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Ninguém será punido


Luiz Holanda

No Brasil, onde reina a impunidade, a prática do crime é transmitida como herança de geração para geração. Quando uma criança rouba um biscoito no supermercado sabe que jamais será punida, pois a lei protege e incentiva o menor a se tornar delinqüente. Logo em seguida estará roubando residências, até se juntar às gangs como profissionais da criminalidade. Muitos se viciarão nas drogas; outros serão apenas traficantes. Todos, porém, cientes de que o poder judiciário e a polícia são instituições fracas, muitas vezes corrompidas, com alguns dos seus integrantes fazendo parte da mesma organização criminosa. Isso acontece desde o nosso descobrimento. A corrupção, a impunidade e a violência fazem parte de nossa cultura, não sendo nenhuma novidade o envolvimento com o crime dos que fazem e dos que aplicam as leis.

Em 1808, D. João VI criou a Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, tendo como exemplo a Polícia Francesa de Napoleão Bonaparte, dedicada a proteger o regime ditatorial do monarca francês. Até hoje nossa polícia parece seguir essa orientação, pois sua função primordial reflete-se no fato de ser um instrumento de autodefesa do Estado, onde a cultura da repressão está voltada para uma determinada camada da sociedade, como os negros, os pobres, os gays e outros seguimentos que a elite corrupta considera inferiores. Não é sem razão, pois, que a criminalidade dos poderosos se tornou corriqueira entre nós, com seus autores protegidos pela polícia e pela justiça, que jamais puniu qualquer deles. Quando ela atua é para impedir a divulgação da corrupção, a exemplo da censura imposta ao jornal “O Estado de São Paulo” para não publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney,

Esse senhor está sendo acusado de prática de nepotismo, atos secretos e desvio de verbas da Petrobrás. Segundo a imprensa, o magistrado que concedeu a liminar da censura é do convívio social da família do patriarca maranhense e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, também envolvido em denúncias de corrupção. Protegidos pela justiça, Sarney e o filho estão garantidos pela impunidade. Recentemente, em decisão contestada até pelos próprios criminosos, o Superior tribunal de Justiça (STJ) inocentou um homem da acusação de estupro contra três meninas menores de idade. Na polêmica decisão, o STJ decidiu que nem sempre fazer sexo com menor de 14 anos pode ser considerado estupro. Diante dessa e de outras decisões, a liberação para a prática do crime se tornou oficial.

Agora chegou a vez do mensalão. Mesmo que a revista britânica “The Economist” tenha dito que o julgamento desse processo seja um sinal de que o Brasil esteja promovendo alguns avanços contra sua “cultura de impunidade dos poderosos”, ela mesma reconhece que “a punição dos envolvidos pode ainda ser improvável, mas não é mais impensável”. Citando o retorno de Fernando Collor ao Senado e a eleição de Paulo Maluf, a revista ressalta que uma má reputação nunca foi impedimento para que políticos desonestos continuem a avançar em sua carreira política no Brasil. Isso traduz o pensamento geral de que todos os envolvidos em corrupção neste país têm o sagrado direito de retornar à vida pública impunemente, pois ninguém, jamais, será punido.

Publicado na Tribuna da Bahia de 30/07/2012. Luiz Holanda é advogado, conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA, professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UCSAL.
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