Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais

Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais
dezembro 02 11:30 2010 Imprimir este Artigo
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Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizada por Idionei Pfleger contra a RBS TV Florianópolis S/A e RBS – Zero Hora Editora Jornalística S/A.

Segundo os autos, Idionei alegou que sua moral ficou manchada depois de uma reportagem no programa “Estúdio Santa Catarina” e nos periódicos Jornal Diário Catarinense e Jornal Hora de Santa Catarina, dos dias 16 e 17 de setembro de 2007, respectivamente, veicularam reportagem onde é apresentado como um dos homens que abordavam motoristas na fila da vistoria do Detran/SC de Florianópolis, comercializando, de forma irregular, peças e produtos automotivos – extintor de incêndio, palheta para limpador de parábrisas e lâmpadas – tanto no interior do pátio do órgão estadual, quanto nas imediações. O rapaz sustentou que tais fatos não se coadunam com a realidade, haja vista ter sido induzido pelo repórter, o qual o chamou e insistiu para que a situação noticiada ocorresse.

Em sua defesa, a RBS TV sustentou que não existe qualquer direito à indenização no presente caso, porquanto a reportagem apresentada pelo programa não falou de Idionei mas, foi baseada em fontes oficias e declarações dos próprios personagens da notícia, inclusive o rapaz.

Inconformado com a decisão em 1º Grau, Idionei apelou ao TJ. Sustentou que sofreu abalo à sua imagem em razão da matéria, bem como a sindicância aberta pelo próprio Detran/SC arquivou o caso.

Para o relator do matéria, desembargador substituto Carlos Adilson Silva, o fato de funcionários do Detran/SC terem sido submetidos à investigação por meio de sindicância, a qual foi arquivada, conforme alega o autor, não possui o condão de demonstrar a inexistência dos fatos registrados, até porque a reportagem limitou-se a narrar os fatos filmados no local.

“Destarte, realizada reportagem televisiva, com consequente publicação de matéria em periódicos que se limitaram a narrar o que estava se passando no pátio de vistorias de órgão público não caracteriza ilicitude, tampouco viola direitos e garantias constitucionalmente assegurados não havendo se falar dever de indenizar (…)”, finalizou o magistrado. A decisão da Câmara foi unânime. (Apelação Cível nº. 2008.075205-5)

Fonte: TJSC

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