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Tag "anulação da sentença"

Error In Procedendo fulmina decisão do juiz Mauricio Lima Oliveira (Salvador) 0

Error In Procedendo anula decisão do juiz Mauricio Lima Oliveira titular da 27ª Vara Cível de Salvador SALVADOR (12/04) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão interposta pelos Béis. Daniela

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Error In Procedendo derruba decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto (Salvador) 0

Os erros repetidos de sentenças de magistrados do Poder Judiciário da Bahia, muitos deles sobre o mesmo tema é preocupante e revela despreparo, falta de conhecimento e má qualidade da prestação jurisdicional gerando descontentamento das partes.

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Error In Procedendo anula decisão do juiz Mauricio Lima Oliveira (Salvador) 0

Os erros repetidos de sentenças de magistrados do Poder Judiciário da Bahia, muitos sobre o mesmo tema é preocupante e revela: despreparo, falta de conhecimento e má qualidade dos serviços aos jurisdicionados.

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Falta de fundamentação, derruba decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto de Salvador 0

: ” não houve apreciação e nem tampouco fundamentação jurídica acerca dos argumentos apresentados pelo ora apelante. a necessidade de fundamentação das decisões judiciais, sob pena de nulidade, vem estampada no art.93, ix, constituição federal, que dispõe: art. 93, ix, da cf/88: todos os julgamentos dos órgãos do poder judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade

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Juíz da 4ª Vara da Fazenda de Salvador erra e TJBA anula decisão 0

            0002314-67.2001.8.05.0001Apelação Apelante : Município do Salvador Proc. Munícipio : Rosana Barbosa Apelado : Protecnica Projetos de Engenharia Ltda DECISÃO A presente Apelação Cível foi

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TJBA anula decisão do juíz Rolemberg Costa da 3ª Vara da Fazenda de Salvador 0

  0001159-19.2007.8.05.0001Apelação Apelante : Município do Salvador Proc. Munícipio : Flavia Cardoso Borges Apelado : Roberto Jose Santos A presente Apelação Cível foi interposta pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO

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