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Tag "anulação da sentença"

Anulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis da 22ª Vara Cível de Salvador 0

DOU PROVIMENTO ao mencionado recurso e defiro à Agravante os benefícios da Assistência Judiciária, nos termos dispostos na Lei 1.060/50. Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau o conteúdo desta decisão, encaminhando-lhe cópia do seu inteiro teor (art. 527, III, in fine, CPC).

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Desprovida decisão do juiz Fábio Alexsandro Costa Barros da 19ª Vara Cível de Salvador 0

Em vista do exposto, defiro a tutela requerida, reformando a ordem judicial proferida pelo juízo a quo, no que diz respeito aos valores dos depósitos, autorizando que sejam eles feitos nos valores tidos como incontroversos, constantes na planilha apresentada pelo Agravante, bem como lhe seja garantido o benefício da assistência judiciária gratuita, mantendo-se os demais termos da decisão agravada.

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Dou provimento ao Agravo para reformar a decisão da juíza Maria de Lourdes Oliveira Araujo da 10ª Vara Cível de Salvador 0

Ante o exposto, de acordo com o permissivo do art. 557, § 1ª-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao Agravo para reformar a decisão hostilizada e determinar que a Unimed Itabuna Cooperativa de Trabalho Médico autorize, imediatamente, a internação da agravante, em clínica especializada no tratamento da obesidade, assumindo os custos do tratamento em si e dos procedimentos a ele inerentes, cominando multa diária para o caso de descumprimento desta decisão, fixada, desde logo, no valor de R$300,00

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Cassada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador 0

Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la, com fulcro no § 1º-A, do art. 557, do CPC, concedendo, provisoriamente, a gratuidade judiciária requerida.

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Anulada decisão do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos da 6ª Vara de Família de Salvador 0

Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento à presente Apelação para anular a Sentença que extinguiu a ação, determinando, consequentemente, a remessa dos autos ao juízo de origem para que se dê regular o andamento ao processo objeto deste Recurso.

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Cassada decisão do juiz Rolemberg Costa da 3ª Vara da fazenda Pública de Salvador 0

Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento ao presente Recurso para anular a Sentença, em virtude da inocorrência da prescrição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem para que dê regular andamento a execução fiscal, objeto deste recurso.

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