MPF investiga proibição aos psicólogos de emitir laudos

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil público para investigar a proibição aos psicólogos que trabalham nas prisões de realizar o exame que avalia se os detentos podem receber o benefício da progressão de pena.

O recente caso do pedreiro que matou seis jovens em Luziânia (GO) foi o estopim para que o Conselho Federal de Psicologia editasse a Resolução n° 9/2010, regulamentando a atuação dos psicólogos no sistema prisional. Em 2009, um exame criminológico permitiu que o pedreiro Adimar Silva, condenado por estupro, fosse beneficiado com o regime de progressão da pena.

De acordo com a Resolução do Conselho, os psicólogos estão proibidos de realizar exame criminológico, de participar de ações ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo ou disciplinar, bem como emissão de laudos para subsidiar decisão judicial durante a execução da pena do sentenciado.

Diante disso, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito de Souza requisitou ao Departamento do Ministério da Justiça e à Agência Prisional do Estado de Goiás que, no prazo de dez dias, encaminhem informações sobre a aplicação da Lei de Execução Penal, principalmente em relação a organização, funcionamento e atuação das Comissões Técnicas de Classificação nos estabelecimentos prisionais goianos. Ao Conselho Federal de Psicologia, o Ministério Público Federal requisitou, também em dez dias, informações sobre os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a edição da Resolução n° 9/2010.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em Goiás

Ministério Público Federal