Warning: call_user_func_array() expects parameter 1 to be a valid callback, function 'wp_ffpc_redirect_callback' not found or invalid function name in /home/direito2/public_html/wp-includes/class-wp-hook.php on line 286
Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene | Direito Legal OrgDireito Legal Org

Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene

by Editor | 6 de junho de 2018 12:33

Empresas devem pagar R$ 15 mil por danos morais.

 

Uma agência de viagens e um hotel devem indenizar, solidariamente, um cliente em razão das más condições do local de hospedagem. A decisão é da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que modificou parcialmente sentença da Comarca de Santo André, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$30 mil para R$ 15 mil. Além disso, as empresas devolverão o valor pago pelo hóspede.

 

O autor alegou disparidade entre as fotos apresentadas na internet e a realidade do hotel. Relatou diversos problemas e apresentou fotos: toalhas manchadas; falta de higiene e baratas mortas no quarto; mofo no banheiro; piscina suja; falta de comida para refeição; entre outros. O cliente reportou as más condições à agência, que ofereceu mudança de hotel a um custo de R$ 3 mil.

 

A agência recorreu, afirmando que não teria participação nos fatos relatados, uma vez que a insatisfação seria com o serviço prestado pelo hotel. O relator da apelação, desembargador Jayme Queiroz Lopes, ressaltou, no entanto, que a agência é parte legítima da ação: “Evidente que, ao vender um pacote de viagem que inclui a estadia, a apelante responsabiliza-se pelos problemas encontrados no hotel, como aqueles que o autor informou e comprovou por meio de fotografias. A apelante tem responsabilidade por fazer parte da cadeia de consumo”.

 

O julgamento contou com a participação dos desembargadores Arantes Theodoro e Pedro Baccarat. A votação foi unânime.

 

 Apelação nº 1010382-66.2016.8.26.0554[1]

 

Fonte: Comunicação Social TJSP 

Endnotes:
  1. 1010382-66.2016.8.26.0554: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=11504279&cdForo=0

Source URL: http://www.direitolegal.org/tribunais-estaduais/agencia-de-viagens-e-hotel-indenizarao-hospede-por-mas-condicoes-de-higiene/