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Direito Previdenciário é o ramo que mais cresce no cenário jurídico

Há anos, a sociedade tem vivido com expressiva e tão diária pauta previdenciário, conjuntamente a questões polêmicas dentro do ambiente político.

Discussões como redução da maioridade penal, reforma política, terceirização, dentre outros, ganham voz e vez conjuntamente a relevantes temas de exclusividade do Direito Previdenciário.

Desaposentação, fator previdenciário, reajustes, nova pensão por morte, fórmula 85×95, dentre outros temas, diuturnamente tem sido alvo de acalorados debates, envolvendo a geração atual de aposentados, como também a geração vigente de trabalhadores contribuintes do sistema.

É que aludidas discussões demonstram cada vez mais a força desse específico ramo do saber jurídico que impacta sobremaneira o dia-a-dia dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Essa área, a do direito previdenciário, sem sombra de dúvidas tem sido a mais crescente nos congressos científicos, seminários, jornadas, eventos acadêmicos, procura por pós-graduação, enfim, já que envolve aspectos sociais constitucionalmente dispostos.

Cabe ainda alguns destaques nesse sentido.

Internamente, já se apresentou ao Ministério da Educação, a proposta de obrigatoriedade dentro dos cursos de Direito do País, a cátedra previdenciária, tendo em vista que por ser disciplina optativa, diversos cursas acabam furtando aos acadêmicos a ímpar possibilidade de compreensão dessa fértil área do conhecimento.

Também, recentemente houve um pedido expresso para inclusão como disciplina obrigatória do tão conhecido e temido exame da OAB. Aliás, em alguns exames recentes, algumas questões envolvendo competência da ação previdenciária e também efeitos do auxílio-doença no contrato de trabalho, já demonstram a necessidade de uma capacitação específica do candidato nesse sentido.

Não se pode ainda limitar esse estudo no campo do INSS, autarquia do regime geral, já que existem outros regimes previdenciários com as mais variadas nuanças jurídicas.

É que existe o regime próprio dos servidores públicos efetivos, a previdência dos militares, previdenciária privada, enfim, um extenso campo para discussões altamente relevantes dentro do contexto social, a requerer cada vez mais de profissionais habilitados na área.

Tal crescente confirma a tese de que não temos uma cultura previdenciária, que deveria ser efetivada nas bases escolares, tendo em vista que aos 16 anos, como segurado facultativo, o estudante já pode contribuir, se filiar ao sistema e se assegurar em todo o pacote de proteção.

Assim como em outros países, deveria existir no país a disseminação da cultura previdenciária, de maneira a desde cedo, possibilitar ao cidadão um campo de proteção social criado a seu favor, para que planeje sua vida contra os riscos a que todos estamos sujeitos.

Infelizmente, caminhamos timidamente nesse contexto.

Por isso que cada vez mais, a especialidade na área previdenciária cresce a saltos largos, como fruto do destaque do próprio e imprescindível direito previdenciário.

Sérgio Henrique Salvador – Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Direito Processual Civil pela PUC/SP, ex-presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da 23ª Subseção da OAB/MG, professor do Instituto Brasileiro de estudos Previdenciários (IBEP)

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