A progressão de regime do José Dirceu e a decisão política no STF

A progressão de regime do José Dirceu e a decisão política no STF
julho 16 12:39 2014 Imprimir este Artigo
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Mais uma vez se comprova que no Brasil a lei não é erga hominis, como deveria ser para todos. Venho notando as influências políticas no Judiciário em suas instâncias inferiores, mas quando chega ao Supremo Tribunal Federal, que deveria ser integrado por eminentes juristas para defender a Constituição e o ordenamento jurídico pátrio, vejo que estamos perto do caos.

A progressão de regime penal concedida a José Dirceu, apontado como chefe da quadrilha do Mensalão, mostra o poder desse ladrão de colarinho branco. Atualmente, ele cumpre pena em regime semi-aberto e já começou a trabalhar em um escritório de advocacia. Se continuar a ter tais benesses, a tendência é que, em novembro próximo, seja beneficiado com a progressão para o regime aberto. Mesmo que este direito não seja automático, depende meramente da concessão pelo juízo da execução penal. Enquanto isso, outros apenados terão que fazer uma via sacra para obter o mesmo benefício.

A maneira como o presidente do STF vem defendendo esta quadrilha é uma vergonha, se não vejamos o que diz a LEP (Lei de Execuções Penais): “… Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 da pena… Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior”. (Lei nº 10.792).

O ministro Joaquim Barbosa já havia decidido sobre o tema, garantindo o cumprimento da LEP. Bastou ele sair do STF e o ministro Ricardo Lewandoviski, que mais defende os mensaleiros do que age como ministro, já deferiu esta progressão de regime prisional sem o cumprimento necessário. O ordenamento jurídico está de luto, pois justo quem deveria defendê-lo o rasga em nome de favores pessoais fazendo valer a “Lei de Gerson”: “aos amigos do rei as benesses da lei, aos outros, seus rigores”.   Dr. João

 

Clair Silveira
joaoclair@psilveira.com.br

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  1. Helton Teixeira
    julho 22, 23:19 #1 Helton Teixeira

    O Joaquim Barbosa saiu do STF para não julgar o Mensalão Tucano. Como nós, amantes do direito, podemos cometer a inobservância do referido fato. Caso ele seja um homem justo, julgue o mensalão tucano com o mesmo afã do mensalão petista e ai sim teremos uma justiça imparcial.

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  2. lucio geraldo alves
    julho 22, 10:12 #2 lucio geraldo alves

    ola caro colega, quando foi concedido esse beneficio eu já tinha me manifestado no site jusbrasil, colocando justamente essa sua posição, e fui alem, questionei que o que vale pra um tem que valer para todos, ou seja, vejamos: no juizo criminal a maioria das penas são a de semi-aberto, dessa forma o sentenciado se já tiver alguma proposta de emprego em mãos ele já poderá requerer esse beneficio sem ter cumprido o que diz a lep (requisitos objetivos e subjetivos), cumprimento de ao menos 1/6 da pena e bom comportamento carcerario. veja como nosso sistema é falho, em relação aos de melhor poder aquisitivo e os que estão no poder. um grande abraço.

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  3. Sergio
    julho 21, 21:12 #3 Sergio

    Desculpe discordar mas quanto ao crime de quadrilha os réus foram absolvidos pela maioria, então a pena de regime semi-aberto foi correta diante da condenação. O Ordenamento jurídico está sendo cumprido, e quanto ao luto, é sua opinião mas no meio jurídico há grandes comentários que o ex presidente Joaquim Barbosa em algumas ocasiões foi arbitrário e sua saída foi por isso, ele sabia que sua tese não se sustentaria.

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