Ação do MPF quer derrubar limite de idade em concursos da Aeronáutica
Ação do MPF quer derrubar limite de idade em concursos da Aeronáutica
O critério de exclusão etário é uma violação à legalidade. Por esse entendimento, é que o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) tem realizado uma série de atuações para impedir que a Aeronáutica continue deixando de fora de seus processos seletivos pessoas que não cumpram o limite de idade exigido nos editais. A procuradora da República Mariane Guimarães move ação civil pública, com pedido de liminar, para suspensão dessa exigência no concurso para Oficiais Aviadores.
O edital limita a participação a candidatos nascidos entre 1º de janeiro de 1990 e 31 de dezembro de 1994. Caso seja concedida liminar, o certame deverá ser prorrogado, com reabertura dos prazos para as inscrições por mais 15 dias, bem como será reelaborado o calendário de provas e eventos do processo seletivo.
O MPF quer, ainda, provimento definitivo para o caso, determinando que a Aeronáutica não exija requisitos etários nos próximos concursos “enquanto não for promulgada lei formal que estabeleça limitação de idade para o ingresso nas Forças Armadas”, explica a procuradora. Em caso de descumprimento, é sugerida uma multa de R$ 10 mil por dia.
ACP n° 30372/88.2010.4.01.3500.
Fonte: MPF / GO
Ótima decisão do MPF/GO com essa decisão pode dar uma nova chance para milhares de pessoas que perderam a oportunidade de seguir um emprego digno e seguro , trabalho no qual irão gararntir a soberania e a segurança da nação brasileira . MUITO BEM NOTA 10 OU MELHOR NOTA 10000000000……..!!!!!!!
É com muito pesar que vejo a ignorância dos militares brasileiros, que limitam o ingresso nas forças armadas na maioria dos concursos até 24 aninhos, eles tomam por base a idade cronológica ou seja aquela que esta no papel, como um referêncial de saúde e vigor físicos. Vamos falar de ”EXÉRCITOS PROFISSIONAIS”, como é o caso da Legião Estrangeira, onde pode se alistar até os 40 anos sem problemas nenhum, pois ao contrário dos nossos TUPINIQUIS fardados, saúde e vigor físicos são muito mais uma consequência de um estilo de vida saudável, que uma idade em um papel…..