Justiça condena Banco Itaucard Administradora de Cartoes em R$10 Mil por danos morais 0

Condeno, ainda, a parte Ré a indenizar o Autor por dano moral, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a capacidade econômica das partes. A condenação deve ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido dos juros de mora desde o evento danoso, ou seja, a data da inscrição

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Cassada decisão do juiz Argemiro de Azevedo Dutra da 3ª Vara Cível de Salvador 0

Ante o exposto, dou provimento ao agravo, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, para cassar a decisão agravada.

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Decretada nulidade na decisão da juíza Ana Cláudia Silva Mesquita da 5ª Vara Cível de Salvador 0

Na verdade o que se vislumbra é de que o douto Juiz de 1º Grau, ao prolatar a Sentença de improcedência initio litis, não obedeceu aos ditames ao art.285-A, resguardando seus requisitos, pelo que se torna inequívoca a nulidade absoluta do Decisum. Decreto, pois, de ofício a nulidade da Sentença hostilizada, determinando a devolução dos Autos ao Juízo de origem para o seu regular processamento e julgamento

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Juiza Licia Fragoso Modesto, da 30ª Vara Cível de Salvador condenou Banco Baneb em R$ 24.880,00 por danos morais 0

julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos contra o Demandado, BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A – BANEB, para condená-lo a pagar ao Demandante, a título de indenização pelos danos morais que lhe causou, a importância de R$-24.880,00= (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais), decorrente da retirada indevida de valores de sua conta bancária

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Anulada decisão sem fundamentação do juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador 0

Isso posto, dou provimento ao agravo de instrumento, para declarar nula a decisão agravada por falta de fundamentação, a fim de que outra decisão seja prolatada, atendendo-se desta vez as formalidades legais.

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Anulada decisão do juiz Maurício Lima de Oliveira da 27ª Vara Cível de Salvador 1

DOU PROVIMENTO ao Agravo para reformar a decisão hostilizada, determinando que seja devidamente processada a Apelação independentemente da citação dos Acionados, nos termos do art. 296, parágrafo único, do CPC. Dê-se ciência do conteúdo deste decisum ao Juízo da causa e, após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa dos autos à 27ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador/BA

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