Tribunal de Justiça da Bahia desafia Conselho Nacional de Justiça 0

A Sessão foi marcada, desafiando o CNJ e será realizada pelo Pleno do Tribunal da Bahia, caso não seja deferida a medida liminar requerida pelo Juiz BALTAZAR MIRANDA SARAIVA, e que deverá ser apreciada no próximo dia 09 de julho pelo Conselheiro Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, Relator Procedimento de Controle Administrativo nº 000336050.2012.2.00.0000

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Desprovida decisão do juiz da 6ª Vara de Família de Salvador 0

Diante do exposto, com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento à presente Apelação para anular a Sentença que extinguiu a ação, determinando, consequentemente, a remessa dos autos ao juízo de origem para que se dê regular o andamento ao processo objeto deste Recurso.

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TJBA anula decisão de primeiro grau e determina internação de paciente 0

Sendo assim, sem embargo de, depois de aprofundada análise do mérito recursal, se chegar a conclusão diversa, entendo ser necessária a cassação da decisão farpeada”.

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Justiça condena Banco Panamericano em R$ 15 Mil por danos morais 0

JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, ao tempo que condeno a parte Ré para indenizá-lo por danos morais, na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidade econômica das partes. A condenação deve ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) desde o evento danoso, ou seja, a data do indevido protesto, 13/07/2004

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Juiza Licia Pinto Fragoso Modesto, da 30ª Vara Cível de Salvador, condena Capemi em R$ 20 Mil por danos morais 0

Condeno, ainda, a parte Ré a restituição dos valores pagos pelo Autor durante os 23 (vinte e três) anos de contribuição, a indenizar o Autor por dano moral, na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidade econômica das partes. A condenação deve ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido dos juros de mora desde o evento danoso, ou seja, a data da inscrição, 10/06/1999

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Desprovida decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador 0

Diante do exposto, dou provimento ao recurso interposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para conceder ao Autor/Agravante o benefício da gratuidade da justiça

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