Publicado: segunda-feira 21 março, 2011

PENSÃO ALIMENTICIA – Percentual de 30% para quantificar valor não é regra

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Percentual para quantificar valor não é regra

O percentual de 30% do salário do genitor comumente utilizado para quantificar a pensão alimentícia não deve ser regra geral, pois cada caso reclama um cuidado diferente e se percentuais menores forem suficientes para atender as necessidades do alimentado, não se justifica o desconto no equivalente ao máximo de 30% sobre os rendimentos líquidos do pai, tendo em vista que os genitores têm responsabilidade equivalente e concorreram em iguais proporções no ato da concepção, devendo a obrigação pelo sustento ser dividida também. O entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu o agravo de instrumento proposto por um pai, cujo salário mensal é de cerca de R$ 750,00, que já pagava dívidas contraídas em detrimento dos filhos, bem como o plano de saúde dos menores. A decisão minorou a pensão alimentícia para meio salário mínimo.

O recurso buscou, com êxito, a reforma da decisão do Juízo da Comarca de Poconé (104km a sul de Cuiabá), que, em sede de ação de divórcio litigioso, fixara alimentos provisórios aos filhos do casal no patamar de 30% sobre os vencimentos líquidos do agravante. Este aduziu que a decisão lhe ocasionaria sérios danos, já que auferiria mensalmente pouco mais de R$700,00, e não teria condições de pagar a título de pensão o percentual como lhe fora determinado. Afirmou que sempre sustentou a família sozinho e que agora, com a separação, a mãe das crianças também precisaria buscar um emprego, já que a obrigação de sustento compete a ambos. Esclareceu que além dos alimentos, tem muitas dívidas que a ora recorrida contraiu em seu nome (três empréstimos em conta-corrente), que precisariam ser quitados, amparando assim seu pedido de reforma da sentença.

A relatora do recurso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, salientou o disposto no Código Civil (CC), artigo 1694, § 1º, que estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, enquanto que o artigo 1695, do mesmo Código, dispõe que são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele de quem se reclamam pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. A magistrada considerou os documentos acostados aos autos pelo agravante, segundo os quais o pai dos menores aufere salário líquido de aproximadamente R$750,00 e sobre esse montante há vários descontos, como o plano de saúde dos menores e um empréstimo consignado. Conforme a magistrada, ao que tudo indica, o empréstimo foi revertido em benefício familiar, já que quando foi contratado o agravante ainda era gestor do lar.

A desembargadora explicou que o sustento dos filhos é responsabilidade de ambos os genitores, pois não há nenhuma justificativa plausível que justifique a impossibilidade da agravada em contribuir com a manutenção dos filhos. Ressaltou que o percentual de 30% comumente utilizado para quantificar o pensionamento não deve ser tido como regra geral, pois cada caso reclama um cuidado diferente. Para a relatora, os alimentos provisórios devem ser fixados em quantidade que o pai agravante suporte, sendo certo que a quantia será complementada pela genitora, atendendo assim as necessidades dos dois filhos menores.

A decisão unânime e em conformidade com parecer ministerial foi composta pelos votos do desembargador Guiomar Teodoro Borges, segundo vogal, e da juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario, primeira vogal.

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Exibindo 200 Comentários
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  1. Paulo Paiva disse:

    Ora, é mais que correto nos casos de pensão Alimenticia ser observado o binômio Necessidade do Alimentado x Capacidade do responsável, uma vez que como já dito cada caso é um caso a ser delicadamente observado, como também a divisão da responsabilidade dos genitores.

  2. CLELIA LOPES DOS SANTOS disse:

    MEU MARIDO PAGA PENSÃO CERTINHO QUANDO ELE QUER PEGAR A FILHA A MÃE AS VEZES NÃO DEIXA POR MOTIVOS TORPES PORQUE ELA NA GOSTA DE MIM E NEM EU DELA DAI ELA COLOCA A FILHA NESTA SITUAÇÃO CHATA E DESAGRADAVEL…..

  3. CLELIA LOPES DOS SANTOS disse:

    NÓS MORAMOS DE ALUGUEL,ESTAMOS PAGANDO CARRO,TEM DESPESAS COM PNEU DO CARRO DESPESAS DE CASA AGUA LUZ ETC
    TEM PENSÃO AS VEZES A FILHA FICA DOENTE QUEM PAGA REMEDIOS É O PAI…
    TEM LIQUIDO 1200 REAIS QUANDTO REALMENTE TEM QUE SER A PENSÃOO??????????

    • direitolegal disse:

      Bom dia,

      Não é regra, mas, geralmente (usualmente/comumente), é aplicado pelo judiciário para efeito de pensão alimentícia o percentual de 30%. Por exemplo, se o pai recebe R$ 1.200,00, a pensão ficaria estipulada em R$ 360,00.

  4. clissia disse:

    sou casada a 14 anos tenho dois filhos, meu esposo fui traida por ele e dessa traiçao nasceu uma criança que hoje esta com 5 anos .ele sempre ajudo-0 com 300 reai
    de livre espontanea vontade
    hoje a mae do filho colocou ele na justiça
    gostaria de saber quanto e a pocentagem ja que nos temos dois filho

  5. Alcione Melo disse:

    Coloquei meu ex namorado na justiça, tenho um filho de 1 ano e 3 meses… e ele e casado tem um filho, mulher e a mulher tem outro filho dela, qual o percentual que sobra para o meu filho, ele registrou o meu filho normalmente, mais assim que o menino fez 3 meses ele foi embora. Obrigada

  6. marcio da cunha.martins disse:

    bom dia eu ganho um salario minino,e tenho uma filha que mora junto comigo,eu gostaria de saber qual a porcentagem que eu tenho

  7. marcio da cunha.martins disse:

    bom dia eu ganho um salario minino,e tenho uma filha que mora junto comigo,eu gostaria de saber qual a porcentagem que eu tenho que pagar ao meu segundo filho ,e se tenho que pagar por meses atrasados ,pois eu estava em carcere privado …

  8. luiz disse:

    boa noite
    tenho quatro filhos de 3 maes diferentes e a minha filha mais velha hoje com 16 anos teve uma filha, pago pensao a todos os 4, tenho uma renda mensal bruta de R$ 4300,00 pagando 10% a cada filho a titulo de pensao. gostaria de saber se posso pedir revisao de pensao alimenticia pois ajudo a manter a minha neta uma vez que minha filha nem o pai da criaca trabalham. e tambem se o teto para desconto da pensao é 30% independente da quantidade de filho?

    • direitolegal disse:

      Boa tarde,

      Poderás sim pleitear a revisão das pensões, procure um advogado e ingresse com o pedido bem fundamentado e compovando que estas, além das pensões, tendo que contribuir com outras despesas (como as que mencionaste). Não há lei que fixa em 30% o valor da pensão. Cada caso é um caso; como por exemplo o seu: que tem que pagar pensão a quatro filhos (todos com mães distintas), tem que auxiliar com as despesas de neto(a); que tem de sobreviver, enfim…
      Procure um advogado e peça a revisão das pensões; caso os processos de pensão sejam rescentes, poderás solicitar nos próprios autos (não esqueça de fundamentar e comprovar tudo o que fora alegado).

      Isabel

  9. Meu pai é empresário e tem 3 filhos contando comigo. Cada um de mãe diferente. Ele mora atualmente com a mulher e um dos filhos. Para mim e para a minha irmã ele dá muito pouco de pensão. Ele só paga 400 ( e que as vezes isso diminui para 300 …) e um colégio particular no valor de 400,00 reais também, para mim e para a minha irmã. Tenho um irmão de 2 anos e 6 meses e uma irmã de 14 anos e eu tenho 15 anos. A relação de meu pai e da minha mãe são as melhores possíveis. Saio direto com o meu pai e tals. Mas queria me informar mais o quando ele tinha que me dar de direito. Não tenho a certeza do quando ele ganha. Mas ele tem uma empresa, tem 3 carros( Pajero, astra e polo) tem um sítio enorme etc. Deve ganhar, creio eu uns 50000,00 pra mais. E qual seria o percentual certo para ele dar para mim e para a minha irmã? Aguardo a sua resposta. obrigada!

    • direitolegal disse:

      Boa noite,

      não há um percentual fixado por lei, normalmente/usualmente fica em torno de 30%.
      Como você informa que seu pai tem três filhos menores, cada um com uma mãe diferente, portanto, deve pagar três pensões alimentícias….
      Tens que observar as necessidades destes filhos(gastos com escola, gastos com plano de saúde, com dentistas, com o esporte, com a forma de transporte destes, etc…), o que pode ser necessário para um, nem sempre será para outro. Mas, no mínimo, se a pessoa recebe 50.000,00 por mês, o valor da pensão, poderia ficar em torno de 5.000,00 para cada filho ….

  10. maria disse:

    meu ex marido pagava meio salario minimo para nosso filho dai ele perdeu o emprego ;e entrou na justiça e conseguiu abaixar para 30% ;so que demorou a sair esse resultado na justiça; e esse tempo todo durante 1 ano ele tava pagando so 30% sem ter saido o resultado ,ele e obrigado pagar essas diferenças;eu tambem tenho outra pergunta ele agora esta encostado no inss pois esta com problemas de saude ele pode pedir revisao para poder parar de pagar a pensao.ele alega q o dinheiro q ganha da mal para os remedios aguardo resposta

    • direitolegal disse:

      Bom dia,

      quando ele ingressou na Justiça(com a ação) deve ser por causa que a situação econômica do mesmo havia se modificado(ou seja, por exemplo: ficou doente, estava desempregado, estava enconstado no INSS, etc..). Assim, ele comprovando, no judiciário, que a situação do mesmo havia sofrido uma mudança brusca e que não poderia/conseguiria depositar o valor da pensão no montante antes determinado, ele com certeza já requereu(como liminar, na dita ação, o direito de depositar um determinado valor mensalmente que pelo que vejo, deve ter sido na proporção dos 30%). Por isso que ele ficou depositando estes 30% deste que ingressou em juízo. Isto estou supondo, pois é desta forma que geralmente é feito.

      Isabel

  11. Roberta disse:

    Boa tarde,
    Em acordo judicial, ficou decidido que o meu ex-marido pagaria 1/3 dos seus ganhos de pensão alimentícia para o nosso filho e, caso ficasse desempregado, ainda assim se comprometeria a pagar 3 salários mínimos. Porém, desde então, o mesmo paga o valor que bem entende e quando quer. Não tenho acesso aos holleriths dele para saber o quanto ele deveria pagar de verdade e o advogado me disse que preciso de um valor certo para executar a dívida, pois já cansei de tentar amigavelmente. O juiz não determinou o desconto direto em folha. Como faço para saber o valor exato e poder executar essa dívida?? O advogado me disse que não pode entrar com execução por quantia incerta. Mas como faço para descobrir?? Ou que tipo de ação vai resolver isso???
    Muito Obrigado,
    Roberta.

    • direitolegal disse:

      Boa noite,
      já tens motivos para requerer ao juiz que seja emitido ofício para o trabalho do seu ex marido, para saber o valor… pensão alimentícia é necessária e urgente….
      Depois será fácil executar o valor não pago…

  12. Boa noite a todos (as). Gostaria de saber se tenho o direito de solicitar a revisão de pensão para o seguinte caso:
    Foi estipulado para eu pagar uma pensão de 80% do salário mínimo em abril de 2010, e em outubro de 2011 nasceu meu filho de um novo relacionamento e infelizmente não estou tenho condições financeiras para ajudar meu segundo filho. Tenho uma renda fixa de aproximadamente 4,3 salários mínimos, infelizmente me encontro em questões delicadas com o banco, pago uma casa que ainda está na justiça para a divisão de partilha e pago minha faculdade, assim minhas questões com o banco mês a mês estão se complicando. Minha ex esposa também trabalha (renda aproximada de 2 salários mínimos), e recentemente adquiriu um veículo que talvez esteja sendo pago com a ajuda da pensão (isso é correto?). Uma vez estipulado um certo percentual em cima do salário mínimo para o valor da pensão, no meu caso 80%, com os reajustes estipulados pelo governo (de R$545,00 para R$622,00), o valor que eu pago deve subir também de acordo aos reajustes?
    Fico grato pela atenção e saudações a todos (as).
    Luciano.

    • direitolegal disse:

      Bom dia,

      requeira a revisão de pensão… tens boas justificativas… só as comprove documentalmente.

      Isabel

    • Adriana disse:

      Nossa Luciano, se tua ex esposa comprou ou não um carro, isso é problema dela, e só porque vc teve outro filho não é motivo para querer baixar a pensão, se ela economiza e conseguiu comprar um carro, sorte dela, vcs homens são uns hipocritas mesmo, que nojo que tenho de homem!!!!

  13. francisco pereira dos santos disse:

    eu tenho um filho e ganho 500,00 reas qunato em tenho de paga de pensao alimenticia pra ele .

    • direitolegal disse:

      Boa tarde,

      quem irá fixar o percentual, será o juiz; mas, poderá ser efetuado um acordo entre as partes, sem que haja prejuízo para a criança. Geralmente, fica em torno de 30%.

      Isabel

  14. eu moro no emterio do maranhao e agora eu resebi uma itimacao q tenho de copareser nu parana pra registra o meu filho eu quero saber se nao tem utro meu de registra cem eu poder e la.

    • direitolegal disse:

      Creio que trata-se de uma intimação para inclusão do nome do pai no registro de nascimento….
      deve ser no local onde fora efetuado/registrada a criança.

      Isabel

  15. pos eu tou sem condisao finaseira de e la agora pos fica muito longe o q eu poso fazer. brigada e bom dia

  16. adriana disse:

    tenho uma filha de 13 anos o pai nunca pagou pensão e nem reconheceu ela ,no ano passado ela passou a ter o nome dele na certidão quero saber se tenho direito a receber a pensão aos anos que se passaram ?,e no momento ela esta recebendo a pensão tem 3 meses reernte a pensão de agora no valor de R$278,00
    só que ele tem outra filha e o valor que ela recebe é R$600,00 porque o dela é mais alto que o meu?
    ela tem problemas com convulsão sera que porisso que ela recebe mais ?
    é justo isso não teria que ser 30% divido entre as dus?

