Justiça condena Americanas .com por danos morais

Justiça condena Americanas .com por danos morais
agosto 19 13:31 2011 Imprimir este Artigo
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Inteiro teor da decisão:

 

 

 

4. 0001835-90.2010.805.0120-1 CV(4-1-1)
Recorrente: Carlos Alberto Tavares Andrade
Advogados(as): Luiza Moitinho Cachoeira OAB/BA 28569
Recorrido: Americanas.Com Comércio Eletrônico S/A
Advogados(as): Basílio Cathalá Loureiro Neto OAB/BA 25165, André de Almeida OAB/SP 164322A
Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA e VENDA DE CAMA BOX PELA INTERNET. INEXISTÊNCIA DO PRODUTO EM ESTOQUE. DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS ACORDADOS PARA ENTREGA DO BEM. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO e AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. EVENTO APTO A ENSEJAR DANOS MORAIS. REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, PARA CONDENAR A EMPRESA RECORRIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PROVIMENTO DO RECURSO.

Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Recorrente CARLOS ALBERTO TAVARES ANDRADE para, reformando a sentença hostilizada, condenar o Recorrido AMERICANAS.COM COMERCIO ELETRÔNICO S/A (B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO) a lhe pagar a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros, contados da citação e correção monetária contada a partir do julgamento do recurso1. Não se destinando a regra inserta na segunda parte do art. 55, caput, da Lei 9.099/952, ao recorrido, mas ao recorrente vencido, deixo de condenar a parte recorrida ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Fonte: DJE BA

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