Juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determina que Estado forneça medicamento para portador de osteoporose grave

Juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determina que Estado forneça medicamento para portador de osteoporose grave
janeiro 31 13:30 2011 Imprimir este Artigo
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Juiz determina que Estado forneça medicamento para portador de osteoporose grave

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, concedeu liminar determinando que o Estado do Ceará forneça a medicação necessária para o tratamento de osteoporose grave do paciente W.B.C.. O descumprimento da medida implicará multa diária equivalente a cinco salários mínimos.

De acordo com o processo (nº 0125213-25.2010.8.06.0001), o Estado deverá fornecer, imediatamente, o medicamento “Teriparatida”, em conformidade com a prescrição médica, até ulterior decisão da Justiça. O remédio, que custa em média R$ 2.620,00, é um hormônio que atua no controle de cálcio e fósforo dos ossos.

Com a doença, W.B.C. tem perda constante da massa óssea, aumentado o risco de fraturas. Conforme laudos médicos anexados ao processo, o remédio é de extrema importância, devendo ser utilizado durante um ano.

Na sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (25/01), o juiz considerou que “o Estado do Ceará, obrigado pela prestação à saúde, é responsável não só pelos medicamentos da atenção básica como pela obrigação de prestar assistência aos necessitados de cuidados especiais, devendo-se privilegiar, no presente caso, o direito à vida e à saúde dos indivíduos, em contrapartida aos interesse financeiros estatais”.

Fonte: TJCE

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