    • direitolegal disse:

      a legislação neste aspecto torna indiscutível o direito de os filhos menores pleitearem que seus pais lhes prestem alimentos, caso não estejam cumprindo esta obrigação, quer por tê-los abandonado ou por outra razão qualquer. Os pais têm a obrigação legal de sustentar os filhos menores, e estes têm o direito de serem mantidos pelos pais até que possam fazê-lo por seus próprios meios. Este é um direito de tal importância que o não pagamento da pensão alimentícia devida por força de decisão judicial gera a mais grave conseqüência em matéria civil, que é a prisão do devedor inadimplente.
      A lei determina que os alimentos sejam fixados “na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada” (art. 400 do Código Civil). Este dispositivo consagra os dois critérios fundamentais utilizados para determinar o valor da pensão, quais sejam: necessidades do “reclamante” (aquele que promove a ação, também denominado de “alimentário” ou “alimentado”, isto é, aquele que recebe ou pretende receber a pensão);
      as possibilidades do “reclamado” (aquele contra quem a ação é promovida, também denominado de “alimentante”, ou seja, aquele que deve pagar a pensão).
      Portanto, cabe ao Juiz responsável pelo julgamento do caso, após avaliar as provas produzidas durante o processo, fixar o valor considerando este binômio necessidade/possibilidade, determinando, assim, o quantum que parecer mais justo em cada caso concreto.

  17. Boa tarde,
    A minha filha tem 7 meses,o pai dela nunca ajudou em nada,fiz enjoval,comprei tudo sozinha,Quando ela já estava com meses de nascida ele deu R$600,00 .Agora entrei na justiça,ele tem mais 2 filhos com mães diferentes,ele é servidor público , ganha no minimo R$2.700.00…..E até o dia da audiencia ele tem que pagaar algum valo??

  18. Camila disse:

    Olá.

    A minha situação é um pouco delicada, por isso peço auxílio. Meu pai foi casado com minha mãe durante 20 anos e uma traição da parte dele resultou no fim do casamento. Na situação do acordo da pensão alimentícia, minha mãe abriu mão da pensão que cabia a ela (pois durante todo o casamento ela foi dona de casa) e a pensão ficou em 50% do salário do meu pai. Depois de um tempo, minha mãe quis começar a trabalhar e a correr atrás da vida dela. Daí a gente (eu e meus dois irmãos) moramos com meu pai por um ano, até minha mãe se estabilizar e arrumar uma casa pra gente. Nesse tempo, obviamente, meu pai não pagava pensão pra ela, cuidava da gente. Depois desse um ano, a gente quis voltar a viver com a minha mãe. O problema foi que meu pai não fez os trâmites necessários na justiça e a pensão não foi transferida pra minha mãe outra vez, ou seja, não foi, a partir de então, descontada direto do salário dele. Ele, portanto, deu, basicamente, nesses aproximadamente 10 anos, a quantia que queria. E ele dizia pra gente que ganhava 3.500 reais, então dava 1750 reais de pensão pros 3 filhos e nunca deu férias nem 13º porque dizia que não era obrigado. A gente passou por muita dificuldade, dado que minha mãe, por não ter estudo, nunca ganhou mais que um salário mínimo trabalhando e eu fui fazer faculdade fora. O problema é que eu, agora, descobri que meu pai ganha por volta dos 10-12 mil reais por mês. Eu não tenho mais direito a pensão porque já sou formada (aliás, eu me formei em dezembro e em dezembro meu pai já não mandou a pensão que caberia a mim, sem falar com advogado, juiz, nada, sendo que nem emprego eu tinha ainda). Mas o que me preocupa é a situação do meu irmão menor, de 16 anos, porque meu pai já mandou ele procurar emprego. Eu tenho medo dele não poder fazer faculdade ou as coisas lá na casa da minha mãe ficarem muito difíceis (porque agora meu pai manda 600 reais de pensão pra ele). O problema adicional é que meu pai, mesmo não sendo divorciado da minha mãe – eles são separados, mas não se divorciaram – tem uma outra família, com mulher e uma filha, e está comprando uma casa pela qual ele paga 1.500 reais por mês.

    O que pode ser feito nesse caso? A pensão é restitutiva, ou seja, a gente pode pedir um acordo por conta da grana que ele não mandou pra gente nesses anos? Porque adquirimos (eu, minha mãe e minha irmã) muitas dívidas por causa da situação difícil pela qual passamos. Eu sei que o fato de ele ter uma nova família complica as coisas, mas foram muitas injustiças cometidas com a gente. Em todo esse meio tempo, além de tudo, ele ainda humilhava a gente, agia como se estivesse fazendo um favor, agredindo, principalmente, minha mãe, que sofre de depressão desde o fim do casamento (quando eles se separaram, minha mãe estava em depressão pós-parto, que se tornou crônica). A justiça leva esse tipo de coisa em conta? Obrigada!

    • direitolegal disse:

      EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. Com o alcance da maioridade a obrigação alimentar não se escuda mais no dever de sustento dos pais para com os filhos menores, nos moldes do art. 1.566, inc. IV, do CCB – de presumida a necessidade -, mas na obrigação existente entre parentes como prevê o art. 1.694 e seguintes do CC. Assim, a prova da necessidade do postulante é condição essencial ao deferimento do pedido. APELO NÃO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030108997, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 09/07/2009) (grifo nosso)

      EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. REDUÇÃO. FILHO MAIOR E CAPAZ. BASE DE INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. 1. A obrigação do pai de prover o sustento do filho se extingue com a maioridade civil, salvo situação excepcional de incapacidade ou, ainda, quando o filho está a cursar estabelecimento de ensino superior ou, por motivo justificado, freqüenta estabelecimento de ensino técnico ou profissionalizante. 2. Nestas hipóteses, embora extinto os deveres inerentes ao poder familiar, mantém-se a obrigação residual de o pai prover, de forma ampla, a educação do filho, propiciando-lhe condições seguras para afirmar-se no competitivo mercado de trabalho. 3. Constitui ônus processual de quem alega a inadequação da pensão produzir prova cabal do deseq uilíbrio do binômio possibilidade-necessidade, a fim de obter o redimensionamento do encargo alimentar. Se a parte não se desincumbe desse ônus, fica mantida a fixação posta na sentença. 4. Os alimentos incidem sobre o 13º salário e também sobre a gratificação de férias. Recurso desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70021973953, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 20/02/2008) (grifo nosso)

      A maioridade do filho não se constitui, absolutamente, em termo final da obrigação, apenas enseja a possibilidade de requerê-lo judicialmente. O devedor não se isenta automaticamente da obrigação do pagamento da pensão alimentícia com a maioridade do credor, sendo indispensável mover uma ação exoneratória requerendo o fim deste encargo, provando-se a inexistência do binômio necessidade x possibilidade entre credor e devedor.
      Pensão não é poupança os atrasados devem ser cobrados por ação ordinária própria de cobrança de pensão em atraso.
      A cobrança dos três últimos meses devem ser feitos na própria ação de alimentos e sob pena de prisão.

  19. João Roberto disse:

    Srs., Sou divorciado e na petição em comum acordo e que foi homologada em 2006, ficou decidido que 33% sobre meus rendimentos liquidos eu depositaria mensalmente em conta. Porém, alguns anos depois, eu me aposentei por tempo de contribuição e continuo trabalhando no mesmo emprego. Agora a minha dúvida é se devo ou não considerar os rendimentos do INSS para compor os 33% ou continuo considerando apenas o salario líquido do meu trabalho.

    • direitolegal disse:

      Quando os pais se separam, atribuída a guarda dos filhos menores a um dos genitores, o outro obrigatoriamente deverá pagar pensão alimentícia para os filhos e para seu ex- cônjuge, se necessitar.

      Para quem ganha um salário fixo, pode-se definir uma porcentagem (por exemplo, 30% dos rendimentos do alimentante), sobre o salário descontado da folha de pagamento.

      Neste caso, deve-se fixar a porcentagem sobre salário, observando os seguintes itens:

      a) Salário família , em razão da existência de filhod, não compõe pensão. A verba é destinada ao auxílio e manutenção do filho e, se este não se encontra em companhia do pai, deverá ser-lhe entregue por inteiro. Relativamente ao salário esposa, valem as mesmas considerações.

      b) Cesta básica , se fornecida ao alimentante, sua destinação deve ser resolvida nos termos do ajuste entre os ex-cônjuges. Se nada for convencionado relativamente à cesta básica, ela pertence ao empregado, descabendo a reversão do benefício aos alimentandos.

      c) Décimo terceiro salário e gratificações natalinas incorporam-se ao salário do empregado e, portanto, têm todos os descontos legais, inclusive o da pensão alimentar. A porcentagem fixada incide não apenas sobre as gratificações natalinas, mas sobre outras gratificações anuais integrantes do salário do alimentante.< /span>

      Entretanto, o mesmo não ocorre com as gratificações pagas sem caráter usual, dado o caráter excepcional de tais rendimentos.

      Relativamente aos abonos, pode-se afirmar que o abono é pagamento. A função do abono é preservar o poder aquisitivo do salário mínimo. Não sendo aumento, é assimilado. É pagamento de complementação do salário mínimo. Logo, tem que ser levad o em conta no cálculo da pensão alimentar.

      d) Adicional noturno, se incorporado ao salário de quem trabalha à noite , deve ser computado no cálculo da pensão alimentícia. Convém observar que cada verba adicional deve ser examinada individualmente, não se devendo generalizar.

      e) Horas extras, como elemento eventual ou aleatório, não incidirão no percentual da pensão,sa lvo expressa previsão convencional de acordo de alimentos.

      f) Verba de representação, ajuda de custo, despesas de viagem . A ajuda de custo constitui-se numa indenização ocasional, não incluída aos vencimentos e, portanto, não é considerada para efeito do cálculo de pensão. Analogamente, não se inclui para o mesmo cálculo, a quantia resultante do ressarcimento das despesas de viagem feitas ao alimentante, por seu empregador. Quanto à gratificação para indenizar as despesas de representação social, tem-se entendido que a mesma não deva ser computada para efeito de pensão.

      g) FGTS, PIS-PASEP . O FGTS é uma reserva constituída pelo empregador e pelo empregado para formar uma pecúnia para o empregado, no caso de rescisão salarial. Tem, portanto, caráter indenizatório e não salarial. Apesar de haver opiniões em contrário, o entendimento dominante só admite sua incidência sobre o percentual estabelecido, se houver estipulação convencional ou sentencial nesse sentido; mais especificamente, esta verba não pode ser incluída automaticamente na pensão alimentar. Relativamente ao PIS-PASEP, que é um programa de formação do patrimônio do servidor público, mas não é salário e nem mesmo rendimento, a quantia referente a ele, recebida pelo alimentante, regra geral, não tem participação do alimentando.

      h) Indenização trabalhista. De modo análogo ao FGTS, a indenização trabalhista, por si só, não se constitui em salário e, portanto, não poderá ser incluída na pensão alimentícia. Há o consenso de que as gratificações periódicas não se incluem como salário e, portanto, não compõem a pensão alimentícia. Entretanto, na base do cálculo, a importância recebida a título de aviso prévio será computada para alimentos, por sua conotação de salário indenizatório.

      i)Conversão de licença prêmio ou férias em pecúnia. Esta quantia em pecúnia não representa vantagem permanente e representa um sacrifício de quem a executa. Daí, de forma alguma poderia ensejar a incidência do percentual fixado a título de alimentos.

      j) Rendimentos líquidos e sua apuração .Na apuração dos rendimentos líquidos do alimentante, permite-se a dedução apenas dos descontos obrigatórios. Quanto à parcela de imposto de renda devido pelo alimentante, do mesmo modo que a mesma é deduzida de seus rendimentos para a apuração do valor base de incidência do perc entual alimentício, tem-se que, em caso de restituição do tributo pago, o mesmo se reincorpora para tais efeitos.

      Observações:

      1) Não se descontam da pensão alimentícia os honorários de advogados e custas processuais da ação de alimentos;

      2) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto, poderá ser deduzida a importância

  20. Ana disse:

    Olá.

    Meu marido tem dois filhos com mulheres diferentes. foi estipulado o valor de 1/2 salario minimo pra uma e a outra não pagava ainda pensão.
    Na epoca ele não trabalhava e fazia bico e então conseguia pagar pra um so a pensão, a outra colocou ele na justica e ele tera que pagar a mesma quantia. ele recebe 1100,00 por mes. e paga hoje 622,00 de pensão.
    Ele pode pedir revisão , sitando pagar 15% do seu salario pra cada, pois pretendemos nos casar, e o valor restante não consiguiremos nos manter.
    Obrigada!

