Mulher que teve seguro de vida cancelado por erro do Bradesco ganha indenização na Justiça

Mulher que teve seguro de vida cancelado por erro do Bradesco ganha indenização na Justiça
outubro 10 11:00 2011 Imprimir este Artigo
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O Banco Bradesco deve pagar R$ 15.858,70 para K.C.B.M., que teve contrato de seguro de vida cancelado por erro da instituição financeira. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com os autos, ela contratou o seguro, sendo que o valor seria debitado da conta corrente. A partir da 26ª parcela, o banco deixou de fazer a operação e não comunicou à segurada, o que acarretou inadimplência junto à seguradora, além de quebra do contrato.

Por esse motivo, ajuizou ação requerendo indenização pelos danos sofridos e a restituição do que havia sido pago. Na contestação, a empresa sustentou que o contrato foi firmado com a Bradesco Vida e Previdência, que é distinta do Banco Bradesco. Por isso, a obrigação de cumprir o acordo, segundo defendeu, seria da seguradora e não do banco.

Em abril de 2006, o Juízo de 1º Grau condenou a instituição financeira a pagar R$ 10.858,75. As duas partes interpuseram apelação (nº 678940-85.2000.8.06.0001) no TJCE. K.C.B.M. buscou a majoração do valor e o banco, a improcedência da ação.

Nessa quarta-feira (05/10), a 5ª Câmara Cível deu provimento ao pedido de K.C.B.M., aumentando a quantia para 15.858,75. O desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, relator do processo, ressaltou que o contrato foi quebrado por culpa e negligência do banco, que deixou de debitar o valor da conta corrente, sem aviso.

Fonte: TJCE
Mais: www.direitolegal.org

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