Justiça determina que Hapvida autorize procedimento cirúrgico para paciente

Justiça determina que Hapvida autorize procedimento cirúrgico para paciente
novembro 30 09:10 2010 Imprimir este Artigo
Publicidade

Justiça determina que Hapvida autorize procedimento cirúrgico para paciente

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hapvida Assistência Médica Ltda. autorizasse procedimento cirúrgico para a paciente M.T.M., acometida de amidalite crônica. A decisão manteve a liminar proferida pelo Juízo da 27ª Vara Cível de Fortaleza.

“Constata-se que a recorrente tem o dever de autorizar a cirurgia solicitada, além de efetivar todos os cuidados médicos necessários para preservar a saúde da beneficiária”, disse o relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, em seu voto.

Conforme os autos, em 8 de setembro de 2007, a paciente contratou plano de saúde com a referida empresa. O contrato fixava carência de 180 dias para os casos de internações clínicas, inclusive as de urgência e de emergência. Em abril de 2008, ela sentiu fortes dores na garganta, quando tomou conhecimento que sofria de amidalite crônica. O médico recomendou, com urgência, a realização da cirurgia de amidalictomia.

M.T.M. realizou todos os exames, uma vez que já havia cumprido a carência prevista no contrato. Porém, ao solicitar a autorização do procedimento teve o pedido negado, sob o argumento de que a carência era de dois anos e não de 180 dias.

Diante da negativa, ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, requerendo que a operadora autorizasse, imediatamente, a internação e a cirurgia requerida, bem como a cobertura de todas as despesas decorrentes do tratamento.

Em 16 de junho de 2008, o juiz da 27ª Vara Cível de Fortaleza, José Israel Torres Martins, concedeu a liminar conforme solicitado e fixou multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.
Inconformada, a Hapvida interpôs agravo de instrumento (nº 23367-36.2008.8.06.000/0) no TJCE, requerendo a reforma da sentença do juiz. Argumentou, em síntese, que negou o procedimento porque a enfermidade era preexistente, razão pela qual a paciente deveria se submeter à carência de dois anos.

Sobre esse argumento, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha explicou que “o artigo 11 da Lei 9.656/98 é claro ao afirmar que o ônus da prova e demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário em relação a doenças preexistentes cabe à respectiva operadora do plano de saúde. Um vez não comprovada a preexistência da enfermidade, torna-se ilícita a recusa da cobertura securitária”.

O relator destacou que “no caso, não se vislumbra qualquer prova capaz de atestar a existência de doenças anteriores à adesão ao contrato de seguro-saúde por parte da agravada”. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível negou, na última segunda-feira (22/11), provimento ao recurso e confirmou a liminar concedida em 1º Grau.

Fonte: TJCE

  Article "tagged" as:
  Categories:
ver mais artigos

Sobre o autor

Editor
Editor

Editor, Gerenciador de Conteúdo.

Ver mais artigos
  1. RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS
    maio 26, 21:15 #1 RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS

    RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR / INDÍCIOS DE SUBORNOS / INDÍCIOS DE COMPRA DE SENTENÇA / FRAUDES DE PERITOS JUDICIAL / VITIMA DE UMA QUADRILHA DE ESTELIONATÁRIO NO TOTAL DE 17 PERITOS QUE COLABORARAM COM AS FRAUDES DO LAUDO PERICIAL, E ATUA DENTRO DOS TRIBUNAIS E DO CREMESP DE SÃO PAULO, PARA PROTEGÊ-LO A UNIMED PAULISTANA E SEUS MÉDICOS, DE FORMA DESUMANA E JUÍZES E DESEMBARGADORES FECHAM OS OLHOS E IGNORARAM AS IRREGULARIDADES / CARTORÁRIA ENGAVETOU A PETIÇÃO PROVANDO AS FRAUDES DOS PERITOS, CONFORME ABAIXO RELATADO:

    CONTRA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O TRIBUNAL REGIOINAL FEDERAL DE SÃO PAULO – SP – Processo de Origem: 000.05.092499-0 Vara de Origem: 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo – SP. Apelação 994.07.117254-3 (0549011.4/9-00) – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE SÃO PAULO Autos nº 0024204-10.2009.4.03.6100 – PROC. 583.00.2005.762003-2 – (0762003.77.2005.000), ONDE A CARTORÁRIA ENGAVETOU PETIÇÃO PROVANDO AS FRAUDES DOS PERITOS.