  21. Cristiano disse:

    Boa noite.
    Eu e minha esposa temos uma vida financeira muito boa. Temos juntos rendimentos superior a 20.000,00 por mes. Estamos pensando em nos separar. Gostaria de saber se mesmo com este padrao elevado, seria deferminado 30% da renda minha. Nossa filha tem 3 anos de idade. A pensao para um filho esta baseada no ganho do pai ou pais ou na real necessidade de gasto, haja vista que uma crianca de 3 anos nao demande $6.000,00 por mes. Como poderia me certificar no futuro se este dinheiro esta sendo empregado em proporcoes equivalentes no custeio de nossa filha?
    Obrigado

    • direitolegal disse:

      Bom dia,

      as necessidades e o padrão de vida que uma criança tem é que irão dar a base desta pensão alimentícia….
      Aulas de inglês, de natação, de dança….; transporte, tipo de escola (particular), etc.
      E a fixação da pensão alimentícia é devida, tendo em vista que o processo deverá fixá-la mesmo, ou seja, o processo não ficará em tramitação até a criança atingir a maior idade.
      30 % não é regra, pode haver um consenso entre os pais e fixar em menos…

  22. RONALDO disse:

    OLÁ! MINHA ESPOSA DECIDIU SEPARAR-SE, TEMOS DUAS FILHA E MANTENHO AS MAIORES DÍVIDAS DO LAR.GOSTARIA DE SABER QUAL O PERCENTUAL CORRRETO DA PENSÃO E SE PODE EXISTIR UM ACORDO ENTRE AS PARTES NO MOMENTO QUE ESTIVERMOS PERANTE O JUIZ. ELA VEM DE UMA FAMILIA COM PODER AQUISITIVO ALTO E EU VENHO DE UMA SITUAÇÃO MUITO DIFERENTE E AINDA CONTRIBUO PARA MANTER MINHA MÃE.

    • direitolegal disse:

      Boa tarde,

      podes fazer acordo sobre a pensão sim….
      Não há porcentagem fixa para se fixar a pensão alimentícia… ela é baseada entre a necessidade e a condição de vida que uma pessoa possui, ou seja, se necessita de tratamentos médicos(plano de saúde), escola particular ou pública(educação), vstuário etc…

  23. Fábio disse:

    Bom dia!
    Gostaria de sanar uma dúvida, minha filha mora em outra cidade (230 km de distância) tenho um gasto expressivo par vê-la ou para passar um feriado com ela. O Juiz leva em consideração esse gastos na hora de estipular o valor da pensão ou firmamos um acordo de oferta de pensão alimentícia?

    Muito obrigado!

    • direitolegal disse:

      Bom dia,

      o que deve ser observado para estipular o valor e/ou o percentual para fixação de pensão alimentícia para menor de idade, são as necessidades da criança, ou seja, os gastos de vestuário, médico, alimentação, educação, etc…

    • BOA TARDE!
      Gostaria uma Dúvida,aqui meu nome Edvan a Mãe do meu filho foi embora p/ Santa Catarina sem mim falar nada em meus Direito de ver meu filho??? Eu, pg 250 de pensão alimentícia
      só de Marabá-pa em ela morava aqui
      Muito obrigado!

  24. jessica kayte disse:

    ola gostaria de saber…sou separada ja alguns anos,e na epoca o meu ex-marido nao estava trabalhando, e foi determinado na justica um valor muito precario da pensão para o meu filho,bom resumindo hoje ele o meu ex esta trabalhando e ganhando mais de um salario.se eu for contestar o valor, quanto o meu filho podera receber? so lembrando! eu casei novamente,mais o meu atual marido nao podecarregar nas costas tudo. e eu nao trabalho… nao porque eu nao queira, mais por nao ter ainda oportunidade. pois moro em uma cidade muito pequena.

    • direitolegal disse:

      Bom dia,
      na pesão alimentícia, para o filho menor de idade, pode ser pleiteada a sua majoração…
      eis que a situação financeira do pai melhorou e, poderá auxiliar mais …

  25. girlene disse:

    Olá!!!

    Por favor tire minha duvida, tenho uma filha com um PM, o fato é que ele sumiu quando descobriu que eu estava grávida, após 5 meses que a criança nasceu ele apareceu, alegando seus direitos de pai, o fato é que já tem 1 mÊs que ele apareceu , mas não quer regístrar a criança em seu nome, diz ter proucurado um advogado mas não tenho retorno de nada em fim, não sei o que fazer me ajude por favor!!! Existe porcentagens fixas para a pensão?

    Grata.

    Att, Girlene

    • direitolegal disse:

      Bom dia,
      primeiramente, tens que ongressar com a ação de investigação de paternidade e, com a ação de alimentos(para que seja fixada, pelo juiz, o valor de dita pensão). Como o pai é funcionário estadual (PM), a pensão poderá ser descontada, diretamente, na folha de pagamento do mesmo.
      Não há porcentagem exata, mas, geralmente, fica em toro de 30%

  26. Marcia disse:

    Engravidei de um rapaz que não quis assumir a criança. Ele casou agora e depois de eu insistir disse que só registra o bebê com teste de dna. Ele é funcionário público e quer me convencer a fazer um acordo pra ele dar de pensão a criança apenas 10% do salário e ainda quer descontar o valor do exame de dna, nesses 10%. Se eu entrar na justiça, tenho direito a um valor maior, tendo em vista que o valor não é suficiente para sustentar a criança? É justo esse desconto de exame dna?

  27. Marcia disse:

    Engravidei de um rapaz que depois que descobriu a gravidez, não quis assumir a criança. Ele se casou a pouco tempo e depois de eu insistir disse que só registra o bebê com teste de dna. Ele é funcionário público e quer me convencer a fazer um acordo pra ele dar de pensão a criança apenas 10% do salário e ainda quer descontar o valor do exame de dna, nesses 10%, pois disse que está com muitas despesas por causa do casamento. Se eu entrar na justiça, tenho direito a um valor maior, tendo em vista que o valor não é suficiente para sustentar a criança? É justo esse desconto de exame dna?

    • direitolegal disse:

      Boa tarde,
      ingresse na justiça com a ação de paternidade, faça o exame de DNA e, na de alimentos, será fixada pelo juiz o percentual ou o quanto que o pai terá de pagar, mensalmente, de pensão alimentícia. Você não é obrigada a pagar o exame e tão pouco a fazer acordo algum.
      Sendo o pai funcionário público, requeirqa na justiça que o valor da pensão alimentícia seja debitado diretamente da folha de pagamento do pai da criança.

  28. pago 62% de pensao para minha filha queria passar para 30% pois hoje tenho vida estavel com outra mulher e meus gastos aumentaram muito obrigado

    • direitolegal disse:

      Tens que procurar um advogado e pleitear em juízo a redução do valor da pensão alimentícia.
      Tens as razões e agora, basta justificá-las e comprova-las, em juízo.

  29. Fabíola disse:

    Boa noite!!Tenho uma filha de 5 naos que é registrada com o nome do pai porem ele não paga a pensão mensalmente.Dos cinco anos de vida dela ele pagou apenas 13 meses de pensão.Quero saber se for atras dos direitos dela posso conseguir os meses que passei sustentando sozinha?

  30. Diego disse:

    Boa noite,
    Moro com minha vó, ela possui minha guarda, tenho 20 anos, não trabalho e sou universitário, terei que mudar de cidade, tenho direito a pensão alimentícia?

  31. Luziene disse:

    Bom dia,
    estou separada e ingressei com pedido de divorcio.
    Tenho com meu ex uma criança com paralisia cerebral que recebe benefício social devido não ter condições para arcar suas despesas na época de seu nascimento,quero saber se mesmo com essa ajuda do governo tenho direito a pensão uma vez que pago plano de saúde,e o dinheiro mal dá pra arcar com todos os gastos da criança.Meu ex recebe em média 800.00 mensal .agradeço !

  32. livia disse:

    quero saber se uma pessoa que tem dois filhos cada um com uma mãe diferente paga pensão pra um deles de 30% se for pagar para o outro tambem vai ser de 30%? a renda dele é de 3.000

    • direitolegal disse:

      Bom dia,
      quem irá fixar o valor e/ou a porcentagem do valor a ser pago referente a pensão alimentícia é o juiz, caso não haja acordo entrwe os pais, na ação específica de alimentos e guarda do filho menor.
      Isabel

    • Thiago Barcellos Zaneli Pires disse:

      Lívia, no seu exemplo não há necessariamente que existir equivalência entre as verbas alimentares. Cada caso é um caso. Pode ser que um filho tenha mais necessidade, fazendo com que sua pensão alimentícia superior aos 30% do irmão. Somente o caso concreto pode esclarecer melhor a situação que será analisada pelo juiz da causa. Espero ter contribuído para esclarecer o questionamento. Atte., Thiago Barcellos Zaneli Pires – OAB/MG 104.831.

  33. boa noite. tenho um filho de um primeiro relacionamento e pago a mãe 55% de um salário mínimo.Estou em um processo de separação e tenho uma filha de 6 meses. Minha ex-mulher voltou para a casa dos pais, ela é revendedora de roupas e cosmeticos.Pago plano de saúde para ambos e ainda estou terminando a construção da casa. A minha dúvida é se tenho que pagar obrigatoriamente 30% para esta pessoa, minha renda mensal é de cerca de 2.800. obrigado.

    • direitolegal disse:

      Bom dia,
      Quem irá fixar o valor e/ou a porcentagem do valor a que deverá ser pago referente a pensão alimentícia é o juiz, caso não haja acordo entrwe os pais, na ação específica de alimentos e guarda do filho menor.
      Isabel

  34. Eduardo disse:

    Boa noite, gostaria de saber se, sou obrigado a pagar pensão retroativa? A mão da minha filha está exigindo jum valor de 30% de pensão durante toda a gravidez, quando eu pagava mas, no maximo 200,00 por mes. Ela ta pedindo um total de 7200,00 na justiça. Isso pode ocorrer? Obrigado!

    • direitolegal disse:

      O entendimento amplamente majoritário da doutrina e da jurisprudência seguia firme no sentido de se atribuir personalidade judiciária ao nascituro. Permitia-se seu ingresso em juízo, como parte, para pleitear os direitos inerentes à sua personalidade, dentre eles, os alimentos. Seria necessária a representação processual pela genitora (normalmente) . Desta forma, sendo o nascituro o titular dos ali mentos, mesmo após o nascimento, permanecia a obrigação de trato
      sucessivo ao pai (condenado) em efetivar o pagamento, mês a mês.
      No entanto, a nova legislação contraria todo esse entendimento. Ao atribuir à mãe gestante o direito à alimentos, ignora-se toda a construção até então estabelecida. Poder-se-ia concordar que o valor percebido é gasto pela mãe. Mas é indiscutível a sua reversão em favor do nascituro. O direito a alimentos decorre da personalidade do nascituro, resultante da própria condição de ser humano, o qual já é titular dos direitos de personalidade. A expectativa de direitos prevista no art. 2º do Código Civil se refere, vale lembrar, aos direitos patrimoniais.
      Sendo assim, hoje, a mãe será autora da ação de alimentos gravídicos, buscando a divisão de despesas com o período da gravidez e do parto (art. 2º da Lei 11.804/08). O problema, e aqui reside nossa crítica, é que com o nascimento, extingue-se qualquer obrigatoriedade de alimentos. Rompe-se o vínculo obrigacional entre o pai e a mãe. A lei conceitua tais alimentos como aqueles necessários às “despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da
      concepção ao parto”. Assim, realizado o parto, será necessária a propositura de nova ação de alimentos. Desta vez proposta pelo recém-nascido, representado pela mãe, postulando os alimentos decorrentes do nascimento. Ficam
      prejudicados, injustamnente, filho e mãe.
      Melhor teria sido manter a disciplina doutrinária e jurisprudencial. A obrigação de alimentos, surgida com a concepção, deveria permanecer até a ocorrência de fato suficiente à sua extinção, com a observância do contraditório e ampla defesa. Assim prevê a Súmula 358/STJ (“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”).
      > LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.
      >
      > Mensagem de Veto
      > Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será
      > exercido e dá outras providências.
      >
      >
      > O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
      > Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      >
      > Art. 1o Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher
      > gestante e a forma como será exercido.
      >
      > Art. 2o Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os
      > valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período
      de
      > gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto,
      > inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica
      e
      > psicológica, exames complementares, internações, parto,
      medicamentos
      > e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a
      > juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
      >
      > Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo
      > referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro
      > pai, considerando- se a contribuição que também deverá ser dada
      pela
      > mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
      >
      > Art. 3º (VETADO)
      >
      > Art. 4º (VETADO)
      >
      > Art. 5º (VETADO)
      >
      > Art. 6o Convencido da existência de indícios da paternidade,
      > o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento
      da
      > criança, sopesando as necessidades da parte autora e as
      > possibilidades da parte ré.
      >
      > Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos
      > gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do
      menor
      > até que uma das partes solicite a sua revisão.
      >
      > Art. 7o O réu será citado para apresentar resposta em 5
      > (cinco) dias.
      >
      > Art. 8º (VETADO)
      >
      > Art. 9º (VETADO)
      >
      > Art. 10º (VETADO)
      >
      > Art. 11. Aplicam-se supletivamente nos processos regulados
      > por esta Lei as disposições das Leis nos 5.478, de 25 de julho de
      > 1968, e 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.
      >
      > Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
      >
      > Brasília, 5 de novembro de 2008; 187o da Independência e
      > 120o da República.
      >
      > LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
      > Tarso Genro
      > José Antonio Dias Toffoli
      > Dilma Rousseff

    • Eduardo, boa noite! Quando a companheira/esposa está grávida, há possibilidade de pleitear “alimentos gravídicos”, necessários para garantir o desenvolvimento do nascituro. Para isso a genitora precisa ingressar com uma demanda judicial. Caso o bebê já tenha nascido, cabe à genitora pleitear alimentos. Se antes não havia demanda judicial fixando alimentos não cabe a cobrança de verbas alimentares, ou seja, se a genitora não ingressou com demanda e, por isso, não há estipulação judicial de verba alimentar, não há que se falar em cobrança retroativa de pensão alimentícia. Frise-se: não há dever LEGAL, mas há um dever MORAL do pai de sustentar sua prole. Sendo assim, a mãe de sua filha só poderá cobrar os 30% de alimentos se o juiz já tiver fixado pensão. Caso contrário não há possibilidade dela cobrar esse percentual. Atte., Thiago Barcellos Zaneli Pires – OAB/MG 104.831.

  35. EVERALDO disse:

    boa tarde, minha irma morou 20anos com seu marido, mas não eram casados, agora estão se separando, por motivi de traição, ele foi viver com a amante e saiu de casa, ela tem tres filhos: de 10, de 5 e 1 ano, no caso dela o que ela deve fazer? e quais os direitos que ela tem? o motivo pela qual ele a deixou, traição é um agravante..?

