Tabu”, de 2011, trouxe o questionamento sobre a criminalização do usuário e as alternativas à repressão e à prisão. Nesse sentido, seis países – Espanha, Itália, Argentina, República Tcheca e México – não mais criminalizam a posse de drogas para consumo pessoal e construíram alternativas à prisão de usuários.

A Holanda foi o primeiro país a autorizar o uso da maconha, em 1976. Alemanha, Espanha, Itália e Portugal concebem o uso de drogas como caso de saúde pública, e não de polícia. Um cidadão italiano pode ter a prisão revogada caso aceite submeter-se a um programa de recuperação controlado pelo Ministério da Saúde.

No Brasil, ocorrendo a efetivação da descriminalização, o sistema público de saúde seria o órgão responsável para atender os dependentes químicos. E a saúde pública entraria em um caos pior do que já está. Enfim, reavaliar a questão da legalização da droga para o usuário é desbravar um contexto de problemas sociais, políticos, de saúde, diante de tantos.

Quanto à ideia de que a descriminalização das drogas diminuiria a criminalidade e o tráfico de drogas, Bo Mathiasen, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), afirma que não existe nenhuma comprovação absoluta nesse sentido, pois existem muitas variáveis e a criminalidade não é só composta de tráfico de drogas.

Observa-se que a questão é complexa e envolve os ângulos sociológico, jurídico e de saúde pública.  Diante dessa complexidade, é necessária uma campanha mais efetiva de conscientização da população, tendo por objetivo alertar a sociedade sobre a importância da prevenção ao consumo de drogas para que se faça uma (re)leitura desse cenário nacional que se associa à criminalidade e aos tipos de punições empregados.

A discussão que se faz ainda é tímida, contudo traz para reflexão que a guerra contra as drogas enriqueceu os cartéis, corrompeu os policiais, fortaleceu as facções criminosas, mas não salvou os viciados. Assim, manter o consumo proibido ainda pode ser a solução mais adequada à nossa realidade social e econômica, além de ser condizente com o sentimento da maioria: 76% da população brasileira são favoráveis à proibição das drogas.

Conclui-se, dessa forma, que, segundo os juízes e promotores com atuação nas varas e promotorias de entorpecentes do Distrito Federal, a solução do problema das drogas virá das pesquisas médicas e da prevenção, enquanto a descriminalização poderia gerar problemas muito mais sérios, como uma epidemia de consumo, o que não é desejável. Não é preciso descriminalizar qualquer conduta para que a prevenção e o tratamento sejam aperfeiçoados. Deve-se, enquanto isso, incrementar as ações de redução da oferta, porque, quanto menos droga, melhor será a qualidade de vida da família e dos jovens. Nesse contexto, temendo pela segurança da sociedade brasileira, espera-se que o Parlamento reflita serenamente sobre a proposta em questão.

Anne Karoline Teixeira: Acadêmica do curso de Direito da UFMS de Três Lagoas

Silvia Araujo Dettmer: Professor do curso de Direito da UFMS de Três Lagoas/MS

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