Empresa de refrigerantes terá que bancar prêmio prometido mas negado por defeito em tampinha

Empresa de refrigerantes terá que bancar prêmio prometido mas negado por defeito em tampinha
dezembro 20 13:47 2010 Imprimir este Artigo
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Coca terá que bancar prêmio prometido mas negado por defeito em tampinha

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que condenou Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil em favor de Nadir da Silva.

A empresa foi responsável pela promoção “Cartelas Olímpicas Coca-Cola”, durante o período de 15 de junho a 15 de agosto de 1996, pela qual, ao adquirir produtos da marca de refrigerantes, excluídas as aquisições de latas, o cliente obtinha marcadas na tampa duas combinações de letras e números, que davam direito ao prêmio de R$ 50 mil se fechassem com as indicadas nas cartelas.

Nadir, então, encontrou as coordenadas 9M e 9I, que lhe davam direito ao prêmio, mas a empresa negou a entrega, sob a alegação de que a coordenada de uma das tampas era diferente da premiada e registrada em seus computadores.

A Recofarma, entre outros argumentos, disse que a promoção é regulada como um sorteio e estão sumariamente desclassificados quaisquer elementos que apresentem defeitos ou vícios que impeçam a verificação de autenticidade, e que o único prêmio previsto já foi contemplado.

Mas, de acordo com a perícia técnica, a dificuldade da verificação dos códigos contidos nas tampas foi decorrente de má impressão. “Cabia à ré, como responsável pela promoção, verificar a impressão dos códigos antes de disponibilizá-los ao consumidor, não podendo se eximir do pagamento da recompensa prometida sob o argumento de que as tampas que contêm defeitos de impressão são inválidas”, considerou o relator da matéria, desembargador Marcus Túlio Sartorato. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n. 2010.064490-6)

Fonte: TJSC

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