PENSÃO ALIMENTICIA – Percentual de 30% para quantificar valor não é regra

PENSÃO ALIMENTICIA – Percentual de 30% para quantificar valor não é regra
março 21 09:00 2011 Imprimir este Artigo

Percentual para quantificar valor não é regra

O percentual de 30% do salário do genitor comumente utilizado para quantificar a pensão alimentícia não deve ser regra geral, pois cada caso reclama um cuidado diferente e se percentuais menores forem suficientes para atender as necessidades do alimentado, não se justifica o desconto no equivalente ao máximo de 30% sobre os rendimentos líquidos do pai, tendo em vista que os genitores têm responsabilidade equivalente e concorreram em iguais proporções no ato da concepção, devendo a obrigação pelo sustento ser dividida também. O entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu o agravo de instrumento proposto por um pai, cujo salário mensal é de cerca de R$ 750,00, que já pagava dívidas contraídas em detrimento dos filhos, bem como o plano de saúde dos menores. A decisão minorou a pensão alimentícia para meio salário mínimo.

O recurso buscou, com êxito, a reforma da decisão do Juízo da Comarca de Poconé (104km a sul de Cuiabá), que, em sede de ação de divórcio litigioso, fixara alimentos provisórios aos filhos do casal no patamar de 30% sobre os vencimentos líquidos do agravante. Este aduziu que a decisão lhe ocasionaria sérios danos, já que auferiria mensalmente pouco mais de R$700,00, e não teria condições de pagar a título de pensão o percentual como lhe fora determinado. Afirmou que sempre sustentou a família sozinho e que agora, com a separação, a mãe das crianças também precisaria buscar um emprego, já que a obrigação de sustento compete a ambos. Esclareceu que além dos alimentos, tem muitas dívidas que a ora recorrida contraiu em seu nome (três empréstimos em conta-corrente), que precisariam ser quitados, amparando assim seu pedido de reforma da sentença.

A relatora do recurso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, salientou o disposto no Código Civil (CC), artigo 1694, § 1º, que estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, enquanto que o artigo 1695, do mesmo Código, dispõe que são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele de quem se reclamam pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. A magistrada considerou os documentos acostados aos autos pelo agravante, segundo os quais o pai dos menores aufere salário líquido de aproximadamente R$750,00 e sobre esse montante há vários descontos, como o plano de saúde dos menores e um empréstimo consignado. Conforme a magistrada, ao que tudo indica, o empréstimo foi revertido em benefício familiar, já que quando foi contratado o agravante ainda era gestor do lar.

A desembargadora explicou que o sustento dos filhos é responsabilidade de ambos os genitores, pois não há nenhuma justificativa plausível que justifique a impossibilidade da agravada em contribuir com a manutenção dos filhos. Ressaltou que o percentual de 30% comumente utilizado para quantificar o pensionamento não deve ser tido como regra geral, pois cada caso reclama um cuidado diferente. Para a relatora, os alimentos provisórios devem ser fixados em quantidade que o pai agravante suporte, sendo certo que a quantia será complementada pela genitora, atendendo assim as necessidades dos dois filhos menores.

A decisão unânime e em conformidade com parecer ministerial foi composta pelos votos do desembargador Guiomar Teodoro Borges, segundo vogal, e da juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario, primeira vogal.

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  1. Juju
    abril 10, 23:11 #1 Juju

    Olá, morei com pai dos meus 2 filhos (uma de 12 anos e outro de 5 anos) durante 12 anos, quando me separei,o juiz estipulou o valor de 30 % do salário dele(270,00), na época ele era encostado pelo INSS devido á um acidente de trabalho, que ocasionou uma cirurgia na coluna, porém passados 4 anos o INSS liberou ele para trabalhar, e sendo assim ele julga que não pode trabalhar e colocou o INSS na justiça, o benefício dele foi cessado , hoje ele paga 238,00 (30% do salario mínimo), sendo que ele apesar da cirurgia ele vive muito bem, bebe,dança, trabalha autonômo com manutenção de pc , enfim meus filhos estudam em escolas particulares pago 290,00 de mensalidade para a menina de 12 anos, 173,00 de mensalidade para o menino de 5 anos,ALÉM DA MERENDA ESCOLAR QUE É UM TOTAL PARA OS DOIS DE 8,30 por dia, fora alimentação e vestuário, pago uma pessoa para tomar conta deles o valor de 200,00 enquanto eu trabalho , minha filha vem embora de transporte pois a escola dela é um pouco longe da minha residencia pago o valor de 50,00, e pago o plano dental dela no valor de 20,00, atualmente sou casada não possuo outros filhos(eles são os únicos) sou recepcionista ganho 907,00 mensal, vivo com ajuda da minha mãe(que é doméstica) para sustentar eles e do meu atual esposo que também é assalariado no valor de 800,00 , moro de aluguel. Já o pai deles é casado, não possui outros filhos, tem casa própria, vive dessas manutenções que le faz, tem um imóvel (kitnet) alugado, a esposa dele também trabalha (acompanhante), e vive com ajuda do pai dele que é suboficial da aeronautica (com um salário de 13 mil) no qual ele dá uma ajuda de custo para , esta ajuda consta até na declaração de IR dele, e no entanto, ele não me dá nada além dos 238,00, e toda vez que toco no assunto de colocar as crianças na escola pública ele me ameaça de tirar eles de mim, sendo que a minha despesa está muito alta, no inicio do ano só falto enlouquecer, com material e livros o livro meu filho menor custou 300,00 e o da minha filha custou 1000,00(o qual estou pagando até hoje) minha filha está precisando usar aparelho dental o valor é de 100,00 e a manutenção é 70,00 mensal, ele se nega a pagar, porém os dentes dela esta tudo encavalado e separados.Bom a minha dúvida seria posso pedir revisão de pensão, alegando que as despesas estão muito alta para mim? posso colocar o que pago em relação as crianças? pois tenho receio dele alegar que é doente e faz uso de remédio controlado, porém todo tratamento dele é fornecido pelo hospital, inclusive os remédios, não queria nada a mais somente que ele fosse justo e arcasse as despesas das crianças meio a meio comigo. ME AJUDE!!!

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  2. Jaqueline
    fevereiro 25, 08:45 #2 Jaqueline

    Ol. O pai de minhas filhas deve muitos empréstimos e ele é Policia Militar eu tenho 3 filhas de menor será que consigo alguma pensão pra elas? E ele paga o carro dele também. Estou com medo de entrar e passar vergonha

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  3. Alexandre
    dezembro 14, 19:35 #3 Alexandre

    Preciso de ajuda com urgências tenho três filhos com uma mulher… e um com outra e sou casado. Quanto tenho que paga de pensão alimentícia? ?????

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  4. willians
    outubro 29, 01:16 #4 willians

    quem cuida do meu filho sou eu,,tenho que pagar pensao pra mae dele mesmo assim!

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  5. alexsande
    setembro 20, 13:49 #5 alexsande

    sempre paguei 25%do meu salário para meus dois filhos.hoje uma já e maior de idade,e já terminou a faculdade.
    e,eu tenho outra família(com filho pequeno,pago aluguel…).devo continua a pagar os 25% para o meu outro filho,ou posso pedir uma revisão?

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