    Reply to this comment
  2. RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS
    maio 26, 20:58 #2 RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS

    PERDIR MEU PROCESSO ACIMA DEVIDO A FRAUDE DO PERITO JUCIAIL QUE NAO ERA ESPECIALISTA NA AREA DA UROLOGIA, CONTRATOU AMIGOS E OS PROPRIOS MEDICOS AD UNIME PARA CAMUFLAR O LAUDO PERICIAL, E JUIZES E DESEMBARGADORES DERAM UMA SENTENÇA EM CIMA DE UM LAUDO FRAUDULENTO.
    O CRIME ESTA CONSUMADO CONFORME PROCESSO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL CONTRA O CREMESP, ONDE ENTREI COM UMA SINDICANCIA E LA NO CREMESP DE SÃO PAULO OS PROPRIOS MEDICOS DA UNIMED PEGARAM A SINDICANCIA PARA CONCLUIR, CONCLUIRAM E MANDARAM ARQUIVAR, PROCESSO DO Mpf NO. Ref.: PROCEDIMENTO NO. 1.34.001.005713/2008-81
    Ação contra o CREMESP – SINDICÂNCIA Nª 95.451/2005
    PROCESSO NO. 2009.61.000.24204-8

    Reply to this comment
  3. Raimundo dos Santos de Jesus
    maio 26, 20:47 #3 Raimundo dos Santos de Jesus

    PODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    VOTO N° 22.638 (rei. CASR – Ia Câm. Dir. Priv.)
    APELAÇÃO CÍVEL N° 994.07.117254-3 (antigo n° 549.011.4/9)
    de São Paulo
    APTE. : Raimundo dos Santos de Jesus (AJ)
    APDA. : Unimed Paulistana – Sociedade Cooperativa de
    Trabalho Médico
    PROVA PERICIAL – Suspeição do perito que
    elaborou o laudo que deveria ter sido alegada
    no momento oportuno, mediante instauração de
    incidente – Impossibilidade de veiculação do
    tema a esta altura – Preliminar de nulidade do
    feito afastada.
    INDENIZAÇÃO – Erro médico – Inocorrência –
    Ausência de comprovação do nexo de
    causalidade entre a conduta tida como culposa
    dos prepostos da ré e o AVC seguido de
    Síndrome da Apnéia Obstrutiva do Sono sofrido
    pelo autor – Paciente que já apresentava
    doenças capazes de, por si só, ocasionar o
    acidente vascular cerebral – Ação
    improcedente – Sentença mantida – Recurso
    desprovido.
    1. Cuida-se de “ação de indenização por
    danos morais” (fls. 2) julgada improcedente pela r. sentença de
    fls. 1.120/1.125, condenado o autor no pagamento das custas,
    despesas processuais despendidas pela requerida e honorários
    advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da
    PODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    2
    condenação, observada a gratuidade da justiça de que é
    beneficiário.
    Inconformado, apela o vencido (fls.
    1.132/1.165), alegando, preliminarmente, a nulidade processual
    em virtude da suspeição do perito que elaborou o laudo
    constante dos autos, pois ele, além de não ser especialista na área
    de urologia, teria se valido de ajuda de amigo que é vinculado à
    requerida e que é médico responsável por uma das cirurgias a
    que se submeteu. No mérito, diz que além de a sentença ter se
    pautado exclusivamente no laudo pericial suspeito, deixou de
    considerar que o paciente não teria sido devidamente orientado
    quanto aos riscos da cirurgia a que pretendia se submeter.
    Ademais, não estaria demonstrado que as complicações póscirúrgicas
    que sofreu teriam decorrido do mau uso da prótese.
    Quanto ao dano moral sofrido, argumenta que a negativa de
    cobertura seria sim razão para a fixação de indenização em seu
    favor, razão pela qual pugna pela reforma do decisório, para que
    a demanda seja julgada procedente.
    Recurso respondido (fls. 1.183/1.223) e
    isento de preparo.
    £ o relatório.
    2. A preliminar de nulidade do feito não
    comporta guarida.
    É que, para que se pudesse reconhecer a
    alegada suspeição do perito que realizou o laudo encartado aos
    APELAÇÃO CÍVEL N° 994.07.117254-3 (549.011.4/9) de São Paulo – Voto n° 22.638 – DSR/F
    m
    PODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    3
    autos, era de rigor a instauração de incidente de suspeição, o que
    pelo apelante não foi providenciado.
    Registre-se que esta é a expressa previsão
    legal, contida na primeira parte do artigo 138, §1°, do Código de
    Processo Civil: “A parte interessada deverá argüir o
    impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada
    e devidamente instruída, na primeira oportunidade
    em que lhe couber falar nos autos”.
    Desse modo, não pode o recorrente, a esta
    altura, pretender a decretação de nulidade de todo o feito,
    quando não se valeu dos meios processuais adequados no
    momento oportuno.
    3. No mérito, melhor sorte não o assiste.
    De início, é de se salientar que não há como
    reprovar o fato de a d. magistrada “a quo” ter se pautado
    primordialmente no laudo pericial para proferir sua sentença.
    Segundo a lição de Vicente Greco Filho, “o
    juiz conhece o d i r e i t o , mas não pode deter todos os
    demais ramos do conhecimento técnico. E ainda que
    tivesse formação para isso, não deveria prescindir
    da prova pericial que tem também a finalidade de
    documentar nos autos o conhecimento especializado,
    inclusive para exame em grau de recurso” (Direito
    Processual Civil Brasileiro, 2o vol., Saraiva, 14a ed., São Paulo,
    2000, pág. 223).
    E certo que a prova pericial não deve ser
    apreciada isoladamente do conjunto probatório constante dos
    APELAÇÃO CÍVEL N° 994.07.117254-3 (549.011.4/9) de São Paulo – Voto n° 22.638 – DSR/F
    PODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    4
    autos mas, no presente caso, ela se coaduna com ele, no sentido
    de que, realmente, não havia que se falar em ocorrência de erro
    médico.
    Em outras palavras, os autos não apresentam
    elementos de prova aptos a ensejar conclusão diversa daquela
    esposada na r. decisão recorrida.
    E que não se pode afirmar que o Acidente
    Vascular Cerebral que acometeu o apelante (seguido de
    Síndrome da Apnéia Obstrutiva do Sono) tenha,
    necessariamente, decorrido das complicações cirúrgicas sofridas.
    Aliás, nem tais complicações puderam ser ligadas diretamente
    aos supostos erros cometidos nos atos cirúrgicos, pois, segundo
    o expert, o paciente, antes de a eles se submeter, era portador de
    diabetes e de hipertensão. Segundo ele, inclusive, “tanto era
    um diabético importante, que a cirurgia de implante
    de prótese peniana evoluiu com a principal
    complicação esperada, ou seja, a infecção da
    região” (fls. 709).
    Além disso, consignou-se no laudo pericial
    que ambas as doenças de que era portador o autor (diabetes e
    hipertensão) “poderiam perfeitamente de ‘per se’
    constituírem-se em fatores de risco para um AVC
    seguido ou não de SÃOS” (fls. 711).
    Em suma, como bem observado na r.
    sentença, “A possibilidade de seqüelas ou insucessos
    é risco da atividade médica. Não houve demonstração
    de culpa e o Dr. Perito demonstrou as possíveis
    APELAÇÃO CÍVEL N° 994.07.117254-3 (549.011.4/9) de São Paulo- Voto n° 22.638 – DSR/F
    PODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    5
    seqüelas diante dos antecedentes do paciente e do
    tipo de cirurgia realizada (fls. 716). Assim, não
    há que se condenar a ré a indenizar o autor por
    danos morais” (fls. 1.125).
    Registre-se, ainda, que a alegação do
    apelante, de que não teria sido devidamente orientado quanto aos
    riscos da cirurgia a que pretendia se submeter, constitui inovação
    nesta sede, não comportando conhecimento.
    O doutrinador supracitado ensina que “A
    apelação admite a discussão de questões de fato e
    de direito, mas desde que já apresentadas em
    primeiro grau”, sendo certo que “A regra, portanto, é a
    proibição do ius novorunP e “nunca será permitida a
    alteração da causa de pedir ou a formulação de
    pedido novo que só em ação própria se poderá fazer”
    (op. cit.,pág. 295).
    Nessas circunstâncias, a r. decisão recorrida
    deu adequada solução à controvérsia, merecendo subsistir por
    seus fundamentos.
    4. Diante do exposto, nega-se provimento ao
    recurso.
    CARLOS AUGUSTO DE SANTI RIBEIRO
    Relator
    APELAÇÃO CÍVEL N° 994.07.117254-3 (549.011.4/9) de São Paulo – Voto n° 22.638 – DSR/F

