Juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determina que Estado autorize atendimento médico para servidor público

Juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determina que Estado autorize atendimento médico para servidor público
março 01 15:00 2011 Imprimir este Artigo
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Justiça determina que Estado do Ceará autorize atendimento médico para servidor público

O juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar determinando que o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) autorize ao paciente P.J.S.J. a realização de exames oftalmológicos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (21/02).

Conforme os autos (nº 0126308-90.2010.8.06.0001), o servidor foi encaminhado por um médico para realizar procedimentos de mapeamento de retina, paquimetria computadorizada e microscopia especular. Ele tentou fazer os exames no Issec, mas o pedido foi negado sem qualquer justificativa.

O paciente argumentou que a doença lhe causa dores oculares, irritação, inflamação nas pálpebras, além de hipersensibilidade à luz, sendo, portanto, urgente o início dos procedimentos.

Na decisão, o juiz Francisco das Chagas Barreto Alves considerou que o caso em questão atende aos requisitos básicos da concessão da antecipação da tutela. Segundo o magistrado, por envolver tratamento médico urgente, a matéria não pode ficar presa a “entraves burocráticos”, caracterizando assim risco de vida ao paciente.

O juiz concedeu a liminar para que o Estado providencie a realização dos exames médicos. Para cada dia de descumprimento da decisão, foi estipulada multa no valor de R$ 1 mil.

Fonte: TJCE

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