    • direitolegal disse:

      Boa noite,

      eolo que percebo o casal vivia em união estável, da qual adveio três filhos… Na separação da união estável é semelhante a de um casamento normal… tem direito a pensão alimentícia (filhos); a companheira, tem direito a pensão, caso não esteja trabalhando ou tenha problemas de saúde ou ainda, no caso do companheiro ter ficado na posse de todos os bens.
      Na separação de união estável, há direito na partilha de bens… TUDO NORMAL.

      Isabel

    • Everaldo, boa noite! Sua irmã vivia em “união estável”, que equivale ao casamento civil. Se há interesse dela no divórcio (que necessariamente deverá ser judicial e não cartorário) deverá procurar um advogado para melhores orientações. Abraço! Thiago Barcellos Zaneli Pires – OAB/MG 104.831.

  36. Ivan Lima disse:

    Boa tarde,
    Fui demitido da minha empresa,gostaria de saber se ela(empresa)ira descontar algum valor da minha recisão,e se vai depositar na conta da minha ex?obrigado

    • direitolegal disse:

      Bom dia,
      poderá ser descontado, desde que houver alguma decisão judicial que determine que seja feito o desconto em folha de pagamento, devido a pagamento de pensão alimentícia.

  37. adenilza disse:

    boa tarde tenho uma filha que receber penção de 1.450 o pai tenhe outra filha não sei o valor que ele pagar os rendimentos dele aumentou posso pedir aumento da penção obrigada!!

  38. tania disse:

    eu tenho 2 filhos e pedi pensao do 1 antes mesmo do 2 ter nascido e foi desiguinado 20% DO RENDIMENTOS LIQUIDOS TENDO FEITO ESSE PEDIDO ELE NAO QUIS RESGISTRA O OUTRO QUE NASCEU LOGO APOS A AUDIENCIA AUTOMATICAMENTE QUANDO O REGISTREI FOI FEITO PEDIDO DNA MAIS PENSAO ALIMENTICIA DEPOIS DE 4 ANOS SAIU A SENTENÇA PQ ELE NAO COMPARECIA NAS CONSELIAÇOES JUIZ DETERMINOU MESMO TENDO OUTRO FILHO QUE NAO AXA EXAGERADO MEIO SALARIO MINIMO DE UNS TEMPO PRA CA TENHO NOTADO A DIFERENÇA NO QUE RECEBO ENTRE 620,00 FOI PRA 584,00 LIGUEI PRA ADMINISTRADORA E FOI DITO QUE E BASEADO NO RENDIMENTO LIQUIDO E QUE HAVIA OUTRO PAPEL JUDICIAL PRA FILHA QUE ELE TINHA ANTES MESMO DOS MEUS FILHOS TEREM NASCIDO E QUE E DESCONTADO TD DO LERITE E E BASEADO NESTE VALOR QUE E CALCULADO A PORCENTAGEM DA PENSAO EU POSSO PEDIR UMA REVISAO DE PENSAO O QUE DEVO FAZER

  39. Guilherme disse:

    boa tarde ! tenho dois filhos de mães diferentes e ganho na folha de pagamento 1,150 pra um deposito 345 e pra outro 270 ,mas só un consta na folha de pagamento e estou pagando demais ta muito pesado tenho outras despesas .como faço para regularizar isso ??..o certo é 30% sendo 15%para cada um ..obrigado

  40. Jorge disse:

    Boa noite.Sou desempregado à mais de 15 anos,agora tenho 60 de idade e continuo desempregado,não sou aposentado e não tenho ganho definido,recebo ajuda da igreja que varia de valor(entre:100 e 200 reais),minha esposa esta aposentada com 622 reais sendo que,só recebe 436.00 reais pois desconta emprestimos,o nosso neto ganha da avó paterna 60 reais e do bolsa familia 102 reais,temos um credito de:798.reais.O nosso débito fica assim:33 do gáz-60 de agua e energia – 380 de compras – 82 de internet – 16.90 da Uol -52 de Leite e massa para o neto + 43 de fraldas descartável + roupas,perfumes pro bebê,alguns remédios quando necessário em torno de 20 a 40 reais.Total de débito :686.90[somos em casa 4 pessoas:2 maiores de 60 anos,uma adolescente de 17 e um menino de 2 anos;renda de 798 e débito de 686.90(não dá pra incluir nossas roupas,passagens,óculos,remédios.O pai do menino esta trabalhando empregado em João Pessoa recebendo um salário mínimo e não contribui com nada,a mãe é que contribui com 60 reais.É certo ele não contribuir? Obrigado.Aguardo retorno.

    • direitolegal disse:

      Boa tarde,

      pelo que entendi o senhor esta cuidando de seu neto e, o pai, não paga pensão alimentícia.
      A criança esta sua custódia ou o que? Tendo em vista, que pelo que se le acima, a mãe ajuda com R$ 60,00.
      Procure um advogado ( defensor público) e ingresse com ação de pensão alimentícia, independentemente do Estado em que vive o pai, ele tem o dever de pagar a pensão, que poderá ser descontada em folha de pagamento.

  41. yara disse:

    Boa noite!!
    Gostária de sabe como fica a pensão alimenticia quando o pai fica em beneficio do INSS,meu ex marido paga pensão descontado em folha,mas ficou sem receber por 3 meses por estar esperando pericia do INSS,com isso meu filho ficou tambem sem a pensão alimenticia,e agora quando ele fizer pericia como vai ficar??
    obrigado.

    • direitolegal disse:

      Quando ele voltar a receber, ele deverá pagar os valores da pensão.

    • SISTEMATICO disse:

      ESTOU DESEMPREGADO SOU PAI,TEM MAS DE 6ANOS PAGAVA 1/2 SALARIO MINIMO MAS TIVE QUE VIAJAR FUI EMBORA,,,DEIXEI PRA MÃE UMA CASA E ESTAVA PARTILHA SEPARAÇÃO DE BENS,-DIVIDIR 2. DEIXEI PRA ELA,ELA TEM EMPREGO DO ESTADO TEM COMO MANTER E DAR DE TUDO PRA MINHA FILHA,QUERO AJUDAR PAREI DE AJUDAR,E ATE HOJE ELA ME COLOCA JUSTIÇA,E EU NÃO POSSO AINDA E QUERO,PQ TENHO OUTRA FAMILIA E QUERENDO FAZER TUDO DENOVO COMO EU PERDIR TUDO ,emprego casa,carro dei pra ela,e pago ainda hoje aluguel e estou com medo de ir preso devido estar ainda querendo algo precionar,e provo que paguei e deixei pra ela bens,pra não ficar me perturbando como eu quero fazer coisa ate pra minha filha com mãe querendo me talvez prender na lei,e se for preso ficar pior ate pq tem algo ai que acontece caso de pessoa de cabeça fraca faz algo por esse motivode persegção ,e quero fazer pra minha filha tudo q eu morrer e dela e do outro tenho isso na minha mente,como devo me proceder não posso pagar os atrazados tenhos bens que deixei pra mãe dela,prova tudo em documentos e carro ela continua no mesmo emprego dela funcionaria publica,o certo eu deveria entrar tb pedir pensão pra ela,pq estar me acusando perceguindo,e fico cabeça pertubada nada da certo tenho medo de chegar alguem vc estar preso.me oriente amor de DEUS estou querendo fazer e uma besteira ate com propria mãe dela,por motivo de desaforo deixei tudo fiquei sem nada,ela ficou com tudo,como prova em sentença separção amigavel,entre juiz e advogado.tive ate sair do estado pq ela recursou de dar minha filha visita pra mim,e esse motivo tenho processos de visita ela recursou como estava escrito,e fiquei com vergonha de ter minha filha dava tudo deixei tudo,e não podia ver nas hora qu podia.tenho processo disso tb,como fasso

      • direitolegal disse:

        Boa tarde,

        todos os comprovantes de que foram repassados bens(móveis e imóveis), devem ser colocados nos autos do processo…
        Quanto a valores para pagamento de pensão, tem que ser resolvido junto ao processo em tramitação (abatimentos, se houverem, em virtude de transferência de propriedade de bens; pagamentos de despesas etc.).
        Seu advogado deve comprovar os pagamentos e transferências efetuados, bem como comprovar as despesas com a outra família e, obviamente, caso esteja desempregado, comprovar o fato.
        Outra medida seria fazer um acordo amigável…

  42. rute maria disse:

    tenho 3 filhos do mesmo homem,1 já esta com 20 anos 1 com 19 1 com 15,ele paga pensão para os dois de 19,15,mais o pai deles e reformado da policia milita e tem um precatório para receber como indenização,que já rola á 15 anos na época dos os 3 eram de menor.gostaria de saber si estes 3 filhos tem direito nesta parte.por favor mim responda no email;rute-maria2011@hotmail.com

  43. heliene disse:

    moro com meu marido a seis anos e ele tem um filho de sete anos com outra pessoa e eu gostaria de saber quanto ele poderia pagar de pensão hoje. Ele recebe um salário minimo e tem outro filho comigo de dois anos moramos de aluguel e ainda e estou desempregada ?

    • direitolegal disse:

      Boa noite,
      se não houver um consenso (amigável) sobre o valor a ser pago, a título de pensão alimentícia para o filho, o dito valor deverá ser atribuído por um juiz, na ação específica. Evidentemente, que a situação financeira do pai, da existência de outros filhos, o fato de estar desempregado e tudo mais, deverá pesar na referida decisão.
      O bom seria que os pais, de omum acordo, atribuíssem um valor mensal, para o pagamento da pensão alimentícia.

  44. Jo disse:

    Meu marido tem 2 filhos com outra mulher e estou gravida do nosso primeiro filho, como ficaria calculado a % da pensão que ele tera que pagar para os outro 2 filho?

    • direitolegal disse:

      Bom dia,

      há uma regra legal que imponha, ou seja, que seja taxativa em porcentagem a ser paga a título de pensão alimentícia…
      Se não houver um consenso, entre as partes (os pais), ou seja, se não houver um acordo amigável, para estipular o valor da pensão, esta será estipulada por um juiz, no processo de pensão alimentíci

  45. CHRISTIE disse:

    O JUIZ ERROU O NUMERO DA MINHA CONTA,AGORA JA TENTEI ENTRAR EM CONTATO COM A PMMMG POIS O MEU EX É MILITAR..COMO FAÇO PRA RECEBER ESSE VALOR?

    • direitolegal disse:

      Boa tarde,

      se as informações bancárias, fornecidas nos autos do processo estão erradas, seu advogado deverá peticionar nos autos e informar os dados certos, para que seja realizada a correção.

  46. jonatas disse:

    bom dia, tenho tres filhos com mnha ex espousa e estou quereno pagar uma pensao aos tres . minha duida e ela tem rena mensal meu salario liquido hoje e de 2000 e o dela e de 1300 gostaria de saber como ficaria a media da porcentagem a ser paga por mim a eles. lembrando que a casa que moravamos eu deixei para ela hoje moro de aluguel e pago 400 reais.

  47. Camila disse:

    Boa Tarde… me caso é o seguinte…
    O Pai da minha filha, logo após a audiencia que estipulou o valor da pensão , que seria 30% do salario liquido, pediu pra ser mandado embora do emprego, pois achava que pagava um valor muito alto de panão, ai ele recebeu toda a recisão que pelo que eu soube deu mais de R$15,000,00 .
    Quero saber se minha filha tem algum direito sobre esse valor da recisão… por favor alguém pode me tirar essa duvida?

    • direitolegal disse:

      Estando estipulado, em processo de pensão alimentícia, os valores a serem pagos, mensalmente; estes deverão ser depositados em cumprimento a referida decisão.

  48. david disse:

    Bom dia,

    Eu tenho 20 anos e tenho um filho de 8 mesescom uma garota de 16 anos.

    gostaria de saber se eu tenho que pagar pensão pra ela também. sendo que ela mora com a mae e nao paga aluguel. gostaria de todas as informaçoes referente a esta tese.

    obrigado e aguardo retorno.

  49. aline disse:

    olá espero que me ajudem … meu marido tem um filho do primeiro casamento porem ja se passaram 15 anos e hoje temos uma filha de 7 e agora um bebezinho de 3 meses é descontado 30% em folha de pagamento seu salario é de 1700 certo . Como estamos com o bebe pequeno e tendo muitos gastos ele está fazendo algumas horas extras e recebeu em folha 600 reais a mais porem esse dinheiro foi revertido para pensão sobrando então para ele 100 reais isso esta correto ???

  50. Daniele disse:

    Estou em processo de separação. Tenho uma filha de 3 anos. moro em na parte superior da casa do meu pai. Durante o tempo que fomos casados construimos uma casa a qual está alugada. Só que está casa está em terreno de herdeiros, ao lado da casa da mãe do meu ex marido. Tenho algum direito sobre ela.?

  51. Felipe disse:

    Bom Dia , Tive minha Primeira filha e quero saber qual a porcentagem correta que devo pagar a mãe da pensão ? A pricípio combinamos de eu pagar 30% do que ganho está correto essa porcentagem ? obrigado

  52. Renata disse:

    Boa Noite,

    Tenho um filho de 8 anos,quando ele nasceu o Pai mudou de endereço e não obtive contato, fui descobrir seu endereço quando meu filho completou 4 anos de idade, fui no ministerio publico e solicitei o DNA no dia da audiencia ele alegou e assinou um acordo de que iria registrar porque não tinha duvida, porém sumiu novamente e só consegui um acordo amigavelmente, porque sempre tive a esperança que ele pudesse conviver e participar da vida dele, mas só registrou quando meu filho já estava com 7 anos, mesmo dessa forma nunca visitou e nem ao menos ajudou em nada finaceiramente, foi quando fui solicitar a pensão alimenticia em outubro a audiencia e foi determinado 200 reais todo dia 5 do mês, ele efetuou o pagamento corretamente em novembro de 2012 , porém até o momento já estamos em 19 de dezembro e não foi feito o deposito.

