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Tag "multa contratual"

Juiza Licia Pinto Fragoso Modesto condena Embasa em R$10 Mil por danos morais 0

Nestes termos, em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos do Autor, ao tempo que ratifico a liminar concedida e no mérito, condeno a Ré para indenizá-lo por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidade econômica das partes.

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Justiça condena TIM Nordeste em R$15 mil por danos morais 0

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, ao tempo que declaro inexistente os débitos apontados no documento de fls. 15, objetos de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e condeno a parte Ré para indenizá-lo por danos morais, na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidade econômica das partes.

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O juíz Josefison Silva Oliveira condenou o Banco Abn Amro Bank em R$ 9.330,00 por danos morais 0

Assim, por todas as razões, objetivas e subjetivas, supra analisadas, em face da inclusão indevida e injusta do nome do Autor no SERASA, faço uso do arbitrium boni viri para fixar o valor indenizatório em R$-9.330,00=, correspondente a 15 (quinze) salários mínimos. Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido contra o Demandado, ABN AMRO BANK S/A, condenando-a a pagar ao Autor, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-9.330,00

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Juíza Marielza Brandao Franco condena Banco Itaú em R$ 7 Mil por devolver cheque de cliente 0

Considerando que a conta foi mantida aberta por força de liminar, não causando danos como devolução de cheques e impossibilidade de movimentação, a indenização deve ser fixada de forma comedida, também com o fim de evitar a banalização do instituto. Indenização arbitrada em R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser corrigida nos termos da S 362 ST

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Cassada decisão da juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimaraes Ferreira da 31ª Vara Cível de Salvador 0

Cumpre ainda salientar que, cabe ao julgador, verificando a possibilidade da existência de tumulto no processo, mormente para evitar decisões contraditórias, mitigar o rigorismo das normas processuais, evitando-se assim que o formalismo constitua óbice à prestação jurisdicional. No caso, não há prejuízo em reconhecer a conexão em sede de exceção de incompetência, quando a via cabível seria os embargos à execução

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Anulada decisão do juíz Eduardo Agusto Viana Barreto da 23ª Vara Cível de Salvador 0

É certo que o fato do recorrente residir “em bairro considerado nobre nesta capital…”,fl.34, data venia, não se apresenta como circunstância capaz de impossibilitar-lhe o deferimento da gratuidade requerida, bastando para tanto e diante da fundamentação da decisão censurada, a declaração de miserabilidade por ele firmada Diante do exposto, por encontrar-se a pretensão recursal alicerçada em predominante jurisprudência do Egrégio STJ, com base no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso

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