    Reply to this comment
  4. RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS
    abril 18, 21:09 #4 RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS

    São Paulo, 29 de fevereiro 2012.

    À
    OAB
    Rua Anchieta, 35 – 2º andar
    São Paulo / SP

    At.: Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina

    Prezados Senhores,

    Ref.: PROCESSO Nº. 04R0009212009 (antigo 3937/2008) – Apropriação Indébita e Falsificação Ideológica –Laudo Grafotécnica no. 01-070.38.657-2.010 do Instituto de Criminalista anexo nos autos.
    PROCESSO: 0762003-77.2005.0000 – 583.00.2005.0762003-2 FÓRUM VERGUEIRO que foi para o lixo (deserto) devido a péssima conduta destes advogados, ação envolvendo VIDA – APARELHO CPAP PARA FORNECIMENTO DE OXIGENIO DURANTE O SONO em conseqüência de ERRO MÉDICO (TORTURA) dos profissionais da UNIMED PAULISTANA – CRIME POR LESÃO CORPORAL CULPOSA ARTIGO 129 – Inciso 6 do CPC – processo no. 0044735-95.2005.8.26.0050 (050.05.044735-1) do Criminal, anexo nos autos.
    =========================================================

    Venho por meio desta Apelar em relação à decisão do dia 14/11/2011 que foi Julgado em 16/12/2011, tendo em vista que é contrária ao Estatuto da OAB, fere os Princípios Gerais de Direito, além de não haver Justiça. Uma simples Censura é um incentivo para estes advogados continuarem a ter uma conduta que mancha toda a classe de advogados e, se mantida a decisão, torna o Conselho de Ética da OAB totalmente sem credibilidade, pois o que se espera é a total indignação dos bons profissionais em relação aos maus. Uma fruta podre estraga as demais e neste caso foram cometidos atos ilícitos que devem ser veementemente punidos. Isto é que toda a sociedade espera. O mínimo é que a classe de advogados deve exigir de seus profissionais é que não se tornem bandidos, afinal, sem os advogados não se faz Justiça!
    Qual a Justiça eu estou recebendo? Contratei advogados regularmente inscritos perante a Ordem dos Advogados e embolsaram o valor que dei para as custas, se passaram por mim, falsificando minha assinatura – o que está comprovado por laudo técnico – encerraram minhas chances de ter meu direito assegurado por custas judiciais! São estes profissionais que o Conselho de Ética vai manter fazendo Justiça? É vergonhoso!
    Censura é um puxão de orelhas! Que conseqüência estes profissionais estão tendo? Nenhuma! Os senhores estão piorando a visão que se tem do Judiciário, pois este é de fato o país da impunidade! E dependemos dos advogados para mudar isso, mas a exemplo do meu caso, mantida a decisão, não passa de um corporativismo, onde se defende a classe acima de tudo e não se pune o mau profissional. Há que se mudar isso!
    A decisão deve ser alterada pelos seguintes argumentos:

    Jamais fiz qualquer Declaração de Pobreza, ao contrário, paguei pelas custas do Recurso. A assinatura não partiu do meu punho, conforme provado pelo Instituto de Criminalista do Estado de São Paulo, doc. anexo nos autos, e Ignorado pelo Relator que se baseou em comparação e suposição. Ele não é Perito para tal conclusão, deveria se ater ao laudo.