    Gostaria de saber apartir de quando eu posso reclamar que o deposito não foi feito e se meu filho tem algum direito sobre os meses e anos anteriores que não foi pago.

    • direitolegal disse:

      Boa noite,

      se não foi pago em dia o valor da pensão alimentícia, pode ser cobrado judicialmente, imediatamente o valor do débito… Trata-se de um direito fundamental, é alimentos….

  53. welberth disse:

    O texto acima foi bastante esclarecedor. De fato o que acontece na maioria dos casos é que a parte reclamante costuma radicalizar seus “direitos” contra o alimentante, esquecendo-se insensatamente de que a justiça executa seu papel de forma racional e equilibrada e não motivada por impulsos descontrolados de um êxtase de emoção. Em suma, o justo juiz decide pela preservação do direito do alimentado(a), sem prejuízo do genitor, porém assegurando-lhe o direito legal de condições de vida digna como cidadão de bem.

  54. Ozana disse:

    Bom dia, me estou separando do meu marido, meu filho estuda em escola particular, além da pensão ele deve me ajudar pagar a escola ou não????

  55. ozana disse:

    Bom dia, qdo 20% da pensão paga, paga apenas o valor da escola como fica??????

  56. Juliana disse:

    Bom dia,

    Morei com uma pessoa por 9 anos, mas não chegamos a casar. Temos uma filha de 9 anos. Resolvemos nos separar e ele saiu de casa (faz 2 meses). Ele pega a filha de vez em quando, mas a grande maioria do tempo passa comigo. Ele já disse que ela vai morar comigo, mas ele quer poder pegá-la com frequencia, sempre que possível.
    Ele no momento não trabalha, é sustentado pela mãe.
    Pergunta: como fica a questão da ajuda financeira que ele tem que ter com a filha? Ela estuda em escola particular, moramos de aluguel…
    Como fica essa “pensão”?
    Desde já, obrigada!

    • direitolegal disse:

      existe a figura da pensão avoenga, ou seja, aquela que será prestada pelos avós do menor, quer em substituição, quer em complementação à pensão paga pelo pai. Dessa forma, caso o pai não pague, ou pague pouco, os avós serão acionados para cumprirem tal obrigação (artigos 1.696 e 1.698, ambos do Código Civil de 2002).

      Nesses casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo que não basta que o pai ou a mãe deixem de prestar alimentos. É necessário que se comprove a impossibilidade da prestação, uma vez que a obrigação dos avós é subsidiária e não solidária.

      Isso porque a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher a quem pedir a pensão, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições destes é que surge a obrigação dos demais ascendentes.

      “A responsabilidade dos avós não é ap enas sucessiva em relação à responsabilidade dos progenitores, mas também é complementar para o caso em que os pais não se encontrem em condições de arcar com a totalidade da pensão, ostentando os avós, de seu turno, possibilidades financeiras para tanto”, afirmou o então ministro Barros Monteiro, no julgamento do Recurso Especial 70.740.

  57. crys disse:

    bom dia gostaria de tirar uma dúvida, meu marido tem 2 filho com sua ex. ele ganhar 5.000 mil por mês ele sempre
    pagou 1.500 de pensão pois depois de 4 anos vivendo comigo
    ele se desvociol dela mas agora ela exegil de pensão 2.000 mil, quantos de % ele deveria pagar para os filhos. obrigada espero a resposta.

    • direitolegal disse:

      O valor da pensão alimentícia deve ser fixada em ação judicial de alimentos, ou por sentença judicial ou por acordo homologado.

      Quanto a porcentagem, não há lei que determine. O valor é estipulado entre: o que o pai tem condições de pagar, visando o bem estar dos filhos…. incorpora alimentos, vestuário, educação..

  58. Bianca disse:

    Ola boa noite…. Tenho uma filha de oito anos, onde o pai dela só da por mês 100,00, sendo que ele ganha 1000,000 e só paga a luz de onde mora ele diz q e o suficiente para ela, quando peco pra ajudar com o material escolar, ou um remédio, ele diz q já deu a pensao, quando ela vai pra casa dele ela passa o tempo todo com a avo, enfim…. Gostaria de saber se eu posso não deixar mais ela ir pra casa dele, assim ele não precisa de pagar mais “pensao”, ou ter qualquer outra responsabilidade pois já cuido de tudo sozinha mesmo. Obrigada

  59. Bianca disse:

    Um mil reais, correção acima. Agradeço.

  60. AnaCarolina disse:

    Tenho 3 filhos (10a,5a e7 meses)e meu marido é registrado com 1.100 reais , mas ganha na realidade por volta de 2,500 gostaria de saber quais os direitos deles, se na pensao eles receberao o valor calculado pelo valor do registro dele. No momento estou desempregada e por ter um bebe ele nao me deixou voltar a trabalhar. moramos de aluguel, quem fica na casa, se no caso eu ficar com as crianças ele deve pagar o aluguel tambem?

  61. luisa disse:

    tenho uma duvida ,meu namorado paga pensão a filha dele porém,o que acontece é que a mãe da criança vivi ameaçãndo dizendo uqe vai mandar o oficial de justiça na casa dele ,e o dinheiro tem sido depositado direito na conta dela todos os meses ,a menina anda muito maltrada e a mãe parece não ter muito juizo faz dividas com agiotas e depois fica infernizando podemos pedir a guarda,ou entramos com algum tipo de recursos contra ela em favor da menina..

  62. Rodrigo disse:

    Olá, tenho uma dúvida. Venho pagando a pensão dos meus filhos regularmente, porém, recentemente adquiri direito à licença premio e estou pensando em vende-la (em São Paulo agora é permitido). Gostaria de saber se o percentual relativo à pensao também pode ser descontado do valor obtido pela venda da licença. Sem mais e obrigado.

    • direitolegal disse:

      O valor da pensão alimentícia é estipulado por sentença ou acordo homologado.
      Por exemplo: R$ 600,00 reais por mês, R$ 1.500,00 por mês, etc… ou uma porcentagem do salário, descontado em folha….

      Valores recebidos de venda de imóvel ou por outra coisa não faze parte…………

  63. Cristian disse:

    Fiz um acordo forsozamente e mal instruido pela minha advogada, agora recebo 774,00 de salário e tenho que pagar 580,00 de pensão, venho pagando 30% do meu salário e minha ex , mãe de meu filho me executou pedindo a diferença. Estou com dificuldade de conseguir revisão pois minha condição não mudou, mas estou prestes a ir para cadeia por prisão civil, e não tenho como pagar mais. o que posso fazer?

  64. Leonardo disse:

    Entrei com uma Ação de Oferta de Alimentos, no entanto de (1 salário mínimo),porem minha ex.companheira solicitou uma Revisão de Pensão Alimentícia, na qual não fui notificado pela justiça, e acabei sendo revel. Houve uma audiência agora em (Jan/2013)e ficou determinado (1 salário mínimo e meio)Eu ganho ( 1 Salário Mínimo),como procedo diante situação?

    • direitolegal disse:

      Ora, se a pessoa recebe um salário mínimo por mês, não há como fixar a pensão alimentícia de um salário mínimo e meio; haja visto que seja impossível.
      Procure seu advogado e agrave da decisão.

      TJPI – Apelação Cível: AC 201200010030286 PI

      Direito Civil e Processual Civil. Família. Alimentos. Rvisao. Majoraçao. Elementos
      Condicionadores. Alteraçao da Situaçao Financeira do Alimentante. Princípio da
      Proporcionalidade – Peculiaridade Essencial a Garantir a Revisao de Alimentos E…

      Processo:

      AC 201200010030286 PI

      Relator(a):

      Des. José James Gomes Pereira

      Julgamento:

      12/12/2012

      Órgão Julgador:

      2a. Câmara Especializada Cível
      Ementa
      DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. RVISAO. MAJORAÇAO. ELEMENTOS CONDICIONADORES. ALTERAÇAO DA SITUAÇAO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – PECULIARIDADE ESSENCIAL A GARANTIR A REVISAO DE ALIMENTOS ENQUANTO A SITUAÇAO PERDURAR.
      1- A pensão alimentícia pode ser fixada em número de salários mínimos, questão pacífica no âmbito da ação de alimentos propriamente dita, bem assim na ação revisional que tem em seu bojo a finalidade precípua de revisar o valor fixado a título de verba alimentar.
      2. A modificação das condições econômicas de possibilidade ou de necessidade das partes, constitui elemento condicionante da revisão e da exoneração de alimentos, sem o que não há que se adentrar na esfera de análise do pedido, fulcrado no art. 1.699 do CC/02. Desse modo, apenas nos casos em que existir prova de mudança na situação econômica-financeira do alimentante ou do alimentado é que deve ser autorizada a modificação do quantum fixado à título de alimentos. Contudo, na situação em apreço, verifica-se que a capacidade econômica-financeira do alimentante fora reduzida.
      3- As necessidades do reclamante e os recursos da pessoa obrigada devem ser sopesados tão-somente após a verificação da necessária ocorrência da mudança na situação financeira da parte, isto é, para que se faça o cotejo do binômio, na esteira do princípio da proporcionalidade, previsto no art. 1.694, § 1º, do CC/02, deve o postulante primeiramente demonstrar de maneira satisfatória os elementos condicionantes da revisional de alimentos, nos termos do art. 1.699 do CC/02. 4. Recurso conhecido e provido em parte, à unanimidade.

  65. Silva disse:

    qual o valor que deve ser pago para quem ganha 650,00.

    • direitolegal disse:

      Não tenho como fixar o valor da pensão alimentícia, somente sabendo o valor do seu salário…..

      O juiz irá fixar o valor/percentual, analisando a sua realidade(suas necessidades: aluguel, vestuário, transporte, medicamentos, etc) e a realidade da criança (escola, vestuário, etc).

      Não há uma porcentagem como regra e muito menos imposta por Lei.

  66. silvia disse:

    boa tarde meu esposo ganha 805,00 e paga pensão de 30% do salario minimo so que tenho um filho com ele e nao da nesse caso tem algo a se fazer ela trabalha o marido nao faz nada e trabalho mas tenho 2 filhos do outro casamento

    • direitolegal disse:

      Se foi determinado judicialmente o valor de 30% do salário mínimo, como pensão alimentícia…. para haver uma alteração neste percentual, com requerimento para redução, somente comprovando em juízo que a pessoa não tem condições financeiras de pagar tal percentual.

  67. meire disse:

    Boa Tarde,Tinha 16 anos qdo conheci meu namorado. Tive uma filha com 18 anos só que morreu com 5 meses. Dps com 22 tive outra filha desse mesmo namorado hj 8 anos. Isso eu e a minha filha moramos com minha mae deside sempre . Pq ele sempre, e ele é tao folgado que dorme na minha casa. Tô cansada dessa situaçao pq já faz 11 anos de namoro e nada de ser responsavel hj tenho 30 anos. O pai dele dele deu uma casa pra reformar ta nome dele pra nois moramoss ele nao reforma ta vendendo. E ele tem um processo de uma firma aonde o advogado dele pediu um valor alto e foi causa ganha. Duvidas. Eu me minha filha temos direitos na casa e do dinheiro do processo que ele vai ganhar ? por favor me ajude me orientando se tenho o que fazeer. Obrigado.

    • direitolegal disse:

      Pelo que observo, você vive em união estável…

      Desde que o novo Código Civil entrou em vigor – em janeiro de 2003 – a lei determina que homens e mulheres que vivem com companheiros possuem uma série de direitos, assim como os casais legalmente casados.
      Pessoas que vivem em união estável têm direito à pensão alimentícia em caso de separação, divisão dos bens, pensão do INSS em caso de morte do segurado, entre outras coisas… No entanto, o complicado – é determinar o que é, ou não, uma união estável. Em caso de separação não consensual, em que os companheiros vão à justiça brigar pelos bens, por exemplo, é preciso provar que o casal vivia uma união estável, que é caracterizada por ser pública, contínua, duradoura e com o objetivo de construir família.

      Por Isabel Sander

  68. disse:

    Boa noite. Minha pensão foi estipulada em 37,5% do sálario minimo. Meu pai atualmente não está trabalhando de carteira assinada, mas tem um ganho mensal aproximadamente de 2500,00. Vive em atrasos. Hoje ele é separado da mulher com quem teve um filho, pagando pensão pra ele também( o que ele diz, porque a mãe dele quando separaram disse que não ia aceitar a pensão). A mãe dele é professora do estado e de escola municipal, tem um ganho quase 3x maior que o da minha mae q é de um sálario minimo. O valor da pensão tem que ser igual pra mim e pra ele? Ele tem 3 anos e eu vou completar os 18 agora. Estou fazendo cursinho pré vestibular e as coisas estão bem dificies, porque ele dá a pensão quando quer e o valor que quer. O que eu posso fazer? Que medidas eu devo tomar e quais os meus direitos? Tem chances ddele alegar alguma coisa e apensão diminuir? Obrigada.

    • direitolegal disse:

      Pelo que observo sua pensão já foi definida em processo…; para tanto, deve ser cumprida, ou seja, paga. Caso não esteja sendo paga, deve-se informar ao juízo e proceder a cobrança, sob pena até esmo de prisão.

      Para que uma pensão alimentícia seja reduzida, nos autos do processo, deve-se haver algo ou um fato novo que comprove a necessidade da dita redução, caso contrário não logrará sucesso.

      Quanto a mais pensões, de outros filhos, elas são fixadas tendo em vista a necessidade da criança: escola, vestuário, alimentação…. tudo dentro de um contexto, ou seja, as necessidades e a possibilidade de pagamento. Quem fixará a pensão será o juiz, tendo em vista este contexto todo, que deverá ser bem esclarecido nos autos de processo.

