Medida cautelar proíbe o ingresso da torcida Geral no estádio Olímpico

Medida cautelar proíbe o ingresso da torcida Geral no estádio Olímpico
agosto 31 12:00 2011 Imprimir este Artigo
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Na tarde desse último domingo (28/8), nove ocorrências foram registradas pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM) durante o clássico entre a dupla Grêmio e Internacional. A partida, que é válida pelo Campeonato Brasileiro de Futebol, teve como público total 26.694 torcedores.

Das nove ocorrências cinco foram por posse de drogas (maconha ou cocaína). Os portadores das drogas deverão pagar, cada um, multas de R$ 300,00. Os valores são destinados ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Nas outras, não houve transação penal e as partes irão a julgamento.

O Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier, que presidiu as audiências, em decisão cautelar proibiu a torcida Geral de ingressar no estádio Olímpico. Todos os oitos participantes da briga, além de pagar a multa de R$ 100,00 foram também proibidos por três meses de frequentar os jogos no Olímpico. De acordo com o Juiz Marco Aurélio, o fundamento da medida é estancar o conflito entre as torcidas.

A medida decorreu de uma briga entre a torcida Geral e a Máfia Tricolor, no final do jogo,que resultou na prisão de oito integrantes da Geral. Membros da torcida, tentaram invadir o corpo de Triagem da Brigada Militar para soltar os envolvidos na briga entre as torcidas. O Ministério Público deverá ingressar com representação contra a torcida e a proibição da entrada dos torcedores poderá chegar a três anos.

Competência

O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol em Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 656 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 326 casos no Beira-Rio e outros 330 no Olímpico.

Fonte: TJRS

Mais: www.direitolegal.org

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