Blocos carnavalescos recorrem e o TJBA reforma decisão do “a quo”, reduzindo honorarios periciais de R$ 65.280,00 para R$ 20 Mil reais

Blocos carnavalescos recorrem e o TJBA reforma decisão do “a quo”, reduzindo honorarios periciais de R$ 65.280,00 para R$ 20 Mil reais
agosto 25 13:00 2011 Imprimir este Artigo
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Inteiro teor da decisão:

 

 

4ª CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento Nº: 0010497-78.2011.805.0000-0
AGRAVANTE: BLOCO CARNAVALESCO E O TCHAN
AGRAVANTE: BLOCO CARNAVALESCO GULA GULA
AGRAVANTE: FEDERACAO DOS CLUBES CARNAVALESCOS DA BAHIA
AGRAVANTE: BLOCO CARNAVALESCO CROCODILO
AGRAVANTE: BLOCO CARNAVALESCO FECUNDANCA
AGRAVANTE: BLOCO CARNAVALESCO BIZU
AGRAVANTE: BLOCO CARNAVALESCO FALA GAROTO
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS BLOCOS DE SALVADOR
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS BLOCOS DA BARRA
AGRAVANTE: BLOCO TO LIGADO POR EVENTOS
AGRAVANTE: ASSOCIACAO CULTURAL E CARNAVALESCA COCO PILLEKE
AGRAVANTE: BLOCO ACADEMICAS
AGRAVANTE: AMIGOS DO BARAO PRODUCAO E EVENTOS LTDA
AGRAVANTE: BABY LEGUAS REPRESENTACAO COMERCIO E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA
AGRAVANTE: FISSURA-TRAFEGO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA
AGRAVANTE: A BARCA-BARCANE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO TOURINHO JUNIOR
AGRAVADO: CENTRO ESPANHOL
AGRAVADO: HOTEIS OTHON S/A
AGRAVADO: SALVADOR PRAIA HOTEL S/A
AGRAVADO: SALVADOR TOLDOS EVENTOS LTDA
AGRAVADO: M 4 LOCACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA
AGRAVADO: DJ CREZINHO SONORIZACAO
AGRAVADO: FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
AGRAVADO: B.FERRAZ EVENTOS
AGRAVADO: CERIMONIAL CRISTAL(CRISTAL EVENTOS
AGRAVADO: D & W COMERCIO E SERVIÇOS LTDA(RESTAURANTE ALFREDO DI ROMA)
ADVOGADO: AROLDO DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO CESAR JOAU E SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGARIO MONÇÃO CALDAS

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento vertido contra decisão que acolheu, na íntegra, os esclarecimentos do Sr Perito do Juízo, relativo aos montante dos honorários periciais pleiteados, e determinou às partes que depositassem, em 10 (dez) dias, o valor proposto, no montante de R$ 65.280,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais).
De acordo com as razões recursais, “os Agravantes são associações culturais desprovidas de finalidade lucrativa, que têm por objeto a promoção e divulgação, no carnaval, das mais variadas manifestações culturais da Bahia”, como fazem prova os estatutos sociais constantes dos autos, não tendo condições econômicas de suportar as despesas processuais.
Alegam que a decisão agravada contraria o entendimento já consolidado por este egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, “uma vez que a fixação de honorários periciais em elevado quantum, […] é desproporcional e desprovido de fundamentação, malferindo os critérios de fixação consagrados na jurisprudência pátria”.
Ponderam que o montante a ser fixado a título de honorários periciais deve observar as propostas feitas por outros peritos, as quais reduziram drasticamente o valor de R$ 65.280,00 para aproximadamente R$ 20.000,00.
Apontam a necessidade de reforma da decisão, em face da possibilidade de sofrerem prejuízo processual, ante o cerceamento do seu direito de defesa, “mediante a denegação da produção de relevante prova para o deslinde da causa, […], o que malfere o disposto nos art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal”.
Pugnam pela concessão de efeito suspensivo ao recurso, ante a possibilidade de sofrerem dano grave e de difícil reparação.
Decido.
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.
O art. 527, III, conjugado com o art. 558, ambos do Código de Processo Civil, facultam ao Relator atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto, nos “casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação” ao recorrente.
Entendo ser esta a hipótese dos autos, ante a plausibilidade do direito invocado e o perigo da decisão causar aos Agravantes dano grave e de difícil reparação, ate a possibilidade de se verem tolhidos no seu direito de produzir a prova pericial requerida.
D´outro giro, havendo nos autos estimativas formuladas por outros dois peritos acerca dos honorários periciais cabíveis em semelhante situação, apontando como justa a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), concedo efeito suspensivo ativo ao recurso, para sustar os efeitos da decisão vergastada até decisão final deste recurso, condicionado ao depósito, em 10 (dez) dias, pelos Agravantes, do montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para que possa o Senhor Perito iniciar os trabalhos, valor este que será devidamente compensando do valor final a ser arbitrado a título de honorários periciais.
Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau da presente decisão, para que lhe dê cumprimento, bem como, apresentar os seus informes,querendo, no prazo de 10(dez) dias.
Intimem-se os Agravados para apresentarem contrarrazões ao recurso, em igual prazo.
Intime-se o Sr. Perito, para que tome conhecimento desta decisão e, querendo, intervenha no feito.
Ultimadas as providências acima determinadas, voltem-me conclusos os autos.
Cumpra-se.
P.R.I.
Salvador, 24 de agosto de 2011.

Fonte: DJE BA

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