      Por Isabel Sander

  69. Raphaela disse:

    Meu marido paga pensão para uma filha fora do casamento, ele paga 1/3 do salario minimo mas comigo ele tem uma filha tb queria saber se é certo ele pagar 1/3 tendo outra filha para se sustentar… Pq eu vi na internet que quando se tem dois filhos de mãe diferentes ele tem que pagar 15% para cada uma queria saber se equivale mesmo ele não estando separado de mim se ele tem que pagar para outra filha os 15% pq 1/3 é muito para quem ganha um salario minimo

    • direitolegal disse:

      O valor e/ou a porcentagem pertinente a pensão alimentícia é fixada em processo… portanto, para haver mudança neste valor ou porcentagem, a parte deverá, no referido processo pleitear a diminuição/redução. Alegando e comprovando os fatos para que o juiz assim determine.

    • direitolegal disse:

      Se a imobiliária tem contrato expresso de prestação de serviços com o proprietário do imóvel, e neste contrato se encontra discriminado que a imobiliária irá efetuar a contratação pelo proprietário…. quem assina o contrato de locação é a imobiliária pelo locatário!!!!!!!!!!!!!!!! A imobiliária prestará todas as informações sobre o andamento do negócio para o proprietário…….

  70. Wallace Costa disse:

    Meu pai ganha uns oitocentos e pouco e ele foi em bora de casa , agora ele não tem mais dívidas praticamente então eu quero pedir pensão a ele , quanto eu vou receber de pensão mais ou menos ?

    • direitolegal disse:

      Quem irá fixar o valor da pensão alimentícia, nos autos do processo, será o juiz…. tudo em vista: com as necessidades da criança e/ou menor, e as possibilidades financeiras do genitor.

  71. Elisangela disse:

    Bom dia, tenho uma filha de 4 anos e meu ex me abandonou por uma menina de 16 anos, tendo ele 34, e desde que saiu, não me dá nada, alegando estar pagando dividas de cartão de credito, moro de aluguel, pago uma pessoa para ficar com minha filha, escola, comida, vestuário e agora a outra tá grávida, tenho direito de pedir que ele arque com escola/babá?

    • direitolegal disse:

      Já deverias ter ingressado na justiça… peça a pensão alimentícia… se ele tem dívidas o problema é dele…

      O juiz irá determinar o valor e/ou uma porcentagem para pagamento de pensão alimentícia… e, o melhor é pedir que os valores já sejam debitados em folha de pagamento e transferidos para uma conta corrente, que você como maior de idade deverá movimentar para poder pagar a alimentação, vestuário, educação… de sua filha.

  72. rosilene disse:

    Boa noite gostaria de saber si um avo tem direito de pagar pensaò para os netos…muito abrigada

    • direitolegal disse:

      O Código Civil anterior (1916) já reconhecia o direito à prestação de alimentos entre os parentes, na forma do art. 397. Hoje, no Código Civil de 2002, o art. 1.696 determina o seguinte: “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”.

      Assim, na forma da lei, caso os pais sejam ausentes, a obrigação deve ser cumprida pelos avós, bisavós, trisavós etc., recaindo o dever nos mais próximos em grau, todos em conjunto, em razão de que a ação de alimentos deve ser exercida contra todos. A quota alimentar é fixada de acordo com os recursos dos alimentantes e as necessidades dos alimentários.

      E, a partir dessa determinação legal, inúmeros avós estão sendo processados em nossos tribunais, e por questões pesadas, pois alimentos admitem a penhora online, que é aquela realizada diretamente na conta bancária do réu.

      E mais: alguns senhores estão sendo presos por não conseguirem cumprir com a prestação alimentar devida na origem pelo seu filho (pai do menor). Na minha opinião, tal prisão é excessiva, pois entendo que uma coisa é ser devida a pensão alimentícia, outra é a possibilidade de prisão por seu descumprimento.

      Ainda bem que alguns julgadores entendem que não se justifica o decreto da prisão dos avós: “A obrigação dos avós de natureza subsidiária, além do que demonstrada nos autos a precariedade de suas situações financeiras, tratando-se, portanto, de impagamento involuntário e escusável” (Oitava Cam.Civel, A.I, 700104200).

      Este acórdão preservou a dignidade da pessoa dos avós e sua vida, honrando a proteção destes, estampada na Lei Complementar ao art. 230 da Constituição Federal e em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1.10.2003).

      http://apensaoalimenticia.com.br/dever-dos-avos-de-pagar-pensao-alimenticia-aos-netos-145/

  73. bom dia no acordo de alimentos em 2009 ficou decidido que não entrariam horas extras e adicional noturno ,até então tudo foi feito da maneira correta ,mas em 2013 mais precisamente em fevereiro voltei a trabalhar a noite após 2 anos sem o fazer e a empresa descontou o adicional noturno proporcional na pensão alimenticia ,e o oficio não diz nada sobre o adicional noturno ,mas ressalta as demais ,verbas rescisórias horas extras ,por favor me oriente ,a advogada da empresa me disse que nas leis não é uma ciência exata ,e sim de interpretação eu disse a ela que olhasse meus holerites de 2011 e se ela notasse que havia sido descontado o adicional noturno eu pediria desculpas e iria embora ,mas do contrário eu queria o que era meu por direito ,ela disse que iria descontar os que não o foram descontados ,o que faço ,obrigado e aguardo resposta .

    • direitolegal disse:

      O correto é seguir exatamente o que se encontra determinado na sentença que estipulou a pensão, se o quantum do adicional noturno ficou de fora… é porque não faz parte.

  74. sabrina disse:

    Olá,tenho 2filhas que até o mes de novembro recebeu o valor de 600,00reais estipulado pelo juiz.Em dezembro de 2012 o pai das meninas veio a perder o serviço e não pagou nada referente ao (decimo terceiro,n pagou o mes de dezembro,janeiro,fevereiro e no mes de março veio e pagou apenas 300 reais.
    Afirmou que não da pra pagar os que ele não pagou e não da mais para pagar o valor que ele dava antes porque uma garota teve um filho dele e ele registrou…
    Ele está no direito de fazer e mudar a lei sem comunicar o juiz que saiu do emprego e n mudar o valor

    • direitolegal disse:

      Não. Você tem que informar seu advogado e ele irá peticionar ao juízo, nos respectivos autos de processo de pensão alimentícia que a determinação de pagamento de pensão não esta sendo cumprida.

  75. carlos disse:

    trabalho em uma empresa que paga ppr dos lucros,e comprei um carro financiado no valor de 16;000 financiei 10;000 apos 30 dias meu advogado entrou com a açao de separaçao em seguida paguei a primeira prestaçao,minha ex tera direito ao valor de 6,000 da entrada do carro; e ao ppr da empresa.

  76. pamella disse:

    ola!gostaria de saber se alem do valor da pensão o pai e obrigado a pagar a mensalidade e o plano de saude?e tambemquando tem 2 filhos qual e a porcentagem?
    obrigada!!!!

  77. lucio disse:

    Meu filho tem 7 anos, e nunca fui casado com a mãe do meu filho, ela me jogou na justiça pedio 30% sendo q tenho dívida,pois n tinha idéia q iria fazer isso se for obrigado a pagar os 30% n terei condições. De pagar as contas , pois moro de aluguel e sou casado, como posso fazer para reduzir os 30% tem como?vendo q sempre sustentei. Meu filho já pago plano de saúde e odontológico e aina dou dinheiro todo mês e mãe do dele Trabalha tambem

    • direitolegal disse:

      Os pagamentos de plano de saúde… devem compor o valor da pensão alimentícia… ou seja, já faz parte do valor da pensão…

      Portanto, o plano de saúde integra( se encontra dentro do ) valor da pensão.. assim como para vestuário, educação, etc…

      Não há porcentagem fixa na legislação, que estipule este como sendo o percentual para pagamento de pensão…

      Se não há acordo entre as partes, o juiz é que irá determinar o valor da pensão, dentro dos parâmetros: da possibilidade de pagamento do genitor e as reais necessidades do menor.

  78. monique disse:

    o pai dos meus 2 filhos,nao para em nenhum serviço fixo e so me da 100,00 reais de pensao eu nunca sei quanto esta ganhando, ele nao ajuda com medicos e roupas,posso pedir um valor fixo como meio salario minino.

    • direitolegal disse:

      Tens que ingressar em juízo, com a respectiva ação de pensão alimentícia(para os filhos) e requerer que ao juiz a fixação da mesma.

      O valor ou porcentagem será fixada dentro dos parâmetros: do valor que o genitor tem de salário e o quantum da necessidade dos filhos menores(ou seja, para educação, vestuário, saúde, etc.).

  79. kissila disse:

    bom dia, gostaria de saber se o pai do meu filho tem que dividir todas as despesas comigo ou so pensao, visto que ele sempre frenquentou colegios particulares e o valor da pensao nao cobre. ele ja tem outra mulher que nao trabalha por que nao quer.as despesas poderiam ser divididas proporcionalmente aos nossos salarios, visto que o salario dele e o dobro do meu?

  80. Adriano disse:

    Oi tive um filho com uma namorada e o criei até os 7 anos sozinho, com a ajuda de minha família e então ela resolveu que queria levar ele para morar com ela e eu deixei, hoje tenho outra família e uma filha de 3 anos e sempre continuei dando assistencia a ele, mas não sendo o suficiente ela me colocou na justiça e então estou pagando 35% de um salário minimo(RS), só que estou me separando de minha atual mulher, mas continuamos na mesma casa por eu não ter condição de sair pagar aluguel pois estou desempregado no momento e não quero deixar de pagar a pensão só que este valor não tenho condição, pois vou ter que pagar para minha outra filha tbm, como posso fazer para eu conseguir pagar as duas pensão, e minha ex mulher pode me colocar na justiça mesmo estando morando na mesma casa que eu? Preciso de ajuda.

  81. Adriano disse:

    Oi tenho um filho com uma namorada antiga, ele morou comigo até os 7 anos e ela nunca me ajudou,quem me ajudava era minha família, então ela pediu para levar ele morar com ela e eu deixei, mas continuei dando assistência a ele e depois de uns dois anos ela achando que não era suficiente me colocou na justiça e pago 35% de um salario minimo(RS), mas nesse tempo formei outra familia e tenho uma filha de 3 anos com quem moro a 5 anos. Estou me separando da minha mulher mas como nos damos bem por enquanto vou continuar morando na mesma casa por eu não ter condição de sair pagar aluguel, queria ver como vai ficar a pensão pois terei que pagar para minha filha tbm. Minha mulher pode me colocar na justiça mesmo morando junto mas estando separados? Tem como diminuir o que eu pago de pensão pois não tenho condição de pagar o que pago.

  82. Patricia disse:

    Oi gostaria de saber porque se demora tanto pra sair o pedido de pensao alimenticia? Eu estou separada ja tem 1 ano e 1/2 e meu ex marido sau de casa e dps de 3 meses levou meus 4 filhos com ele e mora com ele ja tem 1 ano e eu fiquei com a caçula de 6 anos e ele paga as contas de agua e luz e as vezes compra alimento e remedio. Ai eu arrumei um advogado e ele entrou com o pedido de pensao pra mim e minha filha porque eu nunca trabalhei e nao tenho o encino medio completo e fui casada com ele por 18 anos. Sera que eu posso ganhar a pensao tambem! Ele nao tem salaro fixo de alugueis e tem a maioria dos bens de sociedade com um irmao. E meda as vezes so 300 reais pra comprar alimento. Minha mae q me ajuda as vezes. O que devo fazer .

    • direitolegal disse:

      Oi gostaria de saber porque se demora tanto pra sair o pedido de pensao alimenticia? Eu estou separada ja tem 1 ano e 1/2 e meu ex marido sau de casa e dps de 3 meses levou meus 4 filhos com ele e mora com ele ja tem 1 ano e eu fiquei com a caçula de 6 anos e ele paga as contas de agua e luz e as vezes compra alimento e remedio. Ai eu arrumei um advogado e ele entrou com o pedido de pensao pra mim e minha filha porque eu nunca trabalhei e nao tenho o encino medio completo e fui casada com ele por 18 anos. Sera que eu posso ganhar a pensao tambem! Ele nao tem salaro fixo de alugueis e tem a maioria dos bens de sociedade com um irmao. E meda as vezes so 300 reais pra comprar alimento. Minha mae q me ajuda as vezes. O que devo fazer .

    • direitolegal disse:

      Tens (através de seu advogado) que fazer a comunicação de todos estes fatos ao juízo, junto ao processo que estipulou a pensão alimentícia. Mas, não somente comunicar e, sim comprovar que se encontra demitido, que separou-se de sua nova companheira, que tens mais um filho para pagar pensão alimentícia, que se encontra desempregado etc………….. solicitando/pleiteando ao juiz a redução da pensão alimentícia.

      “É cediço que os alimentos são insuscetíveis de ressarcimento (irrepetibilidade) por quem os fornece, em face de sua natureza alimentar. Desse modo, tenho por certo que para a fixação dos alimentos provisionais deve-se respeitar o binômio possibilidade e necessidade, ou seja, o equilíbrio entre quem paga os alimentos e a necessidade do alimentado” . Desembargador Eduardo José de Andrade

  83. boa tarde disse:

    tenho três filhos veio uma carta do juiz obrigando a empreza que eu trabalho a tira do meu salario 40%se isso vinher acontecer nem meu aluguel vou poder pagar.isso é serto

    • direitolegal disse:

      Tens que procurar seu advogado para saber o que ficou determinado junto ao processo de pensão. Se for um valor que irá afetar a sua subsistência, deves nos autos do processo, comprovar tal feito e, requerer a redução do valor.

  84. pai ganhar 700.00
    pai tem 20 filhor com cada mulher paga 11,oo cada filhor

  85. jose rinaldo disse:

    dr eu tenho 3 filhos dois com meu primeiro casamento e um com segundo mais o segundo nao mora comigo mora com avo e tbm pago aluguel e um emprestimo e ganho um salario minimo

  86. FABIO SANTOS disse:

    ola devo pagar porcentagem de processo trabalhista para pensão?

