MPF consegue liminar para que todos sejam vacinados contra gripe A em Goiás
 

O Ministério Público Federal em Goiás, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, conseguiu liminar na ação civil pública movida em desfavor da União e o Estado de Goiás, em razão da exclusão das pessoas entre 2 e 19 anos e acima de 39 anos da campanha de vacinação contra a gripe “A” (conhecida também como gripe suína).
 
Decisão da 1ª Vara da Justiça Federal em Goiás deferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando à União que promova a aquisição das doses de vacina contra o vírus da Influenza A-H1N1, em quantitativo suficiente para suprir a demanda de toda a população do estado de Goiás no prazo máximo de 20 dias. A verificação do número de doses será feita pela União juntamente com o Estado, devendo este apresentar novo calendário à Justiça Federal, na prazo de 10 dias, para inclusão dos grupos faltantes e proceder a distribuição das vacina a todos os seus municípios, promovendo ampla divulgação à população.
 
A decisão determina, ainda, que a União e o Estado concretizem a imunização desses indivíduos até o final da campanha de vacinação, prevista para o dia 21 de maio de 2010. Em caso de descumprimento da decisão foi estipulada multa diária de 50 mil reais.

Fonte:

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