Movimentação de presos sem autorização judicial na Bahia é tão freqüente que nem os juízes sabem onde está o preso

Movimentação de presos sem autorização judicial na Bahia é tão freqüente que nem os juízes sabem onde está o preso
dezembro 12 07:00 2011 Imprimir este Artigo
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Mutirão do CNJ na Bahia aponta necessidade de mudanças no Judiciário local

Centenas de penas vencidas, desconhecimento da localização dos presos e apenas metade dos processos analisados. O mutirão carcerário feito pelos juízes  designados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Bahia apontou vários  problemas de organização no Poder Judiciário baiano. O mutirão resultou na libertação de 1.176 presos,  vários detidos em situação irregular. No entanto, esse número poderia ser ainda maior.

Apenas sete mil  e duzentos processos foram analisados pelo mutirão do CNJ; os sete mil casos restantes não puderam ser inspecionados por  ausência de dados e informações relevantes sobre os processos.

Outro problema verificado foi o da constante ausência de movimentação de presos por parte da Secretaria de Administração Penitenciária do Poder Executivo (SAP), sem autorização dos juízes baianos. “A movimentação de presos sem autorização judicial é tão freqüente que os juízes sequer sabem onde está o preso. Nem o Executivo nem o Poder Judiciário estão tendo controle sobre isso”, afirmou o coordenador do Departamento de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Luciano Losekann.

Cumprimento – Além  disso, constatou-se o descumprimento da Resolução 113 do CNJ, que trata dos procedimentos que devem ser adotados nas varas criminais e nas varas de execução penal  para expedição de guias de recolhimento. O juiz do CNJ apontou que, em muitos casos, a Resolução 113 não é sequer conhecida dos juízes locais, tanto que não é cumprida. Nesse sentido, ressaltou que há necessidade de a Corregedoria local cumprir seu papel e cobrar dos magistrados o cumprimento das normas, pois foram várias as reclamações, durante o mutirão, da Defensoria Pública, de  advogados particulares,  do Conselho da Comunidade  de Salvador e dos próprios apenados  quanto ao andamento dos processos.

Por outro lado, constatou-se o não cumprimento da Resolução  CNJ  47 /2007 , que determina a  inspeção mensal dos juízes aos presídios e cadeias, já tendo sido instaurado, no CNJ, expediente próprio exigindo o cumprimento dessas determinações legais e explicações para o seu não atendimento. Losekann afirmou, ainda, que o relatório final conterá sugestões ao TJBA para criar um setor específico para o cálculo das penas nas varas de execução penal  e outras determinações para a melhoria da prestação jurisdicional nas áreas criminal e de execução criminal. “Estaremos atentos ao cumprimento das resoluções”, disse o juiz.

Duplicidade – Durante o mutirão foram constatados inúmeros casos de duplicidade processual, além de centenas de documentos há meses à espera de  juntada aos autos dos processos. Foram encontradas mais de 300 guias de recolhimento armazenadas em cartório sem o devido cadastramento no sistema processual, o que impossibilitou a análise dos processos virtuais de execução penal. Também foram detectadas falhas nos cálculos das penas dos presos.

A equipe do Programa Mutirão Carcerário do CNJ analisou 7.148 processos na Bahia entre 10 de outubro e 30 de novembro, período em que foram realizadas as inspeções em presídios, delegacias e cadeias públicas.

Regina Bandeira
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Mais: www.direitolegal.org

Relatórios levantados pela CGJ BA , confirmam a precariedade apontadas pelo CNJ e revelam o caos no judiciário da Bahia :

Inteiro teor:

PA-7732/2011
Bel. Angelo Jeronimo e Silva Vita, Juiz de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada no 1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Extensão NAJ.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada no Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Extensão NAJ, turno vespertino, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim. Só há um policial para todo o NAJ, não havendo nenhum especialmente designado para o juizado.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: parte elétrica e segurança policial.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para adoção das medidas que entender necessárias.

III – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.1.10 – Há processos conclusos há mais de 100 dias? Em caso positivo, informar a quantidade e as medidas determinadas para solucionar o problema e coibir novas incidências. R: Sim. Existem principalmente pelo fato do magistrado estar gozando licença prêmio logo após o recesso, mas essa não é a regra neste juízo.
5.1.12 – Há processos aguardando publicação ou o cumprimento de decisões/despachos? Em caso positivo, informar a quantidade. R: Sim. Os meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro são os meses preferenciais para gozo de férias dos servidores, o que deixa a secretaria com um número limitado de digitadores para cumprimento das decisões e publicações.
5.6.3 – Existem cartas precatórias recebidas e ainda não devolvidas, com prazo excedido? R: Sim. As cartas serão devolvidas imediatamente.
5.8.9 – Há processos paralisados que devam ser impulsionados? R: Sim. Essa verificação é feito pelo menos a cada 45 dias.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-59228/2011
Bela. Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Juíza de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada na 8ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim. Necessita que permaneça segurança nos andares, onde estão situadas as varas.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: iluminação, parte elétrica e falta de cofre ou lugar apropriado para guarda de objetos, documentos, valores, etc.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração para que adote as providências que entender pertinentes para a solução dos problemas apontados.

III – MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES
3.2.2 – A conservação é satisfatória? R: Não. O piso está cedendo, porém o tribunal fará uma reforma ainda a começar este mês.
3.2.3 – A limpeza é satisfatória? R: Não. Necessita de maior assistênciado pessoal de limpeza.
3.2.4 – As instalações são adequadas? R: Não. Necessita de melhor espaço.
3.2.5 – O local é adequado ao atendimento? R: Não. Pelas razões já esposadas, o espaço da vara é pequeno, ocasionando, na maioria das vezes, grande tumulto e aglomeração de pessoas, que não possuem local para se acomodar, devido o pequeno espaço.

Determinação: O magistrado deverá informar se os problemas continuam, tendo em vista a mudança da Vara para o Fórum Ruy Barbosa.

IV – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.5.12 – Existem processos aguardando o cumprimento de sentenças? Qual o motivo da demora? R: Sim. Manifestação dos interessados.
5.5.13 – Existem processos paralisados sem despacho do juiz? Qual o motivo? R: Sim. Existência de processos conclusos quando da assunção desta magistrada, mais de 2000.
5.6.3 – Existem cartas precatórias recebidas e ainda não devolvidas, com prazo excedido? R: Sim.
5.8.9 – Há processos paralisados que devam ser impulsionados? R: Sim.
5.8.19 – Foram verificados feitos extraviados ou não localizados? R: Sim.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-6924/2011
Bel. Edson Ruy Bahiense Guimarães, Juiz de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada na 11ª Vara de Família.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 11ª Vara de Família Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se a Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: Parte elétrica.

Determinação: O magistrado deverá informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se as vulnerabilidades permanecem, tendo em vista a mudança das Varas de Família para o antigo Fórum Criminal.

III – MOBILIÁRIO e INSTALAÇÕES

3.2.3 – A limpeza é satisfatória? R: Não
3.2.4 – As instalações são adequadas? R: Não.
3.2.5 – O local é adequado ao atendimento? R: Não
3.3.1 – O mobiliário é adequado ao serviço? R: Não.
3.3.2 – A disposição do mobiliário é adequada ao serviço? R: Não.
3.3.8 – Os móveis estão em bom estado de conservação? R: Não.
3.3.11 – As instalações oferecem o mínimo conforto? R: Não.

Considerando a mudança do local de funcionamento da Unidade, deverá o magistrado informar se as instalações e o mobiliário permitem o funcionamento adequado do serviço público.

IV – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA e SUPRIMENTO

3.3.3 – Os equipamentos de informática (impressoras, computadores, estabilizadores, switch, etc) são em qualidade e número suficiente para a realização das atividades? R: Não.
3.3.4 – O serviço é prejudicado devido à falta de equipamentos ou pela qualidade dos mesmos? R: Sim.
3.3.5 – Com que frequência há interrupção do serviço em razão de problemas técnicos nos equipamentos de informática? R: Diariamente.
3.3.6 – O serviço é prejudicado devido a falta de material de expediente? R: Sim.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Tecnologia da Informação, para que adote as providências que entender pertinentes para a solução dos problemas.

V – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.1.10 – Há processos conclusos há mais de 100 dias? R: Em caso positivo, informar a quantidade e as medidas determinadas para solucionar o problema e coibir novas incidências. R: Sim.
5.5.12 – Existem processos aguardando o cumprimento de sentenças? Qual o motivo da demora? R: Sim.
5.5.13 – Existem processos paralisados sem despacho do juiz? Qual o motivo? R: Sim.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-8035/2011
Bela. Maria Jacy de Carvalho, Juíza de Direito, encaminha relatória da inspeção realizada na 9ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: Portas e janelas e falta de cofre ou lugar apropriado para guarda de objetos, documentos, valores, etc.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração para que adote as providências que entender pertinentes para a solução dos problemas apontados.

III – MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES
3.2.2 – A conservação é satisfatória? R: Não.
3.2.3 – A limpeza é satisfatória? R: Não. O sistema de ar condicionado não é limpo. Os armários não são limpos; o piso não é lavado, existindo muita poeira e ácaro.
3.2.4 – As instalações são adequadas? R: Não.
3.2.5 – O local é adequado ao atendimento? R: Não.
3.3.1 – O mobiliário é adequado ao serviço? R: Não. O mobiliário não é ergonômico.
3.3.2 – A disposição do mobiliário é adequada aos serviços? R: Não.
3.3.8 – Os móveis estão em bom estado de conservação? R: Não.
3.3.11 – As instalações da unidade oferecem o mínimo conforto? R: Não.

Determinação: O magistrado deverá informar se os problemas continuam, tendo em vista a mudança da Vara para o Fórum Ruy Barbosa.