  87. Antônio disse:

    Olá, tenho uma filha de 21 anos. Foi acordado com minha ex-esposa da pensão de 30%. Tive o direito de retirar essa pensão quando minha filha completou 18 anos, agora que ela está com 21 anos quero reduzir ate os 24 anos dela.
    Gostaria de saber se dar para reduzir em 12%?

    • direitolegal disse:

      Este percentual de 30% ficou determinado em processo, pelo juiz..

      A finalidade da pensão alimentícia é suprir todas as necessidades de alguém, tais como moradia, alimentação, educação, saúde e até mesmo lazer.
      Os alimentos somente são devidos quando quem os pretende (precisa) não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo trabalho, seu próprio sustento, e aquele que paga ou é cobrado, pode fornecê-los sem que haja desfalque no seu patrimônio/ou em sua própria subsistência. Quer dizer, se genitor não tem mais as condições de pagar o valor que fora determinado, por algum motivo, que o impeça de o fazê-lo, deverá comunicar ao juízo e requerer a redução.
      A pensão alimentícia somente será devida quando a pessoa tem necessidade e a outra, que deve pagar, tem possibilidade de fazê-la. “Necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga”.

      A idade máxima, para receber pensão alimentícia, é até aos 18 anos, salvo se o filho estiver na faculdade, situação está que deverá ser até os 24 anos.

  88. Boa tarde,

    Estou atualmente num processo de pensão por alimentos, na qual sou a outra parte por ser o lado colateral. Porém me revoltou as ações da adv da outra parte que retem 70% do valor da pensão das crianças por receber diretamente do pai das crianças e se aproveitando da condição da mãe ser analfabeta funcional. O fato de cobrar diretamente na conta da adv com esse percentual de retenção é legal? No processo em que sou envolvido fornecemos a documentação para requerimento ao INSS e a mesma não repassou a mãe para providencias com o mesmo intuito…

  89. Juarez disse:

    Bom dia!

    Por favor poderia me esclarecer uma dúvida? Destino um terço de meu salário para pagamento de pensão alimentícia. Deste valor desconto o montante relativo a pagamento de escola ( mensalidade, material didático da escola e cantina)cerca de 30% do valor da pensão. Faço isto porque tenho forte receio que a mãe não honre os compromissos com a escola, pois sou o responsável pelo contrato. Isto está correto, posso continuar a fazer isto?obrigado

  90. Carolina Guerra disse:

    Boa Tarde.
    Eu queria saber, meu pai recebe um salário de R$ 1,500 reais,E tem que dar pensão a duas filhas de menores, ele diz que so tem condições de dar R$ 500,00 reais, mas a mãe diz que não esta certo; queria saber se você podia calcular o valor que ele deve dar as duas crianças.Obrigado ..
    Ass: Carolina Guerra ^^

  91. vivian disse:

    Oi gostaria de saber se eu posso mudar de conta, o pai da minha filha não quer me paga a pensão pq eu não tenho mais a conta que dei quando teve a audiência ! sou obriga a mexer no processo pra mudar na justiça?

  92. Boa tarde. Sou cobrador de ônibus e ganho 652.00 liquidos, sou casado e tenho um filho com a atual esposa, tenho um filho com a minha ex a quem pago pensao de 100.00 e mais dois com uma moça a quem tambem pago uma pensao de 150.00 reais, no entanto ela está me amiaçando jogar na justiça caso eu nao dei mas do que 150 reais. Gostaria de saber se o que eu estou dando é o correto ou não. Pois eu tenho praticamente três familias

  93. JESSICA COUTINHO disse:

    Boa noite;
    Tenho 2 filhos com meu esposo, ele tem mais um filho com mãe diferente no total 3 filhos. A mãe desse primeiro filho esta entrando com pedido de pensão alimenticia, como ficaria o calculo se temos gastos com aluguel, prestação de carro entre outros. a porcentagem de 30% seria dividido por três filhos, e o que ele faz de hora extra seria calculado encima da pensão.

    SE PUDER ME AJUDAR EU AGRADEÇO.
    BOA NOITE;

    • direitolegal disse:

      A fixação do valor da pensão alimentícia, será determinada pelo Juiz, na referida ação; bem como, direito a visita, guarda….

      O valor da pensão segue o parâmetro: possibilidade de pagamento e necessidade real da criança.

      Assim, seu esposo deverá ter um advogado ou defensor público para que nos autos de processo, comprove sua renda e os gastos com a atual família.

  94. Adriano Costa disse:

    Olá
    sou casado a pouco mais de cinco anos e desse casamento tenho uma filha de 4 anos, sendo que tenho mais 3 filhos de um primeiro relacionamento, eles têm 12, 10 e 8 anos de idade, para os quais pago um valor de 400,00 reais, mas não é através da justiça, apenas um acordo entre a mãe deles e eu. Tenho uma renda de 2.100,00 reais, mas tenho um empréstimo junto ao banco e pago 467,67 reais. A alguns meses tive um relacionamento com uma outra pessoa fora do casamento e ela está gravida. Ela acionou a justiça em busca da pensão alimentícia. Moro no interior da Bahia, mas trabalho na Capital pernambucana, que fica á 860 KM de distância de onde moro. Tenho despesas em casa, tenho que dividir aluguel com outros colegas de trabalho aqui na Capital, despesas de alimentação onde trabalho, pago passagens para poder ir a minha casa ver minha família e meus filhos. Diante dessa situação, peço alguns esclarecimentos em relação apensão alimentícia. Como exemplo: de quanto será a pensão para este filho que virá; se ao ser acionado na justiça pela mãe do filho que virá, os outros 3 filhos do primeiro relacionamento também terão a pensão estipulada nessa ação?

  95. gleyson disse:

    Eu pago uma pensão provisória de 30% sobre minha renda bruta, a sentença será proferida dia 12 de fevereiro 2014,hoje em dia pago 623,00 reais.
    1-há alguma possibilidade de ter aumento
    2-quero poder sair com o BB que estará com 6 meses isso é possível
    3-não quero fazer visitas residenciais e sim pegá-lo e passar o dia isso é possível
    4-a genitora não trabalha, 3 filhos de pais diferentes 3 pensões diferentes e o nascituro foi fruto de uma paquera apenas
    5-mais alguma orientação que possam me dar, vou me apresentar sem advogado não tenho condições financeiras sou aposentado por invalidez e é descontado em folha dividas antes da gestação.
    6-pago aluguel moro sozinho e o que esta sobrando não cobre minhas despesas pessoais e medicamentos me orientem por favor.

    att:gleson g s

    • direitolegal disse:

      Tens que procurar um advogado para, na ação respectiva, tudo ficar estabelecido: a guarda, os dias de visita, a pensão….
      Não tendo condições de contratar um profissional liberal, procure um defensor público.

  96. jarlene disse:

    Meu marido deixou uma casa e paga pensao de 200 reais gostaria de saber quanto ele tem que pagar,pois tem outra familia

    • direitolegal disse:

      É uma variável?? Você fez sua separação judicial?? Há filhos menores de idade para pagar pensão?? Você trabalha ou recebe pensão? Seu marido ficou na posse e administração de todos os bens??
      Observe, que á vários fatores para serem examinados!!!!

  97. ZZZZ disse:

    Oi, desculpe falar aqui mas alguém por favor pode me ajudar…
    Enfim o que eu preciso saber é se eu tiver que pagar pensão para uns 15 filhos, pode ser mais de 50%, 60 ou 70% do salário?

  98. Lucia disse:

    Me separei há 8 anos…por 2 anos o pai da minha filha pagou as pensoes no valor de 800,00 pq tinha emprego registrado. Após isso ficou desempregado e depois só arrumou emprego como autonomo e nunca mais pagou pensão. Em função disso pedi de volta um apto q ele tinha ficado de administrar para minha filha pois assim eu ficaria com o valor de 550,00 pelo menos do aluguel. No ano passado ele voltou a pagar 200,00 de pensão e agora nesse ano falou q nao vai pagar mais nda pq ja tinha me devolvido o apto e que eu estava recebendo o aluguel e q era suficiente.
    Hoje ele tem uma outra familia, um filho de 4 anos com outra mulher.
    Posso pedir revisao de pensão?
    Como faço para comprovar a renda dele, pois ja sei q ele deposita o q ele ganha como autonomo direto na conta da esposa dele? Posso envolve-la no processo de revisao de pensão?

  99. s. valim disse:

    Preciso de ajuda: Tive o desconto de minha pensão pelo salário líquido (embora falar salário líquido, eu não sei o que considerar, já que eu pago além da pensão, o Plano de Saúde + Plano Odontológico)de set/04 até 06/11, depois simplesmente a minha empresa achou que estava errada e começou a descontar pelo bruto, esse valor me faz falta já que constitui nova falimia e tenho filhos. Na ordem judicial realmente não diz de é pelo líquido ou pelo bruto, mas alterar sem meu conhecimento e sem o conhecimento da justiça é possível, é permitido, é legal?

  100. elidio disse:

    tenho 6 filhos e recebo 180000 quanto devo pagar de pensão para eles já que deixei a casa para minha ex:

  101. Victor disse:

    Tenho um filho de meses e a minha ex entrou com o processo para requerer 50% do meu salario, porem não tenho condições de pagar este valor e um advogado, moro em outra cidade, a defensoria publica daqui poderá me defender Moro em bh e ela é de ipatinga(240km), recebo o valor na carteira de 760 reais. o que devo fazer tenho 15 dias para recorrer, pois também só fiquei ciente quando o processo chegou ate minha casa.

    • Direito Legal disse:

      Prezado (a) Usuário (a)
      Para dar maior celeridade as centenas de questões apresentadas diariamente, criamos uma ferramenta que visa facilitar as respostas, portanto, solicitamos postar sua questão aqui: http://www.FORUMLIVRE.org

      Equipe de Suporte

    • Direito Legal disse:

      Procure um defensor público… caso contrário, em audiência, solicite ao juízo um defensor público… tendo em vista que não tens condições de arcar com as depesas de um advogado….

      O juiz irá decidir o valor da pensão alimenticia tendo como base a possibilidade de pagamento(teu salário/sua renda) e as reais necessidades da criança…. creio que seja impossível, um juiz determinar o pagamento de 50% do salário de um pai.

  102. Temos uma casa alugada ,que o dinheiro pagava o nosso aluguel , guando meu ex saiu de casa me deixou sem o dinheiro do aluguel . Ele até hoje recebe o pagamento desse aluguel e não me da nada , tive que voltar pra casa da minha mãe , com filho de 16 anos. Isso tudo depois de 26 anos de casada . Essa casa que temos foi muito por meu esforço .

  103. fui casada 13 anos e desse relacionamento tivemos 5 filhos ele me a casa que tirou da casa q moravamos q era da falecida mae dele hoje moro de favor cm meus 5 filhos ele so me ajuda cm 250 reis ele ganha 850 na carteira mas 425 da casa q maravamos q ele alugou e assim isso ta certo nao tenho direto na casa e as crianças so tem dirito a isso por favor me ajudem

  104. Keliane disse:

    Vivo em cônjuge e meu noivo paga 40% do salário e mais o plano de saúde para os dois filhos, sendo que ele ganha apenas 1400,00. A ex mulher dele trabalha é justo isso? Aqui em casa estamos tendo de apertar o “cinto”.

  105. Fui casada por 12 anos tenho 4 filhos dessa relação o pai dos meus filhos paga 300,00 de pensão pq estava desempregado ele se negou a atualizar o endereço do emprego mas consegui e atualizei, porém tenho 2 processos pq me separei dele qdo tive meu primeiro filho e não fechei o processo e agora novamente nos separamos e tive q abrir outro processo para os 3 filhos será cobrado no entanto 50% gostaria de saber se ele tem como recorrer? e Se recorrer como posso me defender uma vez que pago aluguel pois ele mora com outra pessoa onde eu morava e houve agressão fisica entre nós e meus filhos ficaram com medo de morar ali fui obrigada a me mudar de bairro, tenho dívidas contraidas durante nosso casamento que foram para beneficios de todos nós, são dívidas com banco que nem tenho como negociar durante anos e só eu pagava essas dívidas, tenho gastos supermercados, medicamentos uma vez q todos eles sofrem com bronquite ente outras coisas. Ele não tem assistencia médica, odontologia ou algo assim. A outra pergunta é ele tera q pagar os anos q não pagou para o meu filho mais velho? já que entrei com processo para pagar os atrasados pq ele não estava pagando direito os 300,00 que ficou acertado.O salário dele é R$ 1.098,00. Aguardo a resposta e já agradeço

  106. Anônimo disse:

    Bom dia!
    Preciso de um auxílio, se puderem me ajudar…
    Meu marido teve um relacionamento e desse relacionamento teve uma filha que quando eu o conheci estava com 8 meses.
    Ele e a mãe da menina estavam separados (não tinham casado), e no acordo de pensão alimentícia, ele concordou em pagar uma pensão de 30% de todos os seus vencimentos.
    Após 1 ano, ele me conheceu e nós nos casamos e ele continuou a pagar a pensão que na época dava uns R$ 350,00 mais ou menos.
    Mas após 6 anos ele mudou de empresa e não mais veio descontado de seus vencimentos e ele começou a pagar por conta própria o valor de R$ 450,00 mensais.
    A filha do meu marido está com 14 anos agora e a mãe da menina entrou novamente com o processo e ele passa a pagar uns R$ 1.000,00 mais ou menos por mês, com muito sacrifício, tendo que cortar muitos gastos, pois temos um filho de 7 anos…
    Ele entrou com um processo revisional de pensão alimentícia, pois não tem condições de pagar o que ela está recebendo à uns 5 meses já… Mas tá demorando muito!
    Como se não bastasse, agora ele recebeu um papel onde ela quer receber todos os atrasados (Dos 30%) e a soma dá uns R$ 22.000,00.
    O que podemos fazer?
    Não temos condições de pagar essa quantia…
    Ele pode ser preso?
    Será feito algum tipo de acordo?
    Podemos reverter essa situação?
    Nos ajudem por favor…
    Desde já agradeço!

