Medida Justa chega ao TJDFT

setembro 21 06:50 2010 Imprimir este Artigo
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Medida Justa chega ao TJDFT

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu, nesta segunda-feira (20/9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar início ao projeto Medida Justa. Além do Distrito Federal, os estados de Sergipe, Maranhão, Amazonas, Amapá, Roraima e Bahia também receberão as equipes do projeto, que farão um diagnóstico das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei e o mapeamento dos processos judiciais que ensejaram medidas socioeducativas de internação estrita e provisória.

Durante uma semana, juízes das varas da infância e da juventude, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais visitarão as unidades de internação dessas sete unidades da federação. As equipes são formadas por quatro ou cinco profissionais dos estados de Rondônia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Cada equipe é coordenada por um juiz da Vara da Infância e da Juventude. Ao final dos trabalhos, os grupos vão elaborar um relatório sobre a situação do sistema socioeducativo de cada um dos estados visitados, que servirá de subsídio para, em outra etapa, propor sugestões às possíveis deficiências encontradas na aplicação das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes.

O juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ/DF), reuniu-se nesta manhã com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Daniel Issler, e com o juiz Humberto Costa Vasconcelos Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que coordena a equipe de apoio que está no DF. Na ocasião, Scussel colocou à disposição todas as informações necessárias e apoio logístico aos magistrados e servidores para colocar em prática o Medida Justa. Nesta segunda-feira, a equipe visita o Cesami, Centro Socioeducativo Amigoniano, unidade que conta atualmente com 114 adolescentes internos provisoriamente aguardando sentença.

Além da unidade de internação provisória do Cesami, o Distrito Federal possui outras três em caráter estrito: Centro de Internação Granja das Oliveiras (Ciago), Centro de Internação de Adolescentes de Planaltina (Ciap) e Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), sendo que esta última também interna provisoriamente meninas adolescentes.

Segundo o juiz Renato Scussel, o Medida Justa é de grande importância para levantar dados e compreender a realidade do Distrito Federal frente a um modelo a ser almejado pelo país, no que respeita à sistemática de procedimentos e de estrutura de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

Fonte: TJDFT

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