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Impedir doação de sangue por homossexuais é inconstitucional, defende MPF

Em recente parecer destinado ao Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que impedir doação de sangue por homens que tenham tido relações sexuais homossexuais nos últimos 12 meses é uma atitude discriminatória e inconstitucional. A advogada e membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chyntia Barcellos, pontua que a entidade tem preocupação semelhante ao MPF e, desde 2015, iniciou a busca pela modificação da norma junto ao Ministério da Saúde.

 

“Além de gerar nítido constrangimento, o impedimento de doar sangue só fortalece o preconceito no Brasil. Vai de encontro com princípios básicos da Constituição Federal, como a igualdade e dignidade humana”, defende a advogada.

 

No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que a proibição é baseada no fato de que a transmissão do vírus HIV é mais frequente na prática do sexo anal. Contudo, ele afirma que a prática não está limitada a homens homossexuais, sendo também comum na vida de pessoas com outras orientações sexuais.

 

Com posicionamento similar, Chyntia Barcellos reforça que a questão do vírus é complexa, atual e milhões de pessoas ainda são infectadas. “Nos dias atuais, qualquer pessoa que não se previne, independentemente de sua orientação sexual, estará sujeita a contrair o vírus. Contudo, o preconceito às lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) é reforçado e recorrente nesses casos. Mesmo diante de políticas públicas efetivas, no Brasil ainda lidamos com a cultura do preconceito. Na verdade, uma contracultura”, sublinha.

 

Ela acrescenta que a sociedade tem mudado e isto precisa ser refletido pelos órgãos representativos. “É necessária uma vigilância ativa dos defensores dos Direitos Humanos com relação a essas questões, para que se evite que a dignidade e a liberdade sejam cotidianamente violadas e indefensáveis aos olhos de muitos, por puro preconceito”, finaliza Barcellos.

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