  107. Regina disse:

    Bom dia, gostaria de saber quanto tempo demora para acabar o prazo para o pai pagar a pensão atrasada pedida, sendo que são comarcas diferentes, na mesma comarca é 3 dias, e em diferentes?

  108. JULIA disse:

    BOA TARDE GOSTARIA DE UM AUXILIO

    MEU MARIDO TEM TRES FILHOS CADA UM DE UMA MULHER UM DE 23 ANOS, UM DE 12 ANOS E OUTRO DE 6 ANOS. O MAIS VELHO NÃO RECEBE MAIS PENSÃO, ELE SEMPRE PAGOU DIREITINHO 400,00 PRA CADA UM MAS TEM UNS SEIS MESES QUE ESTAMOS PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRA E ELE NÃO ESTA CONSEGUINDO PAGAR O VALOR DE PENSÃO QUE ELE ESTAVA ACOSTUMANDO ENTAO ELE AJUDA NO VALOR QUE PODE 300,00 / 250,00 MAS A MÃE FILHO DE 12 ANOS DIZ QUE NÃO ACEITA MICHARIA ENTAO QUANDO ELE IA LEVAR OS 300,00 ELA NÃO ACEITAVA ENTAO ELE DEIXOU DE PAGAR POR NÃO CONSEGUI PAGA OS 400,00 E AGORA ELA ENTROU NA JUSTIÇA COMO POSSO AJUDAR O MEU ESPOSO NESSA SITUAÇÃO A MAE DO OUTRO FILHO O DE 6 ANOS SERVE COMO TESTEMUNHA DE QUE ELE ESTAVA PAGANDO PENSAO DA FORMA QUE PODIA?

  109. Patricia disse:

    Ola boa tarde
    estou me separando e ja tivemos a audiencia de consciliação mas foi infrutifera.
    Porem foi marcada outra audiencia eu estou pedinho um salario minimo de pensao o pai da criança recebe em torno de 2.800,00 reais, fora que tem duas caminhonetes uma ranger estendida e outra C 14, um chacara no valor aproximado de 200.000,00 reais uma casa que colocou para alugar por 600,00 mensal que vale +- 120.000,00 reais, tres terrenos de 200 m² e uma firma com valor de 180.000,00 reais, a outra parte da firma foi herança então não entra como bem.
    Eu tenho uma casa, onde divido o terreno com minha irmã, pois ela mora na frente e eu no fundo com meu filho.
    Gostaria de uma segunda opinião neste caso teria como me ajudar…
    agradecida pela atenção

  110. Renato disse:

    Olá, eu gostaria de saber como o Brasil foi criar uma lei onde enfia atrás das grades um trabalhador, isso é extremamente ridículo esqueceram que o governo tem obrigação para com a população, agora vamos lá

    Salário mínimo R$ 725,00 – 30% ??? quando se separa de um relacionamento 80% vão morar de aluguel ai me fala como que forçaria um cara ne uma situação precária a pagar ou vai preso?? isso é ridículo se não tiver trabalhando vai preso também… Se eu tivesse um filho e tivesse que da amor e carinho garanto que eu o criaria sem precisar de 1 real da ex companheira ganhando pouco, pagar uma pensão de 300 reais a mãe faz 100 de compra para casa e o resto gasta com ela #todomundosabedisso vai esticar as mangas e corre a trás do prejuízo correram tanto atrás de conquistar o seu lugar que na primeira oportunidade quer ficar dependendo do homem, apoio as guerreiras que enfrentam o mundo de frente mesmo sem precisar de humilhar a ninguém, aqui quem fala é um Analista de Sistema 24 anos onde minha mãe nunca precisou de 1 real do meu pai para criar 2 filhos com um salário mínimo #chupaessamanga

    • Luis disse:

      Parabéns a sua mãe Renato, porém, não acho que o que eu pago e outros seja muito, nunca vou fazer revisão de pensão até porque a mãe da minha filha nunca precisou me colocar na justiça. Vou sempre querer o melhor para minha filha e para mãe dela quem é quem a cria, pago atualmente R$800,00 de pensão e ainda pago mensalidade da escola(R$285,00) curso(R$145,00) Ballet(R$95,00) entre outras coisas como remédios se precisar, material escolar todo. Graças a Deus consigo fazer isso e com muito orgulho, se a mãe dela usa o dinheiro com ela própria não me interessa e que a mesma faça bom uso, pois cria minha filha de um jeito que não tenho o que reclamar, só tenho que agradecer por tal educação da minha filha. Vou querer sempre o melhor para ela. Ainda tenho meu outro filho que mora comigo e estuda na mesma escola que a irmã. Minha atual esposa só me incentiva a tudo isso, não é como muitas que estão aqui achando que o marido paga muito as suas ex mulheres, cuidado que um dia pode ser vocês.

  111. Ednalva disse:

    OLA, BOA TARDE… TENHO UMA DUVIDA!! MEU MARIDO TE DOIS FILHOS DE MÃES DIFERENTES E PAGA PENSÃO QUE FOI COMBINANDO ENTRE ELES, NO VALOR DE 500,00 DIVIDIDO PRO DOIS SENDO QUE ELE RECEBE UM VALOR DE 2.000,00, SÓ QUE UMA DAS MÃES COLOCOU ELE NA JUSTIÇA POR ALEGAR A AJUDA SER POUCA, GOSTARIA DE SABER NESSE CASO QUAL SERIA O VALOR EXATO A SER PAGO PRA ESSES DOIS FILHOS BASEADO NA RENDA DELE?? DESDE JA AGRADEÇO A RESPOSTA.. ABRAÇO

  112. isabele porto disse:

    bom dia , tenho uma filha de 4 anos de sou separada de seu pai ha 3 , e fato que desde a separação ele tem arcado com a pensão alimentícia mensalmente, o valor estipulado no acordo extra – judicial foi no valor de 48% e seu salario que lele informou ser e dois salários mínimos, porem o mesmo é gerente de 3 lojas, tendo uma renda no valor de 3.500 reais,porem o registro em sua cpts é de auxiliar administrativo, que mesmo sendo contabilizada pelo contador da empresa não é registrada em seu contra cheque, pois o mesmo não o recebe, apenas assina um recibo que fica de posse da empresa, gostaria de saber se posso pedir revisão de pensão com desconto direto de seu contra cheque e o que seria feito esse caso, e também perguntar o seguinte; moramos em estados diferentes e minha filha vai para a casa do pai a cada seis meses, quando esta de ferias do período escolar, e quem seriam as despesas de viagem, já que mesmo se nega a vir busca-la.

  113. Nãna disse:

    Boa tarde!

    Meu esposo tem uma filha e a mãe entrou na justiça para requerer 30% do salário liquido dele. que chega a uns 5.700,00 com a hora extra. tentamos a revisão de alimentos de nada.. a juíza não aceitou ver nada. Nós não temos o direito de ver a menina, pois ela não deixa.. nem se quer saber com que está sendo gasto todo o dinheiro que vai pra conta dela. A mãe ganha muito bem e não tem despesa casa.. mora com a mãe dela. eu estou perdida com essa situação.

  114. Andréia disse:

    Boa tarde.
    Sou casada a 6 anos e meu marido tem um filho de outro relacionamento.Ela tem 2 filhos de pais diferente e só procurou o direito de um.E hj tenho 2 filhas porém quando ela soube da minha primeira gravidez ela procurou a justiça e o juiz estipulou 25% do salario dele.Porem na época morávamos com a minha mãe, mas hj pagamos aluguel e no momento só ele esta trabalhando, ele ganha 1.200 só que com isso os gasto aumentaram.Ele tem alguma possibilidade de baixar a pensão.
    Sem mais
    Andréia

    • Direito Legal disse:

      Boa tarde!!!

      Na respectiva ação que estipulou o valor da pensão alimentícia, poderá ser realizado o pedido; porém, para que o juiz considere e possibilidade de redução, é necessário que haja um forte motivo com comprovação, ou seja, que a pessoa se encontra doente, valores de medicamentos, perda de um emprego, etc.

      Bela. Isabel Sander

  115. Meu filho a pouco tempo deixou a casa onde ele vivia com uma mulher, não são casados, mas teve uma filha com ela que vai fazer um aninho, antes disso ele teve um filho com outra mulher que nunca moraram juntos, mas eu sendo avó pego meu 1º neto que hoje está com 3 aninhos quando eu posso, pois não tenho emprego, faço uns biscateis para meu sustento que moro sozinha numa casa emprestada pela minha mãe, ou melhor é a mesma casa só dividiu alguns cômodos. Está segunda mulher que meu filho teve uma filha já o ameaçou de morte e foras as agressões físicas e verbais contra ele, inclusive já tentou matá-lo e tem um processo contra ela sobre isso, a última agressão dela foi uma mordida profunda no pescoço perto da artéria no dia 1º de Janeiro 2014, que por consequência ele teve uma inchação no local por muito tempo fazendo com que ele perdesse o emprego, não só por isso como também por ciúmes e o mais absurdo de tudo isso ela o comprava com presentes e dinheiro, Meu filho jovem e ainda também irresponsável deixava se levar e ficava nas mãos dela, sem trabalhar acabou se acomodando e ela gosta disso. Hoje meu filho trabalha pois meu namorado arrumou para ele E QUER ANTECIPAR A RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA a criança. Porém ele tem medo de perder o emprego para resolver essas questões. Eu sendo a avó, mãe do pai da criança posso resolver isso para ele? e quais os documentos necessários? Frisando que a mãe da criança sempre morou com a mãe dela que felizmente trabalha. a mãe da criança é jovem e que por irresponsabilidade CONFIDENCIOU A TODOS numa reunião familiar que eu estava presente, que era doida para engravidar do meu filho. Aguardo resposta urgente, pois a mãe da criança e a mãe dela estão sendo inconveniente, ligam para o meu telefone todos os dias usando vários números diferentes e muitas vezes, e para o do meu filho também, ameaçando-nos de largar a filha na minha casa, A MÃE DA CRIANÇA vem no meu portão e faz escândalo a ponto de minha mãe ter que chamar a polícia. Não tenho nenhuma condição de aturar isso, estou sem estrutura física e mental, passei a tomar remédios controlados por excesso de depressão e ansiedade e stress , a casa não é minha é da minha mãe que já tem 66 anos e quer que isso pare senão estou fora casa e não tenho para onde ir. Por favor me ajudem nesta questão eu não aguento mais. Obrigada

  116. williams disse:

    eu e a minha ex esposa queremos cancelar a pensão alimenticia, como fazer para cancelar.

  117. Marcelo disse:

    Boa tarde,
    Tenho Um filho de 15 anos de um relacionamento anterior, a mãe nunca ajudou em nada, nem eu fiz questão de cobra-la até agora, mas este ano conseguimos através do estudo do meu filho uma bolsa integral para um ótimo colégio particular, deste modo entrei em contato com a mãe para saber se neste momento, ela poderia ajudar com as despesas pagando a passagem para ele ir ao colégio, visto que colégio particular não tem gratuidade em transporte. Estamos no mês de julho e somente o mês de abril, maio e junho, que ela deu os R$ 180,00 referentes ao pagamento de transporte, ela alega que neste momento esta desempregada, mas foi uma escolha para engravidar novamente do novo companheiro, gostaria de saber se eu posso entrar com um pedido de pensão para meu filho e se o fato dela estar desempregada justifica ela não estar dando a pensão dele obrigado.

  118. juliano disse:

    ola tenho um duvida ? eu pago pensao pra meu filho certo. fiz acordo amigaviel eu pago de acordo com eu poso pagar a mae da criança aceito, pelo meu motivo estou desempregado por motivo de doença minha renda e um salario minimo sou casado tenho mais 2 filhos pequeno , pago aluguel e sou doente,agora eu vou reseber do inss um intenizaçao a mae que eu devo pensao diz que vai entrar na justiça pra pedir pro juiz pegar todo meu dinheiro de intenizaçao e passar tudo pra conta dela pra ficar pro filho dela , entao quero saber o juiz pode fazer isto ??? isto tem algum a haver com pensao e indenizaçao de doenteça como fica isto ?? me explica por favor , sou mato grosso obrigado

  119. Dulcea disse:

    O pai do meu filho é funcionário público estadual e municipal, perfazendo renda líquida nos dois empregos de cerca de R$5000,00, além de ter sociedade em um comércio e ter rendas por aluguéis. Além do meu filho, ele tem mais três filhos, sendo todos com mulheres diferentes, sendo que ele só paga pensão, por via legal, a um deles. Há um desconto, provavelmente equivalente a tal pensão, no salário do estado de cerca de R$ 680,00. Tb tenho como contribuir com as despesas do bebê: com salário em torno de R$2500,00 Nesse, caso, o percentual descontado para a pensão de meu filho seria de 10%? Ocorreria nos dois empregos públicos ou somente em um deles? E quanto aos demais rendimentos, ficariam de fora? Agradeço, antecipadamente pela atenção.

  120. Jessica C disse:

    Olá meu marido tem uma filha do primeiro casamento ele e militar ganha 2.400 sendo que a casa onde mora a filha ele que deixo e ele dá ainda 300,00.. hoje somos casados e temos um filho O que seria o certo nesse caso ela tem direito de ficar com a casa que ele fez e o valor da pensão seria quanto ?
    E ela já mora nessa casa com outro !!!

  121. luciano disse:

    Sou separado tenho 3 filhos deixei uma casa para minha ex e ainda pago 35% de pensao e plano de saude e odontológico isso esta correto? Como faço para reduzir essa pensao?

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