Sky descumpre determinação da Ancine e mantém canal considerado irregular no ar

Sky descumpre determinação da Ancine e mantém canal considerado irregular no ar
junho 24 17:37 2014 Imprimir este Artigo
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Há um mês, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) publicou texto que falava sobre irregularidades no Sports +, da Sky. À época, a agência deu prazo até 16 de maio para que o canal saísse do ar pois a operadora é suspeita de ser responsável pela programação, o que é proibido pela Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga. A determinação, no entanto, foi descumprida e o conteúdo segue na exibição.
De acordo com informações apuradas pelo Comunique-se, o Sports + (foto/reprodução) está na grade de programação e é, inclusive, oferecido nos pacotes para novos assinantes. Em contato, a Ancine não soube informar se o canal está no ar e também não se pronunciou sobre o assunto. A Sky também não retornou os contatos da reportagem.

Em maio, o texto publicado na Ancine informou que a decisão é resultado de apuração feita pela Superintendência de Fiscalização da agência, que constatou indícios de que o canal seria programado pela Sky, por meio da empresa Time Out. Esta empresa, que tem sede no Uruguai, foi criada um ano após a lei e teria sido “constituída com o único propósito de viabilizar o exercício da atividade de programação do canal Sports + pela Sky”. A lei, que neste caso foi violada, determina que as prestadoras de serviços de telecomunicações não podem atuar na atividade de programação de conteúdo.

“A segregação entre as atividades de produção, programação e distribuição estabelecida pela legislação é essencial para a preservação da livre concorrência e a garantia de justa competição entre os agentes econômicos envolvidos. A infração do dispositivo pela Sky coloca em grave risco o equilíbrio do setor, obrigando a ANCINE à revisão da situação de registro da programadora e do canal, como medida cautelar, para cessar imediatamente os danos causados a outros programadores”, explicou a agência. Segundo a Ancine, documentos que provam o contrário da suspeita foram solicitados à Time Out, que se recusou a apresentar os papeis, caracterizando assim embaraço à fiscalização.

 

Fonte: COMUNIQUE-SE

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