IV – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.1.10 – Há processos conclusos há mais de 100 dias? Em caso positivo, informar a quantidade e as medidas determinadas para solucionar o problema e coibir novas incidências. R: Sim.
5.1.12 – Háprocessos aguardando publicação ou o cumprimento de decisões/despachos na Secretaria? Em caso positivo, informar a quantidade? R: Sim. 284 processos.
5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR’s pendentes para juntada? Em caso positivo, informar a quantidade de documentos pendentes de juntada e quais medidas e prazos foram estabelecidos pelo magistrado e/ou servidor responsável para solucionar o problema e evitar nova incidência. R: Sim. 320.
5.5.12 – Existem processos aguardando o cumprimento de sentenças? Qual o motivo da demora? R: Sim.
5.5.13 – Existem processos paralisados sem despacho do juiz? Qual o motivo? R: Sim. Devido ao grande número de feitos em curso nesta unidade.
5.6.1 – Existem processos com cartas precatórias expedidas e ainda não devolvidas? R: Sim.
5.8.9 – Há processos paralisados que devam ser impulsionados? R: Sim. Por falta de iniciativa das partes.
5.8.19 – Foram verificados feitos extraviados ou não localizados? R: Sim. Processos fora do lugar. Isso ocorre raramente.
6.2.2 – Há reclamações quanto ao atendimento ao público? R: Sim. Raríssimas vezes.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-5285/2011
Bela. Márcia Nunes Lisboa, Juíza de Direito, encaminha relatória da inspeção realizada na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se a Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim. Não temos local adequado para armazenar as armas dos policiais qu veem para audiências. E nem detectores de metal.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: Não existe detectores de metal.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para que adote as medidas que endenter pertinentes para a solução dos problemas.

III – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

3.3.4 – O serviço é prejudicado devido à falta de equipamentos ou pela qualidade dos mesmos? R: Sim. Quando a multifuncional apresenta defeito e faz-se necessário acionar a garantia, o tempo de reparo é grande. E para os reparos básicos também.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Tecnologia da Informação para que adote as providências que entender pertinentes para a solução dos problemas.

IV – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.1.10 – Há processos conclusos há mais de 100 dias? Em caso positivo, informar a quantidade e as medidas determinadas para solucionar o problema e coibir novas incidências. R: Sim. 528 processos. Iremos requisitar um conciliador, para realizar as audiências que se realizam pela manhã, e assim liberar a juíza para que analise maior número de processos e assim zere a demanda pendente.
5.1.12 – Há processos aguardando publicação ou o cumprimento de decisões/despachos na Secretaria? Caso positivo, informar a quantidade. R: Sim. Aguardando citação: 990; medidas protetivas aguardando intimação: 448; aguardando carta precatória: 07; aguardando diligências diversas: 02; aguardando antecedentes: 02; aguardando ofício TRE/JUSTIÇA FEDERAL: 37; aguardando ofícios: 28.
5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR’s pendentes para juntada? Em caso positivo, informar a quantidade de documentos pendentes de juntada e quais medidas e prazos foram estabelecidos pelo magistrado e/ou pelo servidor responsável para solucionar o problema e evitar nova incidência. R: Sim. Tentamos, quinzenalmente, fazer um mini-mutirão de juntada. Petições: 19; ofícios: 152; AR’s: 283; antecedentes: 30; certidões: 08; folha de frequência A.A: 68; alvarás de soltura: 35; ofícios TRE e receita: 65; mandados de medidas protetivas: 55.
5.5.13 – Existem processos paralisados sem despacho do juiz? Qual o motivo? R: Sim. A demora em despachar os processos se deve ao grande acervo da Vara, e nossa demanda mensal gira em torno de 400 processos, dentre eles muitas urgências, como réus presos e liberdades provisórias.
5.6.1 – Existem processos com cartas precatórias expedidas e ainda não devolvidas? R: Sim. Não sabemos informar os números de processos, porque estão todos juntos na estante das medidas protetivas que atualmente está com 1.099 processos.
5.8.9 – Há processos paralisados que devam ser impulsionados? R: Sim. Necessitamos de mais pessoal, porque nossa demanda mensal gira em torno de 400 processos e somos uma vara híbrida, com competência cível e criminal e fazemos a distribuição e cadastramento.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.

Secretaria da Corregedoria da Justiça, 07 de dezembro de 2011.

Belª Adriana Rodrigues da Silveira
Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

PA-6891/2011 apenso ao PA-7003/2011
Bela. Liz Rezende de Andrade, Juíza de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada na 2ª Vara Privativa de Tóxicos.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 2ª Vara Criminal Privativa de Tóxico da Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: Portas e janelas, falta de cofre ou lugar apropriado para guarda de objetos, documentos, valores, etc.
Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para que adote as medidas que entender pertinentes para a solução do problema.

III – MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES

3.2.3 – As instalações são adequadas? R: Não. O espaço é exíguo.
3.3.8 – Os móveis estão em bom estado de conservação? R: Não.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para que adote as medidas que entender pertinentes para a solução do problema.

IV – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

3.1.7 – Há ofícios e demais correspondências recebidos e não respondidos? R: Sim. Há atraso na resposta devido à falta de servidores em número razoavelmente satisfatório para atender à elevada demanda, conforme já pontuado.
5.1.12 – Há processos aguardando publicação ou o cumprimento de decisões/despachos na Secretaria? Em caso positivo, informar a quantidade. R: Sim. Publicação, não; há processos aguardando cumprimento de despachos e sentenças pela secretaria devido à deficiência de servidores.
5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR’s pendentes para juntada? Em caso positivo, informar a quantidade de documentos pendentes de juntada e quais medidas e prazos foram estabelecidos pelo magistrado e/ou servidor responsável para solucionar o problema e evitar nova incidência. R: Sim. Existem cerca de 400 documentos pendentes de juntada. Estratégia: foram designadas duas pessoas para cuidarem do passivo e um servidor para manter as juntadas dos documentos atuais em dia.
5.5.12 – Existem processos aguardando o cumprimento de sentenças? Qual o motivo da demora? R: Sim. Existem poucos por insuficiência de servidores.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-6336/2011 apenso ao PA-5777/2011
Bela. Maria do Carmo Tommasi Costa Caribé, Juíza de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada na 16ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim. Constantemente se ouve falar em furtos e a presença de “tarados” nos sanitários femininos.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: iluminação, parte elétrica, e o alarme de incêndio dispara constantemente.
3.2.9 – As instalações contam com o apoio da Polícia Militar? R: Não. A Polícia Militar funciona no Fórum Ruy Barbosa.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para que adote as medidas que entender pertinentes para a solução dos problemas.

III – MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES

3.2.2 – A conservação é satisfatória? R: Não. O prédio, com suas instalações elétricas e hidráulicas, data da década de 70, ocorrendo por isto, quedas constantes de energia e goteiras, causando grave risco para a conservação dos processos, alguns já atingidos, além de risco de vida para os que circulam.
3.2.3 – A limpeza é satisfatória? R: Não. Apesar do esforço dos funcionários da limpeza, o excesso de processos antigos torna o ambiente insalubre.
3.2.4 – As instalações são adequadas? R: Não. Como já respondido no item 3.2.2, o prédio é antigo, possuindo graves problemas nas suas instalações.
3.2.5 – O local é adequado ao atendimento? R: Não. O espaço para o atendimento é muito pequeno e não possibilita que os serventuários tenham uma visão ampla do ambiente.
3.3.1 – O mobiliário é adequado ao serviço? Não. Muitas cadeiras não são adequadas à digitação e há mesas que também não são adequadas para a instalação de computadores.
3.3.2 – A disposição do mobiliário é adequada ao serviço? R: Não. Não existe espaço suficiente para a boa disposição dos processos. Há processos armazenados em carrinhos, mesas e poltronas.
3.3.11 – As instalações da unidade oferecem o mínimo conforto? R: Não. É de todos sabido que o fórum Orlando Gomes não oferece mais condições para funcionamento regular.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para que adote as medidas que entender pertinentes para a solução dos problemas.

IV – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SUPRIMENTO

3.3.3 – Os equipamentos de informática são em qualidade e número suficiente para a realização das atividades? R: Não. No horário em que todos os servidores se encontam no cartório (entre 12 e 14 horas) juntamente com os estagiários e voluntários, não há computadores suficientes.
3.3.4 – O serviço é prejudicado devido a falta de equipamentos ou pela qualidade dos mesmos? R: Sim. Os defeitos constantes interrompem as atividades.
3.3.6 – O serviço é prejudicado devido a falta de material de expediente? R: Sim. Muitas vezes o material solicitado demora a chegar por falta no estoque, o que nos faz recorrer à solidariedade de outros cartórios, para que nos empreste material.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administração, para que adotem as medidas que entenderem pertinentes para a solução dos problemas.

IV – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.1.12 – Há processos aguardando publicação ou o cumprimento de decisões/despachos na Secretaria? Em caso positivo, informar a quantidade. R: Sim. 1175. Falta serventuários para os serviços.
5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR’s pendentes para juntada? Em caso positivo, informar a quantidade de documentos pendentes de juntada e quais medidas e prazos foram estabelecidos pelo magistrado e/ou pelo servidor responsável para solucionar o problema e evitar nova incidência. R: Sim. 1608. Tentamos fazer mutirão, nos sábados, para solução, porém muitos processos se encontram fora do cartório e cobrados, não são devolvidos.
5.8.19 – Foram verificados feitos extraviados ou não localizados? R: Sim. Cobrados, os advogados disseram não ser sua a assinatura ou outros motivos.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-7942/2011 apenso ao PA-3285/2011
Bela. Darilda Oliveira Maier, Juíza de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada na 2ª Vara de Família.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 2ª Vara de Família Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se a Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: parte elétrica e policiamento.

Determinação: O magistrado deverá informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se as vulnerabilidades permanecem, tendo em vista a mudança das Varas de Família para o antigo Fórum Criminal.

III – MOBILIÁRIO e INSTALAÇÕES

3.2.3 – As instalações são adequadas? R: Não. Muito pouco espaço físico e pouca adequação ao volume de processo.
3.2.4 – O local é adequado ao atendimento? R: Não. Atendimento de partes e advogados no mesmo espaço mínimo, onde também são cumpridas diligências.
3.3.1 – O mobiliário é adequado ao serviço? R: Não. Não é adequado à digitação e não há mobiliário suficiente para todos os servidores que dividem, inclusive, equipamento de informática.
3.3.2 – A disposição do mobiliário é adequada aos serviços? R: Não. Má utilização, espaço físico com móveis ultrapassados.
3.3.8 – Os móveis estão em bom estado de conservação? R: Não. Pois são de madeira, precários, com farpas que machucam continuamente os servidores.

Considerando a mudança do local de funcionamento da Unidade, deverá o magistrado informar se as instalações e o mobiliário permitem o funcionamento adequado do serviço público.

IV – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA e SUPRIMENTO

3.3.3 – Os equipamentos de informática (impressoras, computadores, estabilizadores, switch, etc) são em qualidade e número suficiente para a realização das atividades? R: Não. Os servidores dividem os equipamentos, fazendo rodízio.
3.3.4 – O serviço é prejudicado devido à falta de equipamentos ou pela qualidade dos mesmos? R: Sim. A lentidão é frequente com “quedas” do SAIPRO.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Diretoria de Suprimento e Patrimônio, para que adotem as providências que entenderem pertinentes para a solução dos problemas.

V – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.1.10 – Há processos conclusos há mais de 100 dias? R: Em caso positivo, informar a quantidade e as medidas determinadas para solucionar o problema e coibir novas incidências. R: Sim. Único juiz.
5.1.12 – Há processos aguardando publicação ou o cumprimento de decisões/despachos na Secretaria? Caso positivo, informar a quantidade. R: Sim. 101 processos, face ao excesso número de processos despachados/sentenciados.
5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR’s pendentes para juntada? Em caso positivo, informar a quantidade de documentos pendentes de juntada e quais medidas e prazos foram estabelecidos pelo magistrado e/ou pelo servidor responsável para solucionar o problema e evitar nova incidência. R: Sim. 236. Foi realimentado no sistema SAIPRO a localização dos processos paa juntada imediata dos documentos pendentes.
5.5.13 – Existem processos paralisados sem despacho do juiz? Qual o motivo? R: Sim. Em razão do excessivo volume de processo, o tempo é insuficiente para despachar/sentenciar.
5.6.1 – Existem processos com cartas precatórias expedidas e ainda não devolvidas? R: Sim.
5.8.19 – Foram verificados feitos extraviados ou não localizados? R: Sim. Alguns com carga assinada por advogado que peticionaram informando terem sido devolvidos, mas que não foram encontrados. Determinada a restauração do processo com a remessa à distribuição.
6.2.2 – Há reclamação quanto ao atendimento ao público? R: Sim. Não tem atendente e os mesmos servidores que cumprem os atos tem que fazer atendimento, gerando o acúmulo de atividades desenvolvidas pelos servidores.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-6783/2011 apenso ao PA-7140/2011
Bel. Paulo César Bandeira de Melo Jorge, Juiz de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada na 2ª Vara Criminal Especializada da Infância e Juventude.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 2ª Vara Criminal Especializada da Infância e Juventude da Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação à segurança do Fórum? R: Sim. Carceragem dos presos está localizada em local inapropriado, ou seja, na garagem dos veículos.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: Portas e janelas, parte elétrica.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para que adote as medidas que entender pertinentes para a solução dos problemas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-18335/2011 apenso ao PA-18159/2011
Bel. Edson Souza, Juiz de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada no 2º Juizado Especial Criminal – Itapuã.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada no 2º Juizado Especial Criminal – ITAPUÃ, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim. As portas da frente do prédio são de vidro blindex.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: Portas e janelas, falta de cofre ou lugar apropriado para guarda de objetos, documentos, valores, etc.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para que adote as medidas que entender pertinentes para a solução dos problemas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-9013/2011
Bel. Cláudio Césare Braga Pereira, Juiz de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada na 10ª Vara Criminal.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 10ª Vara Criminal da da Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se a Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: Falta de cofre ou lugar apropriado para guarda de objetos, documentos, valores, etc. O detector de metais não funciona.

Determinação: O magistrado deverá informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se as vulnerabilidades permanecem, tendo em vista a mudança das Varas Criminais para o antigo IPRAJ.

III – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

3.3.11 – Há processos findos armazenados na unidade? Em caso positivo, informar a quantidade e o motivo pelo qual ainda não foram remetidos ao arquivo geral. R: Sim. Cerca de 300 processos que não tem numeração no SAIPRO.
5.1.12 – Há processos aguardando publicação ou o cumprimento de decisões/despachos na secretaria? Em caso positivo, informar a quantidade. R: Sim. Cerca de 40 processos.
5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR’s pendentes para juntada? Em caso positivo, informar a quantidade de documentos pendentes de juntada e quais medidas e prazos foram estabelecidos pelo magistrado e/ou servidor responsável para solucionar o problema e evitar nova incidência. R: Sim. 13 (treze).
5.6.3 – Existem cartas precatórias recebidas e ainda não devolvidas, com prazo excedido? R: Sim.
6.1.1 – Há notícia de descumprimento de dever funcional? R: Sim.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Com relação ao item 6.1.1, determino que o magistrado apure o eventual descumprimento de dever funcional em procedimento próprio ou encaminhe toda a documentação que comprove as irregularidades praticadas, indicando o nome do servidor infrator, para que esta Corregedoria investigue o caso.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-6858/2011
Bel. Cássio Miranda, Juiz de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada na 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 1ª Vara Sumariante do Júri da Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: falta de cofre ou lugar apropriado para guarda de objetos, documentos, valores, etc.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para adoção das medidas que entender necessárias para a solução dos problemas.

III – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

3.1.11 – Há processos findos armazenados na unidade? Em caso positivo, informar a quantidade e o motivo pelo qual os autos não foram remetidos ao arquivo geral. R: Sim. Já enviamos quase todos os processos ao arquivo, embora existam cerca de 50 processos que se encontram na unidade e que ainda não foram remetidos ao arquivo geral porque estamos com poucos servidores.
5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR’s pendentes para juntada? Em caso positivo, informar a quantidade de documentos pendentes de juntada e quais medidas e prazos foram estabelecidos pelo magistrado e/ou servidor responsável para solucionar o problema e evitar nova incidência. R: Sim. Existem alguns documentos para serem juntados, pois todos os dias recebemos petições, mandados e ofícios a serem juntados.
5.6.1 – Existem processos com cartas precatórias expedidas e ainda não devolvidas? R: Sim.
5.6.3 – Existem cartas precatórias recebidas e ainda não devolvidas, com prazo excedido? R: Sim.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-8329/2011
Bela. Maria de Lourdes Oliveira Araújo, Juíza de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada na 10ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim. Ausência de segurança nos locais de espera e corredores.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: Portas e janelas, iluminação.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para que adote as medidas que entender pertinentes para a solução dos problemas.
III – MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES

3.2.2 – A conservação é satisfatória? R: Não.
3.2.3 – A limpeza é satisfatória? R: Não. A limpeza diária é básica. Como lidamos com muita poeira e processos antigos, para que o pó seja retirado dos armários é necessário pedir que o funcionário da limpeza venha fazê-lo, em caráter excepcional.
3.2.4 – As instalações são adequadas? R: Não. O piso é bastante danificado, com o risco de acidentes às pessoas que tenham acesso ao local.
3.2.5 – O local é adequado ao atendimento? R: O espaço é pequeno e o serviço fica tumultuado quando há varias pessoas a serem atendidas, inclusive, porque, diante da falta de serventuário, somente uma pessoa se dedica ao atendimento e os interessados se aglomeram no local.
3.3.2 – A disposição do mobiliário é adequada aos serviços? R: Não. Há necessidade de uma melhor divisão de espaço, por profissional da área, seguindo-se um projeto mais funcional.
3.3.8 – Os móveis estão em bom estado de conservação? R: Não. Embora haja móveis novos, alguns são precários.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para que adote as medidas que entender pertinentes para a solução dos problemas.

IV – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA e SUPRIMENTO

3.3.6 – O serviço é prejudicado devido a falta de material de expediente? R: Sim. Faltam muitos itens na entrega, inclusive tonner para impressora, além da demora de atendimento aos pedidos.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração e à Secretaria da Tecnologia da Informação, para que adotem as providências que entenderem pertinentes para a solução dos problemas.

III – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.1.12 – Há processos aguardando publicação ou o cumprimento de decisões/despachos na Secretaria? Em caso positivo, informar a quantidade. R: Sim. Aguardando publicação 1.179 processos que, em decorrência do número pequeno de servidor, não foram publicados ainda.
5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR’s pendentes para juntada? Em caso positivo, informar a quantidade de documentos pendentes de juntada e quais medidas e prazos foram estabelecidos pelo magistrado e/ou servidor responsável para solucionar o problema e evitar nova incidência. R: Sim. Existem, aproximadamente, 700 petições a serem juntadas. Foram realizados mutirões de juntada, mas o reduzido número de servidores inviabiliza zerar a pendência, inclusive porque a Vara recebe um número significativo de petições diariamente.
5.8.9 – Há processos paralisados que devam ser impulsionados? R: Sim. O grande acervo de processos existente na serventia e o reduzido número de servidores dificultam o levantamento do número de processos pendentes, os quais somente são impulsionados quando movimentados em conclusão. A Vara não conta com juiz auxiliar, os dois estagiários de Direito tem suas funções limitadas ao seu nível de escolaridade, de forma que não se dispõe de pessoas para triagem, levantamento e separação dos processos de acordo com a fase em que se encontram, medidas que, sem dúvida, facilitariam o impulso dos mesmos. Tais carências foram levadas ao conhecimento dessa e. Corregedoria da Justiça em comunicações anteriores.
5.8.19 – Foram verificados feitos extraviados ou não localizados? R: Sim.
6.1.1 – Há notícia de descumprimento de dever funcional? R: Sim

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Com relação ao item 6.1.1, determino que a magistrada apure o eventual descumprimento de dever funcional em procedimento próprio ou encaminhe toda a documentação que comprove as irregularidades praticadas, indicando o nome do servidor infrator, para que esta Corregedoria investigue o caso.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-6427/2011 apenso ao PA-6423/2011
Bel. Osvaldo Rosa Filho, Juiz de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada na 15ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim. Faz-se necessário possuir travas mais seguras.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: Portas e janelas, parte elétrica, falta de cofre ou lugar apropriado para guarda de objetos, documentos, valores, etc.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para que adote as medidas que entender pertinentes para a solução dos problemas.
III – MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES

3.2.2 – A conservação é satisfatória? R: Não.
3.2.3 – A limpeza é satisfatória? R: Não. Requer melhorias.
3.2.4 – As instalações são adequadas? R: Não. Requer higienização específica.
3.3.1 – O mobiliário é adequado ao serviço? R: Não. Adequar a anatomia devida.
3.3.2 – A disposição do mobiliário é adequada aos serviços? R: Não. Requer mais espaço.
3.3.8 – Os móveis estão em bom estado de conservação? R: Não. Os móveis não resistem ao peso dos processos.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para que adote as medidas que entender pertinentes para a solução dos problemas.

IV – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA e SUPRIMENTO

3.3.3 – Os equipamentos de informática são em qualidade e número suficiente para a realização das atividades? R: Não. Existe uma escassez de impressoras.
3.3.6 – O serviço é prejudicado devido a falta de material de expediente? R: Sim.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração e à Secretaria da Tecnologia da Informação, para que adotem as providências que entenderem pertinentes para a solução dos problemas.

III – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.1.10 – Há processos conclusos há mais de 100 dias? Em caso positivo, informar a quantidade e as medidas determinadas para solucionar o problema e coibir novas incidências. R: Sim. 150 processos. Existem os atos ordinatórios para auxiliar o juiz, mas ainda assim é muito grande o número de ações que entram mensalmente no juízo.
5.1.12 – Há processos aguardando publicação ou o cumprimento de decisões/despachos na Secretaria? Em caso positivo, informar a quantidade. R: Sim. Há 57 decisões aguardando publicação e 198 despachos.
5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR’s pendentes para juntada? Em caso positivo, informar a quantidade de documentos pendentes de juntada e quais medidas e prazos foram estabelecidos pelo magistrado e/ou servidor responsável para solucionar o problema e evitar nova incidência. R: Sim. Existem 1990 petições para juntar, 89 ofícios e 306 AR´s. Existe uma concentração nesse sentido, mas a demanda não é compatível com o número de servidores existentes.
5.8.9 – Há processos paralisados que devam ser impulsionados? R: Sim.
5.8.19 – Foram verificados feitos extraviados ou não localizados? R: Sim. Processos nº. 0038641-93.2010.805.0001, 0077380-87.2000.805.0001 e 0090096-97.2010.805.0001.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.

PA-8915/2011
Bel. Ernai da Silva Garcia Rosa, Juiz de Direito aposentado, encaminha relatório da inspeção realizada na 2ª Vara do Tribunal do Júri Sumariante.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 2ª Vara Sumariante do Júri da Comarca da Capital, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: falta de extintores.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para adoção das medidas que entender necessárias para a solução dos problemas.

III – MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES

3.2.2 – A conservação é satisfatória? R: Não. A unidade precisa ser pintada, bem como as persianas precisam ser substituídas.
3.2.4 – As instalações são adequadas? R: Não. Espaço extremamente limitado.
3.2.5 – O local á adequado ao atendimento? R: Não.
3.3.1 – O mobiliário é adequado ao serviço? R: Não. As mesas não são ergonômicas.
3.3.2 – A disposição do mobiliário é adequada ao serviço? R: Não. O espaço é limitado.
3.3.8 – Os móveis estão em bom estado de conservação? R: Não. As cadeiras foram recentemente trocas. Entretanto, as mesas estão velhas.
3.3.11 – As instalações da unidade oferecem o mínimo conforto? R: Não. O local é inadequado, cheio de divisões e ocupa o local que antes servia como arquivo.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, par adoção das providências que entender cabíveis para a solução dos problemas.
IV – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SUPRIMENTO

3.3.3 – Os equipamentos de informática são em qualidade e número suficiente para a realização das atividades? R: Não. 03 computadores precisam ser substituídos; faltam 02 impressoras e não há protocolo eletrônico.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administração.

V – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.1.12 – Há processos aguardando publicação ou o cumprimento de decisões/despachos na secretaria? Em caso positivo, informar a quantidade. R: Sim. 20 processos.
5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR’s pendentes para juntada? Em caso positivo, informar a quantidade de documentos pendentes de juntada e quais medidas e prazos foram estabelecidos pelo magistrado e/ou servidor responsável para solucionar o problema e evitar nova incidência. R: Sim. 30 ofícios e 40 AR’s.
5.7.3 – Os Oficiais de Justiça cumprem os mandados no prazo devido? R: Eventualmente. Grande quantidade de mandados e poucos oficiais de justiça.
5.8.9 – Há processos paralisados que devam ser impulsionados? R: Sim.
5.8.19 – Foram verificados feitos extraviados ou não localizados? R: Sim.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-7157/2011 apenso ao PA-8267/2011
Bel. Moacyr Pitta Lima Filho, Juiz de Direito, encaminha relatório da inspeção realizada na 1ª Vara do Tribunal do Júri – Presidência.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada na 1ª Vara do Júri – PRESIDÊNCIA, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim. O cartório funciona em local que servia exclusivamente para a realização das sessões de julgamento.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: Portas e janelas, falta de extintores e material de combate a incêndio, iluminação, parte elétrica e falta de cofre ou lugar apropriado para guarda de objetos, documentos, valores, etc. Cartório com acesso vulnerável, posi só existe uma entrada que também serve de saída; baixa luminosidade, portas inseguras; armas brancas guardadas em armários comuns.
3.2.8 – Caso não exista o serviço de guarda e vigilância é necessária a sua criação? R: Sim. Para garantir a integridade física dos servidores e segurança dos autos dos processos.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para adoção das medidas que entender necessárias para a solução dos problemas.

III – MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES

3.2.4 – As instalações são adequadas? R: Não. Desde a instalação, a Vara funciona em espaço provisório, que precisa de adaptação para adequar-se ao funcionamento de um cartório.
3.2.5 – O local á adequado ao atendimento? R: Não.
3.3.1 – O mobiliário é adequado ao serviço? R: Não. Faltam teclados ergométricos e adequação da luminosidade das salas do cartório, por exemplo.
3.3.2 – A disposição do mobiliário é adequada ao serviço? R: Não. A vara funciona em local que não foi projetado para um cartório.
3.3.11 – As instalações da unidade oferecem o mínimo conforto? R: Não.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, par adoção das providências que entender cabíveis para a solução dos problemas.
IV – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SUPRIMENTO

3.3.3 – Os equipamentos de informática são em qualidade e número suficiente para a realização das atividades? R: Não. Faltam impressoras e é preciso substituir as antigas.
3.3.4 – O serviço é prejudicado devido a falta de equipamento ou pela qualidade dos mesmos? R: Sim. Há constantes solicitações ao Help Desk para manutenção das impressoras, bem como dos HD’s, além de ser contra-producentes imprimir documentos em impressoras distantes do computador, já que a quantidade é reduzida.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administração.

V – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.2.3 – Existem petições/ofícios/AR’s pendentes para juntada? Em caso positivo, informar a quantidade de documentos pendentes de juntada e quais medidas e prazos foram estabelecidos pelo magistrado e/ou servidor responsável para solucionar o problema e evitar nova incidência. R: Sim. Documentos que já se encontravam pendentes no cartório sumariante.
5.8.19 – Foram verificados feitos extraviados ou não localizados? R: Sim.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.
PA-16692/2011
Clarissa Medeiros dos Santos, Secretária, encaminha relatório da inspeção realizada no Juizado Modelo Especial Cível – Federação.
Cuidam os autos de relatório da Inspeção realizada no Juizado Modelo Especial Cível de Defesa do Consumidor – FEDERAÇÃO, em cumprimento à Portaria CGJ nº. 821/2010-GSEC. Diante das informações prestadas nos itens do relatório de inspeção abaixo especificados, determino:
I – SERVIDORES

Tendo em vista a inexistência de servidores disponíveis nesta Corregedoria, comunique-se à Presidência.

II – SEGURANÇA

3.2.6 – As instalações apresentam deficiências em relação a segurança do Fórum? R: Sim.
3.2.7 – Quais as principais vulnerabilidades na segurança? R: parte elétrica e falta de cofre ou lugar apropriado para guarda de objetos, documentos, valores, etc.
3.2.8 – Caso não exista o serviço de guarda e vigilância é necessária a sua criação? R: Sim.
3.2.9 – As instalações contam com o apoio da Polícia Militar? R: Não. Foi retirado o policiamento.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, para adoção das medidas que entender necessárias para a solução dos problemas.

III – MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES

3.2.3 – A limpeza é satisfatória? R: Não. A unidade dispõe de apenas um servente por turno. Os autos não passam por higienização periódica.
3.2.4 – As instalações são adequadas? R: Não. Secretaria dividida em razão da falta de espaço físico.
3.2.5 – O local á adequado ao atendimento? R: Não. Espaço exíguo para atendimento ao público. A unidade, especializada em defesa do consumidor, apresenta movimento intenso de partes e advogados.
3.3.1 – O mobiliário é adequado ao serviço? R: Não.
3.3.2 – A disposição do mobiliário é adequada ao serviço? R: Não.
3.3.6 – O serviço é prejudicado devido a falta de material de expediente? R: Sim.
3.3.8 – Os móveis estão em bom estado de conservação? R: Não. Cadeiras defeituosas e inadequadas.
3.3.11 – As instalações da unidade oferecem o mínimo conforto? R: Não.

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Administração, par adoção das providências que entender cabíveis para a solução dos problemas.
III – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SUPRIMENTO

3.3.3 – Os equipamentos de informática são em qualidade e número suficiente para a realização das atividades? R: Não. Alguns servidores não dispõem de equipamento.
3.3.4 – O serviço é prejudicado devido a falta de equipamentos ou pela qualidade dos mesmos? R: Sim.
3.3.6 – O serviço é prejudicado devido a falta de material de expediente? R: Sim. Já houve falta de papel em diversas oportunidades.tjba,cgjba,

Determinação: Comunique-se à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administração.

IV – ORGANIZAÇÃO CARTORÁRIA

5.1.10 – Há processos conclusos há mais de 100 dias? Em caso positivo, informar a quantidade e as medidas determinadas para solucionar o problema e coibir novas incidências. R: Sim. Salienta-se que não é possível a vistoria frequente para identificar processos paralisados, dada a demanda de serviço e atendimento, aliada à escassez de servidores.
5.1.12 – Há processos aguardando publicação ou o cumprimento de decisões/despachos na Secretaria? Em caso positivo, informar a quantidade. R: Sim. Cerca de 150. O cumprimento das diligências atende ao critério cronológico, ressalvadas as prioridades processuais. São feitos aguardando publicação, intimação, ofícios e outros.
5.5.12 – Existem processos aguardando o cumprimento de sentenças? Qual o motivo da demora? R: Insuficiência de servidores.
5.5.13 – Existem processos paralisados sem despacho do juiz? R: Sim. Sobrecarga e falta de suporte /estrutura para o trabalho do magistrado.
5.6.3 – Existem processos com cartas precatórias recebidas e ainda não devolvidas, com prazo excedido? R: Sim.
5.8.9 – Há processos paralisados que devam ser impulsionados? R: Sim. Sobrecarga de trabalho dos magistrados e escassez de servidores.

Determinação: A serventia deverá comprovar perante esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção das providências necessárias para corrigir as falhas apontadas.

Serve o presente, por cópia, como ofício.

Secretaria da Corregedoria da Justiça, 11 de novembro de 2011.

Belª Adriana Rodrigues da Silveira
Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Fonte: DJE TJBA

Mais: www.direitolegal.org

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