    Pergunto, porque o Relator não se preocupou em tomar ciência do Laudo Grafotécnico na Delegacia? Não é advogado e não busca a Justiça? Ou, por tratar-se de um colega, os fatos não são relevantes? Portanto, a Conclusão foi injusta e descabida, devendo ser revista.

    São descabidos os argumentos a respeito da Gratuidade do processo, tendo em vista que, estes advogados estavam com o dinheiro em mãos para pagar o preparo do recurso, não realizaram o pagamento beneficiando a parte contrária, que não os contrataram (Unimed). Apropriação indébita é crime, falsificar minha assinatura é crime e a conseqüência foi a deserção do Recurso. Isso é Justiça? Estes são os profissionais que a Ordem dos Advogados espera ver atuando? Está tudo documentado nos autos, vão ignorar?

    O Relator se baseou nas MENTIRAS dos advogados, para dar suas conclusões, ignorando as provas dos autos ou se omitindo em requisitar documentos necessários para a busca da verdade.

    É de se relembrar que os advogados cometeram pela segunda vez atos ilícitos e simplesmente receberam uma Censura.

    Deixo claro que, não sou Louco como foi abordado pelo Relator, tendo em vista que, todos os meus processos são feitos pela minha pessoa na intenção de defender os meus direitos. Eu fui vítima de maus profissionais, médicos e advogados, mas infelizmente o corporativismo está ganhando!

    Como fica os danos causados por estes profissionais junto a minha pessoa?

    Solicito a quem é de direito a reformulação desta conclusão que é Vergonhosa e Desumana e fere o que prega a OAB – sem advogado não se faz justiça – pelos atos repugnantes destes advogados, que causaram danos de impossível reparação, conforme as provas anexadas nos autos, ignoradas pelo Relator, se baseando em MENTIRAS de advogados que se tivessem diligenciado tanto no meu processo, quanto fazem perante o Tribunal de Ética, não estaria aqui hoje. São maus profissionais, são bandidos com a carteirinha da OAB, afinal quem falsifica assinatura é o que?

    O que será preciso que estes advogados façam, quantas pessoas eles precisaram prejudicar, quão ricos a custas dos outros eles se tornarão até que a OAB veja que estes profissionais não são dignos de serem advogados? Afinal, é a segunda censura e se apropriação indébita e falsificação de assinatura não são suficientes, o que será? Não apadrinhem maus profissionais, a sociedade não pode recorrer ao Judiciário sem estes profissionais, e dependemos da OAB para que repreendam com veemência quem não segue as leis.

    Espero não me decepcionar. Aguardo Justiça e a conseqüente alteração da decisão do Relator com uma punição condizente com os atos praticados pelos “advogados”.

    Atenciosamente,

    Raimundo dos Santos de Jesus

    Reply to this comment
  5. raimundo dos santos de jesus
    março 06, 10:50 #5 raimundo dos santos de jesus

    Vitima de Crimes cometidos por advogados, veja os comentarios e sentença descabida da OAB

    Reply to this comment
  6. raimundo dos santos de jesus
    março 08, 15:30 #6 raimundo dos santos de jesus

    hoje estou lutando na justiça os meus direito por danos morais, pela negação da Unimed, e fui vitima de Fraude dentro do tribunal de são paulo, onde o perito do juiz fraudou o laudo juntamente com os proprios medicos da unimed, procurei o CREMESP de são paulo e os proprios medicos da unimed pegaram a sindicançia para concluir, e hoje e processo no ministerio publico federal em sao paulo, abs, raimundo dos santos de jesus 11 72835967

    Reply to this comment
  7. raimundo dos santos de jesus
    março 08, 15:27 #7 raimundo dos santos de jesus

    eu raimundo dos santos de jesus, diabetico, foi negado o procedimento do implantes de protese peniana pela Unimed Paulista, mais a justica concedu a liminar realizei a cirurgia e hoje estou muito bem e realizado por ter uma vida normal igual os homens.
    Denunciei a unimed paulistana a ANS que condenou a Unimed em R$ 100.000,00 por negar o meu procedimento. qualquer duvida pode ligar Raimundo dos Santos de Jesus telefone 11 7283 5967, abs

    Reply to this comment

Adicionar um Comentário

Expresse aqui sua opinião comentando.