União terá que indenizar em 100 Mil dono de van apreendida par cinco anos

União terá que indenizar em 100 Mil dono de van apreendida par cinco anos
junho 06 14:16 2018 Imprimir este Artigo
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A União foi condenada a pagar indenização ao proprietário de um veículo Kia Besta apreendido (PR) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2005 e devolvido apenas cinco anos depois, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor total chega a mais de R$ 100 mil por danos morais e materiais. A decisão foi tomada em 15 de maio pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou recurso da União e manteve a sentença.

O automóvel pertence a um funcionário público de Foz do Iguaçu. Na época, a PRF alegou que havia mercadorias de origem estrangeira sem prova de introdução regular no Brasil. A delegacia da Receita Federal deu perdimento do veículo e das mercadorias apreendidas.

O proprietário ajuizou ação contra o ato administrativo de perdimento do veículo e após ter sua ação julgada improcedente em primeira e segunda instâncias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão e determinou a devolução da van, com o retorno dos autos à 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

Numa segunda sentença, a União foi condenada a pagar R$ 500,00 mensais durante o tempo em que o veículo esteve apreendido, referente aos lucros cessantes, totalizando um valor de R$ 80.353,00, e mais R$ 20 mil relativos ao dano moral.
A União apelou ao tribunal contra a decisão, alegando impossibilidade de calcular os lucros cessantes e ausência de dano moral, mas a sentença foi mantida. Conforme a relatora, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a van vinha sendo utilizada para transporte de passageiros ao ser retida. Quanto aos danos morais, a desembargadora ressaltou que havendo prova de que a apreensão indevida do veículo privou o autor de seu bem por mais de cinco anos e por conta da apreensão houve brigas na família e o demandante ouviu chacotas no ambiente de trabalho, resta caracterizado o dano moral.

5006373-36.2012.4.04.7002/TRF

 

Fonte: TRF4

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