Varredor de rua obtém adicional de insalubridade

Varredor de rua obtém adicional de insalubridade
dezembro 10 14:12 2010 Imprimir este Artigo
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Varredor de rua obtém adicional de insalubridade

Um ex-gari da Construtora Queiroz Galvão irá receber o adicional de insalubridade no grau máximo devido pela empresa. A decisão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu o pagamento determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) ao dar provimento ao Recurso do trabalhador.

Por não considerar insalubre a atividade de limpeza e higienização de áreas comuns de condomínio nem o transporte de lixo, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do TRT e determinou a exclusão do pagamento de adicional de insalubridade por parte da Construtora Queiroz Galvão.

Inconformado, o trabalhador recorreu à SDI-1. Buscava obter a reforma da decisão da Turma e consequente condenação da empresa ao pagamento do adicional devido. Alegava que desenvolvia atividades de coleta de lixo urbano, caracterizadas como insalubres em grau máximo pelo anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/76 do Ministério do Trabalho.

O relator do recurso na SDI-1, ministro Guilherme Caputo Bastos, concluiu pela condenação da Queiroz Galvão. O relator verificou que o empregado executava a varrição e coleta de lixo público e mantinha contato permanente com o lixo.

Para o ministro, “os varredores de rua e garis pelo fato de prestarem serviços em coleta de lixo urbano estão protegidos pela legislação pertinente ao adicional de insalubridade”. Segundo ele, a NR 15 não diferencia “o lixo urbano, coletado pelos garis que trabalham em caminhões de lixo e usinas de processamento, e o lixo das vias públicas, proveniente, exclusivamente de varrição”.

O ministro Aloysio Correa da Veiga seguiu a conclusão do relator. Divergiu apenas quanto ao conhecimento e fundamentação.

(RR-79700-60.1999.5.17.0002)

Fonte: TST

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  1. sebastiao izidro pereira
    maio 22, 16:45 #1 sebastiao izidro pereira

    eu trabalhei na unileste dois anos e tres meses eu tenho direito de salubriade

    Reply to this comment
    • direitolegal
      maio 26, 12:22 direitolegal Autor

      Boa noite,

      não informaste se deixou de trabalhar junto a referida empresa e, nem tampouco, quanto tempo faz que paraste de trabalhar. Deve ser observado sempre o prazo de prescrição para ingresso em juízo.

      Mas, digamos que ingresse em juízo, requerendo a insalubridade, até mesmo, utilizando a mencionada decisão do Ministro Guilherme Caputo Bastos: “os varredores de rua e garis pelo fato de prestarem serviços em coleta de lixo urbano estão protegidos pela legislação pertinente ao adicional de insalubridade”. Segundo ele, a NR 15 não diferencia “o lixo urbano, coletado pelos garis que trabalham em caminhões de lixo e usinas de processamento, e o lixo das vias públicas, proveniente, exclusivamente de varrição”.
      Tenho certeza de que terás sucesso com a ação, eis que o direito deve ser igual para todos (garantido pela própria CF/88).

      Isabel Sander

      Reply to this comment
  2. sebastiao
    janeiro 16, 14:33 #2 sebastiao

    eu trabalho de ajudante de diversos eu não ganho salubridade eu tenho direito de ganhar

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