Anulado concurso em que prefeito passou em primeiro lugar na Bahia

Irregularidades detectadas no concurso público realizado pelo Município de Cafarnaum (439 km de Salvador) começaram a ser sanadas após o prefeito Ivanilton Oliveira Novaes, aprovado em primeiro lugar para a única vaga de médico, firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, comprometendo-se a anular a parte relativa à área de saúde do concurso. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira, autora do TAC, a anulação já foi decretada pelo prefeito e novo edital foi publicado com o oferecimento das vagas para a área de saúde, que padeceu com “irregularidades insanáveis”.

Edna Márcia Oliveira afirma que o prefeito não poderia concorrer a vagas oferecidas pelo concurso por ele realizado, pois tal conduta viola frontalmente princípios da Constituição Federal, como o da moralidade. “É claro que um administrador público não pode candidatar-se para concorrer a um concurso gerido por ele”, argumenta a promotora de Justiça, salientando que existe, nesses casos, uma clara possibilidade da pessoa se beneficiar. Por isso, explica ela, o MP buscou a anulação do certame junto à Administração Pública, que tem o dever de invalidar, espontaneamente ou mediante provocação, o próprio ato que, por inoportuno e inconveniente, apresente-se contrário a sua finalidade.

No TAC, a representante do MP destaca que instaurou inquérito para apurar a participação e aprovação do prefeito e de seus parentes no concurso, mas não foi comprovada qualquer manipulação ou fraude na realização do certame de modo a beneficiar parentes de Ivanilton Novaes.
 
 

ASCOM/MP