Uma paciente que sofre de trombofilia terá o fornecimento da medicação CLEXANE 40mg (ENOXAPARINA SÓDICA) assegurado pelo Estado

março 25 13:18 2010 Imprimir este Artigo
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Mulher grávida terá tratamento gratuito de trombofilia
Uma paciente que sofre de trombofilia terá o fornecimento da medicação CLEXANE 40mg (ENOXAPARINA SÓDICA), ou seu equivalente, na quantidade e dosagem prescritas pelo seu médico, realizado pelo Estado do RN. O fornecimento deve ser feito até a data do nascimento da criança, sob pena de responsabilidade pela omissão, inclusive com multa diária no valor de mil reais, em caso de descumprimento.

Na ação, a autora, H.C.F.D.N.M., informou que está com aproximadamente quatro meses de gravidez e durante o período gestacional adquiriu trombofilia, síndrome que reduz o nível de líquido amniótico, dificultando a absorção e passagem de líquido e nutrientes pela placenta ao feto, necessitando, em virtude disto, tomar diariamente a medicação injetável de CLEXANE 60mg, que custa, em média, R$ 32,00, e não é distribuída pela UNICAT.

Como não possui condições financeiras de custear seu tratamento sem comprometimento de seu sustento, se viu obrigada a recorrer ao Poder Judiciário com o intuito de ter o tratamento médico concretizado, oportunidade em que solicitou a concessão de liminar com essa finalidade, a ser ratificada ao final, no julgamento do mérito.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar observando o que determina a Constituição Federal: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômica que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Assim, por imposição constitucional, a paciente faz jus ao recebimento gratuito da medicação pleiteada, que deverá ser proporcionado pelo ente público, conforme entendimento pacificado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

“Pelas provas documentais anexadas aos autos, não resta a menor dúvida de que a autora necessita, com urgência, da medicação mencionada na vestibular para que tenha um tratamento equivalente às necessidades de preservação de sua saúde e do feto”, decidiu o magistrado.

Quanto ao requisito do dano irreparável, fica demonstrado que a paciente poderá passar pelo agravamento do problema de saúde, se não lhe for deferida a medida pretendida, pois o tratamento é necessário para que a autora, assim como o feto, possam se submeter a uma assistência adequada.

O juiz ainda determinou a notificação, por mandado, do Secretário Estadual da Saúde Pública para que dê efetividade a decisão e informe ao Juízo no prazo de cinco dias. (Processo nº 001.10.007234-9)

Fonte: TJRN

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  1. daiane
    novembro 25, 14:35 #1 daiane

    boa tarde, alguém pode me dizer se já existe alguma jurisprudencia em que plano de saúde foi obrigado a fornecer o medicamento, ou tbm pelo sus?

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  2. Cristiane
    agosto 29, 21:42 #2 Cristiane

    Oi criei um grupo no face que se chama Banco solidário de heparina/enoxaparina sódica quem quiser participar só pedir que add https://www.facebook.com/groups/397895423745371/

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  3. Lorraynd
    agosto 25, 21:53 #3 Lorraynd

    Boa noite gente venho até aqui pedir ajuda para minha irmã ela está gestante de 3 meses e ja teve 2 abortos o segundo aborto ela quase morreu e está novamente grávida necessita tomar clexane de 60 MG peco por favor quee ajudem pois não temos condições e estamos pedindo ajuda quem poder ajudar indicar como conseguir agradeço somos de Goiânia Goiás telefone 62-91236860

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  4. Fabiana Ibrahim
    fevereiro 08, 19:55 #4 Fabiana Ibrahim

    Meu nome e Fabiana vou fazer o uso do clexane 40mg se alguém tiver p m doar por favor entre em contato no meu email fabiibrahim@hotmail.com.br espero conseguir obrigada

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  5. katia barros
    janeiro 29, 21:24 #5 katia barros

    Oi sou katia estou gravida tenho trombose venossa profunda …estou esperando pelo governo de sao paulo resposta do pedido pelo sus …esperando 4 meses ate agora nada.

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  6. Ana Paula
    janeiro 12, 15:28 #6 Ana Paula

    estou gravida e com trombose venosa profunda , já comprei umas 20 caixas de clexane 60 meu marido foi no ministério publico aq de salvador e eles informaram que só dão a de 40+a de 20 pra eu pedir outra receita ao medico , o medico disse que eu poderia tomar dessa forma uma injeção de 40 +uma de 20 só que ele não poderia mim da uma receita dessa forma , que a receita é clexane 60 mg e se o ministerio da saúde não fornece assim a culpa não é dele , sai do consultório arrasada por que ele não esta na pele de uma paciente que precisa da medicação até o final da gestação .

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  7. Gislaine Pereira Rodrigues
    agosto 05, 17:30 #7 Gislaine Pereira Rodrigues

    Eu, tenho trombofilia tive 2 abortos por causa do problema estou gravida de 5 meses mora na cidade de Campo Grande Mato Grosso do Sul, entrei na justiça de Estado da minha cidade e o juiz que analisou meu processo negou o pedido do medicamento, entrei com recurso para que ele releve a decisão e me conceda o direito de receber do Estado esse remédio e novamente foi negado. Será que alguem pode me ajudar, não sei mais o que fazer…..

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    • direitolegal
      agosto 06, 09:59 direitolegal

      Boa noite,

      Determina a Constituição Federal: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômica que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

      Ficando demonstrado que a paciente poderá passar pelo agravamento do problema de saúde, se não lhe for deferida a medida pretendida(pois o tratamento é necessário para que a autora, assim como o feto, possam se submeter a uma assistência adequada). Assim, por imposição constitucional, a Sra., faz jus ao recebimento gratuito da medicação pleiteada, que deverá ser proporcionado pelo ente público, conforme entendimento pacificado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

      Portanto, ingressando em juízo e comprovada/demonstrada a necessidade do referido medicamento, o juiz deve determinar a notificação, por mandado, do Secretário Estadual da Saúde Pública para que dê efetividade a decisão.

      Na sua pergunta, não ficou claro se o proces so foi contra o Estado de Mato Grosso..
      A Sra. menciona que o Tribunal, em sede de recurso, também, negou o seu pleito….e, seu advogado não recorreu ao STJ?
      Não tenho como lhe falar algo sobre seu processo, em específico, pois não tenho conhecimento do mesmo e, muito menos os motivos/razões para seu pedido ter sido negado.
      Mas sugiro, que procure junto ao Fórum de sua comarca, o Ministério Público, explique o que lhe ocorreu, leve junto os laudos e, peça providências urgentes.

      Isabel Sander

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  8. Marcela
    maio 13, 20:34 #8 Marcela

    Após 02 abortos repetitivos, descobri através de exames que tenho trombofilia. Meu GO orientou sobre a necessidade de utilizar Clexane 40mg até 40 dias após o parto, como faço para conseguir esta medicação antes de engravidar?

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  9. Elizabeth
    janeiro 21, 11:09 #9 Elizabeth

    PReciso urgente do clexane antes de engravidar devido a abortos

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  10. marley ap vieira
    novembro 24, 19:41 #10 marley ap vieira

    minha filha sofre de trombofilia esta no segundo mes de gravidez descobrimos agora, ela teve uma trombose ais 15 anos de idade, estou apavorada com o que a medica me explicou ela terá que tomar esse medicamento clexane durante toda gravidez e ate 6 semana apos o parto e nao temos condiçoes financeira quem puder me ajudar ou souber onde adquirir com menos pelo amode de DEUS me ajudem.obrigado

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