Notificação extrajudicial pode ser feita por cartório de comarca diversa do domicílio do devedor
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é válida a notificação extrajudicial realizada por Cartório de Registro de Títulos e Documentos de comarca diversa do domicílio do devedor. Mais...
Cassada decisão da juiza Darilda Oliveira Maier da 2ª Vara de Família de Salvador
Error In Judicando, Error in Procedendo rotinas no judiciário Conceito de recurso, noções de recurso “É um meio colocado a disposição das partes para dentro de um mesmo processo (meio impugnativo próprio), Mais...
Anulada decisão do juiz Joselito Rodrigues de Miranda Junior da 32ª Vara Cível de Salvador
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Anulada decisão da juiza Ana Cláudia Silva Mesquita da 5ª Vara Cível de Salvador
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Decretada a nulidade da sentença do juiz Carlos Geraldo Rodrigues dos Reis da 6ª Vara Cível de Salvador
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Anulada decisão da juiza Maria de Lourdes Olveira Araujo da 10ª Vara Civel de Salvador
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Cassada decisão do juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos da 19ª Vara Cível de Salvador
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Desprovida decisão da juiza Daniela Guinarães Andrade Gonzaga da 24ª Vara Cível de Salvador
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Anulada decisão do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos da 6ª Vara de Família de Salvador
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Anulada a sentença do juíz Carlos Geraldo Rodrigues dos Reis da 6ª Vara Cível de Salvador
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